Santa Terezinha realiza ações em alusão ao Agosto Dourado

Ação aponta suposto abuso de poder econômico e também inclui o candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar.

A coligação do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) por suposto abuso de poder econômico durante a Festa do Peão de Barretos, em São Paulo.

A ação também inclui Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente na chapa. A campanha de Lula pede a cassação dos registros das duas candidaturas e a declaração de inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos.

Protocolada no último sábado (29), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi distribuída ao corregedor-geral eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral.

A ação questiona a participação de Flávio Bolsonaro na festa em 22 de agosto. O candidato subiu ao palco acompanhado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A coligação de Lula sustenta que a estrutura de um evento financiado e patrocinado por empresas teria sido utilizada para promover eleitoralmente a candidatura de Flávio.

Segundo os advogados, o questionamento não se limita à presença de políticos na festa, mas envolve a possível utilização de uma estrutura empresarial de grande porte, com audiência e projeção próprias, para beneficiar uma candidatura.

A petição menciona o momento em que o locutor Cuiabano Lima apresentou Flávio como “nosso candidato à Presidência do Brasil”. Na sequência, as luzes da arena foram alteradas para as cores verde e amarela, houve interação com o público e gritos com o nome do senador.

Para a campanha de Lula, a sequência não teria ocorrido de forma espontânea, mas como parte de uma organização voltada à promoção eleitoral do candidato.

O documento também cita a declaração feita por Flávio no palco: “Ano que vem eu volto aqui como presidente do Brasil junto com Jair Messias Bolsonaro!”.

A coligação argumenta que o episódio teria ultrapassado os limites de uma manifestação política e configurado vantagem eleitoral financiada indiretamente por pessoas jurídicas. A ação fala em possível uso de recursos públicos e privados empregados na realização do evento.

O ajuizamento da ação não representa uma condenação. O TSE ainda deverá analisar as alegações apresentadas e assegurar o direito de defesa aos candidatos citados.

Fonte: Diário de Pernambuco

Foto: Reprodução

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O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, vereador Valmir Tunú, acompanhou, nesse sábado (26), a passagem do candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) pelo município e aproveitou a agenda para cobrar maior presença das forças de segurança na cidade.

A programação previa uma carreata pelas ruas de Tuparetama, mas a atividade não foi realizada após decisão da Justiça Eleitoral. A 68ª Zona Eleitoral manteve o comício programado, mas impediu a carreata depois que a Polícia Militar informou não dispor de efetivo suficiente para acompanhar todos os eventos políticos previstos no município naquele dia.

João afirmou que respeitaria a decisão judicial, mas utilizou o episódio para criticar a distribuição do efetivo policial em Pernambuco. O candidato declarou que, caso seja eleito, pretende ampliar a presença de policiais no interior e nas áreas rurais.

“Eu vou trabalhar com efetivo policial aqui de Tuparetama. E, se for preciso, a gente triplica o efetivo policial de Tuparetama para garantir segurança para o Sertão, para a zona rural, para todas as cidades de Pernambuco”, afirmou.

Valmir Tunú também abordou a situação da delegacia do município. Segundo o vereador, a unidade encerra o atendimento às 17h, circunstância que, na avaliação dele, limita o atendimento à população fora do horário comercial.

“É um absurdo uma cidade como Tuparetama ter uma delegacia que fecha às 17 horas. Segurança pública precisa estar presente quando a população precisar. Precisamos de mais policiais e de uma estrutura que funcione de verdade”, declarou.

Durante a passagem pelo município, João esteve acompanhado da candidata ao Senado Marília Arraes (PDT), do deputado federal e candidato à reeleição Carlos Veras (PT), do deputado estadual e candidato à reeleição Diogo Moraes (PSB), além de outras lideranças políticas.

Valmir avaliou que a visita permitiu apresentar diretamente ao candidato demandas relacionadas à segurança pública e a outros serviços estaduais em Tuparetama.

Foto: Divulgação

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Tribunal considerou irregularidades nos limites de despesa com pessoal e no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas e governo do ex-prefeito Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal de Contas considerou a reincidente extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal durante todo o exercício financeiro, tendo alcançado o percentual de 56,20% da Receita Corrente Líquida do Município ao término do exercício, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal; a aplicação do equivalente a 21,97% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo art. 212 da Constituição Federal; e os repasses do duodécimo à Câmara de Vereadores que atingiram valores inferiores ao limite estabelecido na Constituição Federal. 

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade pela Primeira Câmara, durante sessão ordinária da última terça-feira (25/01). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal. 

Afogados On Line

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que se faça uma Auditoria Especial sobre os serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Ana Melo, em Afogados da Ingazeira.

De forma monocrática, o relator conselheiro Valdecir Pascoal indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pela empresa J L Maranhão Construtora Ltda., para suspender o contrato derivado da Tomada de Preços nº 002/2021, promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Afogados de Ingazeira.

Uma das alegações da J L Maranhão Construtora é de suposto vício na condução do certame licitatório por parte do município de Afogados da Ingazeira, pois se apegaram ao excesso de formalismo com a repercussão em inabilitar a empresa ora denunciante e outras, sem dar a oportunidade de sanar defeito de assinaturas por via diligencial, conforme permitido pelo art. 43, § 3º, do Estatuto das Licitações e consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Assim, o excesso de formalismo repercutiu na frustração do caráter competitivo do referido certame.

Na sessão do dia 7 de dezembro, a Primeira Câmara seguiu o voto do relator e manteve o indeferimento do pedido de medida cautelar, mas decidiu que se faça uma Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades na tomada de preços nº 002/2021.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) disse em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, na semana passada, que o seu partido precisa fazer uma autocrítica sobre os resultados, segundo ele, insatisfatórios, na eleição deste ano.

“Autocrítica é sempre bom ser feita. A gente tem obrigação de fazer no momento certo, sem açodamento, sem visões unilaterais. Esse é um processo de discussão rico que eu espero que o meu partido consiga ter”, afirmou.

Segundo o deputado, o PSB vinha em um processo de crescimento partidário desde quando o ex-governador Eduardo Campos assumiu a presidência da legenda. Ainda de acordo com ele, Campos expandiu a sigla, atraiu novos quadros, aumentou o número de prefeitos, de vereadores, de deputados estaduais e de federais.

Na opinião de Alencar, o deputado Danilo Cabral foi um bom candidato ao governo do estado. “Ninguém pode dizer que Danilo foi insuficiente como candidato, pelo contrário;  acho que ele teve uma luta desafiadora e difícil. Tivemos fatores interferentes e inesperados também na eleição, mas acho que ele cumpriu bem”, analisou. 

Ele acredita que há necessidade de uma reflexão sobre esses acontecimentos. “A gente deve aprender com eventuais equívocos que tenham sido praticados por nós próprios do PSB”, afirmou.

Tadeu Alencar disse que, mesmo com o tempo longevo de governo do PSB, com os acontecimentos inesperados, o partido não conseguiu traduzir as ações do governo Paulo Câmara. Leia a íntegra da entrevista no Blog da Folha.