Temer fica em silêncio durante depoimento na PF

Dois processos de gestão fiscal, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (24), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa.

OROCÓ – As mesmas irregularidades, referentes à falta de transparência pública e não divulgação de informações contábeis e financeiras da prefeitura, levaram ao julgamento irregular da também gestão fiscal do município de Orocó, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor Reginaldo Crateú, que foi multado no valor de R$ 7.717,00.

A exemplo do que aconteceu em Belém do São Francisco, o prefeito de Orocó também deixou de implantar o Portal da Transparência e se omitiu de dar explicações ao TCE sobre o descumprimento à legislação.

Além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet. Os votos do conselheiro João Carneiro Campos foram aprovados por unanimidade.

Agora a tarde, policiais do Serviço de Inteligência, GATI e GT ordinária do 23ºBPM juntamente com agentes da Policia Civil e Militar da cidade de Tabira prenderam no Sítio Covoadas  Erandir Carvalho da Silva, de 42 anos.

Ele matou a facadas no último dia 21  Maria Divaneide da Silva, 34 anos, com 14 golpes de faca por não aceitar o fim do relacionamento. Ele estava no sitio Covoadas, zona rural do município de Afogados da Ingazeira. O crime chocou defensoras dos direitos das mulheres no Sertão pela brutalidade.

Na mesma tarde foi preso Osmar de Oliveira, 64 anos, residente no sitio Barra, zona rural do município de Solidão. Ele tinha o mandado de prisão por estupro a vulnerável de apenas 10 anos.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco desenvolverá em Tabira uma grande ação de cidadania a partir de hoje, dia 7, até o  dia 09 de março, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado,  Conselho Regional de Odontologia e a Prefeitura Municipal.

Serão ofertados à população, serviços de orientações jurídicas como divórcio, pensão alimentícia, retificação de registro, investigação de paternidade, 2ª via de documentos (encaminhamento), habilitação para casamentos (encaminhamento), palestra de nutrição e saúde da mulher, com distribuição gratuita de material preventivo, aferição de pressão, exame de glicose HIV e Sífilis.

Confira a programação: 7 de Março – Unidade Básica de Saúde do povoado de Borborema. Dia 08 de Março, na Unidade Básica de saúde do povoado de Brejinho. E dia 09, na  Unidade Básica de Saúde do Centro.

A coordenação do PT em Pernambuco, por meio de uma nota, repudiou a posição anunciada pelo PT de Lutas e Massas (PTLM), uma das correntes do partido, que decidiu romper com a coligação Pernambuco Vai Mais Longe e apoiar a candidatura de Paulo Câmara (PSB) ao governo do estado e de Fernando Bezerra Coelho (PSB) ao Senado Federal.

Na nota, a coordenação do PT estadual afirma que é “inaceitável e inadmissível” a posição do PTLM, que afronta “decisões legítimas” tomadas pelo partido, que culminaram com a aprovação dos nomes de Armando Monteiro (PTB) para disputa do Executivo estadual e de João Paulo (PT) como postulante ao Senado. A nota faz questão de ressaltar que o grupo dissidente é minoria no partido e que, ao decidir apoiar os candidatos da Frente Popular, “se excluiu do PT”. A decisão tomada pelo PTLM é definida como “apequenada, típica dos que priorizam seus interesses em detrimento do projeto de mudanças que o PT lidera”.

A presidente estadual do partido, Teresa Leitão, minimizou a saída do PTLM. “Vamos seguir adiante. Eles são muito minoritários”, afirmou. Ainda de acordo com ela, qualquer decisão sobre o caso será tomada apenas após as eleições. “Não vai ter retaliação, eles que estão retaliando. Vamos seguir com a campanha e depois tomamos uma decisão”. Ela afirmou, entretanto, que Gilson Guimarães, membro da executiva estadual do PT e coordenador da campanha de Dilma Rousseff em Pernambuco, será afastado de suas funções na coordenação.

A Comissão Externa criada pelo Congresso Nacional para acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG realizou nesta quinta-feira (21) uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares analisaram o andamento das ações de fiscalização em barragens da União e debateram os riscos de contaminação de outros cursos d’água pelos rejeitos minerais liberados após o desastre. O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, Lucas Ramos (PSB), participou do encontro.

Os deputados demonstraram preocupação com uma possível chegada dos rejeitos minerais ao leito do Rio São Francisco, o que causaria impacto ambiental e econômico em pelo menos 521 municípios que integram sua bacia hidrográfica. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, uma operação foi planejada para que grande parte dos rejeitos sejam contidos na Usina de Retiro Baixo.

“A pluma de rejeitos está se sedimentando e quando chegar a Retiro Baixo será reduzida a vazão para que a barragem vá enchendo lentamente e permita que os sedimentos fiquem lá, sem chegar à Represa de Três Marias”, afirmou o ministro. Canuto baseia-se em análises diárias realizadas pela Agência Nacional de Águas (ANA). “A previsão pelo que está sendo coletado hoje é de que pela capacidade de Três Marias, o que chegar – e se chegar – será diluído e não atravessará para o Rio São Francisco”.

O deputado estadual Lucas Ramos afirmou que irá permanecer atento às iniciativas do Governo Federal que buscam conter a pluma de rejeitos.

“Nossa Frente Parlamentar tem a responsabilidade de cobrar ações efetivas do poder público que são executadas pelos órgãos de fiscalização e regulamentação ambiental para que a qualidade da água do São Francisco seja preservada e não afete atividades que dependem do rio como o abastecimento, a irrigação, a agricultura familiar, a pesca, o turismo e a geração de energia”, afirmou. “A declaração do ministro nos dá um alento de que a utilização dos recursos do Velho Chico não será prejudicada”, destacou o coordenador.

A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão, o deputado federal Zé Silva (SD/MG). Também estiveram presentes o relator do colegiado, Júlio Delgado (PSB/MG) e Danilo Cabral (PSB/PE). Além do ministro, também foram ouvidos representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, da Federação Brasileira de Geólogos e da FUNAI.