Sobre Lula defender candidatura, João Campos dispara: “Não será novidade”

Por Rênio Líbero*

Em decisão histórica, proferida em junho de 2025 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 849, o Supremo Tribunal Federal alterou de forma significativa o modelo de controle externo das contas públicas municipais. A Corte reconheceu força vinculante aos pareceres emitidos pelos Tribunais de Contas na análise das contas anuais dos prefeitos.

O que muda com a decisão:

Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não poderá rejeitá-las;

Se o Tribunal de Contas reprovar, a Câmara não poderá aprová-las com base em critérios meramente políticos.

A decisão visa coibir desvios de finalidade e barganhas políticas, evitando contradições entre análises técnicas e decisões político-partidárias. Busca-se, também, fortalecer a fiscalização técnica e garantir maior segurança jurídica, sobretudo em matéria de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

Por outro lado, surgem críticas quanto ao risco de tecnocratização do controle externo, diante da concentração de poder nos Tribunais de Contas, que, embora técnicos, não integram o Poder Judiciário nem estão submetidos às mesmas garantias de imparcialidade.

Além disso, ao conferir eficácia plena ao parecer técnico, a decisão torna o contraditório e a ampla defesa perante os Tribunais de Contas ainda mais relevantes, pois eventual rejeição das contas poderá, por si só, ensejar a inelegibilidade do gestor, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

*Advogado, professor universitário, mestre em Direito, especialista em Processo Civil, autor de livros e um nome respeitado dentro da OAB de Pernambuco. Atualmente, preside a Comissão de Direito Digital da subseção da OAB em São José do Egito e também é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da mesma subseção.

O Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PTB) esteve hoje visitando ao lado de prefeitos e políticos regionais as obras da Barragem da Ingazeira.

Ricardo esteve ao lado dos prefeitos de Tuparetama, Sávio Torres e de Tabira, Sebastião Dias, mais o ex-prefeito de Iguaraci, Dessoles Monteiro e o líder da oposição na Ingazeira, Mário Viana Filho e o engenheiro Geovásio Silva, da Construtora Novatec responsável pelas obras.

“É uma obra muito importante para a região. Vai ser retomada já com R$ 15 milhões garantidos. Faltam R$ 17 milhões para terminar a obra. Vamos continuar lutando no Ministério da Integração para concluir essa obra até no máximo primeiro trimestre de 2018”.

“É uma obra aguardada não só para Ingazeira como pela região, principalmente as cidades que serão beneficiadas. Ficamos felizes com a garantia de conclusão da obra”, disse Mário Viana.

O Prefeito Evandro Valadares não deu sinais de que vai chamar vereador para integrar sua equipe de governo, até porque em tempo de crise quanto menos gastar é melhor.

Mas o suplente da coligação da oposição  Rildo Fernando, o popular Prato de Papa, quer uma vaguinha na Câmara e até já mandou o recado em vídeo do sãojosedoegito.com.

O parlamentar que “promete” trabalhar por quem votou nele ou não, sugere que Evandro convoque Flávio Jucá para a Direção do Hospital Maria Rafael, dando lugar ao primeiro suplente professor Claudevan Filho.

E para ganhar uma boquinha, Prato de Papa fala que Antonio Andrade, o Antônio do Milhão, sendo convidado para o Secretariado, ele assumiria uma vaga no legislativo. Resta saber se o prefeito Evandro vai se pautar pelo Prato de Papa. Aliás, com um nome desse, era de se estranhar se o vereador também não quisesse participação na papinha governista…

São José do Egito confirmou 20 novos casos da doença nas últimas 24 horas.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (12.08), foi detectado 1 caso novo para covid-19 no município. O mesmo já estava em investigação e aguardava resultado do exame. 

Trata-se de um paciente do sexo masculino, 31 anos, operador de máquina. 

Em investigação temos os casos de 12 pacientes do sexo feminino, com idades entre 14 e 75 anos, e 9 pacientes do sexo masculino, com idades entre 1 e 48 anos. 

Nesta quarta também tivemos 42 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. 

Hoje, 4 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 201 (82,3%) pacientes recuperados de covid-19 em nosso município. Atualmente, 36 casos estão ativos. 

Hoje, o município atingiu a marca de 2.163 pessoas testadas para a covid-19.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, informou em seu boletim epidemiológico desta quarta-feira (12.08), a confirmação de 20 novos casos de Covid-19. “Todos já estão em isolamento domiciliar, medicados e seguindo as orientações da nossa equipe multidisciplinar”, informou a Secretaria no boletim.

Ao todo, são 38 pacientes acompanhados de casa e apenas 2 internados na UPA/COVID, ambos estão com o quadro de saúde estável.

Portanto, o boletim epidemiológico conta agora com 327 casos confirmados, 285 recuperados e 2 óbitos.

Ainda segundo a Secretaria, com a implantação do inquérito epidemiológico, o Centro de Atendimento e Enfretamento a Covid-19 vem recebendo um maior número de pessoas. Hoje foram feitos 33 testes, já são 1.467 exames realizados desde o início da pandemia. Nas últimas 24hs, 12 pacientes encerram o tratamento e estão curados do novo Coronavírus.

A Secretaria de Saúde de Carnaíba, informou em seu boletim epidemiológico desta quarta-feira, a confirmação de 4 novos casos de Covid-19.

Segundo o boletim, trata-se de casos em pessoas com sintomas leves que foram orientadas ao isolamento domiciliar. Todos os casos são do sexo feminino com idades de 67, 57, 34 e 25 anos.

Portanto, Carnaíba conta agora com 127 casos confirmados, 85 recuperados e 7 óbitos.