Temer diz que governo não é golpista e que não aceitará divisão na base

G1

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deixou na noite desta sexta-feira (19) prisão no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (BPTrans), onde estava preso desde 18 de dezembro. Ao todo, Delcídio cumpriu 87 dias de prisão preventiva.

O parlamentar foi preso após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em novembro, ele foi gravado oferecendo fuga para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada.

Nesta sexta, mais cedo, o ministro Teori Zavascki, do STF revogou a prisão preventiva do senador. Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, Teori determinou recolhimento domiciliar de Delcídio no período noturno e dias de folga, enquanto no pleno exercício do mandato de senador. Assim, Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado.

Caso seja afastado ou cassado do mandato, Delcídio deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita. O petista também deverá comparecer a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, caso requisitado. Ele também está proibido de deixar o país – o passaporte do petista deverá ser entregue em até 48 horas.

Na decisão favorável ao senador, Teori Zavascki considerou ser “inquestionável” que o “quadro fático é bem distinto” daquele que possibilitou a prisão.

“Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados. E o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro em seu despacho.

Em nota, o advogado de Delcídio, Mauricio Silva Leite, afirmou que a decisão garante a Delcídio a possibilidade de exercer seu direito de defesa com maior amplitude. “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”, afirmou.

O senador deverá assinar um termo de compromisso e caso descumpra as exigências, poderá voltar para a cadeia. Caso Delcídio venha a perder o mandato, não haverá necessidade de uso de tornozeleira eletrônica, como pediu a PGR. Para Zavascki, não há risco concreto para justificar a medida. A decisão do ministro não impede que Delcídio tenha contato com os demais parlamentares investigados, não contrário do que havia solicitado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti,  do Podemos, realizou a transmissão temporária do cargo ao vice-prefeito, Weverton Siqueira,  o Siqueirinha.

“Pelos próximos 10 dias, estarei em um breve período de recesso para descansar e renovar as energias. Mas quero deixar uma certeza à população: os trabalhos da Prefeitura de Arcoverde seguem normalmente, com o mesmo compromisso, responsabilidade e dedicação de toda a nossa equipe”, disse em sua rede social.

Zeca liderou ontem um evento político com aliados para firmar apoio aos pré-candidatos Marcelo e Gustavo Gouveia.

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Secretário Rodrigo Ribeiro detalha avanços na maternidade e no complexo de polícia científica de Serra Talhada

O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, detalhou nesta segunda-feira (20), em entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, um conjunto de obras que somam R$ 190 milhões em investimentos do Governo de Pernambuco no Sertão do Pajeú. Entre os principais projetos, estão a nova maternidade de alta complexidade e o complexo de polícia científica de Serra Talhada, além da construção de unidades do Corpo de Bombeiros e delegacias em outras cidades da região.

Segundo Ribeiro, a Secretaria de Projetos Estratégicos atua em frentes de saúde, segurança e educação, com mais de R$ 4 bilhões em obras em execução ou licitação em todo o estado. Ele destacou que a criação da pasta, em 2023, permitiu ao governo desenvolver internamente seus projetos e dar mais agilidade à execução das obras.

“O governo Raquel Lyra só anuncia investimentos com recursos garantidos. O valor para o complexo de polícia científica já está reservado, e a licitação será publicada nos próximos 15 dias”, afirmou.

O complexo de polícia científica, que incluirá o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Criminalística, terá investimento de R$ 5 milhões. A expectativa é que a ordem de serviço seja emitida até dezembro, com o início das obras ainda este ano.

Maternidade regional

Outro destaque é a maternidade de alta complexidade de Serra Talhada, que atenderá gestantes de todo o Sertão do Pajeú e de municípios vizinhos. A obra, orçada em R$ 65 milhões, contará com mais de 150 leitos e 10 mil metros quadrados de área construída, ao lado do Hospital Eduardo Campos.

“É uma maternidade regional de grande porte. O prazo de execução é de 15 meses, e a previsão é que seja concluída em dezembro de 2026”, informou o secretário.

Outras obras no Pajeú

Ribeiro também anunciou duas novas seções do Corpo de Bombeiros, em Afogados da Ingazeira e São José do Egito, com investimentos entre R$ 4 e R$ 5 milhões cada. Estão previstas ainda novas delegacias em Iguaracy e São José do Egito, além de creches e escolas climatizadas.

Na área da saúde, o governo também iniciou contratos de manutenção predial para recuperar estruturas hospitalares e escolares. “Estamos requalificando hospitais regionais e climatizando todas as escolas estaduais até dezembro”, disse.

O secretário reforçou que os investimentos integram a política de interiorização dos serviços públicos. “O objetivo é aproximar o governo do cidadão, levando saúde, segurança e educação de qualidade para o interior”, concluiu.

O prefeito Irlando Parabólicas de Santa Cruz da Baixa Verde, almoçou nesta quinta-feira (29), com os ministros Rogério Marinho do Desenvolvimento Regional e Gilson Machado Neto do Turismo.

O encontro aconteceu num restaurante da Zona Sul do Recife. Na oportunidade Irlando apresentou um relato mais detalhado da cidade e solicitou apoio para projetos que estão sendo desenvolvidos na Capital da Rapadura e região.

“Hoje foi um dia muito importante para nossa cidade, pude conversar com os ministros Rogério Marinho e Gilson Machado e apresentar demandas que farão o diferencial da nossa gestão. Esse é o nosso foco, trabalhar para fazer da nossa Santa Cruz uma cidade cada vez melhor”, disse.

Os ministros ficaram de fazer uma visita a Santa e Cruz da Baixa Verde para conhecer o potencial econômico e de turístico do município. Também estavam presentes o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira e o deputado federal, André Ferreira.

Ainda no Recife o prefeito Irlando Parabólicas teve audiência nas Secretarias da Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia, os encontros renderam bons frutos para a população de Santa Cruz.

“Conseguimos destravar emendas, apresentar demandas e obter respostas importantes. Esse conjunto de ações vão melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, afirma.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) quer  a garantia legal de que todas as escolas públicas sejam equipadas com cozinha, refeitório e banheiros. A proposta foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na forma de emenda ao PL 5288/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que define padrões mínimos de qualidade para escolas públicas.

Segundo a parlamentar, a proposta está em sintonia com o estabelecido no Plano Nacional de Educação. A emenda da senadora foi acolhida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).

O texto original do projeto de lei atribui ao poder público o dever de equipar todas as unidades do ensino básico com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações em condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Agora, a essas atribuições, foram acrescentados cozinha, refeitório e banheiros, de acordo com a sugestão da senadora Teresa Leitão.

Aprovado na CCJ do Senado, o PL 5288/2019 agora segue para ser analisado também na Câmara dos Deputados.