Temer diz que governo não é golpista e que não aceitará divisão na base

Congresso em Foco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ironizou neste sábado (4) declarações de que a queda nas taxas de criminalidade não é de responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro.

Sem citar nomes, o ex-juiz acusa os críticos de trabalharem em administrações anteriores a de Bolsonaro no governo federal.

“Crimes caíram em todo o país em percentuais sem precedentes históricos em 2019. Leio de alguns ‘especialistas’ em segurança pública que o governo federal não tem nada a ver com isso. Dos mesmos que compunham ou assessoravam os Governos anteriores quando os crimes só cresciam”, escreveu no Twitter ao compartilhar vídeo divulgado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Para descredibilizar as declarações dos críticos, o ministro da Justiça afirmou que a queda dos índices pode ter relação com o mago Merlim, ser mitológico criado por contos galeses do século XII.

“Se quiserem atribuir a queda ao Mago Merlin, não tem problema. Os criminosos, sem diálogos cabulosos, sabem porque os crimes caem. Trabalhamos para melhorar a vida das pessoas e o que importa é que os crimes continuem caindo”, disse.

Um dos dados divulgados pelo vídeo compartilhado por Onyx diz que o projeto do Ministério da Justiça, Em Frente Brasil, reduziu queda de 53% dos homicídios em setembro de 2019 em relação ao mês anterior.

A iniciativa da pasta comandada por Moro abrange cinco cidades – Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR).

Caro, Nill Júnior,

O SINDRAS, Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Médio Agreste e Sertão de Pernambuco, vem por meio desta fazer o devido esclarecimento sobre a publicação de uma matéria realizada no dia de ontem (07 de abril) em seu respeitável blog, a qual quiseram colocar em dúvida a honra de nossa entidade sindical e dos companheiros Erivonete Pereira e Cícero Fabrício.

A matéria publicada com o título “Sindicato dos agentes de saúde entre traição e controvérsia”, além de caluniosa e difamatória, deixou claro que a mesma não sabe o verdadeiro significado da palavra democracia. Assim, para melhor elucidar, vejamos aos fatos:

A matéria pretensiosamente quisera colocar a categoria como “ingrata”, uma vez que, durante a atual gestão, os ACS/ACE obtiveram êxitos em seus anseios.

No entanto, a matéria não explica ao seus qualificados leitores que todos os avanços da classe no município não foi por mera boa vontade da gestão, mas sim, pela obrigação do cumprimento das conquistas da categoria a nível nacional e que deviam ser aplicadas de imediato em São José do Belmonte-PE.

A matéria cita “o estabelecimento do piso salarial adequado” mas a mesma não menciona que o piso salarial nacional da categoria é direito constitucional, conquistado pela categoria através das EC 63/2010 e EC 120/2022.

No tocante do adicional de insalubridade, a matéria novamente não esclarece que este é um direito garantido aos agentes de saúde por Lei Federal desde 2016, e ratificado pela Emenda Constitucional 120/2022.

A matéria cita o suporte à formatura do Curso Técnico “Saúde Com Agente”, com celebração festiva, mas não cita o uso político do evento, bem como, que o Curso Técnico só de fato existiu, porque a própria categoria a nível nacional, em parceria com o Ministério da Saúde, CONASEMS, e a IFRGS, o tornaram realidade.

Novamente a matéria cita a participação da categoria no Conselho Municipal de Saúde, como se esta participação precisasse ter apadrinhamento político. Pelo contrário, em todos os Conselhos Municipais de Saúde, o trabalhador pode pleitear essa participação, principalmente sendo os agentes, em números, a maior quantidade de trabalhadores da saúde de São José de Belmonte.

E por citar números, uma categoria deste porte, não poderia deixar de pleitear uma representatividade de classe na Câmara de Vereadores, e isso foi amplamente discutido e deliberado em assembleia geral da categoria realizada no dia 23 de fevereiro de 2024, constando em ata, e amplamente divulgada nas redes sociais do sindicato. Ou seja, a matéria de forma maliciosa, omite a deliberação da categoria.

Todavia, por respeito e reconhecimento a Sra. secretária de saúde, as lideranças locais se reuniram com a mesma, sendo ela enfática, mencionando que não seria candidata, e que não havia sido procurada pela majoritária de seu grupo politico.

Assim, o SINDRAS reafirma a verdade dos fatos, com transparência, e sem margens para especulações maldosas, pois é sabedor que a categoria foi procurada pelos 2 grupos políticos do município, e de forma DEMOCRÁTICA decidiu apoiar a candidatura de Rogério Leão.

Diante do exposto, a categoria não aceitará ataques infundados, não condizente com a verdade, e ratificamos de forma oficial a pré candidatura da agente comunitária de saúde, Erivonete Pereira.

Luciano João dos Santos, Presidente do SINDRAS

Curso tem objetivo de desenvolver intérpretes de Libras para atuar na cena audiovisual do interior de Pernambuco. Crédito da imagem: unsplash/ banco de imagem

Seguem abertas, gratuitamente, até o dia 1º de março (sexta) as inscrições para o novo módulo do Curso de Acessibilidade Comunicacional para Produções Audiovisuais (COMUNICA) com foco em Libras. Nesse módulo, serão abordados os processos necessários para a inclusão da acessibilidade em LIBRAS em filmes. “Percebemos o crescimento das produções no interior, especialmente agora com os incentivos federais, queremos colaborar para que mais pessoas tenham acesso aos filmes, oferecendo formação para que os profissionais da acessibilidade também possam entrar no mercado audiovisual local.” Destaca Rafaela Albuquerque, produtora do projeto. 

Inscreva-se aqui: https://forms.gle/YC8Kn7BPyrepAkN17 

Com a dupla Carlos di Oliveira e Mirella Cavalcanti como facilitadores, os alunos terão acesso a elementos fundamentais da LIBRAS para filmes, além de discussão sobre a elaboração de roteiros e tradução de filmes em LIBRAS, além de entender pontos importantes na gravação em LIBRAS, relatar a importância da inclusão da pessoa surda na acessibilidade em LIBRAS para filmes e o papel do tradutor Surdo/consultor. Explanar sobre a inserção e montagem do conteúdo acessível nos filmes, além de promover o exercício prático dos conteúdos apresentados também são objetivos da ação.

A cobertura completa do curso, além de tira dúvidas, está disponível no instagram da Pajeú Filmes:  http://www.instagram.com/pajeufilmes 

O projeto acontecerá em Afogados da Ingazeira, e as inscrições serão abertas a qualquer pessoa do estado de Pernambuco que deseje participar, com uma reserva de vagas para pessoas residentes no Sertão, Agreste e Zona da Mata, desde que essas possam estar no Pajeú de 08 a 10 de março de 2024 para as aulas presenciais. Já os encontros síncronos e assíncronos serão de 11 de março a 06 de abril. Poderão participar pessoas maiores de 18 anos, com e sem deficiência, com disponibilidade para participar dos encontros virtuais e presenciais em Afogados da Ingazeira: intérpretes de libras, estudantes, pessoas surdas e profissionais do audiovisual em geral.

“Nosso objetivo é contribuir para a formação de profissionais, sejam consultores ou técnicos, em  acessibilidade comunicacional para audiovisual, desde a criação do roteiro para acessibilidade, passando pela gravação e edição dos vídeos. Lembramos também que não é aula de LIBRAS, mas orientação para intérpretes e profissionais do audiovisual sobre como incluir a acessibilidade nas produções. Queremos fortalecer a cadeia produtiva do audiovisual local, oferecendo formações que garantam o acesso de pessoas com deficiência aos filmes produzidos no interior.” destaca Bruna Tavares, coordenadora pedagógica da ação.

O projeto Comunica – Curso de Acessibilidade Comunicacional para Projetos Audiovisuais é uma produção da Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

Sobre os formadores do Módulo “Libras”:

Carlos Oliveira – Licenciado em História pela Universidade Federal Rural de Pernambuco- UFRPE; Pós-graduado em Libras pela Universidade Salgado de Oliveira a – UNIVERSO; Técnico em Tradução/Interpretação de Libras pela Escola Técnica Estadual Almirante Soares Dutra – ETEASD; Tradutor/intérprete de Libras do quadro efetivo do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE; Produção de TALS (janela de Libras ) para Cinema, comerciais televisivos, propagandas em redes sociais e clipes musicais na COM Acessibilidade, Ver com palavras, Hands interpretecion projeto Alumiar, Festival VerOuvindo, entre outros.

Mirella Cavalcanti –  Graduada em bacharel em direito pela universidade católica de Pernambuco ( 2016.2); Pós graduada em libras pela universidade Salgado de Oliveira ( 2019.1); Mestra em Direito pela universidade Católica de Pernambuco) ( 2019.2); Doutoranda em Direito( em andamento)   ( bolsista do Capes) pela universidade Católica de Pernambuco; Formada em formação continuada de tradução e interpretação em Libras Pelo IEEL( Instituto de Educação e Ensino de Libras) 2021.2 com a carga horária de 420h. Trabalho com audiovisual desde 2017. Realizo Palestras e Consultoria voltado pela temática de Direitos e Libras/ audiovisual.

Show em Floresta foi cancelado 

Um avião particular com o cantor Zé Vaqueiro sofreu uma pane sistêmica, afetando a estabilidade da aeronave, após decolagem na tarde deste domingo (25) no Aeroporto de Fortaleza.

O avião seguia em direção a Serra Talhada (PE). De lá o cantor seguiria para Floresra, onde apresentaria nesta noite.

A informação foi compartilhada no perfil oficial de Zé Vaqueiro em uma rede social. Segundo a assessoria do cantor, o piloto conseguiu retornar em segurança à pista do Aeroporto de Fortaleza. Ninguém ficou ferido.

“Imensamente abalado pelo acontecido, Zé Vaqueiro pede desculpas aos fãs das cidades de Floresta e São Luís do Quitunde/AL pelo cancelamento dos dois shows da noite e conta com a compreensão de todos”, diz o comunicado.

“Obrigado a todos que oram por nós. Agradeço a Deus por todo livramento todos os dias”, postou Zé Vaqueiro após o pronunciamento da assessoria. Mais cedo, antes da decolagem, ele publicou uma foto do avião.

Texto altera mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajusta critério de renda para reserva de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência), sancionará o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas. A cerimônia de sanção ocorrerá nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Entre as alterações que a nova legislação prevê estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.

NOVIDADES — No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.

Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.

Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.

CENÁRIO — Ações afirmativas são mecanismos desenvolvidos com a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Uma das faces mais evidentes dessa exclusão era o ensino superior brasileiro, que teve o seu contexto modificado por meio da Lei de Cotas, conforme dados abaixo:

• De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número passou para 108.616 estudantes.
• Entre 2012 e 2022 , 1.148.521 discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas, conforme a pesquisa estatística.

A partir dos microdados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do primeiro semestre de 2019 , o Inep também realizou estudo com objetivo de apresentar o impacto da Lei de Cotas na inclusão dos públicos por ela abrangidos. Dados projetados pelos pesquisadores e publicados na Nota Técnica CCGE/Dired, de 22 de março de 2023, revelam que:

• Em 2019, o número de estudantes pretos, pardos ou indígenas que ingressou foi de 55.122. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19.744, ou seja, menos da metade.
• Estudantes de baixa renda que realizaram matrículas em 2019 foram 45.640. Sem o programa de reservas de vagas, o número seria 19.430.
• Por meio das cotas, 6.801 pessoas com deficiência (PcD) ingressaram nas instituições de ensino federais. Se não fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas. Assim, para PcDs, sem as cotas, entraria apenas 1% do quantitativo que ingressa hoje.
• Discentes que ingressam pelas cotas possuem o desempenho acadêmico igual ou superior ao dos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.
• O Censo Superior 2022 revela que a taxa de permanência e de conclusão do curso entre cotistas chega a ser 10% superior à taxa de estudantes da ampla concorrência.

REVISÃO — Conforme previsto na Lei n. 12.711/2012, dez anos após a sanção da Lei de Cotas, em 2022, iniciou-se o processo de revisão da legislação em questão. Dessa forma, os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle articularam-se para que a revisão se efetivasse no sentido de aprimorar a Lei de Cotas.

Em grande medida, os pontos destacados por esses agentes em reuniões, seminários e documentos foram assimilados pelo Projeto de Lei n. 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a Deputada Dandara (MG), enquanto, no Senado Federal, foi o Senador Paulo Paim (RS).

O PL n. 5.384/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto e, no Senado Federal, em 24 de outubro, quando foi encaminhado para a sanção do Presidente da República.

LEI DE COTAS — A Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada, em agosto de 2012, pela então Presidenta Dilma Rousseff. A legislação instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas; estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita; e estudantes com deficiência. A partir disso, esses grupos passaram a ter mais oportunidades de acesso às instituições federais de ensino. Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas como público beneficiário da política de cotas.