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Temer diz não ter ‘preocupação’ com eventual decisão do TSE sobre 2014

Por Nill Júnior

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O presidente da República, Michel Temer, afirmou, em entrevista exibida nesta segunda-feira (14) pelo programa Roda Viva (TV Cultura), que não tem “preocupação” com uma eventual cassação de seu mandato por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Corte eleitoral está analisando e investigando denúncia apresentada pelo PSDB de que a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico e usou dinheiro oriundo de desvio da Petrobras na campanha presidencial de 2014.

Se o tribunal concluir que houve irregularidade na campanha de Dilma Rousseff, na qual Temer era o candidato a vice, a decisão poderá tirar o peemedebista do comando do país. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, já afirmou que o processo deve ser julgado em 2017.

“Eu digo que, no TSE, eu não tenho preocupação [com a decisão]. Evidentemente que, e vocês conhecem a obediência que presto às instituições […], se o TSE disser lá na frente, ‘Temer, você tem que sair’, convenhamos, haverá recursos e mais recursos que você pode interpor, não só no TSE, mas, igualmente, no STF”, ressaltou o presidente aos entrevistadores.

“Tenho sustentado, com muita ênfase, porque acredito nisso juridicamente, […] que as contas são julgadas ao mesmo tempo, mas são fisicamente prestadas em apartado. […] Vamos deixar o Judiciário trabalhar, a PF, o Ministério Público e vamos trabalhar pelo Executivo. Se acontecer alguma coisa, paciência”, completou o presidente.

Embora a defesa de Temer tenha pedido ao TSE para separar as contas de campanha do peemedebista e de Dilma, o Ministério Público Eleitoral já opinou contra essa divisão, por entender que não é possível separar as responsabilidades do titular e do vice porque “o ilícito que beneficia a titular e que levou ela à vitória nas urnas logicamente também beneficia o vice”.

Eventual prisão de Lula: durante a entrevista, de cerca de uma hora e meia, Temer foi questionado sobre se, em sua avaliação, uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “poderia causar danos à estabilidade do governo” ou se poderia ser considerada “indiferente”.

Lula é réu em três processos na Justiça. Em um deles, por exemplo, é suspeito de atuar para obstruir as investigações da Operação Lava Jato, o que o ex-presidente nega.

“Se houver ou tenha havido acusações contra o ex-presidente, que sejam processadas com naturalidade. Se você me perguntar: ‘Se o Lula for preso, causa um problema para o governo?’. Acho que causa. Não só para o governo, para o país. Porque haverá, penso eu, movimentos sociais. E toda vez que há um movimento social de contestação, especialmente a um decisão do Judiciário, isso pode criar instabilidade”, respondeu o presidente Temer.

Outras Notícias

Na ONU, Dilma diz que Brasil não tem ‘problemas estruturais graves’

Do G1 Brasília Em seu discurso na sessão de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidente Dilma Rousseff admitiu aos líderes mundiais que o Brasil passa, atualmente, por um momento de dificuldades econômicas, com aumento da inflação, desvalorização cambial e recessão. Ela, no entanto, ressaltou que, apesar da crise, o […]

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Do G1 Brasília

Em seu discurso na sessão de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidente Dilma Rousseff admitiu aos líderes mundiais que o Brasil passa, atualmente, por um momento de dificuldades econômicas, com aumento da inflação, desvalorização cambial e recessão. Ela, no entanto, ressaltou que, apesar da crise, o país não vive “problemas estruturais graves”, e sim dificuldades pontuais.

Após destacar que, nos últimos seis anos, o Brasil adotou medidas para reduzir os efeitos da crise econômica internacional e que essas ações chegaram “ao limite”, Dilma frisou que o objetivo de seu governo é gerar mais oportunidades de investimentos, ampliando a geração de empregos no país.

Ao longo de cerca de 20 minutos de discurso, ela disse que a economia brasileira é “mais forte e sólida” do que em anos anteriores e tem condições de superar as dificuldades e “avançar na trilha do crescimento”. Como em discursos recentes, a petista voltou a afirmar que o momento é de transição para o “novo ciclo de desenvolvimento econômico”.

“Esperamos que o controle da inflação e a retomada do crescimento e do crédito contribuirão para a recuperação do nosso país. Essas são as bases para o novo ciclo de crescimento e desenvolvimento, baseado no aumento da produtividade e na geração de mais oportunidades de investimentos para manter e ampliar o emprego para os cidadãos”, enfatizou.

A chefe do Executivo destacou ainda as políticas sociais e de transferência de renda adotadas nos últimos anos pelo governo brasileiro. Segundo ela, a “eficácia” do programa Fome Zero pode ser vista na retirada do Brasil do chamado “mapa da fome”, um dos itens dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Dilma citou na ONU que, na tentativa de conter a crise econômica, seu governo propôs ao Congresso Nacional “cortes drásticos” de despesas no Orçamento do ano que vem. Conforme a petista, o país deverá se reorganizar na economia, buscando a estabilidade macroeconômica e a retomada do crescimento com distribuição de renda.

“Propusemos cortes drásticos de despesas e redefinimos nossas receitas. Essas iniciativa visam a reorganizar o quadro fiscal, reduzir a inflação, consolidar a estabilidade macroeconômica e garantir a retomada do crescimento com distribuição de renda”, afirmou.

Corrupção: Dilma também abordou, em meio ao discurso, o tema da corrupção. A presidente afirmou que, graças ao “vigor de suas instituições”, o Estado brasileiro tem atuado de forma “firme e imparcial”, por meio dos órgãos responsáveis por fiscalizar, investigar e punir desvios e crimes. Ela destacou que, no Brasil, o governo e a sociedade não toleram a corrupção.

“Queremos um país em que as leis sejam o limite. Muitos de nós lutamos por isso quando as leis e os direitos foram vilipendiados durante a ditadura. Queremos um país em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos, além de juízes que julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza, desligados de paixões político-partidárias”, declarou.

Tadeu participa de Frente Parlamentar por Eleições Diretas

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participará, nesta quarta-feira (07), em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar Mista Suprapartidária pelas eleições “Diretas Já”. O ato ocorre no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e reunirá parlamentares do PSB, PT, PDT, PCdoB e PSOL. A adesão à frente também é aberta a apoiadores de outros partidos. […]

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participará, nesta quarta-feira (07), em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar Mista Suprapartidária pelas eleições “Diretas Já”. O ato ocorre no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e reunirá parlamentares do PSB, PT, PDT, PCdoB e PSOL. A adesão à frente também é aberta a apoiadores de outros partidos.

Para Tadeu, diante da dimensão da atual crise política, só a mobilização popular será capaz de pacificar o País. “Esta luta pelas Diretas Já, que esperamos seja vitoriosa, vai devolver a legitimidade do povo de escolher um novo dirigente para o país”, defende.

O deputado pernambucano cita pesquisa recente realizada pelo Instituto Datafolha – segundo a qual 85% dos brasileiros apoiam as eleições diretas -, para reforçar que essa deve ser “uma luta de muitos partidos”. Para ele, há hoje um consenso no Brasil, “nos segmentos sociais, na sociedade civil organizada, nos meios de comunicação, de que o presidente perdeu as condições para continuar a conduzir a Nação”.

Tadeu também pontua que hoje a Constituição prevê eleições indiretas, mas que é plenamente possível a realização de uma mudança constitucional, para que se possa dar ao povo o direito de escolher o próximo Presidente da República.

“Hoje, a Constituição prevê eleições indiretas, mas há um processo de alteração da Constituição previsto nela própria. E se este processo se dá para garantir à sociedade o direito de escolha do seu presidente da República, seria esquisito fazer um movimento, ou tentar fazer um movimento que limitasse a participação popular e a soberania popular na escolha de seus representantes. Garantindo esta participação, damos, ao invés de contraria-la, plenitude à nossa Constituição que diz que todo poder emana do povo”, conclui.

Senado cria subcomissão para discutir o novo Ensino Médio

Os senadores que integram a Comissão de Educação (CE) aprovaram requerimento para criação de uma subcomissão temporária com o objetivo de analisar, em 180 dias, o ensino médio brasileiro (REQ 5/2023-CE). A proposta é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR). A […]

Os senadores que integram a Comissão de Educação (CE) aprovaram requerimento para criação de uma subcomissão temporária com o objetivo de analisar, em 180 dias, o ensino médio brasileiro (REQ 5/2023-CE). A proposta é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR).

A subcomissão será composta de cinco senadores titulares e cinco suplentes e vai debater e avaliar o ensino médio no Brasil, seus desafios e perspectivas, explicou a autora. De acordo com ela, a nova configuração do ensino médio trouxe vários questionamentos para os gestores estaduais. Teresa Leitão acrescentou que o objetivo da subcomissão temporária é apresentar à sociedade sugestões de melhorias. 

“O Senado também está nessa luta. Acho que é importante para nós, o Senado, estarmos nessa luta, o Senado estar ‘antenado’ — para dizer a linguagem dos nossos jovens, não é? E o Senado quer contribuir com esse debate”, disse a senadora.

Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) elogiaram a iniciativa da colega. 

“Diante de um sistema de educação caótico e sem coordenação central, como no caso do nosso Brasil, onde cada ente federado tem um jeito diferente de atuar, cada vez mais se faz necessário um sistema nacional de educação atuante, porque conseguimos ter um padrão de imagem facilmente reconhecido”, disse Confúcio Moura.

No projeto, Teresa Leitão afirma que o novo ensino médio precisa abranger, por exemplo, novas tecnologias, redes sociais, inteligência artificial, robótica e outros temas.

“Precisamos de práticas pedagógicas e abordagens interdisciplinares que articulem teoria e prática, com currículos que organizem conteúdos obrigatórios e eletivos articulados à ciência, ao trabalho, às linguagens, à tecnologia, à cultura, às artes e ao desporto, entre outras áreas. Também é fundamental que haja ampliação de redes físicas, aquisição de equipamentos e laboratórios, produção de material didático, formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmico-científicas, desportivas e culturais, de trabalho e desenvolvimento social, de engajamento e participação popular, entre outras”, acrescenta a autora. As informações são da Agência Senado.

Justiça Eleitoral solicita conclusão de inquérito da PF e caso Jandyson avança em Afogados

Do Blog Juliana Lima A Justiça Eleitoral, por meio da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira, solicitou a conclusão do inquérito da Polícia Federal nº 2024.0114112, que investiga os mesmos fatos apurados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) conhecida como “caso Jandyson”. O pedido foi formalizado em ofício encaminhado ao Juiz das Garantias […]

Do Blog Juliana Lima

A Justiça Eleitoral, por meio da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira, solicitou a conclusão do inquérito da Polícia Federal nº 2024.0114112, que investiga os mesmos fatos apurados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) conhecida como “caso Jandyson”.

O pedido foi formalizado em ofício encaminhado ao Juiz das Garantias do TRE-PE, cobrando da Delegacia de Polícia Federal de Caruaru maior celeridade nas investigações, que vêm sendo prorrogadas desde o início do ano.

Paralelamente, o juiz Osvaldo Teles Lôbo Júnior atendeu solicitação da Coligação União pelo Povo e marcou para o dia 14 de novembro de 2025, às 9h, no Fórum Eleitoral Dr. José Virgínio Nogueira, a audiência de instrução e julgamento da AIJE. A sessão será realizada em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência.

São investigados Jandyson Henrique Xavier Oliveira, ex-secretário de Finanças preso em flagrante às vésperas da eleição de 2024 com R$ 35 mil em espécie e centenas de tickets de combustível; o prefeito Alesandro Palmeira; e o vice-prefeito Daniel Valadares.

Com a solicitação de conclusão do inquérito e a audiência já marcada, o caso Jandyson entra em sua fase decisiva, podendo avançar para julgamento e trazer repercussões políticas diretas em Afogados da Ingazeira.

Delegado da Lava Jato é nomeado para diretoria da PF que investiga crime organizado

Igor Romário de Paula coordenou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A nomeação foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do ‘Diário Oficial da União’. O delegado Igor Romário de Paula, responsável por coordenar a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, foi nomeado para assumir a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado […]

Igor Romário de Paula coordenou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A nomeação foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do ‘Diário Oficial da União’.

O delegado Igor Romário de Paula, responsável por coordenar a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, foi nomeado para assumir a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. O cargo de chefe da Dicor é considerado um dos mais importantes na hierarquia nacional da PF. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).

Poucos dias após ser anunciado como futuro ministro da Justiça, em novembro do ano passado, Sérgio Moro convidou Igor de Paula para ocupar o cargo em que foi nomeado nesta semana. Eles se conhecem há vários anos e trabalharam juntos na Lava Jato. O delegado participou de praticamente todas as fases ostensivas da operação no Paraná, sempre em posição de chefia.

Igor de Paula irá comandar a diretoria responsável por investigar casos de corrupção. O delegado assume o cargo e irá substituir o delegado Elzio Vicente da Silva, nomeado pelo então diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, em março do ano passado.

O novo chefe da Dicor não é o primeiro integrante da Operação Lava Jato que assume um posto de alto escalão da Polícia Federal no governo Bolsonaro. O delegado Maurício Valeixo, que era superintendente da PF no Paraná, assumiu o cargo de diretor-geral da instituição por escolha do atual ministro da Justiça e da Segurança Pública.