Na ONU, Dilma diz que Brasil não tem ‘problemas estruturais graves’

Morreu na noite deste domingo (24) em São Paulo, aos 86 anos, o empresário e presidente de honra do Grupo Votorantim, Antônio Ermírio de Moraes. Segundo informações da assessoria de imprensa da empresa, ele morreu em sua casa, no Morumbi (Zona Sul), por insuficiência cardíaca.

O corpo do empresário será velado a partir das 9h desta segunda-feira (25) no Salão Nobre do Hospital Beneficência Portuguesa. A partir das 16h, o cortejo deve seguir ao Cemitério do Morumbi, onde o emprersário vai ser sepultado. Antônio deixa a esposa, Maria Regina Costa de Moraes, e nove filhos.

A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realize uma nova votação no processo.

O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

O mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. O pedido original inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão desta terça, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

Além de um novo julgamento no impeachment, a defesa de Dilma pede que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade à ex-presidente. A estratégia vinha sendo estudada antes da decisão do Senado, como adiantou o G1 na última sexta (30).

A ideia é que a Corte declare como contrários à Constituição de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. Se esses dispositivos fossem eliminados na legislação, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver.

O primeiro artigo define como crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária” e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso.

O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, como por exemplo, “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”.

Petrolina (PE) ganhará mais um restaurante popular para a oferta de comida barata e de qualidade à população. A sinalização dos recursos do governo federal para a implementação do restaurante – da ordem de R$ 1,5 milhão – foi dada na noite desta quarta-feira (20) pelo ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra (PMDB-RS), ao senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). A confirmação do convênio, que será firmado entre o MDS e o município de Petrolina, atende a pedido feito ao ministro pelo prefeito da cidade, Miguel Coelho.

Durante a audiência – na sede do MDS, em Brasília – Osmar Terra e o senador também conversaram sobre o provável período para a celebração da parceria e o início do processo de construção do restaurante popular: primeira quinzena do próximo mês de outubro. “Vamos trabalhar muito para que o restaurante esteja concluído o mais rapidamente possível, beneficiando não só a população mais carente como também todos os petrolinenses que buscarem uma alimentação boa e saudável”, comemora o vice-líder do governo no Senado.

ESPORTE – Antes do encontro com Osmar Terra, Fernando Bezerra Coelho foi recebido pelo ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Na sede do ministério, o senador solicitou a liberação de recursos federais para a execução de três convênios com a Prefeitura de Petrolina. O principal deles – cujo investimento foi sinalizado ontem à noite pelo ministro – é direcionado à construção da Ciclovia da Orla.

No decorrer da audiência com Fernando Bezerra, Picciani solicitou que a área técnica do ministério análise as possibilidades para a liberação dos recursos da forma mais célere possível. Além da ciclovia, o governo federal também investirá em outros dois convênios, que preveem a construção de três Clubes de Bairro – o primeiro deles, em São Gonçalo – e de um Centro de Iniciação ao Esporte (CIE)/Módulo 2 na cidade-natal do senador Fernando Bezerra.

“São grandes notícias à nossa Petrolina, que trazem ainda mais alegria e auto-estima à população nesta semana de comemoração do aniversário da cidade”, destaca Miguel Coelho. Nesta quinta-feira (21), Petrolina completa 122 anos de emancipação política. No final da tarde, o senador Fernando Bezerra chega ao município para acompanhar, ao lado do prefeito Miguel Coelho, o Desfile Cívico na Avenida Guararapes.

O presbítero diocesano de Salgueiro, Pe. Izidorio Batista de Alencar, manifestou seu forte repúdio à proposta de privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) em uma carta aberta endereçada à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e aos deputados e deputadas estaduais.

Segundo a carta, o padre critica a tentativa de transferir um patrimônio público essencial para a iniciativa privada, classificando o processo como “uma política deliberada de sucateamento dos serviços públicos”. De acordo com ele, essa estratégia visa justificar a venda da COMPESA alegando ineficiência, enquanto o verdadeiro objetivo seria favorecer interesses privados.

O padre destaca na carta que a Constituição Federal de 1988 impõe limites claros à venda de patrimônios públicos, ressaltando princípios como a supremacia do interesse público, legalidade, moralidade e publicidade. “Privatizações devem obedecer aos princípios da legalidade, transparência, participação popular e supremacia do interesse público”, afirma.

Pe. Izidorio também questiona o papel dos parlamentares estaduais no processo. “Os senhores deputados e as senhoras deputadas irão defender o povo ou se renderão à senhora governadora em troca de favores e acordos políticos?”, indaga o padre na carta, cobrando dos representantes eleitos uma postura firme em defesa do patrimônio público.

O religioso acusa o governo estadual de realizar “pseudas audiências públicas”, sem promover um verdadeiro debate democrático sobre o futuro da COMPESA. Ele defende que audiências públicas autênticas sejam realizadas em todas as regiões do estado para garantir a participação popular.

O padre também alerta para as consequências negativas que outras privatizações de serviços de saneamento trouxeram em diferentes partes do Brasil e do mundo. Ele cita exemplos como Manaus, Tocantins e São Paulo, onde, segundo ele, a qualidade dos serviços piorou e as tarifas aumentaram após a privatização. “O lucro passa a ser a prioridade, em detrimento do acesso universal à água e ao saneamento”, aponta.

De acordo com a carta, o Pe. Izidorio defende que o saneamento básico deve ser tratado como um direito fundamental, não como mercadoria. Para ele, a COMPESA precisa ser fortalecida por meio de investimentos públicos e valorização de seus trabalhadores, em vez de ser entregue à iniciativa privada.

O padre também reivindica maior transparência nas finanças da companhia, sugerindo que a governadora apresente dados claros sobre a arrecadação e os investimentos feitos pela COMPESA nos últimos anos.

A carta finaliza com um apelo direto à governadora Raquel Lyra e aos deputados estaduais: “Água é um direito, não um negócio. É inadmissível que interesses privados se sobreponham ao bem-estar do povo pernambucano”. Leia aqui a íntegra da carta.

Farol de Notícias

Analisando as críticas que o empresário João Batista Carvalho, da Copagas, disparou contra vereadores de Serra Talhada  após questionamento sobre o alto preço do botijão de gás na cidade, o vereador Zé Raimundo revelou que na próxima segunda (18) a Câmara de Vereadores vai tomar uma providência.

Segundo ele, a Mesa Diretora da Casa Legislativa irá protocolar um pedido de informações junto ao Ministério Público (MPPE) afim de saber o andamento das investigações sobre a suspeita de prática de cartel na venda de botijão de gás na cidade.

O pedido de investigação ao MPPE foi feito em 2017 e desde então o gás só faz aumentar de valor em todas as revendedoras.

“Nós reunimos a Mesa Diretora [da Câmara] e na próxima segunda-feira (18), vamos protocolar no Ministério Público uma solicitação de informação sobre como anda o processo, se foi concluído, para que a gente possa dá uma resposta à sociedade”, revelou Zé Raimundo em entrevista neste sábado (16), ao programa Farol de Notícias, na rádio Vilabela FM.

“Eu continuo com o respeito a todos os vendedores [de botijão de gás], mas não vou deixar de continuar representando as pessoas. Hoje mesmo minha esposa comprou um botijão na esquina lá de casa a R$ 90”, disse Zé Raimundo, lamentando que a polêmica ainda não tenha encontrado um desfecho satisfatório: “Eu vejo com tristeza tudo isso.”

Zé acrescentou que respeita o posicionamento crítico do empresário João Batista Carvalho, mas ponderou que ainda continua sem entender os motivos dos altos preços praticados na cidade.

“A gente tem obrigação de representar o sentimento das pessoas. Em 2017, nós levantamos esse questionamento. Primeiro que respeito todos os empresários e acho que todos têm o direito e legitimidade de negociar, não estou questionando isso. O que eu levantei, em 2017, e o questionamento é ainda o mesmo de hoje: como se justifica o preço em Serra Talhada? E você vai em Calumbi, Custódia, Petrolina e todas as outras cidades estão praticando preços bem menores? Foi isso que fundamentou a minha denúncia ao Ministério Público.”