Temer diz, em nota, que não discute cenário para futuro governo

Casos são absurdos. Muita gente que comprou não sabe o abacaxi em que entrou

A se considerar a participação da arquiteta urbanística Marília Acioly, responsável pela legalização imobiliária e autorização de reformas e  construções em Afogados da Ingazeira no Debate das Dez de hoje, tem status de “epidemia imobiliária ilegal” a quantidade de empreendimentos sem regularização na cidade, em fenômeno  que se replicou na região. Ela esteve no Debate Das Dez da Rádio Pajeú ao lado de Silvano Brito, Secretário de Infra-estrutura e de Engenheiros Civis da Prefeitura.

O resumo do problemão é o seguinte: de forma irresponsável ou muitas vezes consciente muita gente vendeu imóveis na cidade através de recibos, garantindo que a área era legal. Na maioria das vezes, não havia sequer processo de regularização na prefeitura. Em outros casos, até foi iniciado o processo, mas não havia garantia de que haveria aprovação da área. Há venda de terrenos em tudo que é área e quem já embolsou o dinheiro parece não estar aí pro tamanho do problema que criou para quem comprou: tem terreno vendido em área com disputa de herdeiros, zona  rural ou sem nenhuma regularização.

Muitos loteamentos foram vendidos sem contrapartida de infra-estrutura mínima por parte do dono da área. Também não foram definidas áreas comuns para praças, por exemplo.  O abacaxi é enorme: muita gente diz ter o terreno mas não tem a posse legal, possuindo apenas um recibo, que não vale nada legalmente. E outros casos foram comercializados terrenos em áreas ainda tidas como rurais. “Haverá um estudo para definir se a área tipificada como rural no município será ampliada. Mas quem comprou ou comprar terreno com essa garantia do vendedor está sendo vítima”, garante a arquiteta. Em todos esses casos, o  vendedor deve ser responsabilizado.

O problema tem relação com o boom imobiliário de 2012 e 2013 e afeta toda a região. Em várias cidades, como São José do Egito, o Ministério Público está convocando proprietários e cobrando as contrapartidas mínimas, além da comercialização só após a legalização das áreas.

É necessário também que as prefeituras façam fazer seu poder de fiscalização. Para se ter uma ideia, chamou a atenção o caso de uma pessoa que chegou a comercializar e lotear uma serra em Tuparetama. A Prefeitura teve que intervir.

O Defensor Geral do Estado Manoel Gerônimo cumpriu a promessa anunciada no início de julho  em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Nesta sexta, dia 28, será inaugurada em Afogados da Ingazeira a Sede da Defensoria Pública.

A data originalmente anunciada era dia 29, mas foi antecipada por questões de agenda. Segundo Luciano Bezerra, Assessor do Defensor Geral e respondendo pela Sub Defensoria Civil e Criminal do Interior, em entrevista a Anchieta Santos no Programa Rádio Vivo, a nova sede, que vai funcionar na Rua Padre Luiz de Góes, será inaugurada às 15h.

Além disso, a partir do concurso pra Defensor Público já realizado a cidade ganhará mais dois profissionais que se somarão à Defensora Cristina Apolinário. “A nova sede será entregue com toda estrutura, mobiliário completo e ligação em rede graças à estrutura de TI”, afirmou.

O anúncio faz parte do pacote de estruturação do órgão, feito graças ao inédito empréstimo de R$ 15 milhões junto ao BNDES. A Defensoria no Estado foi a primeira do país a realizar esse tipo de empréstimo.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira cederá cinco servidores para atendimento no local. Gerônimo garantiu que hoje há mais condições de trabalho e rendimentos para o Defensor Público no Estado, uma histórica luta da categoria.

“Conseguimos dotação orçamentaria para investir, estamos nomeando 70 novos defensores e os vencimentos cresceram 175%. Deveremos chegar ao teto constitucional até 2018”, acredita. O Blog foi convidado pela Defensoria Geral do Estado e acompanha a solenidade.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) tropeçou, caiu e bateu a testa no plenário do Senado, na tarde de hoje. O presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão. Ela teve um corte na testa, saiu de cadeira de rodas, mas passa bem, segundo a assessoria. Brigadistas entraram no plenário para fazer o atendimento a ela. As informações são do portal G1.

A transmissão da TV Senado mostra Alcolumbre conduzindo a sessão até que, em determinado momento, ele percebe uma aglomeração entre os senadores. Naquele ponto, Alcolumbre não sabia do que se tratava e julgava ser um debate sobre os temas a serem votados. 

Depois, Alcolumbre se deu conta de que era algo mais sério e decidiu suspender temporariamente a sessão.

Uma informação confirmada pelo ex-prefeito Luciano Duque (PT) mostra o pepino que gestores terão que descascar depois de anos se arrastando com a falta de solução para o início do funcionamento do SAMU Regional, que envolve mais de 30 cidades.

Segundo ele, uma comissão que conta com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim e outros nomes, foi formada para em até 90 dias tentar resolver as questões que emperram o início das atividades nas mais de 30 cidades da III Macro Região.

Em dezembro de 2019, foi assinado o convênio para adesão ao SAMU. Mas parte das cidades que aderiram não honrou os repasses, há preocupação com a obrigatoriedade de 25% de repasses do Estado – algumas regionais reclamam atrasos – e dúvida sobre quem fará a operacionalização. O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, sugeriu que o SAMU seja gerido por uma OS. Ainda há a luta pelo convencimento daqueles que ainda não aderiram, nas regiões do Pajeú, Moxotó e Itaparica.

E não tem choro nem vela. Se os municípios não formalizarem o início das atividades em até 90 dias, terão que devolver ao Ministério da Saúde as ambulâncias que seriam destinadas ao programa, mas servem para mera transferência fora da região, a famigerada ambulancioterapia e os recursos repassados, inclusive corrigidos. Uma bolada que pode afetar a saúde dos municípios.

O governador Paulo Câmara avaliou como “positiva” a primeira audiência de trabalho com o presidente Michel Temer, com quem almoçou hoje (26), no Palácio do Planalto.

“O presidente Temer se colocou à disposição para aprofundar as questões não apenas de Pernambuco, mas também do Nordeste, diante da crise econômica, do desemprego e da seca. O presidente, inclusive, tomou a iniciativa de fazer encaminhamentos junto aos ministros”, informou Paulo.

Ele  entregou a Temer uma carta na qual relaciona obras e projetos de interesse do Estado e da região. O vice-governador Raul Henry também participou da conversa.

Entre os projetos citados por Paulo no documento, estão a inclusão do Aeroporto dos Guararapes, da BR-232 e do Arco Metropolitano no pacote de concessões federais; a devolução da autonomia do Porto de Suape; a adequação e duplicação da BR-423 no trecho entre São Caetano e Garanhuns, a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina e a conclusão da Refinaria Abreu e Lima.

O governador Paulo Câmara também solicitou ao presidente Michel Temer o início da construção do Ramal do Agreste e a aceleração da Adutora do Agreste – obras que integram a Transposição das águas do Rio São Francisco. “Falei para o presidente que estamos no sexto ano consecutivo de seca, o que agrava ainda mais os efeitos da crise econômica sobre a população do Nordeste”, explicou o governador de Pernambuco.

Além das concessões federais e das obras, Paulo registrou dois problemas que afetam fortemente os Estados e precisam de uma articulação para o seu enfrentamento: o aumento da violência e a crise no sistema prisional. “Sem uma atuação conjunta, da União, Estados, Municípios e demais Poderes da República, não teremos um sucesso perene no combate à criminalidade”, ponderou.