Temer assina decreto definindo salário mínimo de 2018 em R$ 954

Abastecimento de água em São José do Egito, crise nas prefeituras, ameaça de impeachment contra a Presidenta Dilma e o Presidente da Câmara Eduardo Cunha, administração Paulo Câmara e fortalecimento do PR foram alguns dos assuntos abordados durante entrevista concedida pelo ex-deputado e ex-prefeito  José Marcos de Lima a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

José Marcos ratificou a existência de acordo com o prefeito petista Romério Guimarães de que entre abril e maio 2016 haverá uma pesquisa para decidir entre eles quem será o candidato da coligação PT/PR.

Zé Marcos defendeu sua gestão citando redução de 60% das casas de taipa, investimentos na educação, saúde, criação da casa universitária, ônibus escolar para faculdade, e água em todos os distritos.

Para um futuro governo prometeu mais investimento em saneamento básico, saúde, educação e priorizar as ações em defesa do homem do campo. O ex-prefeito não quis escolher adversário entre o ex-prefeito Evandro Valadares e o ex-vice Eclériston Ramos.

O quase ex-gordo disse ter hoje seis vereadores ligados a ele dentro da bancada governista. Falando em vereadores, Alberico Thiago e Rômulo Junior, além do secretário de imprensa Geraldo Palmeira, acompanharam o ex-deputado na entrevista a Cidade FM.

As parlamentares defendem ainda a ampla investigação do caso, com respostas concretas do Estado à sociedade

As codeputadas do mandato das Juntas (PSOL-PE) protocolaram, nesta terça-feira, 02, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um requerimento de voto de protesto contra a ação do delegado Osias Tibúrcio Fernandes de Melo contra a advogada Anna Cristina, no dia 28, na Delegacia do Varadouro, em Olinda.

O tratamento desarrazoado e desproporcional com que a advogada foi tratada repercutiu nas mídias desde que a mesma, enquanto esperava uma cliente em frente à delegacia, foi abordada com discriminação pelo delegado Osias Tibúrcio Fernandes de Melo. O policial, após pedir a identificação de Anna Cristina, tentou reter sua carteira da OAB e a arrastou pelo braço, deixando-a detida na delegacia por mais de seis horas, sem autorização sequer para ir ao banheiro.

Na solicitação, as parlamentares ressaltam a importância do papel do advogado(a) para o exercício da justiça. Não existe nenhum meio legal que permita a retenção da Carteira de Identificação da OAB, como aconteceu no caso da advogada. Além disso, os profissionais da área devem ser tratados com respeito, podendo exercer seu trabalho com liberdade, de acordo com a Lei Federal 8.906/1994, que trata do Estatuto da Advocacia.

Além de violar as prerrogativas do exercício da advocacia, os fatos narrados e amplamente divulgados revelam a sistemática cotidiana do sistema de justiça criminal a que as pessoas negras são expostas e violentadas no nosso país.

Por ser negra, a advogada foi vista como suspeita e pela mesma razão foi presa, sem qualquer provas ou razão cabível. É assim que opera o racismo institucional, que marca as pessoas negras pelo estereótipo de subalternidade, não aceitando que uma mulher negra possa transitar como autoridade em alguns espaços.

As Juntas consideram o caso gravíssimo e lembram que, no Brasil, racismo é um crime inafiançável e imprescritível, segundo o Art. 5º, da Constituição Federal. As Juntas reivindicam uma ampla investigação do caso e explica que o Estado deve respostas concretas à sociedade, que é tão diversa e formada em sua maioria por pessoas negras.

Falar de casos de racismo é também repercutir uma demanda mundial, com as reações ao assassinato de George Floyd, nos EUA, ou ao ressurgimento de organizações extremistas, como aconteceu semana passada, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o protesto do grupo bolsonarista autodenominado “300 do Brasil”.

O voto protocolado também será remetido à OAB-PE, à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, ao Ministério Público de Pernambuco e à advogada Anna Cristina.

Por Anchieta Santos

Não é a primeira vez que as mensagens do Prefeito Sebastião Dias chamam atenção nos chamados grupos da rede social WhatsApp. Por esse canal, o Poeta já deu ordens a secretários, já autorizou serviços e outras pérolas mais. Quando se pensava que já tínhamos visto de tudo, o prefeito poeta se superou mais uma vez.

De acordo com o Radar do Sertão na noite desta segunda-feira (25) Sebastião Dias deixou escapar mais uma das suas. Certamente tratando de reeleição com alguém que pediu a Secretaria de Obras para um aliado, o prefeito tornou pública no grupo do WhatsApp do Blog Tabira Hoje, a mensagem que teoricamente seria confidencial.

Na mensagem, o prefeito fala em “negociar” a Secretaria de Obras com algum grupo de fora pra somar. Uma diretoria também pode fazer parte do pacote da “negociação”. O mês determinante para essas decisões será fevereiro.

Veja o que diz a mensagem no Zap: “Qual? A Secretaria de Obras vamos negociar com o grupo de fora pra somar. Vamos ver uma diretoria. Fevereiro.” Fica claro: se pensa o prefeito poeta em negociar, ele tá preocupado em governar para o bem dos tabirenses? Perguntar não ofende.

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.

Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco   os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.

“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.

O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) tomou posse nesta quarta-feira (1°), como o único petista eleito pelo Estado para a Câmara Federal. A aposta é que Veras terá maior legitimidade para articular obras e investimentos para a terra natal do presidente Lula.

Desde o início de janeiro deste ano, Veras vem recebendo a visita de dezenas de prefeitos de todas as regiões do Estado em busca dessa aproximação com o Governo Lula. 

Quanto ao Governo de Pernambuco, independentemente da posição política da governadora Raquel Lyra (PSDB) em relação ao governo Lula, o parlamentar petista pernambucano reforça seu compromisso com o desenvolvimento do Estado.

Na pauta de requerimentos dos gestores pernambucanos, em sintonia com as pautas do parlamentar, constam importantes obras de infraestrutura como a Transposição do Rio São Francisco e a construção da Ferrovia Nova Transnordestina, além da recuperação e do fortalecimento de empresas e órgãos federais, como a Sudene, Chesf e Codevasf. 

As organizações sindicais e sociais também têm em Carlos Veras um legítimo representante na busca por seus direitos, entre elas, a CUT-PE, FETAPE e o MST. Essa parceria está relacionada à origem da militância do petista nesses campos como ativista e sua atuação como parlamentar no primeiro mandato (2018-2023). 

Entre as principais ações que marcam sua trajetória, ganham destaque a luta pela revisão das reformas trabalhista e previdenciária, a garantia de investimentos para a agricultura familiar e a defesa dos direitos humanos das ditas minorias, como indígenas, mulheres e LGBTI+, além do combate à fome e defesa da democracia  

Trajetória

Eleito para atual legislatura da Câmara Federal como mais de 127 mil votos, entre os dez deputados mais votados e com votos registrados em todos os municípios pernambucanos, Carlos Veras é ex-presidente da CUT-PE (2012) e filiado à Fetape desde os 16 anos de idade. 

No ano de 2018, foi eleito o primeiro trabalhador rural deputado federal por Pernambuco, bem como o primeiro pernambucano a presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), durante o ano de 2021.