ASSERPE lança campanha de valorização da radiodifusão de Pernambuco

O prefeito de Flores, Marconi Santana, autorizou o início da construção de mais duas Academias da Saúde no município.

Os equipamentos serão erguidos na comunidade de Caiçara dos Fernandes e Distrito de Sítio dos Nunes. 

Em respeito aos protocolos de combate à Covid-19 e ao Plano de Convivência do Governo de Pernambuco, o ato de assinatura das ordens de serviço aconteceu no prédio da Prefeitura Municipal, com a presença apenas dos vereadores e do responsável legal da empresa ganhadora do certame. 

Já foram contemplados com o mesmo equipamento de saúde, os moradores do distrito de Fátima, dos Bairros Alto Pedro de Souza e Povoado do Tenório. 

Durante o ato de autorização para início dos trabalhos, Santana destacou que o investimento é fruto de uma agenda contínua da gestão municipal em Brasília e da parceria firmada com o deputado federal Danilo Cabral. 

Ainda assinaram a Ordem de Serviço a secretária de Saúde, Madalena Brito, o secretário de Infraestrutura, Júnior Campos e a secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana.

Do El País

Indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2002, durante o Governo do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso – no qual exercia o cargo de Advogado Geral da União -, Gilmar Mendes é considerado um controverso integrante da Corte. Seus 14 anos como membro do mais alto tribunal foram marcados por polêmicas, discussões com colegas e críticas ao PT, a Dilma Rousseff e principalmente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas últimas semanas, no entanto, o magistrado conseguiu se indispor com grupos ainda mais amplos ao criticar a Lei da Ficha Limpa durante um julgamento e ao desferir duro ataque contra os procuradores da Operação Lava Jato, aos quais até pouco tempo ele se mostrava simpático.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que (a Lei da Ficha Limpa) foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de Governo”, criticou Mendes durante sessão do Supremo. Houve reação da OAB e de órgão promotores da lei de iniciativa popular que pretende evitar que políticos condenados possam se candidatar.

Nesta semana, a metralhadora de Mendes se voltou contra os procuradores da Lava Jato, em quem ele viu “delírios autoritários” após a revista Veja citar uma suposta informação de uma delação premiada que implicava seu colega de Corte, Antonio Dias Tofolli. O Ministério Público negou que a informação da Veja exista e retrucou o magistrado.

Seu estilo, visto como autoritário por muitos, fez com que, em 2009, o hoje ministro aposentado Joaquim Barbosa dissesse, durante um bate-boca no plenário, que Mendes não estava “falando com os seus capangas do Mato Grosso”.

O ministro do Supremo também nunca ocultou sua proximidade com políticos do PSDB, que foi motivo de criticas quando ele foi nomeado: a Associação Brasileira de Magistrados emitiu nota na época repreendendo a indicação. Mas, neste quesito, não é um caso isolado.

Os ministros Antonio Dias Tofolli, ex-advogado do PT, e o Edson Fachin, também foram questionados pelos elos no passado com os petistas. Para especialistas, a conduta de Mendes é decisiva para exacerbar a questão, com encontros públicos com políticos do PSDB e a profusão de declarações.

Ivar Hartmann, professor da Faculdade de Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e coordenador do projeto Supremo em Números é crítico da atuação de Mendes e afirma que ele próprio é responsável por sua fama de ser pró-PSDB. “É para proteger a imagem e a reputação dos magistrados que a lei proíbe que eles falem publicamente sobre os casos que julgarão”, afirma.

“Infelizmente o ministro Mendes viola constantemente a lei ao discutir publicamente os processos e adiantar seus votos, frequentemente em casos que envolvem, mesmo que indiretamente, o PSDB”. Hartmann acredita que no caso do ministro “se justificaria o impeachment dele, já que a ilegalidade foi reiterada ao longo de anos”. O EL PAÍS tentou, sem sucesso, conversar com Mendes para esta reportagem.

Do JC On Line

O governador Paulo Câmara disse que, dentro das próximas 48 horas, o Estado vai anunciar ações emergências a respeito da crise no sistema carcerário. O socialista reconheceu que a pasta da ressocialização não avançou da mesma forma que as outras áreas, e admitiu que o sistema prisional era um desafio previsto desde a campanha eleitoral.

Paulo Câmara enfatizou que a situação carcerária é um dos pontos prioritários da nova gestão. “Foi criada uma Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e se colocou a questão da ressocialização dentro dela para se priorizar isso. Estamos vendo um conjunto de ações emergenciais e devemos anunciá-lo nas próximas 48 horas para melhorar o sistema”, explicou.

Após denúncias sobre as condições no Complexo do Curado, maior unidade penitenciária de Pernambuco, foi realizada uma operação na unidade, onde foram encontradas dezenas de armas, celulares e drogas. A questão terminou com a renúncia do então secretário executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa, que pediu exoneração do cargo na última quarta-feira (7). Segundo Inojosa, o afastamento do cargo já era algo programado e não tem relação com as denúncias. Ele tinha firmado um compromisso de três meses com o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, além de ter viagem marcada para este período e outros compromissos profissionais.

Com a renúncia de Humberto Inojosa, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, nomeou o coronel da Polícia Militar Eden Vespaziano como novo secretário de Ressocialização do Estado. O oficial terá o desafio de reconstituir o sistema prisional do Estado, que apresenta sérias irregularidades em questões como superlotamento e déficit de agentes penitenciários, e recuperar a confiança da população na competência da secretaria.

No Complexo Prisional do Curado, unidade que desencadeou as últimas ocorrências, atualmente, há pouco mais de 6 mil presos num local com capacidade para 1,3 mil.

O primeiro dia do ‘Encontro sobre orientação de vigilância sanitária e o seu poder de transformação’, aconteceu nesta segunda-feira (03), no auditório do SEST/SENAT, e contou com dezenas de comerciantes de Petrolina. O prefeito do município, Miguel Coelho, marcou presença na abertura do evento, além de vereadores, secretários e outras autoridades locais.

O evento, promovido pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), contou com palestras sobre os ‘aspectos legais e boas práticas de manipulação para os feirantes do município’, além das participações do SEBRAE e da Agência Municipal do Empreendedor (AGE), capacitando o público em relação a legalização do empreendimento e a liberação de crédito.

O diretor da agência, Anderson Miranda, ressaltou que esse é um novo momento para o órgão fiscalizador do município. Segundo ele, a ideia é firmar uma parceria com os comerciantes. “Estamos trabalhando junto com esses comerciantes, promovendo eventos de capacitações, educando e conscientizando esse público sobre a importância de trabalhar dentro das normas. Esse primeiro dia foi muito produtivo,” frisou.

O encontro continua nesta terça-feira (04), encerrando as atividades amanhã (05), sempre das 18h30 às 22h. As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas pelo telefone (87) 3864-2738, no prédio da AMVS, localizado na Rua São José, 440, Centro de Petrolina, ou na hora do evento.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros,  receberam os prefeitos  no Salão Negro do Congresso. A reunião  seguiu os mesmos moldes do encontro de Renan com os governadores, realizado no último dia 20, quando as demandas dos estados estiveram no foco do debate. O Presidente da Amupe, José Patriota, participou do encontro.

Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que reúne os administradores das cidades mais populosas do país, de 2000 a 2013 as despesas do conjunto dos municípios brasileiros cresceram meio ponto percentual, enquanto suas receitas aumentaram 5,8 pontos percentuais, acentuando o desequilíbrio entre os entes federativos.

Para enfrentar problemas desse tipo, os prefeitos pleiteiam o aprimoramento dos canais de diálogo com a União e os estados.

Mais uma vez, Renan prometeu acelerar a votação de projetos que garantam a regularidade dos repasses de recursos pela União aos municípios. Mesmo compromisso de Luiz Eduardo Cunha  em favor da revisão do pacto federativo. No encontro, houve críticas ao ajuste fiscal feito pelo governo Dilma.

Fernando Bezerra Coelho recebe José Patriota e prefeitos de Alagoas e Paraná: O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) recebeu nesta quarta-feira (17) no gabinete de Brasília o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB). Ele foi acompanhado do prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa (PSD), do presidente da Associação de Municípios de Alagoas, Jorge Dantas, e do representante dos municípios do Paraná, Eduardo Stranz.

Eles conversaram sobre as propostas para o novo pacto federativo que o congresso brasileiro está discutindo. Fernando Bezerra Coelho é o relator da comissão especial que irá propor um novo pacto federativo.

“A atual divisão dos recursos no país é perversa e castiga os municípios, que precisam ter mais capacidade para atender às demandas da população. Estamos ouvindo a todos, para construir um modelo mais justo e democrático”, afirmou Fernando.