Tem de tudo na eleição da OAB

“A volta do que não foi” embolou a princípio a eleição da Diretoria da AMUPE. O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), retrocedeu da decisão e reafirmou que manterá o nome na disputa. “Minha candidatura está mantida”, disse Pinheiro.

Ainda de acordo com ele, novas articulações para firmar o projeto serão anunciadas nesta semana. Rodrigo não participou da reunião de sexta-feira com a direção da AMUPE, que busca evitar um bate-chapa, a procura de um acordo em torno de um nome que seja consenso entre os prefeitos que fazem parte da entidade.

Como o blog informou na Coluna do Domingão de hoje, se dependesse da vontade de seus aliados, Márcia Conrado (PT), prefeita de Serra Talhada, já teria encomendado o tailleur para a posse.

Acontece que agora, além do prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, que fincou o pé, diante da indefinição, Pinheiro resolveu retroceder da decisão, o que faz com que a disputa volte a estaca zero, com os três nomes na disputa.

Outro problema é a estratégia manjada de plantar notícias. Assim como já foi feito com Luciano Duque, o “mini gabinete do ódio” que já tem assinatura conhecida em Serra Talhada só atrapalha: uma crítica plantada a José Patriota com a ideia de ajudar Márcia Conrado só atrapalhou o meio campo. Assim, o favoritismo de Márcia pode ser ameaçado nesses novos capítulos.

Proposta permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos

A Câmara dos Deputados recebeu nesta quinta-feira (4) o texto da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio serão definidos pelo Executivo após a entrada em vigor da proposta.

O benefício ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Para se ter uma ideia desse valor, em 2020 foram liberados cerca de R$ 293 bilhões para pagar o auxílio, em versões de R$ 600 (cinco parcelas) e R$ 300 (quatro parcelas).

A PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários (medidas provisórias), que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa também não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e não serão afetadas pela chamada regra de ouro – mecanismo constitucional que limita o endividamento do governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira (4) que a proposta deverá ser colocada em votação na próxima semana, diretamente no Plenário.

A PEC Emergencial foi aprovada pelos senadores e tem origem em uma proposta apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo naquela Casa, e outros. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

O município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, está com inscrições abertas para um processo seletivo com 36 vagas de contratação temporária em diversas áreas de atuação. As oportunidades são para cargos de níveis médio e superior e as inscrições podem ser realizadas até esta quarta-feira (31).

É possível se inscrever online, no site oficial, ou na Secretaria de Desenvolvimento Social, que fica na Praça Júnior Veríssimo, no Centro, das 8h às 12h. De acordo com o edital, a seleção terá validade de um ano, a contar da publicação da homologação do resultado final.

As funções, listadas no edital, possuirão jornada de 40 e 20 horas semanais, de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 16h, com exceção da função de Cuidador da Casa de Acolhimento Institucional, que será em regime de plantão.

Após o fim das inscrições nesta quarta-feira, será realizada a análise curricular de 1º a 5 de fevereiro. O resultado preliminar está previsto para o dia 6 de fevereiro e o final deve ser divulgado no dia 16 de fevereiro.

Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife. 

A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região. 

Até agora, os donos destes imóveis poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil, mas agora vão receber até R$ 120 mil, cada. A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa, que também participou da cerimônia de assinatura.

Além da gestora pernambucana, assinaram o acordo-base o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes da Caixa Econômica Federal (administradora e representante judicial do FCVS), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público do Estado de Pernambuco. 

“Quando chegamos ao Governo de Pernambuco, prontamente buscamos ser solução para o problema dos prédios-caixão do Grande Recife. A partir de um trabalho árduo, feito a muitas mãos, conseguimos que houvesse uma grande concertação para que os recursos do FCVS fossem disponibilizados para a indenização dos mutuários desse tipo de imóvel em até cento e vinte mil reais. Além disso, quem está ocupando esses prédios receberá auxílio-moradia do Estado, será inscrito em programas habitacionais federais e estaduais e os edifícios serão demolidos pela seguradora. Este é um momento histórico e diz respeito à preservação de vidas. Pernambuco está em festa e agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar para tornar realidade aquilo que foi acordado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele. O acordo assinado hoje põe fim a este imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios. “Um bilhão e setecentos mil reais não é um gasto que teremos. É um processo de reparação histórica, de recuperação da dignidade do ser humano pobre desse país. É através de ações como esta que damos às pessoas a expectativa de que elas vão voltar a ter a possibilidade de viver com respeito, aquilo que é a essência das nossas vidas”, pontuou o presidente Lula.

“Ninguém acreditava que poderia haver uma solução para o problema dos prédios-caixão do Estado. Mas o acordo firmado aqui, hoje, é bom para Pernambuco, é bom para o governo federal, mas principalmente para as pessoas que acreditaram no sonho da casa própria e acabaram enfrentando um pesadelo”, declarou o senador Humberto Costa.

Segundo o documento assinado pelas partes envolvidas, a ação a ser realizada nos prédios-caixão vai ocorrer em duas partes, a primeira, ainda em 2024, contemplará 133 edifícios. A segunda, em 2025, terá como alvo 298 edificações. “Este é um dia que marca uma solução definitiva para um drama social que tirou o sonho de milhares de famílias. O presidente Lula saiu de Pernambuco, mas Pernambuco não saiu dele. Ao longo das últimas décadas, vários desabamentos aconteceram, mas o nosso interesse é cuidar das pessoas, e esta solução passou pelo apoio fundamental do Governo de Pernambuco”, observou Jorge Messias.

Mesmo o Governo de Pernambuco não sendo réu nas ações que estão em tramitação na Justiça envolvendo os prédios-caixão da RMR, já no início da sua gestão, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário para que essa questão fosse solucionada. Ao assinar o acordo desta terça, a gestora garante que o Estado vai apontar quais edifícios têm o maior risco de desmoronamento, intermediar a desocupação dos que ainda estiverem habitados e fornecer auxílio-moradia a estas famílias, além de inscrever mutuários e ocupantes desses imóveis em programas como o Morar Bem Pernambuco.

Também estiveram na cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Laércio Portela (interino de Comunicação Social); os senadores Fernando Dueire e Teresa Leitão; os deputados federais Carlos Veras, Túlio Gadêlha e Renildo Calheiros; e os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Yves Ribeiro (Paulista) e João Campos (Recife). O presidente da Caixa, Carlos Vieira, o procurador-chefe do MPPE, Marcos Carvalho, e a desembargadora Joana Lins Pereira (TRF5) também estiveram presentes.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), anunciou nesta terça-feira (7), a avaliação das ações de saúde e assistência social de combate ao novo coronavírus que foram implementadas pelos 184 municípios pernambucanos entre os meses de maio e junho.

O Tribunal também divulgou um panorama sobre a situação dos portais da transparência na divulgação das despesas com o combate a pandemia.

Das 184 prefeituras pernambucanas, 113 vão receber um alerta de responsabilização e 66, um ofício para tomar conhecimento das falhas que apresentaram em alguns dos nove itens pesquisados pela equipe da corte entre os dias 17 de maio e 9 de junho.

As prefeituras de Caetés, Cedro, Condado, Gravatá e Itaíba, atenderam todos os itens pesquisados e mais 13 municípios, entre eles Iguaracy, obtiveram a segunda melhor classificação onde em apenas um item obtiveram o critério “Atende Parcialmente”.

O TCE levantou basicamente os seguintes itens: a colocação das informações nos portais; se há um portal da transparência e um sítio próprio para as informações relacionadas à covid-19; se foram disponibilizadas informações sobre os contratos de bens ou serviços; o funcionamento das ferramentas de pesquisa, como, por exemplo, se podem ser gerados relatórios em forma aberta; a possibilidade de obter informações pelo e-sic; a facilidade no envio das informações; e a possibilidade de acompanhamento do pedido de informação realizado pelo cidadão.