Tem de tudo na eleição da OAB

Como noticiamos, o Desembargador Itabira de Brito Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu decisões da Câmara de Vereadores do Município de Tabira que julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito José Edson Cristóvão Carvalho, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011.

Por ocasião de sua decisão, o desembargador Itabira de Brito Filho assentou, numa análise preliminar, “existir indícios de que a Câmara Legislativa não oportunizou ao ex-gestor apresentar defesa escrita e produzir provas”.

Assim, entendeu que as deliberações da casa legislativa parecem transgredir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Segundo o advogado de defesa, Doutor Edson Vera Cruz Filho, a decisão do Tribunal veio corrigir uma injustiça, fazendo prevalecer o direito à ampla defesa, de status constitucional.

“Quando do julgamento das contas de Dinca (José Edson), a casa legislativa adotou procedimento contrário ao previsto no regimento interno da casa, de maneira que subverteu a ordem do processo de julgamento das contas do ex-Prefeito”, diz.

“O procedimento estabeleceu que a defesa fosse apresentada apenas oralmente, no dia do julgamento, impossibilitando, até mesmo, a produção de provas. Logo, a decisão do magistrado é acertada e está em harmonia com o princípio de que ninguém será julgado sem que lhe seja garantida a plenitude da defesa”, concluiu.

A Assessoria de Dinca alega que diante da decisão judicial, ele segue na disputa ao cargo de prefeito do município de Tabira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou em uma rede social que o ministro da Justiça, Flávio Dino, irá ao Rio Grande do Norte acompanhar as ações da Força Nacional de Segurança Pública no combate aos ataques criminosos no estado.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dino tem previsão de chegar a Natal às 20h30 deste domingo (19), onde se reunirá com a equipe de segurança do estado.

Desde terça-feira (14), o estado é alvo de ataques criminosos a prédios públicos, comércios e veículos. Mais de 259 ataques foram registrados em 48 cidades potiguares até este domingo (19). Segundo a polícia, as ações são comandadas por uma facção criminosa.

Para reagir aos ataques, o policiamento foi reforçado com envio de homens da Força Nacional e de outros estados. Neste domingo (19), Lula conversou com a governadora Fátima Bezerra (PT) e com Dino. O presidente anunciou a ida do ministro ao Rio Grande do Norte.

Dino monitora a situação no estado e anunciou, no sábado (18), o envio de mais 100 agentes da Força Nacional.

“Estamos com mais de 500 integrantes da Força Nacional e de forças federais atuando no Rio Grande do Norte, em auxílio ao governo do Estado. Determinei agora a destinação de mais 100 policiais”, anunciou Dino nas redes sociais.

Os ataques começaram na madrugada do dia 14 de março, quando ao menos 20 cidades foram alvos de destruição.

No primeiro dia, um fórum de Justiça, duas bases da Polícia Militar, a sede de uma prefeitura e outros prédios públicos foram alvos.

Veículos foram incendiados, incluindo ônibus do transporte público.

Nos dias seguintes, mesmo com a segurança reforçada, os ataques continuaram. Cem pessoas foram presas suspeitas de envolvimento nos ataques.

O governo não divulgou um balanço oficial de mortes. Entretanto, um comerciante foi assassinado, na noite do dia 14, e dois suspeitos foram mortos em confrontos com a polícia. No sábado (17), um policial penal foi assassinado na Grande Natal.

Esta quinta (1) é marcada por mais queixas de vazamentos e buracos nas ruas centrais de Afogados. Os relatos na Rádio Pajeú vem de todas as partes da cidade.

O problema até que é consequência de uma boa ação, a busca pela COMPESA em levar água para todos os bairros quase que 24 horas por dia. Mas o efeito colateral é a exposição da má qualidade da tubulação que, quando mais pressurizada, não suporta e rompe.

Os buracos não distinguem bairros de área urbana. Estão por toda parte. Essa manhã, várias foram as denúncias ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Os relatos vem da Senador Paulo Guerra, Aparício Veras, cruzamento da Manoel Mariano com a Manoel Borba, Henrique Dias e Aparício Veras.  Além disso, um vazamento foi registrado no reservatório do Bairro Padre Pedro Pereira e a tubulação do reservatório cálice, no centro, jorra água sem parar.

O problema é que o reparo sempre vem acompanhado de escavação, que interdita e esburaca a via por dias. Em alguns casos, o problema persiste, mal a equipe da COMPESA dá as costas. Resultado: vias interditadas em uma cidade cujo trânsito já é uma desorganização, dor de cabeça e mal estar para a população.

A COMPESA já teve a recomendação de uma força tarefa que com planejamento identifique e mapeie a quantidade de buracos, a causa, a solução, e faça as intervenções adequadas na rede para minimizar os riscos de que o problema continue acontecendo.

Até agora, nem Bradesco nem a empresa Guardsecure se manifestaram sobre a campanha que pede a manutenção do colaborador Agenan Marques na agência.

Um abaixo assinado foi entregue por empresários da cidade, que se reuniram com o gerente da agência, Luiz Alves. Não foi permitida a participação do repórter Marcony Pereira, da Rádio Pajeú, que só conseguiu ouvir os representantes da sociedade, os empresários Almir Luiz, o Mima, Nilson Rodrigues e Valter Henrique, o Valtinho.

Aos empresários, o gerente argumentou que a decisão foi da empresa de vigilância. Entretanto, informações que chegaram ao blog indicam que a decisão do gerente da agência é determinante para que a empresa terceirizada mantenha ou não colaboradores de vigilância. “Houve casos em que houve mudança de decisão a partir da solicitação do gerente”, disse uma fonte ao blog.

O gerente não quis gravar entre, dizendo ser contra a política da empresa e também não permitiu a gravação de imagens da reunião.

O blog ainda tentou contato com Guilherme Gama, Supervisor de Filial da Empresa Guardsegure. Enviou mensagens contextualizando a mobilização pela permanência do colaborador, dada sua imagem e bom conceito junto à sociedade, clientes, correntistas e servidores estaduais, mas não obteve resposta.

Dado o silêncio, o movimento contra a demissão do colaborador avalia até a possibilidade de um ato público em frente à agência.

Entre essa e outras empresas de vigilância, ele soma mais de vinte anos de serviço. Já é amplamente conhecido, sem nada que desabone sua conduta profissional.

Pelo que também foi apurado, o clima é o mesmo entre os funcionários da agência 2542. Todos têm manifestado indignação com a decisão.

Redação Bem Paraná com Estadão

Há cinco meses no cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro (foto) concedeu sua primeira entrevista e contou sobre os bastidores da prisão do ex-presidnte Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de abril (um sábado).

De acordo com o número um da PF, 30 homens do Comando de Operações Táticas (COT), a tropa de elite da corporação, estavam a postos com suas aras para invadir o Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, caso o petista não se entregasse – o mandado de prisão contra Lula foi expedido pelo juiz Sergio Moro.

Galloro contou que, inicialmente, a previsão era de que o ex-presidente se entregasse ainda na sexta-feira (6 de abril, prazo dado pelo próprio juiz de primeira instância). Acabou o dia, porém, e nada de Lula se apresentar.

“Chegou o sábado, Moro exigiu que a gente cumprisse o mandado. A missa (em homenagem à ex-primeira dama e esposa de Lula, Marisa Letícia) não acabava mais. Deu uma hora (da tarde) e eles disseram: ‘Ele vai almoçar e se entregar'”.

A princípio, sempre de acordo com Galloro, a ideia era que Lula saísse pelo fundo. COntudo, alguém do sindicato acabou flagrando a movimentação e alertou os manifestantes que estavam do outro lado e correram para impedir a saída do ex-presidente.

“Quando tem multidão, você não tem controle. Aquele foi o pior momento, porque eu percebi que não tinha outro jeito. A pressão aumentando. Quando deu 17h30, eu liguei para o negociador e disse: ‘Acabou! Se ele não sair em meia hora nós vamos entrar’. E dei a ordem para entrar. Às 18h, ele saiu.”

O único pedido feito por Lula era que não houvsse muita exposição, que o ex-presidente não fosse humilhado. Questionado sobre o motivo do petista estar preso na Superintendência da PF, em Curitiba, Galloro explicou:

“Isso não nos agrada. Nunca tivemos preso condenado numa superintendência. É uma situação excepcional. O juiz Moro me ligou, pediu nosso apoio, ele sabe que não temos interesse nisso. Mas, em prol do bom relacionamento, nós cedemos”, disse. “O Lula está lá de visita, de favor. Nas nossas novas superintendências não vão ter mais custódia. No Paraná, não vamos mexer agora. Só depois da Lava Jato.”

Outro momento de grande tensão foi quando o desembargador Rogério Favreto emitiu uma ordem de soltura em favor de Lula, seguida por uma contraordem de Sergio Moro e dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, do TRF-4. Segundo Galloro, o ex-presidente quase foi solto.

“Diante das divergências, decidimos fazer a nossa interpretação. Concluímos que iríamos cumprir a decisão do plantonista do TRF-4. Falei para o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública): ‘Ministro, nós vamos soltar’. Em seguida, a (procuradora-geral da República) Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a soltura. ‘E agora?’ Depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema.”