Teich diz que deixou cargo por falta de autonomia e por não aceitar cloroquina

O desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Ivan de Souza Valença Alves, emitiu Ordem de Serviço onde resolve suspender o expediente em todas as unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na próxima segunda-feira (28), “observando-se quanto à contagem dos prazos processuais, o disposto no § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil, e o disposto na Resolução Administrativa TRT nº 14/2014, no tocante ao Plantão Judiciário”.

A Ordem de Serviço considera os transtornos resultantes da continuidade do desabastecimento de combustíveis e outros insumos, em decorrência do movimento paredista decretado pela categoria dos caminhoneiros em todo o país, como justificativa para a decisão.

Na O.S, ainda são consideradas a impossibilidade de desenvolvimento regular das atividades em todas as unidades administrativas e a necessidade de se evitar prejuízos aos jurisdicionados, com vulneração aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Na quarta-feira (24), feriado municipal em São José do Egito, a Americanas abriu suas portas desrespeitando as normas importas pelas autoridades. Foi necessário que a Vigilância em Saúde fechasse a unidade, localizada na Rua da baixa.

Segundo informações, as Loja Americanas já tinha aberto suas portas no domingo (21), voltando a desrespeitar o decreto na quarta (24). Durante a ação, a Vigilância explicou a aplicação do decreto para o gerente da loja e da rede correspondente.

Em acordo, os responsáveis aceitaram fechar as portas e suspender o atendimento, de forma ordeira. A Lojas Americanas não foi multada nem interditada. Apenas uma notificação foi expedida. Caso  volte a descumprir o decreto poderá ter seu alvará de funcionamento cassado, alerta o decreto que obriga o comércio a fechar nos domingos e feriados.

Em Afogados da Ingazeira, o Ministério Público informa que solicitou e a Vigilância Sanitária interditou nesta sexta por suas horas uma casa lotérica na Avenida Manoel Borba. O motivo, uma atendente estava sem máscara, inclusive com registro fotográfico enviado com a denúncia. A interdição é de duas horas.

O MP ainda notificou a agência dos Correios da cidade, por conta da denúncia de que um servidor estaria atendendo sem máscara, descumprindo decreto municipal.

Folha de Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a lei que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviço contratados pelos órgãos e poderes do Estado. 

Após ser apresentado, tramitado em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aprovado pelos deputados por 34 votos a favor e seis contrários em segunda discussão no plenário, na última quinta-feira (7), o projeto tornou-se lei com a publicação no Diário Oficial do Estado de sábado (9) e já está em vigor.

Segundo o texto da lei complementar nº 458, será permitido o exercício funcional regular para aqueles que tomaram a primeira dose até o curso da imunização completa com a aplicação da segunda dose da vacina, respeitados os prazos definidos no calendário de vacinação municipal, desde que devidamente comprovado.

“Aqueles que não comprovarem a realização da primeira dose ou dose única da vacinação contra a Covid-19 ou não apresentarem justa causa para não o ter feito serão impedidos de permanecer nos seus locais de trabalho, sendo atribuída falta ao serviço até a efetiva regularização”, diz o texto da lei.

Para a comprovação da vacinação, os servidores deverão apresentar o certificado nacional de vacinação, em versão impressa, disponível para emissão no aplicativo ou site Conecte SUS Cidadão.

Apenas quem comprovar justa causa por natureza de saúde estará isento da vacinação e das sanções previstas na lei. Essa certificação deve ser feita mediante apresentação de declaração médica que contraindique a imunização.

Em caso de ausência ao serviço sem justa causa por mais de 30 dias, os servidores estarão passíveis de instauração de processo administrativo para apurar o “abandono de serviço público”.

A comprovação da vacinação contra Covid-19 ou a apresentação de declaração médica que justifique a ausência de imunização será feita junto à área de gestão de pessoas do órgão, entidade ou poder de exercício, em até 20 dias após a publicação da lei – ou seja, prazo contado a partir de sábado.

Empresas contratadas para prestar serviços ao Estado deverão apresentar declaração assinada pelos respectivos representantes legais, conforme modelo contido no Diário Oficial, em até 30 dias após a publicação da lei.

Em mensagem encaminhada aos deputados da Alepe, o governador Paulo Câmara, autor do projeto, havia afirmado que o “projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral”.

Afogados, Tabira, Santa Terezinha, Brejinho, Itapetim e São José do Egito estarão no roteiro

O governador e candidato a reeleição Paulo Câmara terá nova agenda na região do Pajeú neste sábado.

A assessoria de campanha do governador confirmou que o giro passará por cinco cidades: Afogados, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha e São José do Egito.

Câmara chega cedo à cidade de Patos. De lá segue para Brejinho, onde tem o primeiro compromisso às 08h00, com uma carreata com a Prefeita Tânia Maria. haverá concentração na Vila Mariana, na entrada da cidade . Às 09h30, tem agenda em Itapetim com o prefeito Adelmo Moura, com concentração em frente ao Ginásio Miguel Arraes.

Na sequência vai a São José do Egito onde comanda o evento Prosa Política com o prefeito Evandro Valadares, na Maçonaria às 11h30. Ao meio dia e trinta, concede entrevista à Gazeta FM.

Às 15, tem carreata com o prefeito Vaninho em  Santa Terezinha. A concentração será na fazenda do gestor, na Baixa da Fava. Depois, visita o ex-prefeito Adeval na Chácara São Luiz.

Em Afogados da Ingazeira,   Câmara lidera o evento Prosa Política, com o prefeito José Patriota. A coordenação de campanha informa que haverá concentração no Bairro São Sebastião a partir das quatro da tarde. Depois, carreata e o evento na Praça Padre Carlos Cottart, programado para as 17h.

A vinda era prevista no primeiro giro do governador pela região, entre os dias 17 e 18, mas oi adiada porque o prefeito José Patriota estava em tratamento de saúde entre Recife e São Paulo.

Às 19h, fecha agenda em Tabira, com a Caminhada da Frente Popular. haverá concentração no trevo da entrada da Cidade das Tradições.

Uol

O governo anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de privatizações e concessões que inclui 25 projetos, todos com previsão para 2017 e 2018. A maioria dos projetos já constava em programas anteriores anunciados por Dilma Rousseff, mas não haviam sido licitados ainda.

O objetivo é fazer “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada, disse o presidente Michel Temer, ao apresentar o programa “Crescer”. A declaração foi feita durante a primeira reunião do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), no Palácio do Planalto.

“Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo”, disse. “Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país.”

Áreas do pré-sal, rodovias, ferrovias, terminais portuários e negócios de mineração e de geração e distribuição de energia fazem parte pacote. Veja, a seguir, alguns projetos anunciados.

• Concessão dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE). Os editais devem ser publicados no quarto trimestre de ano e os leilões devem acontecer no primeiro trimestre de 2017.

• Concessão de blocos de petróleo no pré-sal, na 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de óleo e gás, em áreas ainda não divulgadas, e na 2ª Rodada de Licitações de áreas de Sapinhoá, Carcará, Gato do Mato e Tartaruga Mestiça. O leilão está previsto para o segundo semestre de 2017.

• Leilão das hidrelétricas de São Simão, Miranda e Volta Grande, hoje concedidas à mineira Cemig, no segundo semestre do ano que vem. O edital deve sair ainda este ano.

• Concessão dos terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro no segundo trimestre do ano que vem.

• Concessão do trecho da ferrovia Norte-Sul entre Porto Nacional (TO) e Estrela d´Oeste (SP), que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. Deve ser leiloado no segundo semestre de 2017.

• Leilão do trecho do Ferrogrão entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) entre Ilhéus e Caetité (BA).

• No segundo semestre do ano que vem, devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários, entre eles as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; e as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul.

• Leilão de quatro áreas da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, sob o Ministério de Minas e Energia: áreas de fosfato na divisa entre Pernambuco e Paraíba, cobre, chumbo e zinco no Tocantins, carvão no Rio Grande do Sul e cobre em Goiás.

• Privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais Elétricas de Rondônia.

Foram determinadas mudanças para a concessão de projetos à iniciativa privada. A partir de agora, os editais de concessão só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os editais serão publicados em português e inglês, para tentar atrair investidores estrangeiros. O prazo mínimo do edital vai aumentar para cem dias, para permitir que um número maior de investidores se prepare para participar das concessões.