Notícias

TCU mantém condenação de Evandro Valadares por irregularidades em convênio federal

Por André Luis

Do Causos & Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, por meio do Acórdão nº 1874/2025, a condenação do ex-prefeito de São José do Egito (PE), Evandro Perazzo Valadares, em processo de Tomada de Contas Especial referente à execução do Convênio nº 591156, firmado com o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A decisão foi publicada em 1º de abril de 2025.

O julgamento analisou um recurso de reconsideração apresentado por Valadares contra o Acórdão nº 12.572/2020, que havia julgado suas contas irregulares, imputando-lhe débito no valor de R$ 124.461,69 (valor original, com data de ocorrência em 13/7/2010) e aplicando-lhe multa de R$ 30.000,00. A empresa contratada na execução do projeto,  também foi condenada solidariamente ao débito e recebeu multa de R$ 29.000,00.

O convênio previa a implantação de um Centro de Inclusão Digital, mas a TCE foi instaurada diante da inexecução parcial do projeto. A irregularidade central identificada foi a falta de comprovação da capacitação de pessoal por ensino a distância (Etapa 4.5), além do uso de recursos em despesas não permitidas, como multas e juros.

No recurso, Valadares argumentou que teria ocorrido prescrição das sanções, que as contas deveriam ser consideradas iliquidáveis pela dificuldade em obter documentos, e que sua responsabilidade seria limitada à assinatura do convênio, uma vez que a gestão operacional teria sido realizada por secretários municipais.

O TCU, no entanto, rejeitou todos os argumentos. A Corte concluiu que não houve prescrição, com base nos marcos legais e interrupções previstas na Lei nº 9.873/1999 e na Resolução TCU nº 344/2022. Também afastou a alegação de iliquidez das contas, destacando que o ex-gestor foi notificado ainda durante seu mandato. Sobre a responsabilidade, o Tribunal destacou que Valadares assinou documentos diretamente relacionados à despesa impugnada e omitiu-se na supervisão da execução de uma meta de alto valor, configurando culpa pela má gestão dos recursos.

Com a decisão, o TCU conheceu o recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo inalterado o teor do Acórdão 12.572/2020. A pesquisa do processo pode ser feita clicando aqui.

Outras Notícias

Fabinho e Emmanuel são empossados em Salgueiro

Entre a tarde e a noite dessa quarta-feira, 1º de janeiro, aconteceu a cerimônia de posse dos eleitos e reeleitos nas eleições de 2024 em Salgueiro. No evento organizado pela Câmara de Vereadores na Praça da Bomba, Fabinho Lisandro (PRD) e Emmanuel Sampaio (REP) foram empossados para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município […]

Entre a tarde e a noite dessa quarta-feira, 1º de janeiro, aconteceu a cerimônia de posse dos eleitos e reeleitos nas eleições de 2024 em Salgueiro. No evento organizado pela Câmara de Vereadores na Praça da Bomba, Fabinho Lisandro (PRD) e Emmanuel Sampaio (REP) foram empossados para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município pelos próximos 4 anos. 

Fabinho e Emmanuel fizeram discursos emocionados, sobretudo quando se referiram a familiares. Emmanuel chorou ao falar do pai, que faleceu em 2023, e Fabinho ao mencionar o genitor, Antônio de Duda (in memoriam), e a mãe, que estava presente no evento. Ambos se comprometeram a buscar melhorias para o município.

Em sua fala, Emmanuel fez um resgate histórico sobre a trajetória de sua família na política local e expressou muita gratidão. “Dia de felicidade e de muita gratidão. Gratidão a Deus, que nos permitiu chegar até aqui, [e] gratidão ao povo de Salgueiro, que nos confiou e nos colocou nesse lugar. Lugar que entendemos que não somos melhores ninguém e sim chamados a servir ao povo de Salgueiro”, afirmou, concluindo a fala fazendo uma alusão especial ao tio, seu mentor político, Dr. Chico (in memoriam).

Já Fabinho declarou que vai se empenhar por pautas importantes do município. “Salgueiro é uma terra de histórias e de sonhos e nosso compromisso é com o futuro. Não podemos medir esforços para garantir que nossos jovens tenham oportunidades reais de estudar, trabalhar e construir suas vidas aqui, sem precisar abandonar suas raízes. Atender as famílias atípicas, que enfrentam desafios únicos. Vamos construir políticas que acolham e fortaleçam cada uma dessas famílias. Não podemos esquecer dos nossos idosos, nunca, jamais, que carregam em si a história de Salgueiro. É nosso dever garantir que eles tenham uma vida digna, cercada de respeito e cuidado”, disse.

Dirigindo-se ao seu secretariado e toda sua equipe, além dos servidores efetivos da prefeitura, o novo gestor fez uma convocação para a superação dos desafios vindouros. “Sabemos que a missão que temos pela frente não será fácil, mas estou certo que com trabalho árduo, competência, fé e união seremos capazes de superar os desafios e honrar a confiança que o povo de Salgueiro depositou e deposita em nós”, falou, reafirmando seu compromisso em servir ao município com coragem, amor e transparência. “Vamos trabalhar juntos, com o coração cheio de esperança e os olhos no futuro”, completou. 

Quebrando o protocolo da cerimônia, o novo prefeito convidou ao palco o ex-prefeito Clebel Cordeiro, destacando sua importância para o grupo político vencedor do pleito em 2024. O ex-vice-prefeito Edilton Carvalho também foi citado por Fabinho e Emmanuel em seus discursos, com reconhecimento pela relevante atuação que teve na campanha política vitoriosa.

Após as formalidades da posse, o novo prefeito e o vice seguiram para a prefeitura acompanhados do povo, onde receberam as chaves da sede da administração municipal. Entretanto, o ex-prefeito Marcones Sá não compareceu para fazer a entrega simbólica, ficando a cargo de um funcionário da prefeitura. A festa da posse foi animada por Kátia Di Tróia, Janilson Silva, Hélio Lima e Baltazar & Thiago.

Armando critica política tributária de Câmara

Em caminhada na cidade de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, na tarde desta quinta-feira (30), o candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), disse que a prioridade do seu programa de governo será a geração de empregos e a justiça tributária com os pequenos e microempreendedores. “O que dói no coração da gente […]

Em caminhada na cidade de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, na tarde desta quinta-feira (30), o candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), disse que a prioridade do seu programa de governo será a geração de empregos e a justiça tributária com os pequenos e microempreendedores.

“O que dói no coração da gente é ver o jovem sem oportunidades e sem esperança. Nós vamos atuar em duas frentes. Primeiro, andar o mundo e o país todo para trazer investimentos para Pernambuco, para mostrar que o governo vai tratar com tapete vermelho aqueles que quiserem investir em Pernambuco. E vamos tratar o pequeno e o micro comerciante, o pequeno empresário, o pequeno fabrico de confecções, o homem da padaria, da borracharia como parceiros, porque são eles que geram os empregos”, declarou Armando.

“Não vamos usar a Secretaria da Fazenda para botar o pé no pescoço de ninguém, para arrochar, tirar o sangue dos pequenos. Vamos dar o tratamento adequado para que todos possam pagar o imposto justo. Não adianta pagar o imposto que faz matar a empresa”, completou o candidato.

Acompanhado do candidato a vice-governador da coligação, vereador Fred Ferreira (PSC), do prefeito de Camaragibe, Meira (PTB), e do vereador Tomé (PV), além de outras lideranças, Armando caminhou pelas ruas do Bairro dos Estados. “Estamos andando e vendo que Meira está fazendo um bom mandato em Camaragibe. Tenho certeza de que Armando vai ajudá-lo a potencializar a economia da cidade”, destacou Fred Ferreira.

“Eu creio na vitória de Armando porque ele é um grande estadista. É um homem preparado, capacitado, que vai valorizar o nosso Estado”, afirmou Meira. Já o vereador Tomé disse que Armando representa a mudança. “O nosso Estado está um caos. Falta de segurança, saúde e temos uma educação precária. Então, nós precisamos mudar”, ressaltou.

Renata Campos pode contribuir para as decisões partidárias

do Diário de Pernambuco Familiares, amigos e aliados políticos são unânimes em dizer que Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, está bastante sofrida, mas serena. A forma como a ex-primeira-dama enfrenta a dor da morte precoce do marido revela força e o estilo discreto, um traço marcante de sua personalidade. Em casa, ao lado […]

20140815153910694059e

do Diário de Pernambuco

Familiares, amigos e aliados políticos são unânimes em dizer que Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, está bastante sofrida, mas serena. A forma como a ex-primeira-dama enfrenta a dor da morte precoce do marido revela força e o estilo discreto, um traço marcante de sua personalidade. Em casa, ao lado dos filhos, tem recebido as pessoas desde o momento em que a notícia da morte de Eduardo foi confirmada, na manhã da última quarta-feira. Para tentar protegê-la, auxiliares mais próximos pensaram restringir um pouco a entrada, mas ela não permitiu. “Se as pessoas estão vindo é porque gostam dele (Eduardo), então deixem entrar”, disse.  Ela completa 47 anos na próxima segunda-feira.

A discrição de Renata é perceptível. De perfil reservado, não gosta de falar muito, principalmente com a imprensa. Esse papel cabia ao marido, mas ela estava sempre por perto. No governo, construiu um caminho diferente para exercer o papel de primeira-dama fora dos padrões tradicionais. Não ocupou cargos, mas exerceu a função de forma ampla. Era presença constante nas reuniões, nos eventos oficiais e nas viagens do ex-governador. Entre ações de governo comandou o Programa Mãe Coruja, de atendimento a gestantes e a Fenearte.

“Não me vejo como primeira-dama, mas como a militante política que sempre fui, desde a adolescência. Até porque, não acho que tenha que haver um padrão de primeira-dama. Depende da personalidade e história de vida da pessoa. Eu mesma não me vejo enquadrada a nenhum tipo de padrão”, afirmou Renata, em uma entrevista concedida ao Diario, em 2011. Ela é economista e concursada do Tribunal de Contas do Estado.

Isso, no entanto, não quer dizer que ela ficava de fora das decisões políticas e administrativas. Ao contrário, Renata era uma das pessoas mais ouvidas por Eduardo. Quando requisitada pelo marido ou por outra pessoa da equipe, aconselhava, orientava, opinava. O papel de conselheira política, na visão de alguns aliados, continuou exercendo na campanha para Presidência da República. Por isso, acredita-se que ela poderá contribuir nas decisões partidárias, apesar de estar abalada pela perda. O nome de Renata chegou a ser cogitado como provável candidata a deputada federal neste ano, para herdar o espólio de Ana Arraes, ministra do TCU e ex-parlamentar. Possibilidade que foi descartada.

Mãe de cinco filhos (Eduarda (22), João (20), Pedro (18), José (9) e Miguel, (de apenas sete meses), Renata não titubeou quando precisou mudar para São Paulo, onde Eduardo manteve o quartel-general da campanha. Estava diante de mais um desafio do marido, com quem viveu por mais de 30 anos. Mesmo com tantos compromissos (políticos e administrativos), nunca deixou que a agenda atribulada de Eduardo atrapalhasse o convívio dele com a família. Mantinha os filhos sempre por perto.

Fetape realiza de ocupações em Pernambuco

Desde as  7 horas de hoje (16),  trabalhadores e trabalhadoras rurais acampam na frente da  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), no bairro do Cordeiro, no Recife, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  Superintendência Regional (SR 29), em Petrolina. Os manifestantes que estão na capital pernambucana exigem respostas à pauta […]

sara 7

Desde as  7 horas de hoje (16),  trabalhadores e trabalhadoras rurais acampam na frente da  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), no bairro do Cordeiro, no Recife, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  Superintendência Regional (SR 29), em Petrolina.

Os manifestantes que estão na capital pernambucana exigem respostas à pauta de reivindicações entregue ao Governo do Estado, durante o 5º Grito da Terra Pernambuco, em abril de 2015; já os que estão no ato do Sertão do São Francisco apresentam pontos relacionados ao processo de reforma agrária.

Na época do Grito da Terra, uma comissão formada pelo Movimento Sindical Rural, por meio da Fetape e seus Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais filiados, Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais que atuam no campo foi recebida pelo chefe da Casa Civil do Estado, Antônio Figueira,  e pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), Nilton Mota, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Como encaminhamento, o Governo propôs uma agenda de reuniões entre as secretarias de estado e a sociedade civil organizada, para iniciar as negociações, já a partir da semana seguinte, o que não se efetivou.

Dentre as reivindicações, os acampados exigem o pagamento das parcelas do aporte estadual do Garantia Safra 2015/2016, em caráter de urgência; a criação da Secretaria da Agricultura Familiar do Estado, com dotação orçamentária; além da  reestruturação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe).

Rádios comunitárias fechadas no último ato de Kassab

No último dia de seu mandato frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações (MCTIC) do governo Temer, Gilberto Kassab, agora secretário licenciado do governo de João Doria em São Paulo, publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de dezembro a extinção ou suspensão das outorgas de cerca de cento e trinta […]

No último dia de seu mandato frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações (MCTIC) do governo Temer, Gilberto Kassab, agora secretário licenciado do governo de João Doria em São Paulo, publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de dezembro a extinção ou suspensão das outorgas de cerca de cento e trinta emissoras comunitárias de rádio de todas as regiões do Brasil.

No caso das entidades mantenedoras que tiveram suas outorgas suspensas (tecnicamente chamadas peremptas), o ato de extinção somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo 3º do artigo 223 da Constituição Federal. Já as extinções de outorgas vigoram a partir da publicação no DOU, ou seja já, dezenas de rádios comunitárias foram repentinamente proibidas de permanecer no ar.

Só na Bahia, foram extintas rádios comunitárias em 14 cidades: Amargosa, Aracatu, Belo Campo, Brejões, Camaçari, Campo Formoso, Candiba, Itororó, Morro do Chapéu, Riachão das Neves, Sátiro Dias, Simões Filho, Várzea da Roça e Vera Cruz.

E pode ser só o começo. Na era petista, setores do partido defendiam a expansão dos projetos de rádios comunitárias, sob alegação de “democratizar a comunicação”.

Já setores do novo governo Bolsonaro vêem nas comunitárias uma espécie de “sistema de doutrinação do PT do socialismo e do comunismo”. Assim, não será novidade se houver mais emissoras fechadas.