Prefeitos do Pajeú enfrentam infidelidade política em ano pré-eleitoral

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos dez primeiros dias de dezembro, a segunda parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida às prefeituras nesta sexta-feira (20). 

O valor total será de R$ 5.254.311.283,76. A cifra líquida reduz para R$ 4.203.449.027,01 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dos três repasses mensais, a segunda transferência representa em média 20% do montante total dos três decêndios. A partir dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) registra o crescimento do fundo ao longo de todo o ano. Essa segunda parcela de dezembro será 16,21% maior, comparando com o mesmo período do ano anterior.

Contudo, a inflação impacta diretamente no crescimento do FPM, e reduz o resultado positivo do segundo decêndio para 11,86% e o mensal para 8,83%. Isso, retirando o efeito da inflação. Pelos dados da CNM, incluindo os extras do 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, os Municípios receberam R$ 29 bilhões a mais em 2024 (+16,05%), resultado que fica em 11,30% ao retirar o efeito inflacionário.

“A arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 3,26 bilhões, no segundo decêndio de dezembro de 2024, passando de R$ 20,10 bilhões em 2023 para R$ 23,35 bilhões neste ano”, explica o levantamento. Segundo os economistas da CNM, o fator principal foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 17,85 bilhões para R$ 20,19 bilhões (+13,1%). Soma-se a isso o aumento de todos os componentes da arrecadação, como o IPI, que aumentou 51%. A única exceção foi o IRPJ – pessoa jurídica – que reduziu 2%. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Pressionado por conta das suspeitas de corrupção investigadas pela Justiça dos Estados Unidos em entidades de organização do futebol, o presidente da CBF, Marco Polo del Nero, esteve nesta terça-feira em audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, em Brasília, para uma sabatina com parlamentares. Alguns deles pediram sua renúncia – que ele rejeitou.

Acuado por perguntas duras, que questionaram abertamente sua participação nas fraudes, Del Nero garantiu aos interlocutores que desconhecia o esquema de corrupção denunciado pelos americanos.

“Nenhuma notícia eu tinha e nem sabia de nenhum fato desabonador do presidente Marin (José Maria Marin, seu antecessor na presidência da CBF, um dos sete presos na Suíça). Não compartilho dessas coisas. Não sabia disso. Quando ele foi detido, eu estava no hotel. Eu desci, ele já tinha saído. Queria saber o que estava acontecendo. Não posso responder por cada ser humano, nem por meu próprio irmão. Não tenho um, mas considerava o Marin um irmão”,  disse ele.

Del Nero assegurou que não deixará a presidência da CBF. Garantiu que ficará no cargo até o fim. “Renuncia quem tem alguma coisa errada. Não renuncio. Vou até o fim do meu mandato. Fui eleito democraticamente. Tenho a obrigação. Às vezes, dá vontade de ir embora. Presidente de clube tem vontade de ir embora todo dia. Eu também não vou renunciar. Vou ficar lá até meu último dia de mandato”.

O dirigente também foi perguntado sobre ser, ou saber quem é, o “conspirador 12” – um dos pilares do esquema de corrupção. Mais uma vez, garantiu inocência. “Não sei quem possa ser. Posso ter certeza que eu não sou. Não fiz nada errado”.

“Dor” e defesa: Antes de começar a responder perguntas, Del Nero fez um pronunciamento e comentou as suspeitas de irregularidades. Referiu-se especialmente à prisão de Marin. E disse que ficou ferido com a situação.

“Não posso deixar de lamentar o que vem ocorrendo. São fatos sumamente graves, noticiados pela imprensa, mas infelizmente atingem um grande companheiro com quem mantive um convívio nos últimos anos. Isso machuca muito mais. Era um homem com quem eu participava de todos os momentos. A propósito das denúncias que a todos surpreenderam, cabe-nos aguardar o encerramento das investigações em curso”. (Do GE)

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) se solidariza com os professores e trabalhadores em educação do Estado de Pernambuco. Compreendemos que a luta por valorização profissional e pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial dos Professores é mais que justa e deve receber o apoio do conjunto dos servidores públicos.

A valorização profissional por meio de salários dignos, a reformulação dos planos de cargos e as adequadas condições de trabalho são pautas comuns e temas que devem aproximar Policiais Civis, Professores e demais categorias. Também sabemos e confirmamos a importância que tem a educação pública e de qualidade do desenvolvimento social de nosso país.

Desejamos que a luta da categoria da educação possa lograr êxito, com piso salarial pago devidamente e com todos os 45 mil professores estaduais sendo respeitados quanto a sua valorização profissional, tanto pelos seus esforços em se preparar nos estudos para melhor servir às nossas crianças e adolescentes, quanto pelo tempo de sua vida que já dedicaram à educação pública.

Ademais, sabemos da necessidade de mais concurso público na redes estadual de ensino para reduzir totalmente a contratação de profissionais em situação precária de trabalho, com contratos temporários. Estamos com vocês, companheiros e companheiras.

A diretoria do Sinpol

O senador Fernando Dueire, que tem sido relator no Senado dos pedidos de empréstimos internacionais feitos pelo Governo do Estado e Prefeitura do Recife, disse que o empréstimo de R$ 1,5 bi solicitado pela governadora Raquel Lyra ao Banco Interamericano da Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), órgão vinculado ao Banco Mundial, deverá ser aprovado pelo Senado dia 04 de novembro. Relator de mais este pedido, Dueire informou que já acionou todas as áreas do Senado pelas quais projetos desse tipo têm que passar e agora só precisa da manifestação da Comissão de Assuntos Econômicos  (CAE), e do plenário.

Esses recursos se destinam à reestruturação e recomposição do principal da dívida do estado no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental. Se o prazo previsto for efetivamente cumprido, o empréstimo, autorizado pela Assembleia dia 09 de setembro, vai estar corroborado pelo Governo brasileiro, através do Senado, menos de dois meses após a manifestação do Legislativo estadual. Como se trata de empréstimo externo, precisa do aval do Governo Federal para ser contratado junto ao Banco ao qual foi solicitado.

A renegociação da dívida, segundo uma fonte do Palácio do Campo das Princesas, é fundamental para o estado, que poderá ganhar novos prazos para pagamento além de redução dos juros cobrados pelas instituições de crédito nacionais e internacionais. O senador Fernando Dueire explicou ainda que “muitos governos pedem empréstimo só para gastar sem pensar no futuro.

Já Pernambuco está fazendo diferente pois se mostra preocupado não só com o Governo atual mas com os que virão. É um ato de responsabilidade uma reestruturação. Ela garante mais tempo para pagamento e menores taxas. Chama-se isso de uma espécie de pulmão para permitir que o estado continue cumprindo com suas obrigações sem precisar tirar dinheiro do investimento para pagar dívida”. As informações são do JC On-line.

O Ministério da Integração Nacional liberou, nesta segunda-feira (10), R$ 25 milhões para as obras da Adutora do Agreste, localizada em Pernambuco.

Executada pelo governo estadual, o empreendimento vai ampliar o abastecimento de água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no Estado. A primeira fase da obra vai beneficiar mais de 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios pernambucanos.

O início da Adutora do Agreste está situado a 256 quilômetros da capital do Estado, na cidade de Arcoverde (PE). A primeira fase está organizada em cinco lotes que somam 571 quilômetros de extensão incluindo adutoras, reservatórios, estação de tratamento de água, entre outras estruturas de engenharia. Atualmente, essa etapa está 37% executada, com 68% dos tubos instalados.

Além desse trecho, a Adutora do Agreste possui três interligações que vão assegurar água para 14 municípios dos 23 previstos, são elas: à bacia do Jatobá em Tupanatinga (PE) e em Ibimirim (PE) e à adutora Moxotó. A etapa de Ibimirim (PE) já garante o abastecimento do município de Arcoverde (PE), desde 2015.

Por meio da interligação à Adutora Moxotó, a água do Projeto São Francisco beneficiará os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Uma e Tacaimbó. Com a entrega do Eixo Leste do PISF no final deste ano, a água do Velho Chico percorrerá os canais no primeiro trimestre de 2017 até chegar a essas sete cidades pernambucanas.

A outra interligação da Adutora do Agreste em Tupanatinga (PE) permitirá o abastecimento de água em mais sete municípios: Iati, Águas Belas, Itaíba, Tupanatinga, Buíque, Pedra e Venturosa. A previsão é concluir o trecho em dezembro deste ano.

A Adutora do Agreste é considerada um empreendimento estruturante para a garantia do fornecimento de água para Pernambuco, porque vai melhorar a qualidade de vida da população com a distribuição do recurso na região que sofre com a maior irregularidade de chuva no Estado. Ao todo, o projeto completo da Adutora do Agreste atenderá 68 cidades e beneficiará mais de dois milhões de habitantes. A obra também será conectada ao Ramal do Agreste do Projeto São Francisco – atualmente em fase de licitação pelo Governo Federal.