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TCU investiga edição de decretos em 2015

Por Nill Júnior
Despacho assinado anteontem autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária
Despacho assinado anteontem autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária

Do JC Online

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na Câmara.

O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da Petrobrás.

Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de interinidade na Presidência.

Como revelou o Estado nesta semana, Temer é signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do TCU.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.

Os decretos de Dilma liberaram recursos após o governo enviar ao Congresso projeto para reduzir a meta fiscal, ou seja, diminuir a economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida pública. Para o Ministério Público de Contas, houve aumento de despesas num cenário de queda de arrecadação que o próprio Planalto admitia na proposta legislativa. O órgão diz que só haveria margem para mais gastos com a revisão da meta, mas deputados e senadores ainda não a haviam alterado – isso somente ocorreu neste mês.

O procurador afirma que Dilma descumpriu a Lei Orçamentária e, no impeachment, os juristas advogam que isso infringiu também a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que permitiria a cassação. Os decretos liberaram recursos em créditos suplementares para diversos órgãos do governo, do Legislativo e do Judiciário. Esse dinheiro veio, segundo as justificativas oficiais registradas nos decretos, de anulações parciais de outros gastos que estavam previstos no Orçamento e foram cancelados, além de “excessos de arrecadações” pontuais e do superávit financeiro de 2014.

Inspeções na Presidência da República são raras. Inicialmente, os auditores vão oficiar ao Planalto requerendo dados e documentos, entre eles análises e notas técnicas que subsidiaram a edição dos decretos. O trabalho deve ser concluído até abril, pois servirá para a análise das contas de 2015 do governo, também sob relatoria de José Múcio.

Outras Notícias

MPPE e PMPE criam grupo para fortalecer segurança e controle policial

Numa iniciativa inédita, o Ministério Público Estadual  (MPPE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) criaram um grupo de trabalho para estudos e definição de estratégias relacionadas à segurança pública, com  integração técnica e intercâmbio de informações e tecnologias entre as instituições. A medida resulta de Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa (ACT) celebrado em […]

Numa iniciativa inédita, o Ministério Público Estadual  (MPPE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) criaram um grupo de trabalho para estudos e definição de estratégias relacionadas à segurança pública, com  integração técnica e intercâmbio de informações e tecnologias entre as instituições. A medida resulta de Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa (ACT) celebrado em 2024.

O grupo foi instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, publicada no Diário Oficial, sendo composto por cinco oficiais superiores da PMPE e cinco Promotores de Justiça que coordenam os Centros de Apoio Operacional (CAO) Criminal, de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, como também do Grupo de Apoio Especializado no Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Núcleo de Inteligência ( NIMPPE)  e do Comitê de Segurança Institucional do MPPE.

OBJETIVOS – “Vamos fomentar a qualidade do serviço público de segurança prestado à população, definindo estratégias e criando protocolos de atuação para o combate à criminalidade”, informa o coordenador do Centro de Apoio Operacional  de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial do MPPE, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho.

Durante o ato de assinatura da portaria conjunta, no Comando Geral da PM, no Derby (Recife), o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a importância do trabalho conjunto: “Conversa franca, disposição de cooperação, conhecimento das necessidades e compreensão das dificuldades eventuais de cada órgão, troca de informações e integração de tecnologias facilitarão o processo decisório e vão oportunizar a construção mais célere e eficiente de soluções que previnam problemas relacionados à segurança pública, inibindo a criminalidade”. Ele espera que a experiência local seja exitosa e acabe inspirando outras equivalentes no país.

Para o Comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Ivanildo César Torres de Medeiros, a criação do grupo de trabalho é o segundo passo após a assinatura do acordo em 2024. “Vai estreitar o laço entre a PMPE e o MPPE com o objetivo maior que é a prestação de serviço à sociedade.

Paulo Câmara participa da abertura da 11ª edição do Fórum Nordeste

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (16), da abertura da 11ª edição do Fórum Nordeste, no Arcádia Paço Alfândega, no Recife. O evento reúne, anualmente, representantes do setor sucroalcooleiro, com o objetivo de discutir os desafios e oportunidades no setor de biocombustíveis e energias limpas. A iniciativa é promovida pelo Grupo EQM e pelo […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (16), da abertura da 11ª edição do Fórum Nordeste, no Arcádia Paço Alfândega, no Recife. O evento reúne, anualmente, representantes do setor sucroalcooleiro, com o objetivo de discutir os desafios e oportunidades no setor de biocombustíveis e energias limpas. A iniciativa é promovida pelo Grupo EQM e pelo Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE). No evento, o governador destacou a preocupação da sua gestão com o meio ambiente e as mudanças climáticas.

“Ao lado da educação, a questão ambiental é a agenda que assume mais relevância em Pernambuco. Independentemente de razões econômicas ou ideológicas, priorizar o meio ambiente diz respeito, acima de tudo, à necessidade de preservarmos nossa existência neste planeta e de garantirmos um lugar seguro e agradável para os nossos descendentes”, afirmou Paulo Câmara.

O governador destacou ainda o trabalho que vem sendo realizado no Estado em parceria com as cooperativas do setor. “Temos em Pernambuco uma câmara discutindo permanentemente ações que podem melhorar a produtividade no setor da cana de açúcar e do álcool. Além disso, estamos constantemente realizando discussões importantes com as cooperativas, em um ambiente muito saudável, sempre buscando planejar melhor a geração de emprego e renda na Zona da Mata pernambucana”, finalizou.

Sem lixão Flores entra para lista dos municípios que tratam corretamente os resíduos sólidos

A Prefeitura de Flores, através das Secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura celebrou um Convênio de Cooperação com o município de Salgueiro, que visa à correta destinação e tratamento dos resíduos sólidos. Com início da operação, Flores entra para lista dos Municípios de Pernambuco que depositam seus resíduos sólidos em local adequado, seguindo o que […]

A Prefeitura de Flores, através das Secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura celebrou um Convênio de Cooperação com o município de Salgueiro, que visa à correta destinação e tratamento dos resíduos sólidos.

Com início da operação, Flores entra para lista dos Municípios de Pernambuco que depositam seus resíduos sólidos em local adequado, seguindo o que prescreve a Lei 12.305/2010, acabando de forma definitiva com o uso do lixão.

Além de cumprir a legislação, a administração municipal cumpre o prazo estabelecido pelo o Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE, de substituir lixões por aterros sanitários.

O primeiro dia de operação do transporte de resíduos sólidos para o aterro sanitário do município de Salgueiro foi acompanhado por Anna Eduarda Falcão, Engenheira Ambiental da CPRH e, pelo Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do município, Júnior Campos.

“Não estamos apenas retirando os nossos resíduos sólidos, e depositando em um local para o tratamento adequado e sim, cuidando de saúde pública e do meio ambiente”, disse o secretário.

Para o prefeito do município, Marconi Santana “mais uma demonstração do quanto nossa administração é compromissada com as questões ambientais, com os órgãos de controle e com a qualidade de vida de nossa população”.

Família do Monsenhor João Carlos Acioly Paz se pronuncia sobre seu estado de saúde

A família do Vigário Geral e Presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, também Pároco de Tuparetama,  Monsenhor João Carlos Acioly Paz, e a Diocese de Afogados da Ingazeira, se manifestaram oficialmente pela primeira vez sobre seu estado de saúde. O Monsenhor anunciou em 2020 que desde então trata um quadro clínico de […]

A família do Vigário Geral e Presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, também Pároco de Tuparetama,  Monsenhor João Carlos Acioly Paz, e a Diocese de Afogados da Ingazeira, se manifestaram oficialmente pela primeira vez sobre seu estado de saúde.

O Monsenhor anunciou em 2020 que desde então trata um quadro clínico de câncer de pâncreas, tendo respondido por dois anos satisfatoriamente ao tratamento, coordenado pela oncologista Candice Lima. Este ano, entretanto, apresentou quadro de complicações.

“A Família Acioly e a Diocese de Afogados da Ingazeira informam à população o quadro clínico do Monsenhor João Carlos Acioly Paz. O mesmo encontra-se na residência da sua irmã, Edileuza Acioly, por recomendação médica, recebendo os cuidados necessários”.

E seguem: “Neste momento, devido ao agravamento de sua saúde os médicos não recomendam visitas. A família e a Diocese pedem as orações de todos os que acreditam no poder misericordioso de Deus, pois para ele nada é impossível!”

Marconi Santana tem agenda com Geraldo Alckmin

O Prefeito de Flores, Marconi Santana, se reuniu com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante sua agenda na capital federal. O encontro, que aconteceu em Brasília, teve como objetivo discutir estratégias para o desenvolvimento municipal e possíveis parcerias entre o município de Flores e o governo federal. O prefeito Marconi Santana destacou a relevância […]

O Prefeito de Flores, Marconi Santana, se reuniu com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante sua agenda na capital federal. O encontro, que aconteceu em Brasília, teve como objetivo discutir estratégias para o desenvolvimento municipal e possíveis parcerias entre o município de Flores e o governo federal.

O prefeito Marconi Santana destacou a relevância do diálogo com o vice-presidente Alckmin, ressaltando a importância de estabelecer conexões com o governo federal para impulsionar o crescimento da cidade.

“Imensamente grato por uma reunião tão inspiradora com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Sua capacidade de gestão e compromisso com o bem público são verdadeiramente admiráveis. Trocar ideias e projetos com alguém tão dedicado fortalece nosso espírito de trabalho e determinação”, registrou Marconi.

O foco da conversa foi a busca por recursos e projetos que possam contribuir para melhorias na infraestrutura, saúde, educação e outros setores cruciais para a população de Flores.

“Uma grande alegria estar com o prefeito de Flores, Marconi Santana, conto nosso neste seu bom trabalho lá em Flores, disse o vice-presidente.