Itapetim e Iguaracy pagam salários de outubro dos servidores municipais

O deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior anunciou na manhã deste sábado (10) que vai contribuir com o trabalho realizado pelo padre Ayrton Freire à frente da Fundação Terra, destinando recursos para a compra de material de informática.

Criada pelo padre há 34 anos, a instituição tem sede na comunidade conhecida por Rua do Lixo, localizada nos arredores do depósito de resíduos sólidos na cidade de Arcoverde, na região do semi-árido pernambucano.

A proposta da Fundação Terra é resgatar do lixo homens, mulheres e crianças e desenvolvendo ações e atividades de inclusão social nas áreas de educação, saúde, habitação e segurança alimentar.

É uma entidade civil de confissão católica apostólica romana que tem como lema “Na terra para servir”.
Uchoa disse que acompanha o trabalho da Fundação Terra há muitos anos.

“Sou um admirador e entusiasta do trabalho realizado pela instituição. Por isso, na condição de cidadão e parlamentar, não poderia deixar de colaborar para o fortalecimento das iniciativas desenvolvidas no âmbito da fundação”, declarou.

Prefeitos e assessores dos municípios pernambucanos que participaram do seminário de novos gestores, nesta terça-feira (10), puderam conhecer uma ferramenta pioneira lançada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco para auxiliar o trabalho de fiscalização do órgão.

O Índice de Convergência Contábil dos Municípios Pernambucanos, o ICCpe , foi apresentado ao público pelo chefe de gabinete da presidência e auditor das contas públicas, João Eudes Bezerra Filho, na primeira palestra do evento, que reuniu mais de 160 dos 184 prefeitos do Estado, além de assessores.

 Trata-se de um estudo realizado pelo TCE para verificar o cumprimento, por parte das prefeituras, das regras e normas contábeis exigidas pela nova contabilidade pública brasileira. O envio das demonstrações contábeis das prefeituras aos órgãos de fiscalização é uma obrigatoriedade prevista no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo inclusive sanções legais no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

O ICCpe tem o intuito de atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE. “Esse estudo é uma importante contribuição do TCE para a melhoria da transparência nos órgãos públicos, pois permite a garantia da fidelidade dos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações das unidades gestoras e zela pela qualidade das informações disponibilizadas ao controle externo e à sociedade”, afirmou João Eudes.

CRITÉRIOS – A elaboração do ICCpe tomou como base os demonstrativos contábeis das prestações de contas de 2015 enviadas ao TCE. Para isto, foram adotados critérios como estrutura e forma de apresentação do balanço orçamentário, de balanço financeiro, balanço patrimonial, de fluxo de caixa, demonstração das variações patrimonias e notas explicativas além de consistências nos saldos de balanços e entre as informações prestadas ao e-TCEPE e o sistema SICONFI -Secretaria do Tesouro Nacional.

Para cada prestação de contas foi calculado o ICCpe, que variou entre zero e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios foram classificados em 5 níveis de Convergência e Consistência Contábil, sendo eles DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

RANKING – Após apuração do ICCpe, ficou constatado que nenhum município pernambucano atendeu ao nível DESEJADO ou ACEITÁVEL e que a maioria das prefeituras encontra-se no nível MODERADO (77,17%). O estudo mostrou ainda que 19,57% dos municípios atingiu o nível INSUFICIENTE e que 3,26% encontram-se no nível CRÍTICO de convergência e consistência contábil.

O município de Canhotinho, junto com Cupira, lidera o ranking do TCE com um dos maiores índices de convergência contábil do estado (89,95%), atingindo o nível MODERADO.  Em última posição, de acordo com o estudo, ficaram as cidades de Brejinho e Paudalho, ambas com 25,52% de convergência, no nível CRÍTICO.

As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo de 2015, e serão consideradas por ocasião da análise e julgamento dos referidos processos no TCE.

“Esse estudo representa um relevante passo do Tribunal de Contas em busca de uma melhor transparência na gestão pública”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto. “Com a divulgação do ICCpe, o Tribunal passa a zelar ainda mais pela qualidade dos dados orçamentários auditados por nossa equipe e disponibilizados à sociedade, fazendo com que o cidadão possa exercer melhor sua fiscalização e seu controle sobre os gastos públicos “, afirmou.

O Tribunal lançou também um hotsite com todas as informações sobre o estudo realizado.Clique aqui para ter acesso ao ICCpe 2016.

G1

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o número de parlamentares no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou ao G1 que pretende apresentar nesta quarta-feira (16) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parecer recomendando a aprovação do texto.

A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), prevê a redução do número de cadeiras da Câmara de 513 para 385 (enxugamento que equivale a um corte de 25% no total de deputados). No Senado, a proposta é cortar um terço dos parlamentares, passando dos atuais 81 senadores (três por unidade da federação) para 54 (dois por unidade da federação).

O texto sugere que a mudança no número de cadeiras da Câmara seja adotada já nas eleições de 2018. Para os senadores, a PEC propõe a aplicação da redução a  partir das eleições de 2022. O argumento do autor é que, em 2014, houve renovação de somente um terço das cadeiras da Casa, e cada um dos eleitos tem mandato de oito anos, que se encerrará somente em 2022.

“Vou tentar apresentar o relatório nesta quarta-feira [16]. Vou pedir ao presidente da comissão [senador José Maranhão (PMDB-PB)] para fazer a leitura”, disse Randolfe Rodrigues ao G1.

Pelas regras da Casa, após ser apresentado pelo relator, o texto terá de ser votado pelos integrantes da CCJ. Por se tratar de uma emenda à Constituição, se aprovada na comissão, a PEC ainda terá de ser submetida a duas votações no plenário do Senado e outras duas no da Câmara.

Para alterar a Constituição, uma PEC precisa contar com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares – 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados – em cada um dos dois turnos de votação.

Justificativa: para Randolfe Rodrigues, a redução do número de deputados e senadores se justifica pelo fato de o governo federal estar propondo, neste momento, uma outra mudança na Constituição – a adoção de um teto para os gastos públicos nas próximas duas décadas com o argumento de que o país está passando por uma crise econômica.

“Essa [redução do número de parlamentares] é a mais importante reforma política. Enquanto se fala em redução de despesas, em teto de gastos públicos, a maior redução que precisava ter é a dos custos do Legislativo”, afirmou ao G1 o senador, de oposição ao governo Michel Temer.

Para o relator da PEC da redução do número de parlamentares, há um espírito corporativista entre os congressistas que pode inviabilizar a aprovação do texto. Mas Randolfe diz acreditar que a pressão popular pode estimular deputados e senadores a discutirem a proposta.

A Secretária de Saúde Jussara Araújo de Siqueira formalizou em comunicado sua saída da pasta em Itapetim.

Em uma nota que abriu citando Eclesiastes 3:1 – “Para tudo há uma ocasião certa; há um tempo certo para cada propósito debaixo do céu” ela comunicou à toda a população a sua saída da pasta depois de quase seis anos.

“Combati o bom combate, visando sempre a promoção dos interesses da nossa população. Alcançamos significativas melhorias nos índices da Saúde, mérito da equipe dedicada que esteve ao meu lado, especialmente nesse momento difícil de pandemia”.

Segue: “De cabeça erguida, digo que outros desafios profissionais me aguardam e que esse é um ciclo que se encerra, como tantos outros em nossas vidas. Busquei incessantemente atender a população, especialmente aqueles mais carentes, sem qualquer distinção, motivo de ter a consciência tranquila porque dei o meu melhor em prol da coletividade”.

Por fim, agradeceu ao prefeito Adelmo Moura pela oportunidade e confiança depositadas e “por todo o apoio empenhado na luta por uma Saúde de qualidade para os nossos munícipes”. E encerrou: “desejo a ele e a sua equipe que tocarão a nova gestão, muito sucesso, porque sabemos do seu propósito de bem servir ao povo de Itapetim”. O novo nome ainda não foi anunciado.

Por Monsenhor Assis Rocha*

No último dia de março tive a alegria de concelebrar – sob a presidência de Dom José Vasconcelos, com o Diretor Pe. Lucas Moreira e com outros sacerdotes, bem como diante de funcionários da Rádio Educadora e de outros representantes da comunidade Sobralense – uma santa missa em ação de graças na Capela do Abrigo Sagrado Coração de Jesus.

Tal solenidade preparará para no dia 21 de junho comemorarmos 63 anos de instalação da Rádio Educadora em Sobral. Depois de feitos os demorados e necessários ajustes técnicos, estamos preparados para deixar a tradicional faixa AM, de ondas médias, para funcionar em FM, plenamente, de maneira digital como quase todo o mundo conectado com a Internet. Isto significa dizer – em poucas palavras e sem muito aprofundamento para entender – “que diversos processos manuais ficaram de lado para darem lugar à automatização que a nova tecnologia nos proporciona com muitos momentos de bem-estar”. É a isto que chamo de adesão à era digital. Parabéns, Radio Educadora! Para aqui chegarmos, passamos por uma longa e difícil trajetória.

No final da década de 1959 – início da de 1960 era presidente da República Federativa do Brasil, Juscelino Kubitschek, ex-seminarista, ex-aluno dos Padres Lazaristas no Caraça – MG, e ousado administrador em tudo o que fazia. Basta analisar o seu slogan de metas de trabalho: fazer o Brasil crescer 50 anos em Cinco.

Juscelino tinha pressa. Tinha que fazer muito, em pouco tempo. Queria construir no seu momento presente, o que o Brasil fosse precisar mais tarde e deu início, com ousadia e planejamento à indústria brasileira, às fábricas de automóveis, às refinarias de petróleo, à frota naval, à marinha mercante nacional, à transferência da Capital do Rio de Janeiro para o Planalto Central, enfim, motivou, investiu, construiu não só sob o aspecto material, mas cuidou da educação como sua principal meta. Não queria o povo só para trabalhar pesado. Tinha também que pensar, ativar os conhecimentos, aprender para ser mais. Não era o ter que era mais importante.

Os números estatísticos da época mostravam o Brasil ocupando o 6º lugar entre os países com maior índice de analfabetos: cerca de 70% do povo. Tinha que ser feita uma campanha cerrada para reverter esse quadro. Com o seu conhecimento com bispos e sacerdotes da Igreja, motivou a Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB a organizar um processo sistemático de Escolas Radiofônicas que atingisse e se espalhasse por todo o país, sobretudo no interior. Junto à ideia e ao convite para que os Bispos assumissem tão importante tarefa, facilitou para as Dioceses que quisessem colaborar, com a criação de emissoras de rádio entregues à administração diocesana, com a finalidade primeira de educar através de um Movimento de Educação de Base que se espalhasse por todo o país, sobretudo pelo interior, através de Rádios Educativas. Foi grande o número de Emissoras AM, em 1º lugar com finalidade educativa em sua programação, tendo nos demais programas a possibilidade de vender espaços comerciais que ajudassem na manutenção das Emissoras.

A arquidiocese de Natal, no Nordeste, já era conhecida pelo avançado modelo de ação pastoral, pela coragem do arcebispo Dom Eugenio Sales e condução que ele dava à sua ação evangelizadora. Motivou os outros 02 bispos da Província do RN – Caicó e Mossoró – e em nome dos três, viajou pra Colômbia para ver uma experiência ousada e corajosa desenvolvida pelo Pe. Salcedo, em Sutatenza, usando uma “radinho comunitária” que atingia a todos.

Foi a Sutatenza, na Colômbia, conhecer o Pe. Salcedo e sua experiência de evangelizar e educar pelo Rádio. Não se contentou em ouvir falar ou saber por ouvir dizer ou ainda por simples leitura. Foi em busca do desconhecido. Pousou em Bogotá e logo procurou a direção de Sutatenza: cerca de 120 km em mais de 03 horas por estrada carroçável. O próprio taxista desconhecia. Nas cercanias da Cidade, cumprimentou um transeunte camponês e lhe perguntou como chegar até o Padre Salcedo. Ao que o homem respondeu: “Buenos dias, Mons. Eugênio”. Pelos trajes, foi fácil identificar o bispo. Mas, saber o seu nome!… “Como sabes que eu sou D. Eugenio”? Ao que o homem retrucou: “o Padre Salcedo avisou hoje, pelo Rádio, muito cedo, que ia chegar um bispo do Brasil, chamado Dom Eugenio. Deve ser o Senhor”.

Dom Eugenio, que fizera tão longa viagem para ver se funcionava o sistema de Rádio, comprovou logo, na chegada, que o método era infalível. Trouxe para a Província do Rio Grande do Norte e dali, em pouco tempo, se espalhou por todo o Brasil. Estava instalado o desejo do Presidente Juscelino com a parceria da CNBB, disseminando por toda parte, o MEB (Movimento de Educação de Base) através do Rádio que já se estava instalando nas Capitais e pelo interior numa concessão especial do Governo em parceria com a CNBB no uso concreto da tecnologia a serviço da educação do homem do campo.

Como no Rio Grande do Norte, através das Rádios Rurais de Natal, Caicó e Mossoró, aqui no Ceará surgiram as Rádios: Assunção Cearense, em Fortaleza, e Educadoras: do NE, em Sobral, do Cariri, no Crato, Jaguaribana, em Limoeiro do Norte e Educadora  de Crateús. Era a nossa Rede Católica de Rádios, comprometida com a Educação, comandada pelo MEB. Disto, o nosso amigo e colega, Leunam Gomes, entende. Pode colaborar muito na reflexão.

Ele começou mesmo na Rádio Educadora do NE, em Sobral, indo para a Rádio Assunção, em Fortaleza e seguindo para a Educadora do Maranhão, com estágios dentro e fora do Brasil. Foi e é um “expert” em MEB e Educação.

Todas essas Emissoras, como o MEB, giram em torno dos 60 anos. Foram constituídos como sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com o objetivo de alfabetizar, conscientizar e evangelizar jovens e adultos. Sua sede em Brasília – tanto para a CNBB, como para o MEB – comandava as Diretrizes Pastorais, bem como, as ações voltadas para a Educação Popular no Norte, Nordeste e Centro Oeste, com todo o vapor até 1964. A inspiração maior vinha do Professor e Pedagogo, Paulo Freire, com seu transformador processo de educação, voltado para áreas populacionais do país, em que os indicadores socioeconômicos revelavam situação abaixo da linha de pobreza.  É claro que esse conteúdo ideológico, essa ousadia de educação voltada para o social não estava na mente dos militares que encabeçaram o golpe. O MEB foi uma de suas primeiras vítimas: teve monitores presos, escolas radiofônicas fechadas, salões paroquiais invadidos, rádios-cativos sintonizados nas Rádios Educativas quebrados ou levados, enfim, materiais de trabalho, apreendidos porque “tudo era comunismo e era contra a revolução”, diziam.

A aniversariante Rádio Educadora, partícipe em toda esta história, unida a tantas outras coetâneas Emissoras, está merecendo esta promoção de entrar na era digital: modernizar-se para melhor servir, ter uma programação cheia de mais conteúdo, mais sabedoria, mais consciência nas mensagens anunciadas e mais clareza na transmissão da Palavra de Deus que nunca foi alienadora. Ela sempre foi transformadora, conscientizadora. Nunca precisamos de idéias políticas, militares, impostas por quem quer que seja para fazer nossa Missão.

*Monsenhor Assis Rocha é sacerdote católico, tendo décadas a serviço da Diocese de Afogados da Ingazeira. Foi Diretor da Rádio Pajeú de Educação Popular, sua grande paixão no rádio. No Ceará, dirigiu a Rádio Educadora de Sobral. Tem Licenciatura em Filosofia, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Universidade Católica de Pernambuco, Sociologia pela Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino, em Roma, onde concluiu o bacharelato e o mestrado, defendendo a tese O Fenômeno Frei Damião na Religiosidade Popular do Nordeste do Brasil. Para assistir, clique aqui.