TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia; MEC nega irregularidades

Diante dos protestos de caminhoneiros, que atualmente ocorrem em todo o país contra o aumento do preço de combustíveis, por meio de paralisação dos veículos nas rodovias federais e estaduais, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, emitiu recomendação aos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com atuação na Defesa do Meio Ambiente.

No âmbito de suas atribuições, solicitou que atuem para assegurar a fiscalização pelos órgãos competentes dos locais de manifestação, verificando se há veículos de cargas vivas em paralisação, caso em que deverão ser adotadas as providências necessárias para a sua imediata liberação.

No documento, o procurador-geral de Justiça recomenda a imediata liberação das cargas vivas e a adoção das medidas criminais cabíveis, caso seja constatada a prática de maus-tratos aos animais pela falta dos cuidados objetivos necessários, como a manutenção deles em veículos paralisados, sem provimento de água e alimento, desprovidos de segurança, limpeza e desinfecção.

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) confirmou agora a pouco no auditório do Posto Valle II o vereador Márcio Oliveira, do PSD , como seu pré-candidato a vice prefeito para as eleições deste ano, como adiantou o blog. Ao fazer o anúncio, Luciano Duque elogiou Faeca e justificou a escolha de Márcio dizendo “respeitar o povo de Serra Talhada”.

Marcio Augusto Figueiredo Inacio de Oliveira tem 33 anos. É policial civil e tem curso superior. Casado, é natural de Recife. Em 2012, foi eleito vereador pelo quociente eleitoral, alcançando 1.448 votos. na oportunidade, apoiou o candidato Sebastião Oliveira.

Em abril de 2015, através de portaria do Governo do Estado, Márcio foi liberado das funções na Polícia Civil e se afastou do mandato para assumir a Secretaria de Serviços Públicos do Governo de Luciano Duque (PT).

Já naquela oportunidade, respondia perguntas à imprensa sobre a possibilidade de ser o candidato a vice, depois que o prefeito e a vice, Tatiana Duarte, romperam em virtude de desavenças políticas.

Essa informação havia sido antecipada pelo blog há dias. Márcio  estava a frente do segundo postulante, Faeca Melo,  nos critérios por conta de uma base maior de apoio de vereadores, além da possibilidade de levar parte da tradicional família Oliveira para o palanque governista e o alinhamento da chapa.

Faeca Melo, que já havia dito que estaria unido ao projeto de qualquer maneira,  retorna para a Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comercio. Ele abortou o projeto de disputar a Câmara, depois de ter sido estimulado para o projeto.

O corregedor-geral do Ministério Público de Pernambuco e procurador de Justiça Renato da Silva Filho conduziu  a 1ª Reunião Anual Ordinária dos Promotores de Justiça em Estágio Probatório. O encontro aconteceu no Salão de Eventos do Hotel Sesc, em Triunfo, e contou com a participação de dez promotores de Justiça.

A reunião faz parte do programa de acompanhamento constante da Corregedoria Geral aos membros do MPPE em estágio probatório. De acordo com Renato Silva Filho, esse encontro tem por objetivo promover a integração entre os referidos promotores de Justiça, bem como a troca de informações.

Após a abertura do evento pela equipe da Corregedoria Geral, teve início a programação de palestras com o mestre em Psicologia e analista ministerial do MPPE, Paulo André Teixeira, discorrendo sobre o tema Responsabilidade consigo e com o mundo: desenvolvendo estratégias de cuidado. À tarde foi a vez do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), Marco Aurélio Farias, abordar o tema Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Ainda no encontro, Renato da Silva Filho e o corregedor-geral substituto e procurador de Justiça Paulo Lapenda repassaram aos membros participantes orientações gerais acerca das atividades institucionais. Participaram da reunião os promotores de Justiça Carlos Eugênio Quintas Lopes, Filipe Wesley da Silva, Guilherme Graciliano Lima, Henrique do Rêgo Maciel, Hugo Eugênio Gouveia, Katarina Kirley Gouveia, Manuela Xavier Lins, Raphael Guimarães dos Santos, Thiago Faria da Cunha e Thinneke Hernalsteens.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, foi convidado pelo Presidente da Agência Estadual de Regulação de Pernambuco – Arpe, Ettore Labanca, para participar da 23ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Arpe, onde fez uma explanação sobre como vai ficar as novas Placas Padrão Mercosul, além de falar sobre comunicação de venda, CNH Eletrônica e as ações educativas que o Órgão vem realizando em todo o Estado.

Em sua fala, Ribeiro lembra que o Conselho Nacional de Trânsito – Contran, deu um prazo para os Detrans, segundo ele, implantarem as placas Padrão Mercosul até setembro, prazo esse que foi prorrogado pelo Contran por 60 dias. Pernambuco já está preparado desde o ano passado para produzir as novas placas.

Ainda de acordo com o Presidente, as placas são positivas porque dão mais seguranças contra clonagens e, também, um controle maior na produção. A segurança se dá porque os fabricantes precisam ser credenciados pelo Denatran e terão um chip fornecido pela Casa da Moeda do Brasil.

Sobre o valor da nova placa, Ribeiro explicou que o valor irá diminuir em relação ao da atual. Com o novo sistema, já que não tem mais a tarjeta e a questão da película reflexiva, a placa vai custar, no máximo, no mercado, cerca de R$ 70,00, mais a taxa do Detran, somando o valor de R$ 85,00. Hoje, o valor da placa atual chega a R$ 140,00.

De acordo com a publicação do Contran no Diário Oficial da União, as novas placas devem ter fundo branco com margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e do lado direito a bandeira do Brasil. Ela contará com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, com o último caractere obrigatoriamente numeral.

Também há a exigência de que as placas tenham QR Code, que contenham números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante da placa. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística, estampagem e instalação das placas, além da verificação de autenticidade.

Participaram da reunião, além do Membro Representante do Conselho da Arpe, Marcelo Canuto; o Chefe de Gabinete da Arpe, Rafael Viana; o Deputado Estadual, Presbítero Adalto; e os representantes da Prefeitura da Cidade do Recife – PCR, Luciano Benjamin Gesteira; da Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE, Flávio Cavalcanti Veloso da Costa; e da Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS, Carlos Eduardo Carneiro Guedes Alcoforado.

Prezado Nill Júnior,

A equipe de transição tem atuado de forma transparente e cooperativa com a equipe de transição da prefeita eleita.

Todos os contatos são mantidos entre os coordenadores, Estevan de Barros Lins e o coordenador da Equipe de Governo, Irineu Cordeiro dos Santos Júnior.

Mesmo assim, em outras ocasiões também foram atendidos membros da Equipe de Transição como Celestino Barros e Salviano Rufino, causando estranheza a alegação de dificuldade em acesso às informações.

Os ofícios e solicitações são respondidos e encaminhados com a maior brevidade para a equipe da prefeita eleita. Ressaltando ainda que foi disponibilizado sala e estrutura, conforme determina a legislação.

Os trâmites estão sendo seguidos, talvez a alegação de dificuldade decorre do desconhecimento do rito processual da administração pública.

Reiteramos que a Equipe de Transição de Governo estará à disposição da equipe da prefeita eleita e permanecerá atuando de forma legal e transparente.

Ângelo Ferreira – Prefeito de Sertânia