Notícias

TCE vai avaliar transparência de Câmaras e Prefeituras

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17) o levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas.

O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.

As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio eletrônico.

PONTUAÇÃO – O levantamento ocorrerá mediante uma avaliação técnica que permitirá classificar os jurisdicionados em cinco graus de transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente, de acordo com a tabela abaixo:

NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA INTERVALO DO ITMPE
Desejado >750 e <= 1.000
Moderado >500 e <=750
Insuficiente >250 e <=500
Crítico >0 e <=250
Inexistente =0

Os resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos municipais vêm cumprindo a legislação e se os conteúdos de seus sites e portais, disponibilizados à população, estão de acordo com o nível desejado de transparência das informações.

No ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico e objetivou alertar os gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar os seus portais da transparência. No ano passado, as ações foram intensificadas, o que resultou na formalização de 36 processos de gestão fiscal para aquelas prefeituras que estavam enquadradas nos níveis de transparência inexistente e crítico.

Outras Notícias

Projetos para Pernambuco na Chamada Nordeste somam R$ 7,1 bilhões em demanda de crédito

Empresas apresentaram 37 planos de negócio voltados para o estado. Iniciativa articulada pela Sudene em parceria com instituições financeiras federais recebeu 246 propostas ao todo, totalizando R$ 127,8 bilhões em investimentos Empresas participantes da Chamada Nordeste apresentaram 37 planos de negócio para estruturar projetos em Pernambuco, que totalizam R$ 7,1 bilhões em demanda de crédito. […]

Empresas apresentaram 37 planos de negócio voltados para o estado. Iniciativa articulada pela Sudene em parceria com instituições financeiras federais recebeu 246 propostas ao todo, totalizando R$ 127,8 bilhões em investimentos

Empresas participantes da Chamada Nordeste apresentaram 37 planos de negócio para estruturar projetos em Pernambuco, que totalizam R$ 7,1 bilhões em demanda de crédito. O resultado estadual integra o conjunto de 246 propostas submetidas ao edital, que somam R$ 127,8 bilhões em investimentos. A iniciativa, articulada pela Sudene em parceria com instituições financeiras federais e o Consórcio Nordeste, busca fomentar investimentos estratégicos no Nordeste, alinhados às diretrizes da Nova Indústria Brasil.

“O volume e a diversidade dos projetos apresentados mostram como cada estado do Nordeste possui potencial significativo para investimentos produtivos. Os resultados também demonstram que o setor produtivo regional está preparado para identificar oportunidades e estruturar iniciativas capazes de gerar emprego, inovação e desenvolvimento”, afirmou o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre.

As propostas passam agora por análise de enquadramento e avaliação conforme os critérios da chamada. O resultado será divulgado até 28 de novembro. A partir daí, os planos de negócio selecionados contarão com suporte conjunto das instituições financeiras participantes, que estruturarão os instrumentos de apoio mais adequados às necessidades de cada projeto.

Panorama regional

No recorte por áreas temáticas, o destaque foi a transição energética voltada ao armazenamento, que concentrou 54 propostas e R$ 15,3 bilhões em demanda de crédito. Em seguida aparecem a bioeconomia com foco em fármacos, com 44 projetos (R$ 5,4 bilhões); o hidrogênio verde, com 32 iniciativas (R$ 54,3 bilhões); data centers verdes, com 35 propostas (R$ 16,9 bilhões); e o setor automotivo, incluindo máquinas agrícolas, com 40 projetos (R$ 25,2 bilhões). Além disso, 41 planos de negócio foram apresentados em caráter transversal, abrangendo mais de um segmento, e somam R$ 10,4 bilhões em crédito solicitado.

Na análise por estados, a Bahia concentrou o maior número de propostas: 63 planos de negócio, que totalizam R$ 39 bilhões em demanda de crédito. Em seguida aparecem o Ceará, com 38 projetos (R$ 24,7 bilhões), e Pernambuco, com 37 propostas que somam R$ 7,1 bilhões. Rio Grande do Norte e Maranhão registraram 17 iniciativas cada, com demandas de R$ 1,6 bilhão e R$ 24,7 bilhões, respectivamente. Completam o levantamento Alagoas, com 13 propostas (R$ 4,2 bilhões); Paraíba, com 15 projetos (R$ 671 milhões); Piauí, com 13 planos (R$ 9,2 bilhões); e Sergipe, com 11 iniciativas (R$ 11,8 bilhões). Além disso, 22 propostas, que somam R$ 4,4 bilhões, foram destinadas a projetos com impacto em mais de um estado.

A Chamada Nordeste é uma iniciativa conjunta entre a Sudene, BNDES, Finep, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Consórcio Nordeste para estimular investimentos em projetos estratégicos para a região, convergentes com as diretrizes da Nova Indústria Brasil.

A seleção conta com R$ 10 bilhões em orçamento. Os participantes puderam submeter propostas envolvendo projetos de engenharia, aquisição de máquinas, contratação de recursos humanos, instalação de plantas piloto, infraestrutura física, de pesquisa ou industrial, além do custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Bolsonaro convoca população para manifestação do dia 15

Por Antonio Temóteo/UOL Em escala em Boa Vista (RR) durante a viagem para os Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou para apoiadores e convocou os brasileiros a participar das manifestações marcadas para 15 de março. Quando vazaram suas mensagens de WhatsApp divulgando vídeos em favor das manifestações, o presidente havia dito que […]

Foto: Marcos Corrêa/PR

Por Antonio Temóteo/UOL

Em escala em Boa Vista (RR) durante a viagem para os Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou para apoiadores e convocou os brasileiros a participar das manifestações marcadas para 15 de março.

Quando vazaram suas mensagens de WhatsApp divulgando vídeos em favor das manifestações, o presidente havia dito que não estava fazendo nenhuma convocação. Que apenas compartilhara os vídeos em grupos restritos de amigos. Agora ele assume publicamente a convocação.

O chefe do poder Executivo argumentou em Roraima que o movimento não é contra o Congresso ou contra o Judiciário, e sim “pró Brasil”.

“É um movimento que quer mostrar para todos nós, para o Executivo, Legislativo e Judiciário que quem dá o norte para o Brasil é a população. Não somos nós políticos que dizemos para onde o Brasil deve ir. Nós apenas conduzimos. E o povo que diz para onde o Brasil deve ir. O movimento de rua é muito bem-vindo porque, dessa forma, estamos submissos a lei como diz o artigo 5º da Constituição. Participem e cobrem de todos nós o melhor para o Brasil. Nós temos obrigação de atendê-los”, disse.

Sobre as críticas de que as manifestações seriam antidemocráticas, o presidente afirmou que isso é mentira e é usado como desculpa por “quem tem medo de encarar o povo brasileiro”, disse.

Facada no pescoço

Além de convocar a população para as manifestações, Bolsonaro afirmou que “levou uma facada no pescoço”, em seu gabinete, por pessoas que não pensam no Brasil, somente neles. Em linguagem figurada, o presidente da República quis dar a entender que tentaram chantageá-lo em seu gabinete.

Entretanto, ele não detalhou quem seriam os autores das pressões contra o país. Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro já trocou todos os ministros do Palácio mais envolvidos nas articulações com o Congresso: os ministros da Casa Civil, da Secretaria-Geral e da Secretaria de Governo.

Marília Arraes destaca encontro com Papa Francisco no Vaticano

Por André Luis A ex-deputada e vice-presidente nacional do Solidariedade Marília Arraes encontrou-se com o Papa Francisco no Vaticano, na Itália, nesta terça-feira (7). Em suas redes sociais, Arraes destacou a importância do encontro e aproveitou para pedir pelo processo de beatificação de Dom Helder Câmara. “Em meio a emoção, aproveitei para dizer que estamos […]

Por André Luis

A ex-deputada e vice-presidente nacional do Solidariedade Marília Arraes encontrou-se com o Papa Francisco no Vaticano, na Itália, nesta terça-feira (7). Em suas redes sociais, Arraes destacou a importância do encontro e aproveitou para pedir pelo processo de beatificação de Dom Helder Câmara.

“Em meio a emoção, aproveitei para dizer que estamos ansiosos para que o processo de beatificação de Dom Helder Câmara seja logo concluído e, claro, que continue se articulando pelo fim das guerras”, escreveu Arraes.

Dom Helder Câmara foi um arcebispo emérito de Olinda e Recife, conhecido por seu trabalho humanitário e defesa dos direitos humanos. Ele foi um dos principais líderes da Igreja Católica na América Latina durante a ditadura militar brasileira.

O processo de beatificação de Dom Helder Câmara foi aberto em 2014. Em 2019, o Vaticano reconheceu um milagre atribuído ao arcebispo, o que o aproxima da beatificação.

Em sua postagem, Arraes também agradeceu ao Papa Francisco por sua liderança na Igreja Católica. “Obrigada, Papa Francisco, por conduzir nossa Igreja acolhendo a todos e priorizando o amor e a paz pelo mundo!”, disse.

Marília está em Roma a convite da Charis. Ela acompanhou o concerto da Orquestra Criança Cidadã.

Clodoaldo Magalhães defende volta do PSB para o comando de Dinca em Tabira

Cumprindo agenda na região do Pajeú o Deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) visitou Tabira na última sexta-feira. Em reunião com o Conselho Rural de Desenvolvimento, o parlamentar tratou de emendas no valor de R$ 70 mil  para beneficiamento de açudes e  R$ 140 mil para perfuração de poços e recursos para aquisição de uma ambulância. Em […]

Cumprindo agenda na região do Pajeú o Deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) visitou Tabira na última sexta-feira.

Em reunião com o Conselho Rural de Desenvolvimento, o parlamentar tratou de emendas no valor de R$ 70 mil  para beneficiamento de açudes e  R$ 140 mil para perfuração de poços e recursos para aquisição de uma ambulância.

Em seguida durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o parlamentar declarou que por gratidão está trabalhando para que o PSB em Tabira volte ao comando do ex-prefeito Dinca Brandino.

Clodoaldo disse que o ex-prefeito merece pelo apoio que deu ao Governador Paulo Câmara. Sobre sucessão municipal prometeu apoiar Dinca ou quem ele indicar em 2020.

Questionado sobre o impedimento jurídico do ex-prefeito, o deputado apresentou certidões negativas do CNJ e disse ter esperanças de ele que possa disputar a prefeitura. Alertado pelo apresentador que em 2016 Dinca tinha a mesma documentação e foi impedido, tendo que colocar a esposa Nicinha Brandino como candidata, Clodoaldo encerrou o assunto com um “vamos ver até lá”.

Falando sobre Solidão e a divisão no bloco governista, onde é apoiado pelo Prefeito Djalma Alves, o deputado disse acreditar que o município não deverá sofrer mudanças de rumo pelo bom trabalho realizado.

Já sobre São José do Egito, reconheceu as dificuldades do prefeito aliado Evandro Valadares (PSB), mas garantiu que pelo volume de obras que o município ganhará nos próximos meses, ele vai fazer o governo finalmente deslanchar.

MDR destina mais de R$600 mil para obras de saneamento básico em Pernambuco

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) empenhou R$ 114,2 milhões do seu orçamento para ações de saneamento básico em todas as regiões do País.  Os valores devem ser destinados a obras de abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, além de saneamento integrado em 18 estados.  A maior parte dos recursos atenderá localidades nas regiões […]

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) empenhou R$ 114,2 milhões do seu orçamento para ações de saneamento básico em todas as regiões do País. 

Os valores devem ser destinados a obras de abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, além de saneamento integrado em 18 estados. 

A maior parte dos recursos atenderá localidades nas regiões Nordeste (R$ 58,3 milhões) e Sudeste (R$ 42,3 milhões). 

A responsabilidade pelas intervenções é dos estados e municípios, e os pagamentos são feitos de acordo com a execução dos serviços.

Para o Nordeste, uma das regiões que possuem os índices mais baixos de cobertura dos serviços de água e esgoto, os recursos serão destinados a todos os estados. Pernambuco receberá R$ 639.690,64.