TCE suspende antecipação do IPTU de 2021 da Prefeitura do Recife

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no Sertão do Estado, mobilizou alunos, pais, professores e gestores para participarem do Concurso Ler Bem 2021.

A iniciativa é da Associação Pernambucana de Atacadista e Distribuidores – ASPA, que visa através de uma competição escolar, incentivar a formação de jovens leitores do 4º ano do Ensino Fundamental I, matriculados nas escolas municipais de Pernambuco.

Nesta sexta-feira (11), foi realizada a 2º Etapa com as 17 escolas do município que estão participando. Cada estudante fez o teste de leitura realizado através da Plataforma Zoom, referente à fase municipal.

A comissão julgadora, no município, foi formada pelos professores Gilberto Farias, Taísa Martins e Liliane Almeida da Rede Estadual de Ensino de Sertânia.

“A leitura é um dos meios pelo qual se obtém conhecimento das mais diversas áreas. Quem ler bem também escreve e fala bem. A escola é um ambiente de grande responsabilidade no incentivo à leitura e pode contribuir no desenvolvimento desse hábito, que enriquece o conhecimento”, disse a secretária de Educação de Sertânia, Simoni Laet.

O PSB de Pernambuco promoveu um encontro com mulheres filiadas ao partido que concorrerão aos cargos de deputada federal e deputada estadual nas eleições de outubro deste ano. 

O objetivo foi fornecer orientações sobre temas como a participação das pré-candidatas no guia eleitoral e nas inserções do partido e a destinação de 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, como determina a legislação. A reunião ocorreu na sede do partido, no Recife.

Para as eleições de 2022, o PSB investiu na atração de mulheres para o rol de filiadas, dispondo de pré-candidatas com forte atuação em áreas como educação, saúde e social. 

A participação feminina também está presente em inserções que o partido vem veiculando em rádio e TV nos últimos dias e em agendas do pré-candidato do PSB ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral, que já se comprometeu publicamente a, se eleito, adotar a paridade entre homens e mulheres em cargos de chefia na gestão estadual.

“Fazer com que as mulheres ocupem os espaços da política e do poder não pode ser algo restrito a discursos bonitos. Temos todo o interesse de fortalecer as candidaturas femininas por meio de ações práticas e concretas, que forneçam às nossas pré-candidatas todas as condições de chegarem à campanha de forma competitiva. Reunimos nomes com forte inserção nas comunidades e em diferentes áreas de atuação e estamos trabalhando nessa orientação a elas”, explicou a secretária nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires, que coordenou a reunião e contou com o auxílio da advogada Diana Câmara no fornecimento das orientações.

Pernambuco recebeu, na tarde desta quinta-feira (08.04), mais 187.400 doses de vacinas contra a Covid-19.

As 102.000 doses da Astrazeneca/Fiocruz e 85.400 da Coronavac/Butantan, que chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 15h55, possibilitarão avançar na aplicação da primeira dose nos idosos entre 65 e 69 anos de idade e nos trabalhadores das forças de segurança e salvamento, além da segunda dose para idosos de 70 a 74 anos e a partir dos 85 anos de idade.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que os municípios pernambucanos já conseguiram aplicar mais de 85% das vacinas destinadas à primeira dose, e estão mobilizados para ofertar a segunda em tempo oportuno, de acordo com o tipo do imunizante aplicado.

Até o momento, estão sendo vacinados idosos a partir dos 65 anos de idade, pessoas com deficiência abrigadas em instituições, trabalhadores de saúde, povos indígenas aldeados, povos e comunidades quilombolas tradicionais e trabalhadores das forças de segurança e salvamento.

Com a nova remessa, sobe para 1.639.960 o número de doses da Coronavac/Butantan e para 380.970 as da Astrazeneca/Fiocruz recebidas por Pernambuco, totalizando 2.020.930 de unidades dos imunizantes.

O desembargador  José Raimundo dos Santos Costa, plantonista do TJPE,  determinou a suspensão os efeitos da liminar que havia sido concedida pela Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, acatando parcialmente ação do Ministério Público, impetrada pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho.

A Juiza havia autorizado a realização do evento, desde que respeitada a não aplicação de recursos públicos.

Mas segundo o Desembargador, há previsão entre poder Legislativo e Executivo no Orçamento. Ele usou por base o argumento da Prefeitura na defesa, de que há a rubrica “Promoção de Festividades Folclóricas, Culturais e Desportivas”, com previsão de gastos de até R$ 441.849,00 quando aplicado no evento será R$ 86 mil. “Tem-se portanto, contrariedade com o que restou consignado na decisão agravada, segundo a qual estaria se incorrendo em gastos além do previsto na Lei Orçamentária 2017”, diz.

O Magistrado afirma ainda que se baseia na máxima do Periculum in Mora (Perigo da demora em expressão latina) inverso. “A suspensão agora de um evento de se porte programado com antecedência e já objeto de ampla divulgação naquela região, certamente acarretará prejuízos para toda a economia local, sobretudo hotéis bares e restaurantes , além de frustrar a expectativa social já criada em torno das apresentações artísticas”.

Segue: “aliás, a organização do evento – montagem de estruturas, publicidade, etc, kjá foi em alguma levada a efeito, de maneira que a Administração municipal haverá , de toda sorte, de arcar com os serviços aqui prestados. Mais um elemento a denotar o descabimento, na oportunidade, da decisão impugnada”.

O desembargador diz, outrossim, que caso venha a ser comprovada a existência de irregularidades na contratação ou no pagamento dos artistas , os recursos indevidamente vertidos (aplicados) serão exigidos das autoridades responsáveis, não consistindo à presente decisão qualquer chancela a respeito disso.

Ao final,  diz que analisa se é pertinente ou não uma decisão como essa às vésperas do evento. Ao fim, suspendeu os efeitos da liminar.

O Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano, informou ao blog que protocolou na manhã da última terça-feira (7), resposta de todos os requerimentos do legislativo aprovados até fevereiro/23.

“Ao todo, estamos no terceiro ano da legislatura e já foram mais de 500 requerimentos aprovados, todos respondidos pelo Prefeito Sandrinho”, destacou Igor.

Ele lembra que a resposta aos requerimentos é um compromisso do Prefeito Sandrinho Palmeira com o legislativo, assumido nos seus primeiros dias de governo em visita ao Poder Legislativo.

As respostas vinham há alguns dias sendo cobradas, principalmente por vereadores da oposição, como Edson Henrique.