TCE suspende alterações nos projetos de construção de cadeias em Araçoiaba

As fortes chuvas que caíram nos últimos dias na bacia do São Francisco garantiram aos ribeirinhos um alívio diante dos efeitos de uma estiagem considerada a pior em 100 anos, abastecendo rios e riachos que se encontravam secos há muito tempo. Apesar da alegria gerada, as chuvas não alteraram, porém, os procedimentos de controle da vazão, tanto do lago de Sobradinho, na Bahia, quanto no de Três Marias, em Minas Gerais, que permanecerão adotando, respectivamente, 800 e 150 metros cúbicos por segundo.

“O nível estava muito baixo e, mesmo com as chuvas, o reservatório chegou a pouco mais de 5% da sua capacidade, o que ainda é muito pouco. As previsões meteorológicas não são animadoras e nada garante que esse regime de chuva irá perdurar. Por isso, o momento é de cautela e de acompanhamento diário antes de qualquer alteração de procedimento”, explica o superintendente de Operação e Contrato de Transmissão de Energia da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Ruy Pinto.

Em Minas Gerais, a cachoeira da Casca D’Anta, primeira queda d´água do rio São Francisco após a nascente, elevou o seu volume de água em 200% devido às chuvas. “Até o dia 20 de janeiro, tivemos 330 milímetros de chuva acima da média, contra 109,6 milímetros para o mesmo período em 2015. Todas as nascentes estão jorrando água”, assegura Luiz Castanheira, chefe do Parque Nacional da Serra da Canastra, onde está a nascente principal do Velho Chico. A alta pluviosidade resultou positivamente também no centro-oeste do Estado, entorno do reservatório de Três Marias. A represa teve o seu volume útil duplicado na última semana, passando de 8,7% para 17,5%.

Já no nordeste do país, próxima às cidades de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), a usina de Sobradinho aumentou a sua capacidade hídrica, chegando a 5,5% no seu armazenamento. Número animador em relação ao 1% registrado no final de 2015. “Muitos rios e riachos que estavam sem água voltaram a contribuir para o São Francisco, como o Itapicuru, Ouro, Salitre, Algodões e Tatuí. Eles são responsáveis por abastecer as principais cidades do lago de Sobradinho, a exemplo de Pilão Arcado, Casa Nova, Sento Sé”, conta Ivan Aquino, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Sobradinho.

Situação inversa – O trecho são-franciscano do oeste da Bahia alcançou uma média pluviométrica de 120 milímetros por dia, recuperando boa parte dos estoques pesqueiros da região, além de aumentar o desempenho nas atividades de agricultura e agropecuária. “Os institutos meteorológicos indicavam 2016 como um ano crítico, mas o que se aponta neste início de ano é o contrário; e isso é muito bom”, afirma Cláudio Pereira, coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, que integra o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

As chuvas reverteram ainda o quadro desolador do Baixo São Francisco, entre os estados de Alagoas e Sergipe. “As lagoas marginais, antes secas, voltaram a ficar submersas. Isso devido às fortes pancadas que caem em toda a bacia, em especial na barragem de Sobradinho, extremamente necessário para a regularização das vazões na região. Um fato raro nesses últimos anos, e muito bom para todos nós, sobretudo para os peixes”, diz Antônio Jackson, morador de Pão de Açúcar (AL) e membro do CBHSF. O ambientalista alerta, porém, que as chuvas, por serem momentâneas, não serão suficientes para sanar os grandes problemas do rio São Francisco, “que continua ameaçado e com sérias dificuldades”, pontua.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

O vereador Jayme Asfora protocolou, semana passada, um Projeto de Lei visando dar transparência aos valores arrecadados com multas de Trânsito no Recife. A proposta obriga o município a disponibilizar, semestralmente, o total de multas aplicadas, qual a receita gerada por elas e também o destino desses recursos.

“As multas devem servir para melhorarmos o nosso trânsito e garantir mais segurança a todos: pedestres, ciclistas e também motoristas. Por isso, está mais do que na hora de abrirmos essa caixa-preta”, ressalta Asfora.

Segundo o vereador, a transparência é um dos princípios constitucionais que devem reger a administração pública e, por isso mesmo, não existe motivo para a não publicização desses recursos.

“Nosso gabinete buscou de várias formas, junto à PCR, saber o montante arrecadado com as multas este ano ou em 2017 e não obtivemos nenhum sucesso. No Portal da Transparência, existe apenas o dado de que o orçamento da CTTU, de 2017, foi de R$ 63,8 milhões. Mas existem informações não oficiais de que metade desse total foi oriundo das multas. Outra questão que precisa ser esclarecida é qual o destino destes recursos”, explica o autor do projeto.

“Muito se fala em indústria da multa no Recife. Mas será que ela existe mesmo? Não podemos dizer nada se as devidas informações não forem divulgadas. O que deve prevalecer, sempre, é o caráter educativo das multas”, analisa Asfora.

 Vale ressaltar que o projeto proposto por Asfora coloca em prática as alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2016, que, no seu Artigo 320, determinou que os órgãos de trânsito deverão publicar anualmente, na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. Além disso, o mesmo artigo determina que a “receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

“Nosso projeto de lei visa tirar do papel a norma do CTB e proteger o legítimo interesse público dos os cidadãos recifenses que poderão fiscalizar como os recursos estão sendo aplicados. A publicidade dos atos administrativos também é princípio constitucional. Em algumas vias da cidade, por exemplo, existe um sistema de sincronização de sinais que garante maior fluidez ao trânsito. Por que isso não se estende às outras avenidas de ligação? Essa é uma pergunta que poderá ser respondida”, ressalta o parlamentar.

Por isso mesmo, Jayme Asfora acredita que o projeto será aprovado e sancionado. “Tenho convicção de que os recifenses apoiarão integralmente essa iniciativa porque toca em um dos pontos fundamentais para nossa cidade: uma saída para melhorar nossa colapsada mobilidade que piora substancialmente a cada dia”, conclui.

Família tentou registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Jaqueira, mas servidores se opuseram e pediram para que voltasse em outro horário. Ao retornar, a delegacia estava fechada.

Na manhã desta terça-feira (08.01), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) recebeu novos relatos de violência praticada por seguranças que seriam contratados pela empresa Negócio Imobiliária S/A contra família camponesa moradora do Engenho Barro Branco, localizado no município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco.

De acordo com a denúncia, por volta das 11h30 da manhã da terça, dez homens, portando armas, destruíram o cercado do pequeno sítio da família e disseram que da próxima vez voltariam para expulsá-los da casa. De acordo com a denúncia, os homens armados também disseram: “tomem cuidado com seus filhos”, configurando clara ameaça contra sua família.

Após o ocorrido, a família se dirigiu à delegacia do município de Jaqueira para prestar queixa. Segundo informado à CPT, os servidores presentes na delegacia perguntaram do que se tratava a queixa e informaram que não poderiam parar o que estavam fazendo para registrar o Boletim de Ocorrência, pedindo que retornassem às 14h. Ao retornar, a família encontrou a delegacia fechada.

Este é mais um episódio que compõe um extenso conflito fundiário na zona rural do município de Jaqueira e que já dura mais de dois anos. De um lado, a empresa Negócio Imobiliária S/A, arrendatária das terras da já desativada Usina Frei Caneca. Do outro, centenas de famílias camponesas posseiras que vivem no local já há vários anos.

Situações de violência, como a ocorrida, são frequentemente relatadas pelas famílias que afirmam muitas vezes não serem atendidas pela Delegacia, que apresenta resistência em registrar o Boletim de ocorrência, deixando os camponeses e camponesas a mercê da violência da empresa.

Entenda o conflito:

A empresa Negócio Imobiliária S/A é arrendatária das terras da já desativada Usina Frei Caneca há cerca de dois anos. A empresa, contudo, não trabalha no ramo da cana-de-açúcar. Atua na atividade pecuária. São cerca de 5.000 hectares localizados no município de Jaqueira que estão arrendados para que a empresa crie gado, o que representa cerca de 60% de todo o município de Jaqueira.

Na área arrendada pela empresa Negócio Imobiliária S/A, vivem aproximadamente cinco mil e trezentas pessoas distribuídas nas comunidades: Caixa D’água, Barro Branco, Laranjeira, Fervedouro e Várzea Velha, além de outras comunidades. Este número chega a ser quase a metade da população da cidade de Jaqueira, cujo número de habitantes, segundo o IBGE, é de 11.501.

Desde que chegou ao local, a Negócio Imobiliária S/A passou a ameaçar as famílias que vivem nessas comunidades. Os camponeses e camponesas relatam situações de intimidações, destruições e queimadas de lavouras, destruição e contaminação de fontes d’água, ameaças, perseguições e esbulho de suas posses.

O conflito na região já foi denunciado ao Ministério Público Estadual, ao Incra, ao  Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), à Prefeitura Municipal de Jaqueira, à Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, à Diocese de Palmares e a Deputados e Deputadas Estaduais. O poder judiciário também foi alertado acerca das atitudes truculentas e ilegais da empresa.

*As informações são da Comissão Pastoral da Terra

Blog do Magno

Em Itapetim, o prefeito Adelmo Moura (PSB) só não será reeleito se houver uma hecatombe.

Pesquisa do Instituto Opinião aponta que o socialista lidera com folga nos dois cenários confrontados com adversários, ambos do PTB. Frente a Olavo Batista, teria, hoje, 73,4% das intenções de voto contra 10,9%.

Neste cenário, brancos e nulos somam 7,1% e indecisos são apenas 8,6%. Quando Olavo é substituído por Anderson Lopes, Moura aparece com 63,1% e o concorrente com 22%. Brancos e nulos somam 4,6% e 10,3% se apresentam indecisos.

Na espontânea, modelo pelo qual o eleitor entrevistado é obrigado a lembrar o nome do candidato sem o auxílio da cartela com os respectivos postulantes, o prefeito se situa, igualmente, numa faixa bastante confortável. Tem 52% das intenções de voto, enquanto Anderson aparece com 6%, Arquimedes com 0,3% e Zé Lopes com 0,3%. Neste cenário, brancos e nulos somam 4,3% e 37,1% não souberam responder.

No item rejeição, Olavo Batista aparece no topo. Entre os entrevistados, 32,2% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Anderson é o segundo, com 12,6% e Adelmo é o menos rejeitado, com apenas 10,9%.

Neste cenário, 3,7% disseram que rejeitam todos e 40,6% afirmaram que não rejeitam nenhum dos nomes postos para estimulação no levantamento pré-eleitoral.

A pesquisa foi a campo entre os dias 2 e 3 passados, sendo aplicados 350 questionários, com margem de erro de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

Estratificando a primeira sondagem eleitoral em Itapetim, berço da poesia do repente no Sertão do Pajeú, o prefeito aparece melhor situado entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (81,8%), entre os eleitores na faixa etária entre 35 a 44 anos (78,5%) e entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano escolar (72%). Por sexo, 75,4% dos seus eleitores são mulheres e 72,3% são homens.

Já Anderson Lopes, que aparece melhor situado do que Olavo, tem a maior taxa de intenção de voto entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (26,8%), entre os eleitores com grau de instrução superior (22,8%) e entre os eleitores com renda familiar até dois salários mínimos (20%). Por sexo, 22,7% dos seus eleitores são masculinos e 20,9% são femininos.

AVALIAÇÃO DE GESTÃO – No quesito gestão administrativa, o prefeito Adelmo Moura se situa numa faixa de excelência, com índices, provavelmente, que o apontam como o melhor gestor avaliado no Estado.

Ele aparece com 35,7% de ótimo e 42% de bom, enquanto 14,9% o julgam regular. Entre os que desaprovam apenas 3,1% consideram seu Governo péssimo e 3,4% ruim. Enquanto a soma da aprovação beira os 80%, a de desaprovação é de menos de 7%, algo inédito na história de Itapetim.

Já o Governo Paulo Câmara, tem mais aprovação do que desaprovação. É julgado ótimo por 6% e bom por 24,9%, enquanto 32% acham regular. Entre os que desaprovam 12,3% são de péssimo e 7,7% de ruim.

Dos três níveis de poder, o federal é o que detém as maiores taxas de desaprovação. O Governo Bolsonaro aparece com 46% de péssimo e 16% de ruim, ou seja, mais de 60%. Já os que o aprovam, 9,1% consideram bom e 1,4% de ótimo, enquanto 20,9% julgam regular.

Depois das fortes chuvas do final de semana, as Secretarias de Saúde e Assistência Social de Arcoverde formaram forças tarefas para atender as famílias de localidades e bairros mais atingidos pelo temporal.  Na assistência social, uma equipe da prefeitura distribuiu 400 refeições, com entrega 200 cafés da manhã e 200 almoços nas comunidades mais carentes. 

“A orientação do prefeito Zeca Cavalcanti foi para cairmos em campo logo cedo, identificar e prestar assistência imediata às famílias necessitadas. Desde às 6h da manhã desta segunda-feira (13) reunimos nossas equipes e percorremos as áreas mais atingidas, prestando o atendimento necessário para minimizar a dificuldade das comunidades que sofreram com as chuvas”, explicou Neila Lira, Secretária de Assistência Social de Arcoverde.

Já a Secretaria de Saúde direcionou as ações emergenciais para duas áreas críticas: a Vila São Francisco e o Conjunto Novo Arcoverde. As equipes da Vigilância em Saúde fizeram uma avaliação para identificar, prevenir e evitar riscos de surtos de doenças. Com o diagnóstico em mãos, foram destacados Agentes Comunitários de Endemias (ACE’s) para atuar nas áreas descobertas.

“A ordem do nosso prefeito – que também é médico – é agir de imediato para evitar a proliferação de doenças que se intensificam em episódios como esses, de fortes chuvas e inundações. A equipe da epidemiologia foi orientada a rodar as policlínicas e notificar casos suspeitos de Dengue, Doenças Diarreicas Agudas (DDA) e Doenças Respiratórias. Além disso, nossa Direção de Atenção Primária está conferindo as unidades de saúde que estão mais críticas após as chuvas, para monitorarmos com toda atenção”, concluiu a Secretária de Saúde de Arcoverde, Maria Clara Melo.