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TCE responde consulta do prefeito de Triunfo sobre licitações na pandemia

Por Nill Júnior

O TCE respondeu a uma consulta (processo n° 20100067-2) feita pelo prefeito do município de Triunfo, João Batista, sobre licitação de obras e infraestrutura no período da pandemia da Covid-19.

No texto da consulta, o prefeito se referiu ao contexto atual como a declaração da situação de emergência em saúde pública, da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, e a Lei Federal no 13.979/2020, referente à adoção de medidas de enfrentamento com a finalidade de minimizar os efeitos devastadores do citado vírus. Em seguida fez os seguintes questionamentos:

1) Os processos licitatórios lançados para ações de infraestrutura, com recursos garantidos por operações de crédito, contrato de repasse, convênio ou congêneres com prazos certos de execução ou riscos da não liberação de recursos pela falta de conclusão do processo licitatório ou de etapas de conclusão de obras e serviços, estão abarcados pela exceção prevista na alínea “c”, do item 2, da Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020?

2) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no Art. 1o, I, “a” e “b” da Medida Provisória no 961, de 06 de Maio de 2020, se aplicam a todas as obras e serviços ou apenas àquelas relacionadas ao combate à Covid-19 e suas consequências, enquanto perdurar a situação de calamidade com o fito de reduzir procedimentos burocráticos e presenciais no referido período?

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos tomou por base o parecer do Ministério Público de Contas e respondeu da seguinte forma:

a) De acordo com a Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020, os gestores devem evitar licitações para obras novas;

b) Desde que devidamente justificadas, inadiáveis e existirem recursos financeiros assegurados para sua completa execução, poderão ser realizadas licitações para novas obras, notadamente aquelas afetas às áreas de saúde e infraestrutura;

c) As licitações para obras novas que se encaixem nos requisitos mencionados e não estejam relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 devem ser motivadas pelo gestor, com avaliação de oportunidade e de cenário econômico;

d) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no artigo 1o, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Medida Provisória no 961, de 06 de maio de 2020, são aplicáveis às obras, serviços e compras, realizadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo n.o 6, de 20 de março de 2020, e não apenas àquelas diretamente relacionadas ao combate à COVID-19 e suas consequências;

e) Eventuais dispensas de licitação embasadas na Medida Provisória n. 961, de 06 de maio de 2020, deverão observar o teor da Recomendação Conjunta TCE/PGJ no 001/2020.

Outras Notícias

“Sou julgado por Power Point mentiroso”, diz Lula a Moro

Do UOL O ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou, hoje, ser o verdadeiro dono do tríplex do Guarujá, em depoimento ao juiz Sergio Moro. O petista afirmou ainda que nunca se interessou pela compra do apartamento. “Eu só poderia utilizar aquele apartamento numa quarta-feira de Cinzas com chuvas”, disse Lula, de acordo com que […]

Do UOL

O ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou, hoje, ser o verdadeiro dono do tríplex do Guarujá, em depoimento ao juiz Sergio Moro. O petista afirmou ainda que nunca se interessou pela compra do apartamento. “Eu só poderia utilizar aquele apartamento numa quarta-feira de Cinzas com chuvas”, disse Lula, de acordo com que o UOL apurou junto a pessoas que acompanharam o depoimento.

Em determinado momento do interrogatório, Lula afirmou que “seu governo não poderia ser julgado” durante o processo já que ele já teria sido julgado pelo povo brasileiro nas duas eleições em que se elegeu presidente da República.”Estou sendo julgado pelo que fiz no governo, por um Power Point mentiroso.”

Durante quase cinco horas, o ex­-presidente prestou depoimento, na condição de réu, em uma ação penal na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter recebido propina da OAS, no âmbito do esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Segundo a denúncia, Lula teria recebido da empreiteira um tríplex no Guarujá (SP), além do pagamento do armazenamento de bens recebidos durante sua passagem pela Presidência da República (2003­2010).

“É ilação pura. Aquilo deve ter sido feito, com todo respeito, por alguém que desconhecendo a política, fizeram o Power Point porque já havia tese anterior de que o PT era uma organização criminosa, que Lula era chefe que montou um governo para roubar. É uma tese eminemente política”, disse o petista, em referência a entrevista coletiva de procuradores da Lava Jato em que foi exibida uma apresentação em Power Point.

“Porque esse é o problema da mentira, depois você não tem como voltar atrás. Então, eu queria só pedir a meus acusadores que levem em conta que vocês são muito jovens, que vocês têm muito tempo pela frente. O Ministério Público, que é uma instituição que ninguém respeita como eu respeito, não foi feita pra isso. A acusação tem que ser séria, tem que ser fundamentada, ela não pode ser especulativa”, declarou Lula, segundo apurou a reportagem.

Em uma das perguntas, Moro disse a Lula que o ex­-presidente foi tratado “com respeito” durante o processo. “Senhor ex-­presidente, (…), a imprensa não tem qualquer papel no julgamento desse processo. O processo vai ser julgado com base na lei (…). O senhor foi tratado com o máximo respeito”, declarou o juiz da Lava Jato, que foi alvo de muitas críticas da defesa do petista.

Moro perguntou sobre mensalão

Em reservado, um advogado que presenciou o interrogatório afirmou que Lula respondeu todas as perguntas de Moro, parando apenas quando o juiz “desviou do processo” ao questioná-­lo sobre o esquema conhecido como mensalão. O ex-­presidente foi orientado por sua defesa a não responder.

“Moro iniciou nervoso. Seguiu uma lista longuíssima de perguntas e não desviou delas. Os advogados pediram para ele adaptar as respostas pois muitas Lula já havia respondido e ele seguiu por quatro horas perguntando”, acrescentou.

Nunca tratei de Triplex

Lula disse só ter tratado do tríplex em Guarujá com Léo Pinheiro, da OAS, em uma visita do sócio da empresa ao Instituto Lula e no dia em que o petista foi visitar o prédio. “Nunca mais tratei de tríplex nem de quatruplex”, disse.

O ex-presidente também foi questionado sobre contatos telefônicos entre Pinheiro e Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que antecederam visita do sócio da OAS à entidade que leva o nome do petista. Sobre os contatos, disse que “os dois são vivos, pode perguntar para eles”, rindo. O petista afirmou ainda que “o Léo não tratava de tríplex, o Léo tratava de empresa, o Léo tratava de economia”.

Drama da seca: Compesa inicia contratação de carros pipa para atender Santa Terezinha

Para fazer um balanço no abastecimento de água na região, o Coordenador Regional da Compesa Washington Jordão foi o entrevistado de ontem do Programa Cidade Alerta na Cidade FM com Anchieta Santos. Com o colapso total do abastecimento em Santa Terezinha, Jordão disse que os carros pipa já estão sendo contratados para o abastecimento da […]

3188247Para fazer um balanço no abastecimento de água na região, o Coordenador Regional da Compesa Washington Jordão foi o entrevistado de ontem do Programa Cidade Alerta na Cidade FM com Anchieta Santos. Com o colapso total do abastecimento em Santa Terezinha, Jordão disse que os carros pipa já estão sendo contratados para o abastecimento da cidade.

Solidão segue em colapso e por isso a Compesa tem feito o manejo com carros pipa alimentando o reservatório para a distribuição. O rodizio é feito com abastecimento a cada 15 dias. Borborema de Tabira com reservatório seco recebe água de carro pipa, uma parceria da Prefeitura com a Compesa, para ser distribuída pelo reservatório.

Os povoados de Riacho do Meio (São José do Egito) e Santa Rosa(ingazeira), são abastecidos pelos municípios. São Jose do Egito, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e Jabitacá, são atendidas pela adutora do Pajeu; Itapetim vive situação confortável com água em sua barragem; Brejinho está sendo atendida pela barragem de mãe d’água.

Afogados e Tabira estão sendo atendidas pela adutora Zé Dantas, Adutora do Pajeú e Barragem de Brotas, e enfrentaram dificuldades nos últimos dias. Na Adutora Zé Dantas, poços sofreram redução de vazão e precisaram de manutenção. Na Adutora do Pajeú, quando não tem problema de estouramento, surgem problemas elétricos. Em Brotas a captação do chamado volume morto está sendo feito com bomba flutuante.

“Diante da grave situação, a esperança é de que venham as chuvas para salvar os reservatórios e melhorar o abastecimento das nossas cidades”, disse Jordão. As previsões até indicam uma perspectiva de inverno regular em 2017. Mas até lá, o drama da distribuição continua.

Para Blogueiros, Frente Popular já rachou em Afogados

Por André Luis No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta quarta-feira (18), os blogueiros, Júnior Finfa, Mário Martins e Itamar França, falaram sobre o processo pré-eleitoral de Afogados da Ingazeira, que começa a esquentar. Para eles o fato de que o ex-prefeito e pré-candidato à Prefeitura, Totonho Valadares estar tocando uma espécie de […]

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta quarta-feira (18), os blogueiros, Júnior Finfa, Mário Martins e Itamar França, falaram sobre o processo pré-eleitoral de Afogados da Ingazeira, que começa a esquentar.

Para eles o fato de que o ex-prefeito e pré-candidato à Prefeitura, Totonho Valadares estar tocando uma espécie de governo paralelo no município, com emendas do Senador Fernando Bezerra Coelho que é oposição ao governador Paulo Câmara e o fato do ex-gestor estar de malas prontas para o desembarcar no MDB é uma declaração clara de que Totonho não vai abrir mão de concorrer ao pleito.

Outro fato que segundo os blogueiros sacramenta o “racha” da Frente Popular no município foram as declarações do prefeito José Patriota ao jornalista Magno Martins durante o programa Frente a Frente desta terça (17).

Uma das declarações tidas como mais fortes por eles [os blogueiros], foi quando perguntado por Magno se havia espaço para o entendimento, Patriota disse não saber se Totonho queria o entendimento.

Finfa, Mário e Itamar ainda arriscaram palpites a cerca de que se concretizando o racha, para qual lado os vereadores iriam pender.

Clique o link abaixo a íntegra do debate de hoje:

http://www.radiopajeu.com.br/portal/para-blogueiros-o-racha-da-frente-popular-em-afogados-ja-esta-sacramentado/

Ouro Velho: Festa de Novembro terá shows de Zezo, Tarcísio do Acordeon e Henry Freitas

A 3ª edição da Festa de Novembro, em Ouro Velho, no Cariri, já tem data definida e grades atrações confirmadas. O Blog do Bruno Lira recebeu a informação que a festa será realizada dia 12 de novembro e com as seguintes atrações; Zezo dos Teclados, Tarcísio do Acordeon e Henry Freitas.  A festa já contou […]

A 3ª edição da Festa de Novembro, em Ouro Velho, no Cariri, já tem data definida e grades atrações confirmadas. O Blog do Bruno Lira recebeu a informação que a festa será realizada dia 12 de novembro e com as seguintes atrações; Zezo dos Teclados, Tarcísio do Acordeon e Henry Freitas. 

A festa já contou com grandes atrações em anos anteriores, como Wesley Safadão e João Gomes. As informações são do Blog do Bruno Lira.

Câmara diz que acionou empresa da PE 380 e promete que vai entregar estado equilibrado

O Governador Paulo Câmara falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e tratou da pauta administrativa. Por lei, não pode tratar de agenda política nesse momento. O tema mais abordado foi o das estradas. O governador voltou a destacar as obras em andamento e aquelas que deverão ser iniciadas. Citou  e PE 365, entre […]

O Governador Paulo Câmara falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e tratou da pauta administrativa. Por lei, não pode tratar de agenda política nesse momento.

O tema mais abordado foi o das estradas. O governador voltou a destacar as obras em andamento e aquelas que deverão ser iniciadas.

Citou  e PE 365, entre Serra e Triunfo,  a PE 275 até Mundo Novo, a primeira etapa da PE 310, de Custódia a Iguaracy, a PE 337, de Sítio dos Nunes a Flores e a reconstrução dos 32 quilômetros da PE 275. Falou ainda das que estão em andamento e das que quer iniciar, citando o acesso ao povoado de Piedade, em Itapetim, a Iguaracy – Jabitacá, a Estrada do 49, ente Ingazeira e a PE 275, de Tamboril a Calumbi.

Claro, o governador foi questionado pela paralisação das obras da PE 380, a Estrada de Ibitiranga. “Já notificamos empresa responsável para que ela coloque máquinas e funcionários pra trabalhar. Estamos totalmente em dia. Cabe a ela fazer”.

Sobre a necessidade de uma operação de reparo na PE 320, principalmente no trecho entre Afogados e Tabira, disse que levará o tema à Secretária Fernandha Batista. “Vou verificar essa questão e vamos ver providências. Até porque também anunciamos a rodovia entre Tabira e Água Branca. Queremos fazer a recuperação de todas as vias. O Pajeú realmente estava sofrendo muito com as estradas”.

Câmara voltou a prometer que vai concluir o Hospital Geral do Sertão Eduardo Campos, em Serra Talhada. “Aceleramos a primeira etapa para adquirir leitos de UTI Covid-19. Estive lá na última semana. Falta pouca coisa, os equipamentos foram adquiridos. Para a segunda etapa a expectativa é começar em setembro”.

Perguntado sobre a queda de braço com o governo Bolsonaro na polêmica da redução do ICMS, disse que faltou discussão. “A forma que isso foi implantado mão atacou o cerne do problema que é a politica de preços da Petrobras. Foram em cima do ICMS dos estados. Uma parte é repassada para os municípios. Vamos ter perdas, mas já adotamos todas as providências. Não há nenhuma pendência e o preço momentaneamente já caiu. Houve clara intervenção nos estados e municípios. Por isso reagimos . Foi inconstitucional, daí as ações impetradas para o Supremo analisar.

O programa também quis saber se Câmara entregará um estado equilibrado a quem o suceder. “Vamos porque sabemos fazer gestão. Enfrentamos crises em 2015, 2016, e o estado não desequilibrou, fez todo o dever de casa,. Vamos entrega-lo enxuto, com recursos no orçamento. Esperamos que no próximo ciclo a federação volte a funcionar, com politicas públicas com unidade. Isso não ocorreu com o atual governo. Mas vamos entregar um estado equilibrado, com recursos em caixa.