TCE rejeita gestão fiscal de 2018 do ex-prefeito Patriota

Do Estadão

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, chamou de infundada a informação de que o Itamaraty teria tentado colocar sigilo sobre documentos para proteger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Falcão disse ainda que é mais uma tentativa da “mídia monopolizada” de prejudicar o ex-presidente com vistas às eleições de 2018.

“São denúncias infundadas, uma tentativa de atingir o PT, o Lula. Eles não se cansam de forjar denúncias como essa, sem provas. É um fato costumeiro já. Setores da nossa imprensa da mídia monopolizada amplificam isso tentando quebrar a popularidade do presidente Lula, pensando nas eleições de 2018, que estão muito distantes e a que o presidente Lula nem se declarou candidato”, disse Falcão.

Segundo reportagem do jornal O Globo, o diretor do Departamento de Comunicação e Documentação do Ministério das Relações Exteriores, João Pedro Corrêa Costa, teria sugerido que documentos que ligam o ex-presidente Lula à Odebrecht, empreiteira que é investigada na Operação Lava Jato, sejam classificados como confidenciais. Tal medida estenderia o segredo sobre os documentos de cinco para 15 anos.

O diplomata teria enviado um memorando a colegas do Itamaraty após receber um pedido baseado na Lei de Acesso à Informação sobre os papéis, de um jornalista da revista Época. A pasta negou que tenha dado a ordem.

O vereador Val do Bar, líder do Governo, anunciou ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que pode ter participado na segunda-feira da última sessão na Câmara de vereadores de Tabira, onde segundo ele, vem sendo perseguido.

Val admitiu que será substituído pelo suplente Mário Amaral e deu pistas de que poderá ocupar a pasta de Obras que está vaga desde a saída de Edgley Freitas.

Perguntado se a ida de Mário para a Câmara e seu deslocamento para a Secretaria de Obras, seria a negociação citada pelo Prefeito Poeta no Grupo do Blog Tabira Hoje, Val não titubeou: “todo político faz negociata, é normal”.

E continuou : “Não entendo muito de obras, mais tem gente lá que entende e pode ajudar”, disse Val.

Sobre a obra da creche reforçou as críticas feitas na tribuna da Câmara contra os vereadores que não são da comissão. Durante dois anos de mandato (2013/2014) Val do Bar foi o vereador que mais bateu no Prefeito Sebastião Dias, inclusive com ataques pessoais. Perguntado quem mudou se ele ou o prefeito, Val seguiu a cartilha do ex-vereador Paulino, dizendo que ele mesmo mudou.  “Fiz coisas que não deveria ter feito”.

Sobre os questionamentos do vereador Zé de Bira a respeito do fechamento da cozinha comunitária, Casa da Costureira, Vaca mecânica, Padaria Comunitária, e paralisação do Sopão, o líder do governo não soube explicar, dizendo apenas que deve ter sido por falta de recursos.

Val disse que não será candidato a reeleição para atender pedido de sua família, garantindo que a desistência não tem relação com a retirada do apoio do empresário Téa da Damol.

Cobrado para dizer de onde a Secretaria de Assistência Social conseguiu dinheiro para implantar parques infantis, Val declarou que a resposta só virá se a Câmara enviar um oficio solicitando. O mesmo vale para a prestação de contas dos recursos de Prestação Continuada, reclamado na Câmara.

Ao final da entrevista chegou à Rádio Cidade uma cópia de documentação da Câmara provando que no dia 15 de fevereiro foi enviado ao Executivo, o oficio 039/2016 solicitando informações sobre a fonte de recursos para a compra dos parques.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participa nesta terça-feira (22), às 10h30, em Petrolina, da entrega de moradias populares a 1.200 famílias. O habitacional Nova Petrolina, que fica no bairro de Jardim Guararapes, faz parte do programa Minha Casa Minha Vida. O evento contará também com a presença do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB) e do ministro das Cidades, Gilberto Occhi.

Segundo o senador Humberto Costa, a ação mostra a prioridade que o Governo Dilma tem com Pernambuco. “O Minha Casa, Minha Vida é um dos grandes carros-chefes do Governo Dilma porque ajuda a desenvolver a economia e melhora a vida das pessoas, assegurando uma moradia digna a milhares de fanílias. Petrolina é uma cidade estratégica dentro deste programa e o prefeito Júlio Lóssio tem sido um grande parceiro”, afirmou o senador.

Além da entrega do habitacional Nova Petrolina, 800 famílias deverão assinar no evento o contrato para moradia do residencial Monsenhor Bernadino. Outros três residenciais também já estão prontos e em fase de entrega. “O Governo Federal, está revolucionando a política habitacional de Petrolina, garantiu mais de meio bilhão, desde 2009, para área, permitindo que a cidade cresça de maneira sustentável”, afirmou o secretário de Habitação do município, Ednaldo Lima.

Corte mantém limite de até 100% + 1 das vagas em disputa e preserva vetos presidenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações na legislação eleitoral que fixam o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, em sessão virtual encerrada em 24/2. Com isso, permanece a regra que permite a cada partido registrar até 100% mais um do número de vagas em disputa, bem como os vetos presidenciais às exceções que ampliariam esse limite para até 150% em determinadas situações.

Desenvolvimento

A ADI 7017 foi proposta pelo partido Cidadania, que questionou a tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, responsável por alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A legenda sustentou que, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, a Presidência do Senado Federal promoveu ajustes na redação antes de encaminhá-lo à sanção presidencial, o que teria permitido o veto às exceções que previam a ampliação do número de candidatos para até 150%.

Na prática, o STF manteve a regra geral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos em número de até 100% mais um da quantidade de cargos a serem preenchidos. Ao mesmo tempo, a Corte considerou válidos os vetos presidenciais às previsões que criavam hipóteses de ampliação desse limite para até 150%, preservando, assim, o conteúdo atualmente vigente na legislação eleitoral.

Entendimento do relator

O relator da ação, ministro Nunes Marques, entendeu que não houve alteração de conteúdo no texto aprovado pelo Congresso, mas apenas correção de erro de formatação da norma. Segundo ele, a mudança promovida pelo Senado atendeu aos critérios da Lei Complementar 95/1998, que estabelece regras de técnica legislativa.

De acordo com essa lei, exceções a uma regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Nunes Marques apontou que a transformação dos dispositivos questionados teve caráter técnico, sem modificação da essência da norma aprovada pelos parlamentares.

O ministro também destacou que a correção feita pelo Senado integra os procedimentos internos do Poder Legislativo, sobre os quais o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. Em sua análise, não se verificou afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.

Fontes e posições

O partido Cidadania alegou que a alteração de redação após a aprovação no Congresso teria sido determinante para viabilizar o veto presidencial às exceções que permitiriam ampliar o número máximo de candidaturas para até 150%. A legenda sustentou que esse procedimento seria inconstitucional.

Ao votar pela improcedência da ação, Nunes Marques afirmou que não houve desrespeito à vontade do Parlamento. Ele destacou que, caso houvesse afronta ao que foi aprovado, o próprio Legislativo teria instrumentos para restaurar o texto original, inclusive derrubando o veto presidencial.

Segundo o relator, “a judicialização da política, nesse caso, seria uma tentativa de reverter no Tribunal uma derrota sofrida na arena democrática”. Para ele, o fato de o Congresso não ter revertido os vetos reforça a inexistência de afronta ao processo legislativo.

A decisão do STF foi unânime, acompanhando integralmente o voto do relator.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) dedicou sua agenda de final de semana em Pernambuco para participar de convenções partidárias e reuniões que marcarão o pontapé inicial das pré-campanhas de seus aliados.

Neste final de semana, o socialista esteve presente em 12 municípios para fortalecer suas bases políticas e eleger o maior número de prefeitos e vereadores possível nas próximas eleições municipais.

O tradicional evento, que reúne filiados, correligionários e aliados, considerado uma das principais etapas do processo eleitoral para escolher os candidatos que disputarão o pleito, em virtude da pandemia, neste ano, ganhou novo formato. Para evitar a disseminação do coronavírus, as convenções respeitam o Decreto Estadual nº 49.393, com o limite máximo de 100 pessoas e seguindo as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara.

Em Arcoverde, Patriota declarou apoio ao pré-candidato a prefeito, Wellington Maciel da LW e ao vice, delegado Israel, ambos ligados à atual prefeita Madalena Britto. Em Sertânia, o socialista dialogou com lideranças e pré-candidatos a prefeito, vice e vereadores, alinhando propostas e projetos e defendeu a continuidade da gestão do prefeito Ângelo Ferreira ao lado do vice Toinho Almeida e de vereadores dessa base.

Já em Tuparetama, o deputado prestigiou o pré-candidato a reeleição Sávio Torres e o candidato a vice, Diógenes Patriota, além do vereador Valmir Tunu, dentre os demais vereadores da base. De lá, seguiu para Brejinho e, ao lado da prefeita Tânia Maria, declarou apoio aos nomes de José Vanderlei e Zan Lucena como pré-candidatos a prefeito e a vice, bem como, apoio às reeleições dos vereadores da base e candidatos governistas.  No município de Itapetim, o socialista aposta na renovação do mandato de Adelmo Moura e do candidato a vice Chico de Laura, além das reeleições dos seus vereadores e vereadoras. Em seguida, Gonzaga Patriota esteve em São José do Egito defendendo a pré-candidatura de Roseane Borjas a prefeitura da cidade.

Tabira também esteve na agenda do socialista que declarou apoio aos candidatos indicados pela sua correligionária, Genedy Brito. O mesmo aconteceu em Solidão, o atual prefeito e o vice, Djalma da Padaria e Zé Nogueira, além de vereadores, vereadoras e novos candidatos, receberam o apoio de Gonzaga Patriota, que apresentou nos últimos anos, importantes emendas orçamentárias para ajudar no desenvolvimento de Solidão.

Afogados da Ingazeira também fez parte do roteiro de Patriota. O parlamentar se reuniu com seu compadre, ex-prefeito Totonho Valadares e confirmou seu apoio à pré-candidatura a prefeito de Alessandro Palmeira, o “Sandrinho”, e ao vice Daniel Valadares, bem como aos vereadores e vereadoras da base.

Em Iguaracy, Zeinha Torres e Pedro Alves contam com o apoio de Gonzaga Patriota para o projeto de reeleição com renovação da chefia do executivo municipal. Além deles, Patriota ainda apoiará o vereador Manoel Olímpio. Já em Custódia, os nomes escolhidos para receber apoio do socialista foram: os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito, Marcilio Ferraz e Jailson Simões, bem como dos vereadores e candidatos desta coligação, dentre eles, Socorro Tenório, correligionária, há anos de Gonzaga Patriota.

O deputado Gonzaga Patriota reforçou a confiança e o apoio à vereadora Betânia da Ação Social, de Garanhuns, estendendo este apoio e confiança ao deputado socialista, Sivaldo Albino, pré-candidato à prefeito e, aos seus parceiros, candidatos a vereadores e vereadoras.

Finalizando o trajeto do final de semana, o deputado Gonzaga Patriota, visitou seu primo, Marcos Patriota, prefeito de Jupi,  também no Agreste Setentrional, a quem ofereceu total apoio à sua reeleição, pelo que vem fazendo pelos jupienses, neste primeiro mandato, inclusive, com importantes emendas do socialista.

Gonzaga Patriota estará nesta quarta-feira (16) em Bonito para participar da  convenção da Frente Popular de Bonito que vai oficializar a pré-candidatura a reeleição de Gustavo Adolfo e o vice Som, além dos vereadores e vereadoras, bem como dos candidatos ao legislativo bonitense.