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TCE rejeita Gestão Fiscal de 2016 de Luciano Duque

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta-feira (18)  para julgar a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2016, objetivando Analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite, tendo como interessado o atual prefeito Luciano Duque.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular a referida Gestão Fiscal aplicando multa ao prefeito. O valor da multa será publicado posteriormente.

Na quinta (11), a Primeira Câmara do TCE, já havia recomendado à Câmara Municipal do município, também por unanimidade, que a Prestação de Contas da Prefeitura de Serra Talhada referente ao ano de 2015, fossem rejeitadas pelo Legislativo.

Outras Notícias

Tacaimbó consegue no Supremo regularização do CAUC

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 12 de maio de 2017, referendou decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, negando provimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela União, que visava à reforma das decisões proferidas pela Justiça Federal de Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que garantiram ao […]

O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 12 de maio de 2017, referendou decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, negando provimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela União, que visava à reforma das decisões proferidas pela Justiça Federal de Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que garantiram ao Município de Tacaimbó, no agreste de Pernambuco, o direito à regularidade previdenciária, afastando as exigências previstas na Lei 9.717/98.

De acordo com o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, localizada em Arcoverde, que patrocinou a ação em favor do Município no ano de 2013, a Suprema Corte agiu acertadamente ao manter as decisões preferidas pela justiça federal pernambucana.

Segundo o especialista em direito administrativo, “a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a inconstitucionalidade da exigência realizada pela União através da Lei n.º 9.717/98, na linha do voto do Ministro Fux, reforçou o entendimento de que não se concebe a realização de entraves em descompasso com a Constituição da República, para fins de impedir a transferências de recursos essenciais ao desenvolvimento dos municípios.”

Pedro Melchior ressalta ainda que o entendimento do Supremo representa importante precedente para os Municípios brasileiros, que necessitam da regularização do CAUC para obtenção de recursos da UNIÃO, em especial no momento de grave crise financeira que atravessam.

Por força da decisão definitiva do Supremo, o Município de Tacaimbó se manterá em situação de regularidade perante o CAUC – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias da União Federal, em relação ao CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária.

Dupla de São Jose do Egito é presa na PB com carro de luxo e pistola

Dois homens de 32 e 29 anos, naturais de São José do Egito, mas que moram em Serra Talhada, foram presos na noite dessa segunda-feira (29), na BR-230, na Paraíba, com uma pistola roubada e uma grande quantidade de dinheiro. Eles foram flagrados por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma abordagem de rotina […]

Dois homens de 32 e 29 anos, naturais de São José do Egito, mas que moram em Serra Talhada, foram presos na noite dessa segunda-feira (29), na BR-230, na Paraíba, com uma pistola roubada e uma grande quantidade de dinheiro. Eles foram flagrados por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante uma abordagem de rotina no posto da Farinha, no município de Pocinhos.

Os suspeitos estavam em um carro de luxo importado, modelo Range Rover, com placas de Santa Catarina. Dentro do veículo foram encontrados um carregador de pistola com 17 munições, uma pistola carregada, R$ 60 mil em espécie e cerca de R$ 6 mil em moeda estrangeira, dentre euros, dólares e libras. A pistola seria pertencente a um policial civil de Sergipe.

Como nenhum dos homens possuía registro da arma e nem o porte, foram autuados em flagrante por crime de receptação e porte de arma de fogo de uso restrito das forças armadas. A dupla foi levada para a Polícia Civil da cidade de Esperança, no Agreste da Paraíba. Em conversa com o site Farol de Noticias, nesta terça-feira (30), o delegado seccional em Esperança (PB), Graciano Danilo Orengo, informou que solicitou uma perícia química-metalográfica para investigar possíveis adulterações no chassi do veículo onde estavam os suspeitos.

Um deles informou que seria empresário. Autuados em Esperança, eles foram depois conduzidos à cadeia de Pocinhos. Lá ficarão à disposição da Justiça onde passarão por audiência de custódia. Em depoimento, a dupla alegou que os R$ 60 mil seriam para comprar um caminhão pipa no distrito de São José da Mata, que fica próximo a Campina Grande. A PRF desconfiou deles após perceberem o nervosismo nos suspeitos.

Governo de Pernambuco anuncia início do ano letivo e retomada gradual do ensino presencial

Retorno das atividades escolares na rede pública estadual terá início nesta quinta-feira. O Governo também liberou as prefeituras para retomarem as aulas da rede municipal a partir de 22 de fevereiro. O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (03.02), o início do ano letivo do ensino médio na rede pública estadual a partir desta quinta-feira […]

Retorno das atividades escolares na rede pública estadual terá início nesta quinta-feira. O Governo também liberou as prefeituras para retomarem as aulas da rede municipal a partir de 22 de fevereiro.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (03.02), o início do ano letivo do ensino médio na rede pública estadual a partir desta quinta-feira (04.02). Segundo ele, as escolas estaduais estão preparadas para receber professores e alunos, adotando todos os protocolos de segurança e higiene, mas o Estado também vai continuar oferecendo a opção das aulas remotas às famílias que preferirem não enviar seus filhos para o ensino presencial. 

O Governo do Estado também está liberando as prefeituras para retomarem as aulas presenciais da rede municipal de maneira gradual e cumprindo todos os protocolos, a partir do dia 22 de fevereiro, estendendo-se semana a semana até o dia 15 de março, com a volta da educação infantil.

“O retorno gradual, feito no ano passado, mostrou que quando são observadas as regras de distanciamento, higiene e uso de máscara, é possível retomar as atividades sem colocar em risco a saúde das pessoas”, disse Paulo Câmara. 

“Sabemos bem a importância da volta às aulas presenciais para as famílias. Também estamos conscientes de que manter crianças e adolescentes fora das escolas penalizou, sobretudo, as mães e os próprios estudantes num cenário de isolamento social”, acrescentou.

O cronograma de retomada foi traçado de acordo com os protocolos validados pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19 e foi dividido em quatro etapas, com início a partir do dia 22 de fevereiro, quando professores do Ensino Fundamental e servidores devem retornar para adequação das escolas e capacitação. 

Em seguida, os estudantes do nono, oitavo, sétimo e sexto ano do Ensino Fundamental retornam no dia 1º de março. O calendário seguirá com os estudantes do quinto, quarto, terceiro, segundo e primeiro ano do Ensino Fundamental voltando no dia 08 de março. Por fim, haverá a volta dos alunos do Infantil, cujo retorno está previsto para o dia 15 de março.                                                   

“O retorno da rotina escolar, assim como todas as atividades liberadas dentro do nosso plano de convivência com a Covid-19, deve ser encarado como uma conquista, que só será mantida se cada um de nós nos comprometermos com as condutas que vão evitar uma nova aceleração da doença”, reforçou Paulo Câmara.

O secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros, destacou que a decisão de voltar às aulas presenciais, no modelo híbrido, foi pautada na importância que a educação tem não apenas na vida das crianças e jovens, mas no desenvolvimento do Estado como um todo. 

“O ano de 2020 foi desafiador, mas conseguimos vencê-lo com planejamento, paciência, criatividade e confiança nos protocolos estabelecidos. A pandemia ainda não acabou. Precisamos agora seguir com projetos e protocolos definidos e sendo traçados para nos acostumarmos com esse novo momento”, disse.

O gestor da pasta destacou, ainda, que o Governo de Pernambuco seguirá oferecendo o programa “Conecta Aí”, lançado no ano passado e que patrocina dados de internet dos estudantes da rede pública estadual para que eles possam acessar gratuitamente o material disponibilizado na Plataforma Educa-PE, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e no Google Classroom. Ao acessar essas plataformas, os estudantes não gastam dados dos celulares.

PROTOCOLO DE SEGURANÇA – Para que as atividades presenciais sejam retomadas de forma segura e responsável durante a pandemia da Covid-19, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco elaborou um caderno de protocolo com regras que garantem o distanciamento social, além de assegurar mecanismos de proteção, monitoramento e comunicação da doença. O documento está disponível no site da Secretaria (www.educacao.pe.gov.br ).

É importante destacar que todas as escolas estão preparadas para receber os estudantes, professores e demais profissionais, seguindo um rigoroso protocolo de segurança estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde para evitar a contaminação do novo coronavírus. As unidades de ensino irão, por exemplo, aferir a temperatura corporal dos estudantes, disponibilizar totens de álcool em gel pelos corredores, pias para higienização das mãos, dispenser de álcool em gel em cada entrada de sala de aula, máscaras e faceshields para professores e demais profissionais, tapetes sanitizantes e cartazes de orientação. 

Cronograma de retomada Ensino Fundamental e Infantil, escolas municipais                                                

Retorno de servidores e professores para adequação das escolas e capacitação: 22/02/2021

Retorno dos estudantes do 9º, 8º, 7º e 6º ano do Ensino Fundamental: 01/03/2021

Retorno dos estudantes do 5º, 4º, 3º, 2º e 1º ano do Ensino Fundamental: 08/03/2021

Retorno do Ensino Infantil: 15/03/2021

Odacy apoia manifestação de prefeitos organizada pela Amupe

O deputado estadual Odacy Amorim, PT, participou nesta segunda-feira, 9, do ato público dos prefeitos pernambucanos organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Os prefeitos participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Após o debate, o grupo partiu em caminhada para o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual. Para Odacy, o […]

odacy protesto amupe prefeitos

O deputado estadual Odacy Amorim, PT, participou nesta segunda-feira, 9, do ato público dos prefeitos pernambucanos organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Os prefeitos participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Após o debate, o grupo partiu em caminhada para o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual.

Para Odacy, o movimento é justo, pois as prefeituras precisam de apoio. “Acredito que nesse momento precisamos de uma unidade no pais. Senti durante a programação que os prefeitos querem ajudar o Brasil a enfrentar esse momento”, disse o parlamentar.

A Amupe reuniu muita gente que na opinião do deputado Odacy Amorim, está acordando para o atual momento do país. “O que está puxando o Brasil para baixo, primeiramente é a crise política. Acredito que nesse momento, estamos precisando de uma unidade de país. E foi o que eu percebi no movimento dos prefeitos de nosso estado”, declarou o parlamentar.

O ato público dos prefeitos integra o Movimento em Defesa dos Municípios. Reivindicando maior apoio do Governo Federal para enfrentar a crise econômica. Na ocasião, foi lida uma carta destinada à população e às autoridades. O documento reúne 10 propostas da entidade.

Instituições retomam funcionamento e postos recebem combustível em PE

G1 PE Apesar do desabastecimento de combustível causado pela greve dos caminhoneiros, algumas instituições públicas em Pernambuco retomam o funcionamento na terça (29). Entretanto, alguns expedientes nessa data continuam suspensos. Até esta segunda (28), o 8º dia da greve dos caminhoneiros, cerca de 100 caminhões com combustível saíram escoltados do Porto de Suape para manter os […]

G1 PE

Apesar do desabastecimento de combustível causado pela greve dos caminhoneiros, algumas instituições públicas em Pernambuco retomam o funcionamento na terça (29). Entretanto, alguns expedientes nessa data continuam suspensos. Até esta segunda (28), o 8º dia da greve dos caminhoneiros, cerca de 100 caminhões com combustível saíram escoltados do Porto de Suape para manter os serviços essenciais do governo e abastecer alguns postos e o Aeroporto do Recife.

Segundo o balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) às 14h desta segunda (28), Pernambuco tem pontos de bloqueio parcial em 12 BRs, por onde conseguem passar veículos de passeio e de emergência, ônibus e motocicletas. A lista dos locais não foi divulgada.

Também há caminhões estacionados às margens da Avenida Portuária, no Porto de Suape, onde apenas caminhões escoltados pela Polícia Militar ou pelo Exército conseguem entrar ou sair do local.

Segundo a Infraero, até as 19h desta segunda (28), sete voos foram cancelados no Aeroporto do Recife. Após dois dias sem combustível, o terminal aéreo localizado na Zona Sul do Recife saiu da lista da Infraero de terminais aéreos desabastecidos no país, no domingo (27). De acordo com o órgão, o Aeroporto do Recife está em fase de abastecimento de combustível e continua orientando os passageiros a procurarem as empresas áreas aéreas para obter informações sobre os voos.

As aulas e atividades administrativas na Universidade de Pernambuco (UPE), nos campi do Recife e da Região Metropolitana, são retomadas na terça (29). A Prefeitura do Recife informou, nesta segunda (28), que mantém o funcionamento normal das unidades de ensino administradas pelo município.

Apesar de ter suspendido o expediente administrativo e as sessões ordinária e solene nesta segunda (28), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) afirmou que os serviços voltam ao normal na terça (29). Também nessa data, voltam a funcionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado, em todas as suas unidades: Recife, Caruaru e Petrolina.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também determinou o retorno das atividades jurisdicionais e administrativas a partir de terça (29), com a manutenção do expediente normal em todas as unidades judiciais. O expediente também é retomado no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Em Pernambuco, mais de 60 cidades decretaram situação de emergência devido ao desabastecimento de combustível. A informação foi divulgada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) nesta segunda (28).