TCE rejeita contas de Delson Lustosa e cobra ressarcimento de mais de R$ 200 mil

Senador do PT disse à CNN que o PSD de Kassab estará majoritariamente com Lula no Nordeste

Do Blog Pedro Venceslau/CNN Brasil

Uma das principais lideranças do PT em Pernambuco, o senador Humberto Costa afastou a possibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subir no palanque à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD), que tem feito gestos ao governo.

“Temos uma boa relação com a Raquel Lyra, que é boa gestora, mas também temos uma relação histórica com o PSB. A tendência é estarmos com João Campos”, afirmou.

Aliados de Lula, a governadora e o prefeito de Recife já travam uma disputa acirrada no estado.

O PSB tem pressionado o presidente a selar o apoio exclusivo a Campos no estado, mas uma ala do PT defende Raquel.

Ainda segundo Humberto Costa, apesar do apoio a Campos, o PSD deve apoiar “majoritariamente” à reeleição de Lula no Nordeste.

“O PSD no Nordeste vai estar majoritariamente com Lula”, disse.

Após representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com base em representação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de bloqueio de bens e valores da ex-prefeita de Tracunhaém Maria das Graças Lapa; ex-secretário municipal de Finanças, Luís Coutinho; ex-tesoureira municipal, Adneide dos Santos; ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Miriam Barbosa, Maria da Conceição dos Santos, Manoel Valério da Silva; bem como da empresa Saraiva Advogados Associados e o representante legal, o advogado André Luiz Pinheiro Saraiva. Todos pela prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A partir de auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) na Prefeitura de Tracunhaém, do exercício financeiro de 2012, foram observadas falhas na contratação de serviços advocatícios e de consultoria fiscal; bem como pagamentos efetuados sem a comprovação da prestação do serviço e em data anterior à celebração do contrato, por inexigibilidade de licitação, também indevida. São atos configurados como de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.

Maria das Graças Carneiro da Cunha Pinto Lapa, prefeita de Tracunhaém à época dos fatos, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, com Luís Dantas Coutinho, secretário de finanças; Adneide dos Santos, tesoureira, que realizaram e autorizaram pagamentos indevidos sem prestação de serviço e contrato subjacente, e, num momento posterior; Miriam Barbosa do Nascimento, Maria da Conceição dos Santos e Manoel Valério da Silva, membros da CPL de Tracunhaém, que eram os responsáveis pelo procedimento licitatório que resultou na contratação ilegal de serviços técnicos de advocacia através do processo de inexigibilidade 02/2012, em benefício indevido da empresa Saraiva Advogados Associados, a causar enriquecimento ilícito desta no valor de R$ 23.413,11.

O MPPE ingressou com a ação de improbidade administrativa e requereu o bloqueio de bens e valores da ex-prefeita, ex-secretário e ex-tesoureira até o montante suficiente para ressarcimento da quantia reclamada, no valor total de R$ 23.413,11, de forma solidária. Nesse mesmo valor total, o MPPE requer também o bloqueio dos bens e valores da empresa Saraiva Advogados Associados e de seu representante legal André Luiz Pinheiro Saraiva. Aos ex-membros da CPL, de forma solidária, o bloqueio de bens e valores no valor total de R$ 8.156,82.

Além de ajuizar a ação de improbidade administrativa, o MPPE denunciou todos (conforme artigo 29, do Código Penal Brasileiro – CPB) para dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na Lei 8.666/93 (conforme artigo 89 da Lei 8.666/93), possibilitando o desvio de recursos públicos em proveito alheio (artigo 1, inciso I, do decreto lei 201/67); bem como do concurso material (artigo 69, do CPB).

Segundo o MPPE, a hipótese de sistema criminoso de desvios de recursos públicos engendrado por determinados escritórios de advocacia, desenvolvido em associação com diversos prefeitos dos municípios pernambucanos e de outros Estados, com a participação dos integrantes das Comissões Permanentes de Licitação opera da seguinte forma: ao contratar um escritório para resgatar um crédito junto ao INSS relativo ao valor de contribuições previdenciárias incidentes sobre o subsídio dos exercentes de mandatos eletivos no período de 1° de fevereiro de 1998 a 18 de setembro de 2004, uma vez que a alínea ‘h’ do inciso I do artigo 12 da Lei 8.212/91 foi declarado inconstitucional pelo STF (Resolução 26/2005, do Senado Federal), o município celebra o contrato através de inexigibilidade de licitação, paga antecipadamente o serviço no percentual de 20 a 15% (a título de honorários advocatícios) sobre tudo que seria compensado, antes mesmo da operação ter sido considerada regular pela Receita Federal.

Ao ter sua operação de compensação não homologada, considerada irregular e passível de devolução (glosada), o município é obrigado a recolher o valor indevidamente compensado, acrescido de pesadíssimos juros e multas. Na prática, o município tem que devolver os valores compensados indevidamente e mais 150% sobre esse total a título de multa, além do pagamento dos honorários advocatícios recebidos antecipadamente.

Verimarcos Marques Leandro, dono da empresa VL Tecno Engenharia, da cidade de Princesa Isabel, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a motivação para os atrasos dos trabalhadores na construção da nova Escola Dom Mota se deve a atrasos nos repasses pelo Ministério da Educação.

“Estamos sendo vítimas de atrasos nos repasses. A obra foi licitada no valor de R$ 4 milhões. Até o valor está defasado. Basta ver a variação do preço do aço. Recebemos apenas 600 mil pela obra, com mais 40% construída. Deveríamos ter recebido quase R$ 2 milhões”.

O empresário disse que com isso, por falta de capital de giro diante do que já foi adiantado, há possiblidade até de parar a obra. Ele se reúne hoje com a Secretária Wiviane Fonseca. Aliás, disse que a Secretária e o prefeito Sandrinho Palmeira tem se empenhado para tentar resolver a questão, mas tem esbarrado na falta de repasses. O processo em uma obra como essa tem os repasses após a medição do que foi feito naquele período. “O governo não paga adiantado”.

Trabalhadores da empresa reclamaram atrasos constantes. Verimarcos disse ter pago os trabalhadores ontem e admitiu que atrasos tem relação com o atraso nos repasses. A empresa venceu licitação da Secretaria de Educação para construção da nova Escola Dom Mota, próxima à antiga Estação Ferroviária. As obras encontram em estágio intermediário.

Atuação integrada das forças de segurança possibilitou que três pessoas fossem localizadas e resgatadas. Buscas e investigações prosseguem até a identificação e localização dos suspeitos

As Forças de Segurança em Pernambuco informam que estão atuando de forma intensa e integrada na busca dos suspeitos de extorsão mediante sequestro ocorrida na cidade de Ibimirim, no Sertão do Estado, entre a noite da última quarta-feira (23/10) e a noite de ontem (24/10). Com a ação conjunta entre as polícias, desde a suspeita do crime até a localização dos reféns, as três vítimas foram resgatadas e passam bem. Elas foram ouvidas, periciadas e não sofreram agressões físicas. Os bandidos não obtiveram sucesso no pedido de resgate.

Na noite da última quarta-feira, um gerente de uma agência do Banco do Brasil localizada em Ibimirim foi sequestrado e mantido refém até a manhã do dia seguinte, quando sua filha também foi privada de liberdade pelos criminosos. O funcionário foi orientado a fazer uma transferência para o grupo, mas, ao chegar à agência onde trabalha para fazer o procedimento, policiais notaram a anormalidade da situação e iniciaram as investigações e negociações. Na busca de um cativeiro para a filha em uma área desconhecida pelos bandidos, um agricultor também foi privado de liberdade por algumas horas, até ser libertado pelo grupo na Zona Rural do município, sendo resgatado pelos policiais. Por volta das 19h da quinta-feira, a filha do gerente foi libertada e devidamente localizada pelos agentes de segurança em um matagal da zona rural de Ibimirim.

Para conduzir o caso e, principalmente, garantir a vida e a integridade das vítimas, foram envolvidos na operação a Polícia Militar, por meio do 3º Batalhão e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi); a Polícia Civil, com apoio da Delegacia de Polícia de Ibimirim, do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Núcleo de Inteligência do Dracco, e a Polícia Científica, com a perícia de um veículo e outros objetos deixados pela quadrilha. A Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão Moxotó (Urpocsm), implantada no ano passado, coletou vestígios em todos os locais por onde tenham passado os suspeitos, a fim de auxiliar na identificação por meio de impressões digitais, fios de cabelo e DNA.

“É preciso ressaltar o trabalho integrado das polícias, em todo o processo, e o principal objetivo foi alcançado, que era o de preservar as vidas e a integridade das pessoas. Estamos trabalhando, com todos os elementos recolhidos, e temos a plena confiança de que, em breve, alcançaremos os suspeitos. Daremos outras informações quando as investigações forem concluídas, de modo que não haja prejuízo às diligências”, explica o delegado-titular do GOE, Paulo Berenguer, que está conduzindo o inquérito. “A Polícia Militar, com apoio de suas unidades de área e batalhões especializados, está empenhada nas buscas, e os trabalhos não cessarão até a devida localização e prisão dos envolvidos”, reforça o tenente-coronel Luís Cláudio Brito, porta-voz da PMPE.

TIPIFICAÇÃO PENAL – O crime ocorrido em Ibimirim é tipificado como extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do Código Penal Brasileiro. Ocorre quando criminosos privam de liberdade uma ou mais vítimas com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate. A pena para esse tipo de delito vai de 8 a 15 anos de detenção.

Por Anchieta Santos

“Transformar a terceira via em primeira via de desenvolvimento para Tuparetama é o propósito da chapa liderada por PSOL/PT nesta eleição”. A afirmação foi concedida ao Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, pelo candidato a prefeito Júnior Honorato. 

Transparência com os gastos necessários, evitar desvios e abusos e investir na educação estão no plano de governo da coligação. Destacando outras propostas, Junior prometeu a criação do Fundo de Educação; fortalecimento do Conselho de Educação; eleição para diretor de escolas; Ensino Integral e internet livre para as associações. Valorização do comércio, sala do empreendedor, parceria com o Sebrae, e criação da CDL. 

Batendo na gestão, citou que Tuparetama vive o Real dos vários problemas e a cidade da fantasia na propaganda. 

Como exemplo citou o mercado publico, pintado, bonito por fora e subutilizado pela gestão. 

Acusou o Fumpretu, que é o Fundo de Previdência de estar quebrado e prometeu a realização de concurso publico. Honorato negou a denúncia de que quando Secretário do Governo Dêva Pessoa, deixava o trabalho ao meio-dia para cuidar de seu comércio. 

Outra negativa foi quanto a pergunta sobre o afastamento de três vereadores que deixaram de apoiar Dêva por incompatibilidade com ele quando secretário. 

O Candidato do PSOL ainda rechaçou a notícia de que faltou pouco para o PT retirar o apoio ao seu nome em troca do apoio do grupo de Dêva Pessoa a reeleição do Deputado Federal Carlos Veras. 

Confirmou ter sido procurado por Sávio e Dêva pedindo a retirada da candidatura. Ao mesmo tempo, cobrou do MP e da Justiça Eleitoral providencias contra as aglomerações e desrespeito até mesmo ao decreto municipal como o que fez o Prefeito Sávio Torres em sua chácara no último domingo. 

Se dizendo otimista e realista, Júnior Honorato disse contar com apoio dos professores, da juventude e da maioria do povo de Tuparetama para vencer a eleição.