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TCE rejeita contas de 2014 de Santa Cruz da Baixa Verde e aprova as de São José do Egito

Por Nill Júnior

Decisões envolvem diretamente prefeito Tássio Bezerra e ex-prefeito Romério Guimarães. no caso do primeiro, ainda cabe recurso

Durante sessão ocorrida na manhã desta quinta-feira (16), a Segunda Câmara emitiu parecer prévio recomendando ao Poder Legislativo do município de Santa Cruz da Baixa Verde, a rejeição das contas de governo do prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2014. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

De acordo com o voto do relator, o repasse de recursos financeiros em volume abaixo do que o devido ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social, deram origem a um débito superior a R$ 1,14 milhão, uma vez que não foram repassadas às unidades gestoras, montante equivalente a 27% e a 88% dos valores devidos.

A despesa total com pessoal do Poder Executivo, no último quadrimestre de 2014, alcançou o montante de R$ 11.482.310,57, o que representa 54,12% da receita corrente líquida do Município. No 1º e 2º quadrimestres os percentuais dessa despesa chegaram a 64,99% e 61,77% respectivamente. De acordo com relatório de auditoria, a relação da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida do município esteve acima do limite legalmente permitido desde o 3º quadrimestre de 2013.

Quanto à Previdência, o conselheiro Marcos Loreto considerou que o pagamento das contribuições previdenciárias intempestivamente, ou seu não pagamento, geram um ônus para o Erário em razão dos acréscimos pecuniários decorrentes. “Essas irregularidades comprometem as gestões futuras, que acabam tendo que arcar não apenas com as contribuições ordinárias, mas também com a amortização de longo prazo, de dívidas deixadas por administrações passadas”, comentou o relator. Ainda cabe recurso da decisão.

São José do Egito: Também em sessão realizada nesta quinta-feira (16), a Segunda Câmara do TCE julgou regulares com ressalvas as contas do ex-prefeito do município de São José do Egito, Romério Guimarães, relativas ao exercício financeiro de 2014, segundo de sua gestão.

O relator foi o Conselheiro Substituto Marcos Flavio Tenório de Almeida. Ele opinou pela aprovação com ressalvas e foi seguido pelos colegas da Segunda Câmara.

Agora, o parecer prévio com a recomendação será apreciado pela Câmara de Vereadores do município. O parecer ainda apresentou uma série de recomendações ligadas às ressalvas apresentadas, que só serão detalhadas quando da publicação do parecer.

Outras Notícias

Magno Martins anuncia desligamento de Adriano Roberto do “Frente a Frente”

Em meio à agitação do cenário político e jurídico no país com o julgamento da chapa Dilma-Temer, uma notícia importante do rádio no Estado não passou despercebida. O Jornalista Magno Martins anunciou no programa Frente a Frente da última terça (6) que o jornalista Adriano Roberto não mais integrava os quadros do programa Frente a […]

Magno e Adriano no Frente a Frente: fim da parceria

Em meio à agitação do cenário político e jurídico no país com o julgamento da chapa Dilma-Temer, uma notícia importante do rádio no Estado não passou despercebida. O Jornalista Magno Martins anunciou no programa Frente a Frente da última terça (6) que o jornalista Adriano Roberto não mais integrava os quadros do programa Frente a Frente, da Rede Nordeste de Rádio, gerado para várias emissoras.

Diferente de agosto de 2014, quando a saída foi planejada, inclusive com o anúncio da substituta Eduarda Feitosa, chamou a atenção a aparente decisão abrupta. Não houve despedida do profissional. Some-se a isso o fato de Magno estar em uma semana agitada, conduzindo programa e em meio ao lançamento de seu livro Histórias de Repórter na capital federal, o que não bate com uma saída programada.

Adriano apresentou o programa normalmente na segunda (5) e não fez nenhuma despedida. Na terça, Magno fez o anúncio. “O jornalista e radialista Adriano Roberto não integra mais os quadros de minha empresa nem do programa Frente a Frente. A partir de agora e pelos próximos próximo dias vou ficar sozinho na bancada. Vamos procurar um profissional que possa dividir o programa comigo até por que estou em Brasília nesse corre-corre de lançamento de livro, de crise nacional… Mas estamos aí. A vida é assim mesmo. Desejamos ao Adriano Roberto boa sorte”, concluiu sem se estender.

Magno apresentou ontem mais um programa de Brasília, cobrindo os desdobramentos do julgamento da chapa Dilma-Temer e comemorando o sucesso do lançamento do seu livro.  Nesta quinta, voltou a apresentá-lo direto dos estúdios em Recife. Nos blogs que os dois conduzem, não houve nenhuma referência ao episódio.

Foi a segunda passagem de Adriano Roberto pelo programa.

Em reunião com governadores, Pacheco defende democracia e aponta: ‘Inimigo é o preço do feijão’

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e governadores reforçaram nesta quinta-feira (2) a importância da defesa da democracia, a retomada do diálogo pleno entre os Poderes e a necessidade de distensionar o clima de instabilidade institucional.  A pedido dos chefes dos Executivos estaduais, Pacheco promoveu uma reunião na residência oficial da […]

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e governadores reforçaram nesta quinta-feira (2) a importância da defesa da democracia, a retomada do diálogo pleno entre os Poderes e a necessidade de distensionar o clima de instabilidade institucional. 

A pedido dos chefes dos Executivos estaduais, Pacheco promoveu uma reunião na residência oficial da Presidência do Senado, no Lago Sul, em Brasília, que também serviu para a discussão de outros temas como vacinação, medidas para a retomada da economia, além de ações para a redução do preço de alimentos, energia e combustíveis.

Pacheco salientou que a democracia é “inegociável” e deve ser considerada um “ativo” do país.

“Não se negocia a democracia. O Estado de direto é inegociável. A preservação do Estado de direito, da democracia deve ser sempre considerada como um ativo nacional para termos uma evolução do país e construirmos uma sociedade mais justa”, apontou o presidente do Senado.

O senador acrescentou que a manifestação dos governadores não tem como objetivo “fulanizar” ninguém, nem tampouco agredir, mas, sim, buscar convergências respeitando “divergências”.

“Não é possível interromper o diálogo com nenhum dos Poderes, com nenhuma das instituições. E não é possível não ouvir governadores dos estados. Um diálogo se constrói na busca de convergências e consensos, mas respeita divergências. É um exercício democrático”, disse.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, agradeceu o apoio do Senado aos pleitos dos gestores estaduais e manifestou preocupação com o “esgarçamento das relações entre os Poderes”.

“Existe unanimidade que temos que caminhar juntos pela democracia e distensionar este país. Temos um reflexo muito ruim tanto na economia, quanto no encarecimento de produtos. A gente busca dissipar este ambiente”, apontou. 

Além da defesa da democracia, governadores apresentaram uma pauta com medidas de interesse dos estados, entre elas, a intermediação do Congresso na busca de mais vacinas. Segundo Ibaneis Rocha, contratos estão vencendo e há uma preocupação que comece uma “corrida por vacinas”. 

Wellington Dias, governador do Piauí, afirmou que conselhos dos estados e municípios vão apresentar uma nota técnica ao Senado com a intenção de abrir diálogo com o Ministério da Saúde para a renovação de contratos via Plano Nacional de Imunização (PNI).

Preço do feijão

Governadores também pediram a ajuda do Congresso para tentar frear o aumento de preços de combustíveis, da cesta básica e da energia, e debateram temas como reforma do Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios. Sobre a agenda econômica dos governadores, Rodrigo Pacheco afirmou que vai dialogar com o Ministério da Economia para buscar saídas para a inflação. 

“Nosso inimigo é o preço do feijão, da gasolina, da luz elétrica. Temos que discutir isso no Brasil e não perdermos tempo com aquilo que não convém”, disse Pacheco.

Também participaram presencialmente do encontro os governadores Reinaldo Azambuja (MS), Renato Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA) e Romeu Zema (MG). As informações são da Agência Senado.

‘Efeito Marília’ começa a provocar demissões de políticos em Serra

Farol de Notícias A disputa política começa a fazer baixas em Serra Talhada. Ontem (terça-feira), o coordenador da Ciretran, João Duque Filho, o Duquinho, foi exonerado do cargo após aderir à pré-candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco. Nos próximos dias serão demitidos cargos comissionados em outras repartições. Duquinho era o presidente do PSB […]

Farol de Notícias

A disputa política começa a fazer baixas em Serra Talhada. Ontem (terça-feira), o coordenador da Ciretran, João Duque Filho, o Duquinho, foi exonerado do cargo após aderir à pré-candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco.

Nos próximos dias serão demitidos cargos comissionados em outras repartições. Duquinho era o presidente do PSB na capital do xaxado, e decidiu aderir à oposição, em bloco, com o ex-prefeito Carlos Evandro. O curioso é que ‘Carlão’ tomou a decisão apenas pensando em sua família.

“Tomei esta decisão por minha família. O deputado Fabrízio Ferraz é o genro do meu filho Cacá. Ele apoia Marília e decidi apoiá-la. Agradeço ao Governador Paulo Câmara pelo espaço que me concedeu. Imediatamente mandei meu filho Cacá entregar o cargo na Secretaria de Agricultura”, disse o ex-prefeito, em conversa com o blogueiro Júnior Filfa.

A decisão do grupo ‘carlista’ leva Duquinho para um reencontro com o irmão, Luciano Duque, que vai se abraçar com o deputado Sebastião Oliveira. Por enquanto, o fenômeno Marília Arraes, além de provocar demissões, obra ‘milagres’ unindo ex-desafetos na política de Serra Talhada.

Detran cobra R$ 15,77 para entregar CRLV

Do JC Online Os proprietários de veículos em Pernambuco estão sendo surpreendidos com a cobrança de uma nova taxa no licenciamento deste ano. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) criou uma taxa de postagem no valor de R$ 15,77 para entregar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na casa do usuário. Essa […]

Aumento das taxas do Detran é parte do pacote de aumento de impostos do governo do Estado
Aumento das taxas do Detran é parte do pacote de aumento de impostos do governo do Estado

Do JC Online

Os proprietários de veículos em Pernambuco estão sendo surpreendidos com a cobrança de uma nova taxa no licenciamento deste ano. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) criou uma taxa de postagem no valor de R$ 15,77 para entregar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na casa do usuário. Essa é uma das 20 novas cobranças instituídas pelo órgão este ano, dentro de um pacote de medidas para aumentar a arrecadação e equacionar o caixa. No site do Detran, o usuário terá a opção de não pagar a taxa mas terá que se deslocar até um dos postos de atendimento no Estado para retirar o documento 2016.

“O Detran estava arcando com um custo alto de imprimir, envelopar e postar o CLRV para entregar na residência de cada usuário. Esse valor é alto porque o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) faz uma série de exigências e especificação para a postagem documento, inclusive o aviso de recebimento pelo proprietário do veículo. Quem quiser a comodidade de receber em casa paga a taxa. Caso contrário, vai até um dos postos do Detran no prazo estipulado”, diz o presidente do Detran, Charles Ribeiro.

Para descartar o pagamento da taxa de postagem, o proprietário do veículo precisa entrar no site do Detran inserir a placa e solicitar a impressão das guias de débitos. O usuário deverá selecionar cada uma das taxas que deseja pagar (por exemplo IPVA, Bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório) e deixar em branco a taxa de postagem. Em seguida solicita a impressão dos documentos.

O aumento das taxas do Detran é parte do pacote de aumento de impostos do governo do Estado, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, incluindo vários setores econômicos. Charles defende que as taxas não eram reajustadas desde 1999 e que existia um déficit de 25% entre o valor arrecadado (R$ 350 milhões) e a necessidade de recursos para manter a prestação dos serviços. Difícil é fazer o usuário entender mais aumento de cobranças em ano de recessão.

Bolsonaro diz na ONU que Brasil é ‘vítima’ de ‘brutal campanha de desinformação’ sobre Amazônia e Pantanal

Presidente afirmou também que floresta amazônica não pega fogo no interior, só nas bordas, porque é úmida. Segundo ele, quem coloca fogo nos arredores são o ‘índio’ e o ‘caboclo’. O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (22), em discurso na Assembleia das Nações Unidas (ONU), que o Brasil é “vítima” de uma campanha “brutal” […]

Presidente afirmou também que floresta amazônica não pega fogo no interior, só nas bordas, porque é úmida. Segundo ele, quem coloca fogo nos arredores são o ‘índio’ e o ‘caboclo’.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (22), em discurso na Assembleia das Nações Unidas (ONU), que o Brasil é “vítima” de uma campanha “brutal” de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.

O discurso foi apresentado por meio de um vídeo gravado. Por causa da pandemia de Covid-19, a reunião da ONU neste ano, baseada na sede da entidade em Nova York, foi virtual.

O presidente também disse que:

A floresta amazônica é úmida e só pega fogo nas bordas; Os responsáveis pelas queimadas são o ‘índio’ e o ‘caboclo’; O óleo derramado no litoral brasileiro em 2019 é venezuelano, foi vendido sem controle e chegou à costa após derramamento ‘criminoso’; Orientações para as pessoas ficarem em casa na pandemia ‘quase’ levaram o país ao ‘caos social’; O Brasil é um país cristão e conservador e a ‘cristofobia’ deve ser combatida.

Bolsonaro disse que o Brasil tem a “melhor legislação” sobre o meio ambiente em todo o mundo e que o país respeita as regras de preservação da natureza.

Para ele, a riqueza da Amazônia motiva as críticas que o país sofre na área ambiental. O presidente afirmou que entidades brasileiras e “impatrióticas” se unem a instituições internacionais para prejudicar o país. Leia a íntegra da matéria no G1.