TCE recomenda rejeição das contas de 2016 da Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde

O Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC), do Grupo JCPM, recorreu à estratégia de “enxugar gastos e ajuste financeiro” que penaliza os profissionais do jornalismo.

Na manhã desta quarta-feira (26/12), a empresa anunciou a demissão em massa de profissionais que atuavam na Rádio Jornal, no Jornal do Commercio e na TV Jornal, alguns com mais de 20 anos de dedicação exclusiva ao SJCC.

Repudiamos a decisão do SJCC de abrir mão de profissionais de reconhecida experiência e que muito contribuíram para o crescimento do sistema e do jornalismo, quando poderia buscar soluções para dinamizar suas empresas diante dos novos tempos e das novas tecnologias.

O discurso da “reestruturação e ajuste de planejamento” escondem, na verdade, um processo de precarização das relações de trabalho que inclui, principalmente, achatamento salarial, acúmulo de funções e sobrecarga de trabalho no SJJC.

Merecem todo o apoio, respeito e solidariedade os profissionais que, ao longo dos últimos anos, foram muito além do seu papel de funcionários, fizeram concessões e não mediram sacrifícios por compreender a importância de manter os veículos do SJCC funcionando ativamente.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Pernambuco (Sinjope) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) se solidarizam com os colegas e se colocam à disposição para oferecer o suporte jurídico necessário aos demitidos.

A OAB Subseção São José do Egito, em parceria com a Faculdade Vale do Pajeú, lançou o projeto “OAB Vai à Faculdade”, com o objetivo de fortalecer a relação entre a Ordem dos Advogados do Brasil e os acadêmicos de Direito. De acordo com o pronunciamento da presidente da subseção, Hérica Nunes, a iniciativa busca proporcionar uma visão prática da advocacia, preparando os estudantes para os desafios da profissão.

“Nosso compromisso com este projeto é oferecer não apenas conhecimento teórico, mas também uma visão prática da advocacia, contribuindo para que cheguem ao mercado de trabalho mais preparados e conscientes dos desafios e oportunidades que a profissão oferece”, afirmou Hérica.

Ainda segundo o pronunciamento, os encontros serão realizados aos sábados a partir do dia 6 de abril, com palestras e debates conduzidos por advogados membros das Comissões Temáticas da OAB. 

“Essas comissões são formadas por advogados e advogadas que, voluntariamente, se dedicam ao estudo e aperfeiçoamento de temas específicos dentro do universo jurídico”, explicou. Entre as comissões envolvidas, estão a de Relações Acadêmicas, de Estágio e Exame de Ordem, de Educação Jurídica, além da Escola Superior de Advocacia (ESA).

Os acadêmicos que se inscreverem ao longo da semana anterior a cada encontro receberão certificados de atividades extracurriculares. “As inscrições serão feitas presencialmente na OAB Subseção São José do Egito e também integrarão o programa ‘Conheça a OAB’, permitindo que os estudantes compreendam melhor nossa estrutura e atuação”, destacou a presidente.

O pronunciamento também anunciou a criação de dois programas de rádio voltados à advocacia e à comunidade em geral:

Boletim OAB, transmitido às terças-feiras, das 12h30 às 13h15, na Gazeta FM, com informações sobre as ações da subseção.

Bate-Papo OAB, veiculado às quintas-feiras, das 13h às 14h, na Rádio Liberdade, com o objetivo de esclarecer dúvidas jurídicas da população. “O meio acadêmico será muito bem-vindo para enriquecer as discussões, trazendo questionamentos e reflexões importantes”, ressaltou Hérica Nunes.

Por fim, a presidente da subseção convidou a comunidade jurídica para a solenidade de posse festiva da nova Diretoria e Conselho da OAB São José do Egito, marcada para o dia 15 de abril, no Auditório Adalberto Gonçalves de Brito. “Será um momento especial de celebração e renovação do nosso compromisso com a advocacia e com a sociedade”, concluiu.

Petrolina começa a entrar na rota da inovação. O prefeito Miguel Coelho e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI, Igor Calvet, entregaram, nesta quinta (10), o primeiro Centro de Comando de Controle e Operações (CCO) do Nordeste. 

A estrutura é uma moderna e pioneira central para monitoramento de trânsito e suporte à segurança pública em Petrolina. A iniciativa integra uma série de ações com a ABDI para certificar o município sertanejo como “Cidade Inteligente”. 

O Centro Comando de Controle é formado por diversas telas com resolução 4K, inteligência artificial embarcada em softwares e computadores que acompanham o trânsito de veículos, circulação de pessoas e gestão de luminárias inteligentes em pontos estratégicos da área central de Petrolina. 

As câmeras, além de fornecerem dados sobre o tráfego, fazem reconhecimento facial e de placas dos veículos, auxiliando na identificação, por exemplo, de carros roubados e alerta para ocorrências policiais. O serviço atuará integrado com forças de segurança municipal, estadual e federal.

O CCO, contudo, é apenas uma etapa do processo de instalação de tecnologias para a gestão de Petrolina. A parceria com a ABDI ainda contempla a criação de uma área de livre regulação para empresas de inovação. 

Chamada de Sandbox, a zona especial pretende criar um ambiente propício para geração e testes de tecnologias e soluções para os problemas do dia a dia de grandes cidades, na saúde, educação, segurança, mobilidade entre outros setores. Essas experiências já estão em aplicação em alguns municípios no Sul, Norte, Nordeste, Sudeste e Norte pela ABDI, sendo Petrolina a primeira localidade do Sertão a iniciar o processo de modernização.

Na entrega do CCO, o prefeito Miguel Coelho agradeceu pela confiança do Governo Federal em transformar Petrolina numa capital da inovação no semiárido nordestino. 

“Esta é apenas uma ponta de um grande projeto. Queremos transformar Petrolina num grande parque tecnológico para que empresas de inovação possam testar soluções e, com isso, melhorar a vida da sociedade. A gente agradece a ABDI, o Governo Federal por acreditar de que Petrolina tem potencial de ser o primeiro lugar do interior do Nordeste a adotar um conjunto de sistemas para ser uma cidade inteligente”, ressaltou.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública (MP 1.140/2022). 

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

A MP foi editada no governo anterior, mas as negociações na Câmara dos Deputados envolveram representantes dos partidos ligados à atual gestão federal. A senadora Teresa Leitão elogiou a natureza da MP e as modificações promovidas pelos deputados. Para ela, a iniciativa de combater o assédio sexual é sempre louvável e desejável.

“A MP apresenta uma política pública voltada para a divulgação de informações, capacitação de profissionais para atuar na área e realização de campanhas conscientizadoras sobre as mais diversas formas de assédio sexual e suas consequências no desenvolvimento de crianças e adolescentes”, afirmou a relatora.  

Medidas

Inicialmente, a MP abrangia apenas o sistema de ensino. Mas durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, sua abrangência foi estendida a toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Em seu relatório, Teresa Leitão destacou que dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração pública federal, entre 2008 e 2022, terminaram sem nenhuma punição.

“Tal quadro demonstra a necessidade de ampliar a atuação do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual para outros espaços da administração, além das escolas e universidades”, ponderou a relatora.

Outra mudança foi abranger os demais crimes de natureza sexual e não apenas o assédio, como previa o texto inicial da MP. Assim, o texto passa a alcançar outros crimes sexuais, como a importunação e o estupro. Todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.

Quanto ao ambiente escolar, estabeleceu-se que para as duas primeiras etapas — educação infantil e ensino fundamental — o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação. O Poder Executivo deverá monitorar o desenvolvimento do programa, para subsidiar o planejamento de ações futuras e a análise da consecução dos seus objetivos e suas diretrizes. A aplicação do programa às instituições privadas, que prestam serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização, ou delegação, deverá ser regulamentada.

Base

A caracterização dos casos de violência sexual terá como base o Código Penal (DL 2.848, de 1940), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e a Lei 13.431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de atos violentos. As informações são da Agência Senado.

Devido às fortes chuvas que caíram no município de Sertânia na madrugada desta segunda-feira (23), muitas informações equivocadas foram propagadas, em especial nas redes sociais. Por causa disso, o Governo Municipal vem a público trazer alguns informes importantes para a população:

1º –  Segundo a Defesa Civil de Pernambuco, o Consórcio da Transposição do Rio São Francisco e a CNT Engenharia, não existe não existe risco de rompimento da barragem Moxotó e de qualquer outra barragem no município.

Segundo esses órgãos, a barragem Moxotó não teve nenhum comprometimento em sua estrutura após as chuvas do fim de semana e sua água já está no nível mínimo considerado seguro. Essas organizações informaram que após inspeção, ficou constatado que ainda que venha a chover a mesma quantidade, não existe risco de rompimento.

2º – A preocupação existente dizia respeito ao transbordamento do canal, já que este recebeu muita água. Para solucionar esta situação, o Consórcio da Transposição do Rio São Francisco e a CNT Engenharia realizaram os trabalhos de contenção necessários. Serviços esses, já concluídos.

3º – Diante deste receio, as famílias que moram próximo ao canal, tanto em Rio da Barra, quanto em Waldemar Siqueira, foram levadas temporariamente para alojamentos nas próprias comunidades. A intenção foi mantê-las em segurança. Como o risco de transbordamento do canal foi eliminado, essas pessoas já retornaram às suas residências.

4º – A Prefeitura de Sertânia ofereceu todo suporte necessário à população, assim como à Defesa Civil Estadual, Consórcio da Transposição do Rio São Francisco e CNT Engenharia nos serviços que estão sendo feitos para garantir a segurança de todos os sertanienses.