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TCE recomenda intervenção na Prefeitura de Gravatá

Por Nill Júnior
O Prefeito Bruno Martiniano
O Prefeito Bruno Martiniano

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, um pedido de intervenção estadual no Município de Gravatá até 31 de dezembro de 2016.

O pedido foi formulado pelo Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Geral, Cristiano da Paixão Pimentel, e dirigido à relatora das contas do município, conselheira Teresa Duere.

O Ministério Público de Contas citou 14 diferentes tipos de irregularidades detectadas nas contas do prefeito Bruno Coutinho Martiniano Lins, pela equipe técnica do TCE, especialmente relatórios elaborados pelo Núcleo de Engenharia e pela Inspetoria Regional de Bezerros.

O conjunto delas, segundo o procurador, justifica plenamente o afastamento do atual prefeito, que tenta obstruir, reiteradamente, os trabalhos de controle externo de responsabilidade do TCE.

Aprovada a intervenção, a documentação será encaminhada ao Procurador Geral de Justiça do Estado, Carlos Guerra, chefe do Ministério Público Estadual, para que avalie os fatos apontados pelo TCE. Caso concorde com os termos da representação do TCE, o Ministério Público do Estado fará o pedido administrativo de afastamento do prefeito à Corte Especial do Tribunal de Justiça.

Se todo o procedimento for concluído, com aprovação de todos os órgãos envolvidos, caberá ao governador do Estado nomear um interventor para administrar o município até dezembro de 2016, quando se encerra o mandato do atual prefeito.

O pedido de intervenção é medida excepcional, regulada pelo artigo 35 da Constituição Federal e 91 da Constituição do Estado, cabível apenas quando os órgãos de controle consideram inviável a permanência no cargo do gestor por fatos que atentem contra o regime democrático e a probidade administrativa.

As irregularidades apontadas contra o prefeito de Gravatá são variadas, desde superfaturamento no contrato de recolhimento do lixo, perda do certificado do aterro sanitário, favorecimento de empresas em contratos, falsificação de processo licitatório, ausência de recolhimentos previdenciários e obstrução aos trabalhos dos auditores do TCE.

Além disso, há nos relatórios indícios de crimes contra a lei de licitações, indícios de corrupção e improbidade administrativa.

Veja a recomendação do TCE:

PEDIDO_INTERVENCAO_GRAVATA_PDF

Outras Notícias

Novo lote com 71.370 doses de vacinas da Pfizer chega a Pernambuco

Uma nova remessa de vacinas contra Covid-19 chegou a Pernambuco nesta sexta-feira (13). As 11 caixas térmicas, com 71.370 imunizantes da Pfizer/BioNTech – destinados à aplicação da primeira dose – foram desembarcadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre no final desta tarde. É o terceiro lote da Pfizer recebido esta semana. Pela manhã, […]

Uma nova remessa de vacinas contra Covid-19 chegou a Pernambuco nesta sexta-feira (13). As 11 caixas térmicas, com 71.370 imunizantes da Pfizer/BioNTech – destinados à aplicação da primeira dose – foram desembarcadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre no final desta tarde. É o terceiro lote da Pfizer recebido esta semana.

Pela manhã, já haviam chegado ao Estado mais 114.120 vacinas da Coronavac/Butantan, totalizando 185.490 unidades recebidas na sexta-feira.

Do aeroporto, as caixas térmicas seguiram para a sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI). As remessas da Pfizer/BioNTech e da Coronavac/Butantan foram encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres) na madrugada deste sábado (14), para que os gestores municipais façam a retirada.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 8.235.470 doses já foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.781.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.806.080 da Coronavac/Butantan, 1.475.370 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

Tabira: ônibus para Saúde adquirido com parceria entre Prefeitura e Câmara

Aconteceu hoje na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Tabira o Processo Licitatório Pregão Presencial de  nº 00008/2016,  com as presenças dos vereadores Marcos Crente, Djalma das Almofadas e Mário Amaral, do secretário de  saúde Allan Dias, e do prefeito Sebastião Dias, que trata da aquisição de um ônibus com capacidade para […]

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Aconteceu hoje na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Tabira o Processo Licitatório Pregão Presencial de  nº 00008/2016,  com as presenças dos vereadores Marcos Crente, Djalma das Almofadas e Mário Amaral, do secretário de  saúde Allan Dias, e do prefeito Sebastião Dias, que trata da aquisição de um ônibus com capacidade para 50 pessoas. A Secretaria Municipal de Saúde o utilizará  no transporte dos pacientes de nossa cidade no Tratamento Fora de Domicílio – TFD.

A empresa ganhadora foi a Transportadora Marcan Ltda – My Bus e o valor foi de R$ 180 mil. A Câmara Municipal de Vereadores  contribuiu com  R$ 100 mil mediante  devolução de recursos economizados pela gestão do presidente daquela Casa vereador Marcos Crente, e R$ 80 mil  de recursos próprios do Fundo Municipal de Saúde.

“Gastávamos em média  R$ 50 mil com pagamentos a empresa de transportes, além de outros veículos da secretaria que são usados neste serviço, combustíveis e diárias. É a segunda vez que recursos são enviados para aquisição de bens móveis para o Município”, elogiou destacou o Secretário de Saúde Allan Dias.

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“A intenção é sempre colaborar para o bem estar de nossos munícipes, fico muito feliz em dizer que valeu a pena economizar gastos na Câmara Municipal para reverter em benefícios para nossa população”, enfatizou Marcos Crente.

“Estou profundamente agradecido a esta ação da Câmara Municipal, que é mais uma prova que nossos vereadores trabalham para o bem estar de nossos cidadãos. Essa parceria  foi um dos maiores presentes que nossa cidade já recebeu”, comemorou  o prefeito Sebastião Dias.

Folha: Marina será a candidata do PSB no lugar de Campos

Marina Silva foi escolhida pelo PSB como candidata à presidência da Republica no lugar de Eduardo Campos, que morreu em um acidente de avião nesta quarta-feira (13). A informação foi divulgada na Folha de São Paulo neste sábado (16). De acordo com o jornal, a candidata aceitou a inversão da chapa e deverá anunciar a […]

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Marina Silva foi escolhida pelo PSB como candidata à presidência da Republica no lugar de Eduardo Campos, que morreu em um acidente de avião nesta quarta-feira (13). A informação foi divulgada na Folha de São Paulo neste sábado (16). De acordo com o jornal, a candidata aceitou a inversão da chapa e deverá anunciar a mudança oficial a partir da próxima quarta-feira (20), em respeito ao enterro de Eduardo programado para este domingo (17).

Após a morte de Eduardo quem assumiu a presidência do PSB foi Roberto Amaral que após uma grande pressão dos correligionáerios aceitou apoiar Mariana Silva. O próximo passo do PSB é discutir quem será o vice da chapa presidencial. Um dos mais cotados para a vaga é o deputado gaúcho Beto Albuquerque, que está como candidato ao senado. 

” A candidatura de Marina contempla nosso projeto. Será uma solução de continuidade. O PSB indicerá novo vice”, disse Amaral à Folha.

A negociação que levou Marina Silva a aceitar o lugar de Eduardo Campos aconteceu após receber apoio público da família do ex-governador e candidato à presidência Eduardo Campos. De acordo com aliados, a viúva, Renata Campos, incentivou Mariana a concorrer nas eleições. O irmão de Eduardo, o advogado e escritor Antônio Campos, escreveu uma carta prestando apoio a candidatura de Marina.

Como vice para a chapa presidencial, existem outros nomes como alternativa além de Albuquerque. Júlio Delgado (PSB-MG), o ex-deputado Maurício Rands ( PSB-PE) e Fernando Bezerra (PSB-PE), ex- ministro da integração Nacional do governo Dila Rousself.

A ex-senadora, Mariana Silva, disse ao PSB que respeitará as duas exigências do partido:  respeitar acordos regionais fechados à sua revelia, em estadoa como Rio de Janeiro e São paulo, e incorporar um discurso desenvolvimentista. 

Marina também prometeu conduzir a campanha da mesma maneira que Eduardo Campos estava fazendo.

Alepe cria Frente Parlamentar em defesa do Ramal de Suape da Transnordestina

O Plenário da Alepe aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Ramal de Suape na Transnordestina. Proposto pelo deputado Waldemar Borges (PSB), o colegiado temporário vai tentar garantir a execução do projeto original da obra, que é financiada pelo Governo Federal.  O traçado anunciado em 2002 previa que os mais de 1,7 mil […]

O Plenário da Alepe aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Ramal de Suape na Transnordestina.

Proposto pelo deputado Waldemar Borges (PSB), o colegiado temporário vai tentar garantir a execução do projeto original da obra, que é financiada pelo Governo Federal. 

O traçado anunciado em 2002 previa que os mais de 1,7 mil quilômetros de trilhos ligariam o município de Eliseu Martins (PI) aos portos de Pecém (CE) e de Suape (PE).

Recentemente, no entanto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, declarou ser “economicamente” inviável a finalização dos dois ramais do projeto e afirmou que a União priorizará o trecho do porto cearense. 

Esse ramal depende da conclusão de 405 quilômetros de ferrovia e um investimento de R$ 3,5 bilhões, enquanto o caminho a ser concluído até Suape é de 313 km, a um custo de R$ 2,5 bilhões.

“A medida representa importante ameaça ao desenvolvimento da economia pernambucana, uma vez que o modal ferroviário contribuiria de maneira importante para a redução dos custos com transporte gastos por importantes setores produtivos de Pernambuco”, argumentou Borges. 

O parlamentar observou que as cadeias produtivas teriam ganhos em termos de competitividade, levando à geração de empregos e renda no Estado. O requerimento apresentado pelo socialista foi aprovado com 37 votos favoráveis e uma abstenção.

O deputado fez um pronunciamento, durante o Pequeno Expediente, para reforçar a relevância do empreendimento. 

“A gente quer que o Governo Federal invista na obra com uma visão integradora e estruturadora do Nordeste, e não obedecendo a interesses de um ou outro cliente da rede ferroviária”, pontuou. 

“Para garantir isto, propomos, junto com a deputada Laura Gomes (PSB), a instalação dessa Frente, que deverá ser suprapartidária”, acrescentou.

Para Laura Gomes, excluir o Ramal de Suape foi uma decisão “covarde” do Governo Federal. “A criação do colegiado em defesa da construção dessa via é algo importante para o fortalecimento de todo o Nordeste”, complementou.

Líder da Oposição, o deputado Antonio Coelho (DEM) elogiou a medida, mas sugeriu que a Casa se debruce sobre atrasos e alterações nos projetos de outras obras importantes para os pernambucanos. 

“Diversas iniciativas merecem ser investigadas, como o plano de navegação do Rio Capibaribe, as barragens abandonadas da Mata Sul e o BRT da Região Metropolitana do Recife, que são grandes exemplos de mau uso do dinheiro público em nosso Estado”, provocou.

Na próxima segunda, movimentos realizam ações em Pernambuco em favor do Plebiscito Constituinte

Movimentos sociais como a Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), o Levante Popular pela Juventude, a Marcha Mundial de Mulheres, o Fórum de Mulheres de Pernambuco, a Consulta Popular, realizam, nesta segunda-feira (07/07), a partir das 11h, ato público em defesa da reforma política, em frente à […]

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Foto ilustrativa

Movimentos sociais como a Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), o Levante Popular pela Juventude, a Marcha Mundial de Mulheres, o Fórum de Mulheres de Pernambuco, a Consulta Popular, realizam, nesta segunda-feira (07/07), a partir das 11h, ato público em defesa da reforma política, em frente à Praça do Diário, no centro do Recife.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, cujas coletas de votos acontecem na Semana da Pátria, entre os dias 1 a 7 de setembro.

A dois meses da coleta de assinaturas do Plebiscito Popular pela Constituinte, as organizações que constroem o plebiscito realizam diversas ações de caráter nacional na mesma data. Em Pernambuco, a ação ainda acontece nas cidades do interior, como Caruaru e Petrolina, além de mais 12 estados. Serão distribuídos materiais informativos (panfletos) e ainda haverá exposição de faixas sobre a divulgação da campanha.

Plebiscito Constituinte

Desde agosto de 2013, mais de 250 organizações, movimentos sociais, centrais sindicais,partidos políticos constroem a ferramenta do Plebiscito Popular para promover mudanças no sistema político brasileiro.

Durante a semana da pátria, a população será consultada se é a favor de que se mudem as leis do sistema político, com uma pergunta única: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”

O objetivo é coletar 10 milhões de votos em todo o Brasil para instalar uma Assembleia

Constituinte exclusiva para fazer uma reforma política. Atualmente, já foram construídos maisde 500 comitês populares em todo o Brasil, espaço em que um grupo de pessoas interessadasem realizar o Plebiscito, seja na sua cidade, escola, bairro ou associação comunitária, entreoutros, se aglutina para realizar ações de divulgação e formação da atividade.