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TCE recomenda intervenção na Prefeitura de Gravatá

Por Nill Júnior
O Prefeito Bruno Martiniano
O Prefeito Bruno Martiniano

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, um pedido de intervenção estadual no Município de Gravatá até 31 de dezembro de 2016.

O pedido foi formulado pelo Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Geral, Cristiano da Paixão Pimentel, e dirigido à relatora das contas do município, conselheira Teresa Duere.

O Ministério Público de Contas citou 14 diferentes tipos de irregularidades detectadas nas contas do prefeito Bruno Coutinho Martiniano Lins, pela equipe técnica do TCE, especialmente relatórios elaborados pelo Núcleo de Engenharia e pela Inspetoria Regional de Bezerros.

O conjunto delas, segundo o procurador, justifica plenamente o afastamento do atual prefeito, que tenta obstruir, reiteradamente, os trabalhos de controle externo de responsabilidade do TCE.

Aprovada a intervenção, a documentação será encaminhada ao Procurador Geral de Justiça do Estado, Carlos Guerra, chefe do Ministério Público Estadual, para que avalie os fatos apontados pelo TCE. Caso concorde com os termos da representação do TCE, o Ministério Público do Estado fará o pedido administrativo de afastamento do prefeito à Corte Especial do Tribunal de Justiça.

Se todo o procedimento for concluído, com aprovação de todos os órgãos envolvidos, caberá ao governador do Estado nomear um interventor para administrar o município até dezembro de 2016, quando se encerra o mandato do atual prefeito.

O pedido de intervenção é medida excepcional, regulada pelo artigo 35 da Constituição Federal e 91 da Constituição do Estado, cabível apenas quando os órgãos de controle consideram inviável a permanência no cargo do gestor por fatos que atentem contra o regime democrático e a probidade administrativa.

As irregularidades apontadas contra o prefeito de Gravatá são variadas, desde superfaturamento no contrato de recolhimento do lixo, perda do certificado do aterro sanitário, favorecimento de empresas em contratos, falsificação de processo licitatório, ausência de recolhimentos previdenciários e obstrução aos trabalhos dos auditores do TCE.

Além disso, há nos relatórios indícios de crimes contra a lei de licitações, indícios de corrupção e improbidade administrativa.

Veja a recomendação do TCE:

PEDIDO_INTERVENCAO_GRAVATA_PDF

Outras Notícias

Banco do Brasil de Feira nova sofre explosões de caixas eletrônicos

Oito homens armados com dinamites provocaram uma explosão de dois caixas eletrônicos do Banco do Brasil de Feira Nova, Agreste pernambucano, na madrugada deste sábado. Segundo a Polícia Militar, os dois caixas ficaram totalmente destruídos. Um terceiro equipamento ficou danificado. A ação criminosa também quebrou os vidros da agência e destruiu parte do teto e […]

20160709100029881386e (1)Oito homens armados com dinamites provocaram uma explosão de dois caixas eletrônicos do Banco do Brasil de Feira Nova, Agreste pernambucano, na madrugada deste sábado.

Segundo a Polícia Militar, os dois caixas ficaram totalmente destruídos. Um terceiro equipamento ficou danificado.

A ação criminosa também quebrou os vidros da agência e destruiu parte do teto e da fachada da unidade. Há exatos quatro dias, o Banco do Brasil do município de João Alfredo, também no Agreste, também foi alvo de bandidos.

Eles explodiram dois caixas eletrônicos de madrugada e fugiram depois de atirar em viaturas da PM.

Luciano Duque diz que disputar pelo PT não atrapalhará candidatura. “Saberão separar joio do trigo”

Prefeito criticou processo de Impeachment, mas defendeu eleições gerais, mesmo que Dilma escape no Senado O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque(PT),  falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú de sua posição em relação ao processo de impedimento da Presidenta Dilma, agora em discussão no Senado.  “O cenário do país hoje é de divisão. […]

Luciano Duque em evento recente inaugurando uma creche em Serra. Defendendo eleições gerais, passe o impeachment ou não
Luciano Duque em evento recente inaugurando uma creche em Serra. Defendendo eleições gerais, passe o impeachment ou não

Prefeito criticou processo de Impeachment, mas defendeu eleições gerais, mesmo que Dilma escape no Senado

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque(PT),  falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú de sua posição em relação ao processo de impedimento da Presidenta Dilma, agora em discussão no Senado.  “O cenário do país hoje é de divisão. O país vive uma excepcionalidade porque a presidenta está sendo afastada sem rito legal. O vice (Temer) que vai assumir pode cortar programas sociais, isso vai levar o povo às ruas. Ele vai sair também pressionado pela sociedade, está envolvido na operação Lava Jato. A saída seria um consenso. Estamos  vivendo uma grande crise econômica e política e estão faltando líderes. Os grandes líderes perderam a cabeça”.

Duque defendeu eleições gerais, mesmo que Dilma reverta o Impeachment.  “Seria sensato construir um caminho de novas eleições. Não vejo nova saída, porque mesmo que Dilma não seja impichada seria difícil governar sem maioria”.

O Prefeito afirmou que o aumento da violência é um dos reflexos da crise. “Estamos enfrentando, assaltos, roubos, desemprego. Os programas sociais ainda dão alguma sustentação. Mas a crise impacta negativamente nas empresas, com redução da atividade econômica que prejudica a governança. Melhor seria buscar o consenso entre PSDB, PT, PMDB, fazendo eleições gerais. Não há solução com esse Congresso. Vimos o espetáculo dantesco com Impeachment de Dilma. São duzentos e sessenta e poucos deputados respondendo por crimes, eleitos com dinheiro sujo”.

Duque ainda avaliou se terá problemas sendo candidato a reeleição pelo PT, o que deve ser explorado por sua oposição. “As pessoas sabem separar o joio do trigo. Partido corrupto e corrupto em partido sempre houve. As pessoas identificam que Lula e Dilma trouxeram melhorias para o povo. A presidente Dilma trouxe água para Serra Talhada e para o Pajeú. Serra Talhada é um canteiro de obras. O governador Paulo Câmara também, tem sido importante parceiro. O  bom governante o povo sabe distinguir. Agora, estou cuidando da administração. No momento certo nosso grupo fará essa avaliação”.

STF autoriza visita de autoridades ao ex-presidente Jair Bolsonaro

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é o primeiro a visitar o ex-presidente O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou visitas de autoridades ao ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar. O despacho, na Ação Penal (AP) 2668, autoriza seis pessoas a visitarem o […]

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é o primeiro a visitar o ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou visitas de autoridades ao ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.

O despacho, na Ação Penal (AP) 2668, autoriza seis pessoas a visitarem o ex-presidente entre os dias 7 e 14 de agosto, no período das 10h às 18h. Hoje é a vez do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, está autorizada a visitar Bolsonaro na sexta-feira (8). As visitas dos deputados federais Geraldo Junio do Amaral (PL-MG), Marcelo Pires Moraes (PL-RS) e Luciano Lorenzini Zucco (PL-RS) estão marcadas para os dias 11, 12 e 14, respectivamente. No dia 11 de agosto, é a vez do empresário Renato de Araújo Corrêa.

Os visitantes deverão cumprir as determinações legais e judiciais fixadas em decisão anterior, entre as quais a proibição do uso de celulares, de tirar fotos e de gravar imagens. Antes da autorização, os advogados de Bolsonaro informaram ao relator sobre o interesse do ex-presidente em receber esses visitantes.

Familiares

Na quarta-feira (6), o ministro autorizou as visitas de familiares de Bolsonaro sem a necessidade de solicitação prévia à Corte.

Toffoli defende trégua e critica dubiedade de Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (8) uma “trégua” entre os poderes da República para o enfrentamento da crise do coronavírus e disse que a “dubiedade” do presidente Jair Bolsonaro “assusta” a sociedade e a comunidade internacional. Toffoli fez as declarações durante um evento organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira (8) uma “trégua” entre os poderes da República para o enfrentamento da crise do coronavírus e disse que a “dubiedade” do presidente Jair Bolsonaro “assusta” a sociedade e a comunidade internacional.

Toffoli fez as declarações durante um evento organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que elaborou um manifesto e um ato em defesa do STF e do Poder Judiciário, com a participação de entidades da área jurídica e da sociedade civil.

No manifesto, entregue a Toffoli, as entidades afirmam que a liberdade de expressão não abrange discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias já derrotadas no passado.

“Precisamos ter uma trégua, uma trégua para o devido combate à pandemia, uma trégua para o devido combate aos efeitos colaterais, que são o desemprego, que é a recessão que se avizinha, que é o déficit fiscal. É necessário uma trégua entre poderes”, afirmou o presidente do STF.

Referindo-se ao presidente Jair Bolsonaro, Toffoli disse criticou “atitudes dúbias”, embora considere que ele o vice-presidente Hamilton Mourão juraram defender a Constituição, são democratas e merecem respeito.

“Mas algumas atitudes têm trazido uma certa dubiedade, e essa dubiedade ela impressiona e assusta a sociedade brasileira. E hoje não mais só a sociedade brasileira – também a comunidade internacional das nações, também a economia internacional. Nós precisamos de paz institucional, precisamos de ter prudência, precisamos ter união no combate à Covid”.

O presidente Dias Toffoli também falou do trabalho da imprensa.

“Temos uma imprensa livre, independente e atuante, que amplia as fronteiras da informação. A liberdade de expressão e de consciência política garante ao cidadão amplo direito de voz”.

Ele destacou o trabalho de jornais e portais que se reuniram para dar transparência aos dados da pandemia.

Em Tabira, nomes denunciados em escândalo do Bolsa Família ainda figuram na lista

Fazendo uso da Tribuna da Câmara na última sessão do legislativo em Tabira,  o vereador Djalma das Almofadas, líder da oposição, acusou irregularidades no Programa Bolsa Família, coordenado por Socorro Leandro. O vereador citou nomes de beneficiários irregulares e chamou a atenção alguns que já apareceram nas listas de ilegais durante a primeira gestão do Prefeito Sebastião […]

Fazendo uso da Tribuna da Câmara na última sessão do legislativo em Tabira,  o vereador Djalma das Almofadas, líder da oposição, acusou irregularidades no Programa Bolsa Família, coordenado por Socorro Leandro.

O vereador citou nomes de beneficiários irregulares e chamou a atenção alguns que já apareceram nas listas de ilegais durante a primeira gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB).

Djalma citou biomédica, servidora pública e até mortos, prometendo apresentar o atestado de óbito na próxima sessão. O líder da oposição foi interrompido pelo colega Aldo Santana que indagou: “Essa mulher que morreu vinha recebendo Bolsa Família?” Djalma respondeu: “não porque está morta, alguém está recebendo por ela”. O plenário caiu na gargalhada.

Em final de 2015, um escândalo de recebimentos indevidos do programa foi denunciado pelo blog e programa Cidade Alerta, através do comunicador Anchieta Santos e pelo blog, nos municípios de Tabira e Solidão. A repercussão foi tamanha que até o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome prometer instaurar procedimento para apurar e responsabilizar as irregularidades. O MP também entrou no jogo, cobrando responsabilização.

Em fevereiro de 2016,  Socorro Leandro, anunciou um recadastramento. Os beneficiários tinham que comparecer munidos de todos os documentos da família: certidão de casamento ou nascimento, CPF, RG, Título Eleitoral, Carteira Profissional, comprovante de residência e declaração escolar.

Mesmo tendo em mãos os dados dos beneficiários irregulares, a coordenação à época resolveu promover um recadastramento. O blog perguntava  se vai serviria para alguma coisa. Pelo jeito, há elementos que provam que, em  muito, não. Outra coisa que não mudou é o silêncio da coordenadora quando provocada pela imprensa. Que responda então às autoridades.