TCE recomenda aprovação das contas de Paulo Câmara relativas a 2015
O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio nesta quarta-feira (19) recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2015.
No entanto, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do SUS e os gastos efetuados pelo Governo do Estado com as Organizações Sociais que atuam nessa área. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consistência, profundidade e clareza do seu relatório.
Apenas a conselheira substituta Alda Magalhães aprovou o voto, “com ressalvas”, alegando não ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada do voto do relator porque só foi comunicada às 8h da manhã desta terça-feira de que substituiria na sessão o conselheiro João Carneiro Campos, que entrou em gozo de férias.
Ela explicou que pôs a “ressalva” no seu voto por estar de acordo com os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas sobre o excesso de servidores temporários na estrutura do Estado, gastos excessivos com Organizações Sociais da área de saúde, pagamento de mais de R$ 1 bilhão referente a juros e serviço da dívida e a preocupante situação do sistema previdenciário estadual.
Além de João Carneiro Campos, também esteve ausente da sessão o conselheiro Valdecir Pascoal, igualmente em gozo de férias. Assim, o voto de Ranilson Ramos foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e pelo conselheiro substituto Ruy Harten (substituto de Valdecir Pascoal). A sessão, que durou aproximadamente três horas e meia, foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto.
RELATÓRIO – O relator resumiu em 16 páginas o relatório da equipe técnica do TCE que se debruçou sobre a análise das contas durante quase todo o ano de 2016. Ela foi constituída pelos servidores Sílvia Maria Vaz Maciel de Moraes, Almeny Pereira da Silva, Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Riva Vasconcelos Santa Rosa, Adriana Maria Gomes Nascimento, Karina de Oliveira Andrade Marques, Joelza Lopes Guimarães Vasconcelos e Gustavo Almeida, além da estagiária Ivângela Câmara Barbosa, para os quais o conselheiro propôs um elogio em suas respectivas fichas funcionais.
Após a leitura do relatório, que suscitou debate no plenário sobre alguns dos seus tópicos, entre eles Previdência Pública e Organizações Sociais, por parte dos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Ruy Harten, além do procurador Cristiano Pimentel, Ranilson Ramos proferiu seu voto recomendando a aprovação das contas alegando que nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial do Governo do Estado, bem como nos Demonstrativos das Variações Patrimoniais, foram observados os limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os limites de endividamento, realização de operações de crédito e pagamento da dívida. Além disso, acrescentou, também foram cumpridos os limites constitucionais para aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, bem como na remuneração dos profissionais do magistério. Também foi integralmente respeitado, disse o relator, o limite de despesas com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida.
LIMITES – De acordo com o relator, o Estado pode dever até 200% de sua Receita Corrente Líquida e devia apenas naquele exercício (2015) 72,45%; poderia comprometer com operações de crédito até 16% da RCL e só comprometeu 2,07%; poderia gastar com pessoal até 49% de sua receita de impostos e gastou apenas 46,18%; deveria aplicar em educação o mínimo de 25% de sua receita de impostos e aplicou 26,18%; na saúde o mínimo de 12% e aplicou 15,31%, e o mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, tendo aplicado 80,28%.
Aliados de Raquel confiantes de que chegou a hora da virada. Será?
Um dos problemas de Raquel foi aferido recentemente por um importante instituto de pesquisa. Em uma importante cidade do interior, gerida por aliado da governadora, mais de 85% não identificam quais ações têm DNA do Estado. Conclusão: muitas ações são omitidas pelos gestores, que se apoderam da paternidade e não creditam a Raquel. Uma solução para quebrar essa omissão, além do puxão de orelha da Casa Civil, é regionalizar a mídia institucional, mostrando nas peças publicitárias o que fez o Estado por região.
A jornalista Juliana Lima quis tirar uma declaração de Raquel sobre a ação movida pela União Pelo Povo por abuso de poder econômico contra a chapa Sandrinho e Daniel Valadares. Raquel foi direta e disse não comentar ações na justiça. Caso prospere, a ação pode favorecer seus aliados, Danilo Simões e Edson Henrique.
Na agenda de Raquel Lyra em Iguaracy, chamou a atenção a presença do socialista Luciano Torres, prefeito de Ingazeira. Pra quem estranhou, Torres diz que esteve pelo convite como representante do Cimpajeú. E reafirmou seu alinhamento com a eleição de João Campos.
A interlocutores, o prefeito Sandrinho Palmeira tem dito que não vai antecipar qualquer debate sobre 2028. Primeiro, foca na eleição de 2026, quando espera ver a eleição de João Campos. Aposta que, com o socialista no governo, terá um cenário favorável para apontar seu nome à sua sucessão. Hoje, estão cotados nomes como Daniel Valadares, Arthur Amorim e Odilio Lopes.
O vereador Mário Martins foi na própria rede do vereador Edson do Cosmético rebater sua argumentação de que não teria, da mesma forma que acusou o colega, sido grosso com a parlamentar Lucineide do Sindicato, ao chamá-la de “mentirosa” na sessão de 24 de julho. Primeiro, Martins: “ao contrário de você eu sou honesto”. E seguiu com uma passagem bíblica: “Não esteja entre os que se comprometem e ficam por fiadores de vítimas, pois, se você não tiver com que pagar, vão acabar lhe tirando até mesmo a cama em que costuma se deitar”. A aliados, Mário tem dito ter provas sobre o colega e estaria pronto para apresentá-las.
O prefeito Fredson Brito anunciou a reforma da Praça do Riacho do Meio, em São José do Egito, uma ação aguardada a anos pela população do Distrito, que reclamava a não execução no ciclo Evandro Valadares. “Nosso trabalho segue firme em Riacho do Meio. Vamos construir uma praça linda, aconchegante e cheia de vida. Um espaço pensado com carinho para as famílias, para os encontros e para celebrar a nossa gente. Riacho do Meio merece”, disse em sua rede social.
Considerando as avaliações do Instituto Múltipla divulgadas na imprensa, pelo blog e redes sociais, a maior aprovação aferida foi a de Zeca Cavalcanti (Arcoverde), com 89%, Fredson Brito (São José do Egito, com 85,8%, Vinicius Marques (Belmonte), com 85%, Elton Martins (Águas Belas), com 75%, Sandrinho Palmeira (Afogados) com 70%, Pollyana Abreu (Sertânia), com 67% e Márcia Conrado (Serra Talhada), com 62%.
Em cidades polo do interior, continua o debate sobre o papel determinante do rádio, como interlocutor da sociedade, e não a serviço de governos, sob hipótese alguma, assim como é condenável a posição crítica sem equilíbrio. O mesmo vale para os canais na Internet e redes sociais. Mas, em pleno 2025, continuam surgindo notícias de assédio de gestores a emissoras exigindo linha editorial alinhada com o “governo que paga”, quando a publicidade institucional não é sinônimo de apoderamento editorial. Torcendo para que as rádios assediadas botem a boca no trombone. Que feio…
Frase da semana:
A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde deu prosseguimento nesta semana, ao mutirão de limpeza no bairro da Boa Esperança. A operação já realizou serviços como capinação, tapa buracos, pinturas de meio fio, conserto de galerias, varrição e retirada de metralhas e entulhos.
A Polícia Civil de Caratinga terminou, nesta segunda-feira (8), de recolher os materiais periciais do avião que caiu na zona rural da cidade, causando a morte da cantora Marília Mendonça e de mais quatro pessoas.
Ganhador só tinha uma bicicleta depois que moto bateu o motor
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