TCE recomenda aprovação das contas de Luciano Duque referentes a 2020

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, usou as suas redes sociais para agradecer emendas de parlamentares que foram apoiados pelo seu grupo político no município.

“Queremos agradecer aos parlamentares que, honrando o voto que receberam do povo carnaibano, colocaram emendas para contribuir com benefícios para a nossa população”, destacou o prefeito.

Anchieta informou que o deputado federal Danilo Cabral, na saída do seu mandato destinou R$ 3 milhões para a Saúde, sendo metade para atenção básica e a outra metade para o hospital. 

“Ainda para a atenção básica agradecemos ao ex-deputado Milton Coelho, que destinou R$ 500 mil; ao senador Humberto Costa, R$ 200 mil e ao deputado Álvaro Porto, R$ 100 mil”, informou. 

Anchieta também informou que, com a articulação do deputado José Patriota, outra emenda para a saúde foi encaminhada através de Fernando Duere, suplente do senador Jarbas Vasconcelos, no valor de R$ 100 mil.

Além das emendas para a saúde o município também foi contemplado com R$ 2 milhões do deputado Danilo Cabral para obras de infraestrutura e Lucas Ramos que destinou R$ 300 mil para a agricultura familiar. 

“Lucas, agora deputado federal, está articulando junto ao Governo Federal a assinatura de convênios para realização de obras em nosso município”, pontuou Anchieta Patriota.

Ação assinada pelo promotor eleitoral Olavo da Silva Leal, também cita uso indevido de veículos e meios de comunicação social.

Por André Luis

EXCLUSIVO

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Olavo da Silva Leal, com exercício na 67ª Zona Eleitoral, entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por abuso de poder econômico, abuso de poder político e por utilização de veículos e meios de comunicação social, contra o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB). O vice-prefeito eleito, Cícero Moizés (PSB) também é citado na Petição.

O promotor informou que após realização de Auditoria pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram identificadas as irregularidades de Liquidação de despesas com Publicidade e Propaganda em valores acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020. 

“Ressaltou-se que o representado, Marconi Martins Santana, na qualidade de Prefeito do Município de Flores-PE, autorizou despesas com propaganda e publicidade acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, quando não deveria fazê-lo”, destacou Olavo.

“Chegou-se à conclusão de que o Município de Flores ultrapassou os limites dos gastos médios dos dois primeiros quadrimestres do período de 2017-2019 em R$ 63.911,85 em infração direta ao Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020”, diz a Ação.

O promotor eleitoral relata ainda na AIJE, que tomou conhecimento de várias publicações nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Flores-PE, no Instagram e no Facebook, “com elementos violadores dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Conforme facilmente se constatou nos meses de maio a julho, ao analisar o conteúdo das publicações das redes sociais em questão, há diversas publicações nas quais se verifica a obediência ao § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, mas, também, podem ser visualizadas publicações em que há nítida promoção pessoal da autoridade questionada”.

Segundo Olavo da Silva Leal: “a principal forma de agir é através das publicações de “stories”, nos quais é feita referência direta ao Prefeito de Flores, Marconi Santana, além de “marcar” a página do Instagram pessoal deste , pessoalizando a entrega/realização de obras e serviços públicos”, destacou o promotor listando alguns fatos que foram verificados.

“As peças publicitárias que quase diuturnamente eram reproduzidas no ambiente cibernético, principalmente através dos “stories” do Instagram e do Facebook da Prefeitura Municipal de Flores- PE, continham explícitas imagens do Prefeito Municipal de Flores, o requerido Marconi Martins Santana, como claramente se percebe pelas fotografias constantes em anexo as quais impulsionam o imaginário popular a crer que as benfeitorias realizadas e bens adquiridos na cidade de Custódia são fruto do Prefeito e da Vice- Prefeita, e não da Prefeitura” destacou o promotor.

“Resta evidente a intenção em promover a imagem eleitoral de Marconi Martins Santana, configurando evidente abuso de poder econômico, abuso de poder político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, o qual deve ser sancionado pela Justiça Eleitoral”, pontuou o promotor, pedindo a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020 e a cassação do diploma de Marconi Santana e seu vice, Cícero Moizés, “candidatos eleitos e diretamente beneficiados pela interferência do poder econômico, político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social”. Leia aqui a íntegra da Ação.

A prefeitura de Serra Talhada divulgou boletim da Covid-19 nesta terça-feira (04) e registrou o menor número de casos diários da doença dos últimos 30 dias.

De acordo com o boletim epidemiológico desta terça-feira foram registrados 41 novos casos positivos no município em 24 horas.  O último menor número de casos confirmados diários havia sido registrado no dia 02 de julho, quando foram contabilizados 24 resultados positivos.

O prefeito Luciano Duque afirma que os casos de Covid-19 já estão desacelerando no município. “Estão desacelerando, já estamos há duas semanas com uma queda, não tão significativa, mas ela vem de forma gradual”, disse.

Ainda segundo o gestor, diminuiu a procura de pacientes suspeitos nas unidades de saúde. “Os números de procura nas unidades básicas e na Central de Covid nos indicam que a pandemia começa a arrefecer. Evidentemente, com os pedidos que temos feitos para a população evitar festas e aglomerações, creio que está havendo uma compreensão maior da população. Espero que a população continue não se aglomerando e respeitando as medidas de proteção”, concluiu.

Além da diminuição na procura nas unidades de saúde, o município registra baixa ocupação dos leitos de internamento de pacientes suspeitos e positivos para Covid-19. No momento são dois pacientes internados nos leitos de retaguarda municipais do Hospital São José, cinco no Hospam e nove no Hospital Geral do Sertão (HGS). São doze pacientes positivos e cinco suspeitos.

A PE-264, em São José do Egito, será recuperada. O deputado licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, celebrou o lançamento do edital de licitação para contratação da empresa que executará as obras, publicado, no Diário Oficial do Estado, pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

Serão investidos R$ 8,4 milhões nos serviços de recuperação do pavimento, readequação da capacidade de carga e reconstrução da rede de drenagem e sinalização dos 12,7 quilômetros da pista.

“É mais uma rodovia estadual que recebe melhorias em infraestrutura a partir do nosso trabalho de articulação, que colocou inseriu a PE-264 no programa Caminhos de Pernambuco como prioritária. Mais mobilidade e segurança para a população do Sertão do Pajeú que trafega pela via. E maior competitividade para as atividades econômicas da região, especialmente a agropecuária, que utilizam a rodovia para escoamento de produção”, destacou Lucas Ramos.

A rodovia conecta o distrito de Grossos, em São José do Egito, à divisa com a Paraíba, na cidade de Ouro Velho.