TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2018 de Madalena Brito

Durante Fórum Ampliado de Atenção Básica à Saúde, nesta sexta-feira (13), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) anunciou que representou o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, na Procuradoria-Geral da República.

O parlamentar pede providência para a suspensão dos efeitos da Portaria 2.979, que institui o Programa Previne Brasil. Segundo ele, a iniciativa do governo Bolsonaro prejudica princípios basilares do Sistema Único de Saúde (SUS), como a universalidade e solidariedade, direitos garantidos pela Constituição de 1988.

“O governo prometeu aumentar os recursos destinados aos municípios, através do programa, na verdade, está promovendo um desmonte do SUS. Desde a implantação do teto dos gastos, as políticas públicas, como as ligadas à saúde, sofrem com esvaziamento. Nosso compromisso é de colocar nosso mandato à disposição da defesa do SUS”, afirmou Danilo Cabral.

De acordo com a portaria, entre outras mudanças na Atenção Primária à Saúde, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento da população para o atendimento nas unidades básicas de saúde, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. Outro ponto do texto é a alteração do funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família.

“A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua Danilo Cabral.

Além da representação, Danilo Cabral fez mais dois movimentos políticos contrários à Portaria. A primeira foi a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo para revogar os efeitos da medida do Ministério da Saúde. O texto tramita na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, com relatoria da deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC). A proposta foi apensada a uma similar, apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

“Também protocolamos um requerimento de informação ao Ministério da Saúde para que possamos nos apropriar, oficialmente, dos dados que envolvem essa portaria”, disse Danilo Cabral. Entre os esclarecimentos solicitados, está sobre o alicerce jurídico utilizado pelo ministério para pôr a portaria em vigência a partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos legais. O pedido chegou ao ministério no último dia 11, que tem um prazo de 30 dias para responder os questionamentos, sob pena de cometer improbidade administrativa.

O Fórum é realizado na Universidade Federal de Pernambuco. Estiveram presentes o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, o presidente do Conselho de Fisioterapia e Teoria Ocupacional, Silano Barros, a coordenadora do GT de Fisioterapia na Atenção Básica, Luana Padilha, a vice-presidente da Abrasco, Bernadete Perez, a líder do grupo de pesquisa de medicina social da UFPE, Adriana Falangola, entre outros.

A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (15), a partir das 9h30, o advogado Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos na tentativa de venda da vacina Coxavin para o Ministério da Saúde. 

Marconny deveria ter sido ouvido pela CPI em 2 de setembro, mas apresentou um atestado médico e não compareceu à audiência. O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu.

O advogado também havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor, mas o pedido foi negado. Caso não compareça à sessão sem justificar a ausência, ele poderá ser conduzido coercitivamente à CPI. 

A juíza Pollyanna Kelly Martins Alves deferiu o pedido com esse objetivo feito pela comissão, por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf). 

O depoimento foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI. O colegiado obteve mensagens trocadas entre Marconny e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana. 

Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa de Karina Kufa, advogada do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Senadores apontaram que Santana e Marconny teriam conversado sobre processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo. 

Randolfe Rodrigues aponta que essas e outras mensagens reforçam a existência de um mercado interno no Ministério da Saúde que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin.

Habeas corpus

No início deste mês, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a Marconny Faria e garantiu-lhe o direito ao silêncio em questionamentos que gerem provas contra ele, além do direito de ser assistido por um advogado em seu comparecimento à CPI da Pandemia. Informações são da Agência Senado.

Pesquisa do Datafolha divulgada nesta sexta-feira (28) mostra que o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, teve 22% das intenções de voto, um crescimento de seis pontos percentuais em uma semana, e se isolou no segundo lugar, atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que segue estável como líder, com 28%. 

Haddad foi o único candidato a apresentar crescimento fora da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. 

O levantamento, contratado pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, foi feito de 26 a 28 de setembro e entrevistou nove mil eleitores em 343 cidades. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-08687/2018. 

Os números do Datafolha mostram os candidatos Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) empatados com 11% e 10%, respectivamente. No levantamento anterior, Ciro teve 13%, ou seja, oscilou dois pontos percentuais para baixo, dentro da margem de erro. E Alckmin teve 9% há uma semana, o que significa que o tucano oscilou um ponto percentual para cima. 

A candidata da Rede ao Planalto, Marina Silva, segue com tendência de queda, pontuando apenas 5% e empatando tecnicamente (dentro da margem de erro) com João Amoêdo (Novo), que teve 3%, Henrique Meirelles (MDB), com 2%, e Alvaro Dias (Podemos), também com 2%. 

Os postulantes Cabo Daciolo (Patriota), Vera (PSTU) e Guilherme Boulos (Psol) tiveram 1% das intenções de voto, cada. João Goulart Filho (PPL) e Eymael (DC), marcaram 0%. 

Brancos e nulos somam 10% dos entrevistados, e 5% não souberam responder. 

Rejeição 

Os entrevistados também responderam ao Datafolha em quais candidatos não votariam de jeito nenhum. Bolsonaro é o nome mais rejeitado, citado por 46% dos eleitores. Em seguida vem Haddad, com 32% de rejeição. Leia abaixo o resultado completo: 

Jair Bolsonaro (PSL): 46% 

Fernando Haddad (PT): 32% 

Marina Silva (Rede): 28% 

Geraldo Alckmin (PSDB): 24% 

Ciro Gomes (PDT): 21% 

Vera (PSTU): 18% 

Cabo Daciolo (Patriota): 17% 

Eymael (DC): 17% 

Guilherme Boulos (Psol): 17% 

Henrique Meirelles (MDB): 16% 

Alvaro Dias (Podemos): 15% 

João Amoêdo (Novo): 14% 

João Goulart Filho (PPL): 14% 

Rejeita todos: 4% 

Votaria em qualquer um: 2% 

Não sabe/não respondeu: 4% 

Simulações de segundo turno 

O Datafolha também pesquisou seis cenários de segundo turno, com confrontos entre os quatro candidatos mais bem pontuados na simulação de primeiro turno: Bolsonaro, Haddad, Ciro e Alckmin. 

Ciro sai vencedor em todas as simulações em que disputa. Venceria com 48% das intenções de voto contra 38% de Bolsonaro. Neste cenário, brancos e nulos são 12% dos entrevistados, e 2% não souberam responder. 

No embate com o candidato petista, Ciro pontuou com 41% x 35% de Haddad. Brancos e nulos somaram 19%, e 3% não souberam responder. 

Já contra Alckmin, o pedetista teve 42% x 36% do tucano. Nesta simulação, brancos e nulos são 19%, e 3% não souberam responder. 

Bolsonaro perderia em todos os cenários de segundo turno. O militar teve 39% na disputa com Haddad, que venceria com 45%. Brancos e nulos somaram 13%, e 2% não souberam responder. 

No enfrentamento com o tucano, Bolsonaro perderia com 38% das intenções de voto, contra 45% de Alckmin. Neste cenário, brancos e nulos somaram 16%, e 2% não souberam. 

Caso Haddad e Alckmin fossem para o segundo turno, o resultado seria um empate, segundo o Datafolha. Neste cenário, ambos marcaram 39%. Brancos e nulos somaram 19%, e 3% não souberam responder.

Do blog do Magno

A gestão municipal de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, realizou quase R$ 4 milhões em compras de materiais de expediente, limpeza e merenda escolar ao longo de 11 meses, todas sem processo licitatório. Os valores foram pagos a apenas três fornecedores, levantando suspeitas sobre a prática.

Nos primeiros seis meses de 2024, a empresa Pajeú Nordeste recebeu R$ 1.150.000,00 dos cofres públicos. Já nos três meses que antecederam as eleições, a empresa Expedito Romário, localizada no Sítio Lagoinha, em Brejinho, vendeu quase R$ 2 milhões. Após o período eleitoral, a empresa Rodolfo Silva Bezerra, com sede em Tabira, movimentou R$ 850.000,00.

As compras foram realizadas por meio das secretarias de Saúde, Ação Social e Educação, sob responsabilidade de Paulo Juca, Isabele Valadares e Selma Leite, respectivamente, com aval do prefeito Evandro Valadares.

A primeira etapa contempla a extensão que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste até Coqueiros, em Sertânia. O investimento é de R$ 3 milhões

Após o processo de mobilização e montagem da usina de asfalto, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), deu início às obras da primeira fase da reconstrução da PE-265, em Sertânia. 

Os serviços estão sendo executados no trecho de oito quilômetros que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste, na BR-232, até o de Coqueiros. O investimento é de R$ 3 milhões. A expectativa é de que as intervenções sejam concluídas dentro de dois meses.

“As melhorias na PE-265 fazem parte do cronograma do planejamento do Caminhos de Pernambuco. As condições da rodovia, que foi construída em 1982, foram levantadas durante a fase de elaboração do Programa e, após o desenvolvimento do projeto, o Governo do Estado está executando as obras. As intervenções vão garantir a trafegabilidade da via, além de impactar positivamente no desenvolvimento econômico e turístico no Sertão do Moxotó e Pajeú”, pontua a gestora da pasta, Fernandha Batista. No momento, as equipes executam a reciclagem da base da via.

Após essa primeira fase, o trabalho contará com outras duas. A próxima etapa contemplará o segmento que vai de Coqueiros até a entrada da cidade de Sertânia, cuja licitação para contratação das obras será lançada ainda este ano. Já a terceira fase vai beneficiar a extensão que liga Sertânia até Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba. A ação garantirá mais segurança e conforto para quem circula pela PE-265.