TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2018 de Madalena Brito

As contas de governo devem receber parecer prévio recomendando à aprovação com ressalvas na presença de achados insuficientes para motivar a rejeição, afirma o Tribunal.
Por Juliana Lima
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Arcoverde a aprovação com ressalvas das contas de governo da ex-prefeita Madalena Brito, relativas ao exercício financeiro de 2018.
A Corte considerou que apesar do município ter cumprido todos os limites constitucionais e legais, irregularidades identificadas ensejam ressalvas e recomendações. Diante da situação, o TCE elencou uma série de recomendações que deverão ser adotadas pelo atual gestor ou por quem vier a sucedê-lo.
As medidas visam a preservação do equilíbrio fiscal e financeiro do município, evitar a utilização indevida de recursos do FUNDEB, garantir o equilíbrio das contas públicas, estabelecer na LOA um limite razoável para a abertura de créditos adicionais e elaborar a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso baseados em estudo técnico-financeiro dos ingressos e dispêndios municipais, entre outras.
O julgamento aconteceu na sessão ordinária da última terça-feira (30/11). O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. O presidente em exercício, Valdecir Pascoal, acompanhou o voto do relator.



O Deputado Joel da Harpa acaba de receber um vídeo com a verdade dos fatos sobre o incidente ocorrido em Caruaru entre policiais militares e um advogado. Esse vídeo a OAB não mostra. Nas imagens e no áudio, segundo nota do parlamentar, fica clara a atitude suspeita do profissional em questão que estaria armado, conforme a população alerta tão logo chega a PM.

O presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Valmir Tunu, lançou oficialmente o novo site do Poder Legislativo, trazendo uma interface moderna, intuitiva e acessível. O objetivo da renovação é facilitar o acesso da população às informações públicas e reforçar o compromisso com a transparência e a participação dos cidadãos e cidadãs.
Em ato de cordialidade e respeito, o atual prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, já no fim do seu quarto mandato, recebeu o prefeito eleito Fredson Brito na tarde desta segunda-feira (30), na Sede da Prefeitura.













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