Ipec: 56% reprovam gestão do governador Paulo Câmara

Restrições fiscais impedem avanços em políticas públicas em Pernambuco, em 2024, mas o Governo tem a perspectiva de aumentar investimentos nos próximos anos. A afirmação foi feita pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques, nesta quarta-feira (18), durante reunião da Comissão de Finanças da Alepe, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, e do PPA, Plano Plurianual, para o período de 2024 a 2027, ambos do Governo do Estado.

A proposta apresentada prevê um Orçamento Fiscal de 47,26 bilhões de reais para o próximo ano, dos quais 4,57 bilhões são em investimentos. 1,1 bilhão de reais é programado para investimentos das empresas estatais estaduais, entre elas a Compesa, Porto de Suape e Copergás.

Na avaliação de Fabrício Marques, o cenário fiscal  é responsável pelas restrições que o Governo ainda terá em 2024. Ele citou uma queda de arrecadação em relação ao ano passado, que em parte veio da mudança de legislações federais em relação ao ICMS. Também falou do impacto da queda do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, que representa um terço da receita líquida, e lembrou que a  atual gestão herdou um “forte” aumento de despesas de pessoal da gestão anterior.

O secretário destacou na apresentação o aumento da dotação orçamentária para as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social.  “O orçamento da Saúde mesmo ano que vem, ele é 1 bilhão e 800 maior que esse ano. Enquanto o orçamento deste ano de saúde saiu com 7.8 bilhões, o orçamento ano que vem para a saúde já inicia com 9.5 bilhões, ou seja, 1 bilhão e 800 a mais que nós iremos aplicar em saúde. Orçamento de educação, um crescimento muito significativo, orçamento da segurança pública, um crescimento muito significativo.” 

Parlamentares levaram questionamentos e demandas ao Poder Executivo. O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, argumentou que os setores como Saúde e Segurança Pública poderiam receber mais investimentos por causa da situação emergencial dessas áreas. “Eu vi aqui que duas áreas têm a mídia colocado o sentimento dos pernambucanos, inclusive com imagens de sofrimento, com relação à segurança pública, onde os índices vêm crescentes mês a mês, comparados com os anos anteriores. Imagens que voltam a circular de maneira muito forte nas redes sociais da situação dos hospitais do estado de Pernambuco.” 

Na área de Saúde, o deputado salientou  que, dos 4,5 bilhões de reais em investimentos previstos no PPA para o período 2024-2027, apenas 350 milhões estão previstos para o ano que vem. Os deputados Rodrigo Farias, do PSB, Socorro Pimentel e Edson Vieira, ambos do União, também endossaram as cobranças por recursos na Segurança Pública e na Saúde. 

O secretário apontou que há dificuldades operacionais para aumentar investimentos ainda no ano que vem, pela necessidade de realizar  licitações e fazer reformas em grandes hospitais que não podem ser fechados por conta da alta demanda. Fabrício Marques acrescentou que a proposta de investimentos para os próximos quatro anos pode ser revisada a cada ano. “Nós garantimos no PPA treze bilhões , aproximadamente doze, quase treze bilhões de reais.  Eu digo que é um piso porque, até pelo perfil da governadora, a gente está trazendo no PPA aquilo que a gente tem muito sólido em termos de captação de recursos. Então, a gente tem recursos que a gente já captou, recursos do PAC e recursos próprios também que foram priorizados.”

Presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida, do PSDB, informou que, no debate sobre o orçamento e o PPA, o Colegiado pretende realizar reuniões com secretários de alguns setores prioritários. Entre eles, está a Secretaria de Saúde, que terá 50% dos recursos de emendas parlamentares em 2024, e  também gestores da área de  Agricultura e Segurança Pública para organizar a destinação das indicações de deputados.

Os relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual deverão ser apresentados até o dia 24 de outubro.

A Chapa II composta por Aldo Santana, Aristóteles Monteiro e Cléber Paulino discordou da publicação do Edital de Reconvocação de Eleições, assinado pela Presidente Maria Nely Sampaio, reabrindo prazo para o registro de chapas para renovação da Mesa Diretora da casa para o mandato 2019-2020.

A discordância se dá inclusive para a substituição de candidatos até o dia 30 de novembro, registro até o dia 02 seguinte, e definindo 10 de dezembro como data para a eleição.

Os seis vereadores que integram e apoiam a Chapa II não aprovaram a ata da sessão anterior no encontro da ultima segunda-feira.

Por seu lado a vereadora Nely Sampaio relatou que foi ilegítima a nova sequência e quem tem que abrir e encerrar a sessão é a Presidente da casa. Nelly disse que se reuniu com a promotora de Tabira, Eryne Ávila dos Anjos Luna, que a convidou para encontrar uma saída e ouviu que a decisão será Interna Corporis, ou seja, deverá ser resolvida internamente pelo Poder Legislativo Municipal. Nely falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Nelly adiantou que a Chapa II acionou a justiça com um Mandado de Segurança e vai esperar a decisão.

Os liderados do vereador Aldo Santana querem fazer valer a sessão presidida por Aristóteles Monteiro que votou e elegeu a chapa II.

Sobre as substituições dos nomes de Djalma das Almofadas na Primeira Secretaria da Chapa I e o seu nome na Presidência, “ainda não há definição até porque o prazo vai até 30 de novembro”, disse Nelly.

Na próxima semana, duas prefeituras pernambucanas, juntamente com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio são Francisco, realizam audiências públicas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB.

Com o objetivo de envolver as populações das cidades, além de gestores e profissionais ligados aos recursos hídricos e saneamento, as audiências são abertas e acontecem nas Câmaras dos Vereadores de Flores (dia 21 de julho) e Pesqueira (22 de julho), sempre às 9h.

Ao todo, o Comitê da Bacia do São Francisco possui seis projetos em andamento para oferecer Planos Municipais de Saneamento Básico para cidades da bacia, localizadas no Submédio São Francisco. Além de Pesqueira e Flores, os projetos contemplarão as cidades de Afogados da Igazeira, em Pernambuco e Miguel Calmon, Mirangaba e Jacobina, na Bahia.

O Plano Municipal de Saneamento Básico abrange um conjunto de estudos, para averiguar e propor soluções para os problemas de saneamento básico, divididos em quatro áreas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Elaborados pelas prefeituras, com o apoio da sociedade e aprovados em audiência pública, o PMSB torna-se um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Sem esse documento, a partir de 2014, as prefeituras não podem receber recursos federais para projetos de saneamento básico.

Do blog do Carlos Britto

O advogado Wank Medrado, que faz a defesa de Allinson Henrique de Carvalho Cunha, suspeito de ter apagado imagens de câmeras de segurança do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, confirmou a este Blog que seu cliente não vai se entregar à polícia, mesmo após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretar a sua prisão preventiva.

Wank explicou que entrou com um recurso e, “por enquanto, ele [Allinson] vai aguardar o julgamento“. A apreciação desse recurso, segundo Wank, só deverá acontecer em 2019, “talvez depois do Carnaval“.

A reportagem questionou como ficaria a situação de Allinson, caso a polícia chegue até ele com o mandado de prisão em mãos, ou se essa eventual detenção seria arbitrária. Sobre isso, o advogado respondeu que “a prisão não é arbitrária porque há uma ordem do tribunal“.

Questionamos, também, como ficará a situação do suspeito, uma vez que a delegada Polyana Neri, responsável pelas investigações do Caso Beatriz, já disse que ele está na condição de “foragido“. Wank Medrado respondeu que “essa expressão [foragido] foi cunhada pela imprensa” e que “o STF permite a impugnação da decisão que decretou a prisão, sem a necessidade de se entregar para ser preso“.

Decreto de prisão

O TJPE decretou a prisão do Allinson Henrique na quarta-feira (12), reformando a decisão da juíza de primeiro grau de Petrolina, Elayne Brandão, que havia negado a prisão em julho deste ano. Allinson nega a acusação de ter apagado imagens do sistema de videomonitoramento do dia do assassinato de Beatriz Angélica Mota, ocorrido em 10 de dezembro de 2015.

O Prefeito de Afogados e candidato à reeleição Sandrinho Palmeira (PSB) inaugura neste sábado (24), o comitê oficial de campanha.

A concentração está prevista pra ter início às 18h, no campo do nascente. De lá, a militância descerá em caminhada em direção ao comitê, na avenida Rio Branco. A inauguração terá início às 19h.

O comitê traz, em sua pintura, elementos de xilogravura, em uma referência ao mestre nessa arte J.Borges, pernambucano reconhecido internacionalmente, falecido recentemente.

Agenda – pela manhã, às 8h30, está prevista a saída do comitê de uma motorata e um Adesivaço.