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TCE quer que Evandro Valadares devolva mais de R$ 180 mil a cofres públicos. Até bebida alcoólica foi comprada para eventos da Prefeitura

Por Nill Júnior

EVANDRO VALADARESA prestação de contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito, relativa ao exercício de 2012 (Processo TC nº 1370141-1) foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE. O responsável pela gestão foi o então prefeito Evandro Valadares. A relatora do processo foi a conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.

As principais falhas apontadas no voto da relatora incluíram a entrega da prestação de contas fora do prazo regulamentar e diversas irregularidades em processos licitatórios como, ausência de pesquisa de preços, ausência de projeto básico e inobservância de diversos aspectos relativos à Lei de Licitações e Contratos, previstos na Lei Federal 8.666/93.

Ainda foi verificada a contratação de atrações artísticas sem a devida justificativa de preços, de escolha dos artistas e da consagração pública dos mesmos; o pagamento indevido de serviços advocatícios que deveriam ter sido efetuados pelos procuradores do município, no valor de R$ 44.500,00; pagamento de despesas indevidas com refeições, incluindo bebidas alcoólicas para unidades da Prefeitura e pagamento de despesas com descrições muito genéricas nas Notas de empenho.

Em relação à Previdência, a auditoria identificou repasses “a menor” ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, considerando-se a parte retida dos servidores e a parte patronal, o total não repassado foi de R$ 1.383.181,06 e ao Regime Geral de Previdência Social, o valor de R$ 1.894.756,21.

Também não foram recolhidos débitos parcelados junto ao INSS, pela ausência de comprovação do pagamento das parcelas pertinentes a diversos meses de competência do exercício financeiro de 2012, com montante devedor de R$ 714.778,99 em desacordo com a Lei Federal 11.196/2005. A Prefeitura ainda pagou atualização monetária, multa e juros decorrentes, pertinentes aos recolhimentos efetuados em atraso das contribuições devidas ao INSS, no montante equivalente a R$ 5.361,15.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e foi imputada ao então prefeito a responsabilidade de devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 181.853,60, que deverá ser corrigida monetariamente a partir do 1º dia útil de 2013. Além disso, foi aplicada multa ao ex-prefeito Evandro Valadares (prefeito) no valor de R$ 8.000,00, a Fábio W. Anjos de Morais (presidente da Comissão de Licitação), a Thayse Michelly Nóbrega (secretária da Comissão) e a Afrânio Lúcio de A. Rocha (membro da Comissão) no valor de R$ 2.000,00 para cada um.

Outras Notícias

Alepe: Comissão de Meio Ambiente foca em ICMS Socioambiental e situação de rios

Nos seis primeiros meses de 2019, a Comissão de Meio Ambiente na Alepe, realizou sete reuniões ordinárias para apreciação de 46 projetos de lei sobre a questão ambiental. Entre as matérias, está o PL nº 37/2019, que determina mudanças na distribuição de parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os […]

Foto: Evane Manço

Nos seis primeiros meses de 2019, a Comissão de Meio Ambiente na Alepe, realizou sete reuniões ordinárias para apreciação de 46 projetos de lei sobre a questão ambiental. Entre as matérias, está o PL nº 37/2019, que determina mudanças na distribuição de parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios, tema de debate em reunião extraordinária realizada no dia 18 de março. A proposta é de autoria do presidente do colegiado, deputado Wanderson Florêncio (PSC).

Também foi realizada uma audiência pública sobre o acesso à água e a situação das barragens localizadas no Estado. Representantes da Comissão ainda participaram, no dia 11 de abril, do Seminário Orçamento 2019 e ICMS Socioambiental de Pernambuco, promovido pela Consultoria Legislativa (Consuleg) e pela Escola da Alepe (Elepe), em parceria com a União de Vereadores de Pernambuco (UVE).

Os deputados que integram o colegiado estiveram presentes nos encontros do Fórum de Mudanças Climáticas de Pernambuco, entidade coordenada pela secretaria estadual da pasta. No Dia Mundial da Água, 22 de março, o grupo realizou visita ao Rio Capibaribe, com a colaboração da ONG  Recapibaribe e de pescadores locais e a participação de alunos e professores da Escola Municipal Elizabeth Sales Coutinho Barros, do Recife.

De acordo com Wanderson Florêncio, o colegiado atendeu ao objetivo de fiscalizar e legislar. “Acho que a Comissão cumpre seu papel com parlamentares sendo, de fato, um instrumento representativo na defesa do meio ambiente”, avaliou. Ainda são membros titulares os deputados Henrique Queiroz Filho (PR), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB) e Tony Gel (MDB).

Com duzentos desaparecidos, tragédia em Brumadinho é muito maior que a de Mariana

O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, disse em entrevista coletiva que a barragem que se rompeu em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estava inativa e sem receber rejeitos há três anos. O acidente foi no início da tarde desta sexta-feira (25) e, segundo o Corpo de Bombeiros, há cerca de sete feridos e […]

O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, disse em entrevista coletiva que a barragem que se rompeu em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estava inativa e sem receber rejeitos há três anos.

O acidente foi no início da tarde desta sexta-feira (25) e, segundo o Corpo de Bombeiros, há cerca de sete feridos e 200 desaparecidos.

Uma barragem que fica abaixo da barragem da Mina Córrego do Feijão, a que se rompeu, transbordou devido ao aumento do volume. Segundo o presidente da Vale, vazaram 12 milhões de metros cúbicos.

“É também importante que a gente saiba que essa é uma barragem inativa. Não estava recebendo rejeitos de mineração”, disse.

Ao comparar com a tragédia de Mariana, há três anos, considerada o maior desastre ambiental do país, ele disse considerar que, desta vez, o número de vítimas deve ser maior. Na época, 19 pessoas morreram. Ao tomar posse após o acidente, em 2017, ele disse: “Mariana nunca mais”.

Schvartsman declarou que havia recebido relatórios da “estabilidade” da mina. “Daí a nossa surpresa, nosso desalento”, explicou.

O presidente da companhia contou que havia cerca de 300 funcionários no local do rompimento da barragem e 100 foram encontrados com vida. A maior parte dos trabalhadores estava no restaurante da Vale.

“A maioria dos atingidos é de nossos próprios funcionários. No momento do acidente, tínhamos aproximadamente 300 funcionários no local. Nós não sabemos quantos estão soterrados”, disse Schvartsman, em entrevista coletiva. “Aproximadamente 100 já apareceram”.

Uma barragem da mineradora Vale se rompeu em Brumadinho. Imagens aéreas mostram que um mar de lama destruiu casas da região do Córrego do Feijão.

O rompimento ocorreu no início da tarde de hoje, na Mina Feijão. A Vale informou sobre o acidente à Secretaria do Estado de Meio Ambiente às 13h37. Os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco.

O Corpo de Bombeiros confirmou por volta das 17h que havia aproximadamente 200 pessoas desaparecidas.

A empresa diz que havia empregados no local e que há possibilidade de vítimas. Segundo os Bombeiros, um refeitório da empresa foi atingido. Ainda não há informação sobre a causa do rompimento.

Mal assumiu AMUPE, Márcia Conrado se encontra com Lula

Agenda em Brasília teve ainda reuniões com Simone Tebet e José Múcio,  e  contou com presenças de José Patriota, Marcelo Gouveia e federais. A prefeita de Serra Talhada e presidente da AMUPE, Márcia Conrado, do PT, teve encontro esta tarde em Brasília com o presidente Lula. Foi em agenda que também contou com Ministro das […]

Agenda em Brasília teve ainda reuniões com Simone Tebet e José Múcio,  e  contou com presenças de José Patriota, Marcelo Gouveia e federais.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da AMUPE, Márcia Conrado, do PT, teve encontro esta tarde em Brasília com o presidente Lula.

Foi em agenda que também contou com Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e o Deputado Federal Fernando Monteiro.

Aliás, segundo a própria Márcia, a agenda teve apoio na articulação do próprio Monteiro. O Residencial Vanete Almeida foi um dos temas. São 902 imóveis aguardando serviço de conclusão para entrega às famílias cadastradas. Lula prometeu agilizar a solução. Márcia também teve uma agenda com o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.

Também esteve na agenda um encontro com a Ministra do Planejamento Simone Tebet.  Esse encontro teve a participação do ex-presidente e Deputado Estadual José Patriota,  do vice-presidente Marcelo Gouveia e dos federais Sílvio Costa Filho, Iza Arruda  e Pedro Campos. Na pauta o impacto para os municípios com o resultado do último Censo e a busca por soluções para o tema que evitem a judicialização corrigindo repasses para cidades que caíram em população.

Márcia foi eleita essa semana para presidência da AMUPE, o que aumentou seu protagonismo institucional. Na agenda com o governo Lula, a gestora já havia sinalizado a luta por mais recursos para Serra Talhada, destravando ações como o das casas do Residencial Vanete Almeida, precisando de recursos federais para a sua conclusão. Mas a agenda tratou também de pautas municipalistas do Estado.

A gestora se prepara para a 24ª edição do maior evento municipalista da América Latina, que ocorrerá entre os dias 27 e 30 de março, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo a entidade, a programação está repleta de assuntos que são de interesse dos municipalistas.

Comitê de João Campos é inaugurado no Recife

Foi inaugurado nesta segunda-feira (20) o comitê do candidato a deputado federal, João Campos (PSB). Em sua fala o governador e candidato à reeleição Paulo Câmara, destacou o comprometimento demonstrado por João em o ajudar a levar adiante o legado de Eduardo Campos, Miguel Arraes e Pelópidas Silveira. “João Campos tem coração, espirito público e […]

Foto: Hélia Scheppa/PSB

Foi inaugurado nesta segunda-feira (20) o comitê do candidato a deputado federal, João Campos (PSB). Em sua fala o governador e candidato à reeleição Paulo Câmara, destacou o comprometimento demonstrado por João em o ajudar a levar adiante o legado de Eduardo Campos, Miguel Arraes e Pelópidas Silveira.

“João Campos tem coração, espirito público e sabe se colocar no lugar do outro”, afirmou Paulo Câmara, arrancando aplausos das milhares de pessoas que acompanharam atentamente o ato. O governador pontuou que o aliado tem experiência e sensibilidade para ser um grande parceiro do Governo de Pernambuco na Câmara Federal. “Me ajudou a governar, como meu chefe de gabinete. Ele conhece o Estado na palma da mão, sabe as prioridades, os desafios”, frisou.

A inauguração do comitê de João Campos ainda contou com as presenças do vice-governador Raul Henry (MDB), os candidatos ao Senado na chapa encabeçada por Paulo Câmara, Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT); dos prefeitos Geraldo Julio (Recife), Marco Patriota (Jupi), Débora Albuquerque (São Bento do Una), Joãozinho (Limoeiro), Beta Cadengue (Brejão), Marcelo (Palmerina) e Junior Matuto (Paulista); dos deputados estaduais Waldemar Borges, Aluísio Lessa, além de um grande conjunto de candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa, lideranças políticas, amigos e familiares de João Campos.

A esse time, João Campos destacou a importância da unidade construída pela Frente Popular para Pernambuco seguir na frente e para ajudar o País a voltar a ser feliz. “Nasceu em Pernambuco a aliança que vai mudar o Brasil. Foi daqui, do nosso Estado. É esta unidade que vai reeleger o governador Paulo Câmara e vai eleger novamente o ex-presidente Lula (PT)”, bradou o candidato a deputado federal.

Anchieta Patriota sobre apoio a Zé Mário: “Temos questionamentos mas não arrependimento”.

Pré-candidato do PSB à Prefeitura de Carnaíba, o médico Anchieta Patriota foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total para falar porque decidiu ser candidato a Prefeitura do município. Anchieta creditou a decisão à cobrança da população para que colocasse o nome a disposição. “Não  passava por minha cabeça retornar aos destinos […]

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Pré-candidato do PSB à Prefeitura de Carnaíba, o médico Anchieta Patriota foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total para falar porque decidiu ser candidato a Prefeitura do município. Anchieta creditou a decisão à cobrança da população para que colocasse o nome a disposição. “Não  passava por minha cabeça retornar aos destinos do município”, disse para justificar que foi convocado.

Ele destacou que trabalhou com avaliações constantes, pesquisas com institutos sérios. “Eu estava em cargo estratégico para enfrentar as eleições candidato como mandato a estadual. Comuniquei a decisão a Paulo Câmara e a Figueira. O próprio governador tinha essa impressão”.

Patriota falou sobre a comentada carta desabafo de Zé Mário Cassiano. “O próprio Zé Mário disse que iriamos coordenar esse processo e quem estivesse melhor nas pesquisas seria candidato. Nunca quis tutelar nem impor candidatura. Qualquer pessoa que queira um cargo sem que o povo diga que é o caminho, não terá sucesso”.

Ele negou afastamento com o atual gestor. “Não tem clima de animosidade. Zé Mário é um companheiro nosso. Nos encontramos em Arcoverde e conversamos. Essa carta recebi dia 15 de maio, dizendo que não participaria de forma efetiva do processo, achando que o núcleo do partido não o queria para ser candidato. Respeito, mas estamos seguindo os passos normais”.

Anchieta negou que tenha deixado herança administrativa para Zé Mário. “Não existe herança. Toda gestão é acompanhado pelos órgãos de controle. “ Também disse não acreditar que Zé Mário apareça  em outro palanque. Perguntado se havia arrependimento do apoio ao atual gestor, disse que não. “Zé Mário é uma pessoa séria, honrada. Temos questionamentos mas não tenho arrependimento”.

Anchieta confirmou que os nomes de Cecília Patriota e Victor Patriota chegaram a ser colocados para a disputa e se saíram bem. Revelou também que Cecília Patriota não tinha interesse em disputar por seus projetos ligados à educação. Acrescentou que a candidatura de Victor Patriota à Câmara nasceu da desistência do ex-vereador Calango.

Também revelou que, até o momento, o nome do presidente da Câmara, Júnior de Mocinha, é o único colocado para a vice na possível futura chapa.