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TCE quer que Evandro Valadares devolva mais de R$ 180 mil a cofres públicos. Até bebida alcoólica foi comprada para eventos da Prefeitura

Por Nill Júnior

EVANDRO VALADARESA prestação de contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito, relativa ao exercício de 2012 (Processo TC nº 1370141-1) foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE. O responsável pela gestão foi o então prefeito Evandro Valadares. A relatora do processo foi a conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.

As principais falhas apontadas no voto da relatora incluíram a entrega da prestação de contas fora do prazo regulamentar e diversas irregularidades em processos licitatórios como, ausência de pesquisa de preços, ausência de projeto básico e inobservância de diversos aspectos relativos à Lei de Licitações e Contratos, previstos na Lei Federal 8.666/93.

Ainda foi verificada a contratação de atrações artísticas sem a devida justificativa de preços, de escolha dos artistas e da consagração pública dos mesmos; o pagamento indevido de serviços advocatícios que deveriam ter sido efetuados pelos procuradores do município, no valor de R$ 44.500,00; pagamento de despesas indevidas com refeições, incluindo bebidas alcoólicas para unidades da Prefeitura e pagamento de despesas com descrições muito genéricas nas Notas de empenho.

Em relação à Previdência, a auditoria identificou repasses “a menor” ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, considerando-se a parte retida dos servidores e a parte patronal, o total não repassado foi de R$ 1.383.181,06 e ao Regime Geral de Previdência Social, o valor de R$ 1.894.756,21.

Também não foram recolhidos débitos parcelados junto ao INSS, pela ausência de comprovação do pagamento das parcelas pertinentes a diversos meses de competência do exercício financeiro de 2012, com montante devedor de R$ 714.778,99 em desacordo com a Lei Federal 11.196/2005. A Prefeitura ainda pagou atualização monetária, multa e juros decorrentes, pertinentes aos recolhimentos efetuados em atraso das contribuições devidas ao INSS, no montante equivalente a R$ 5.361,15.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e foi imputada ao então prefeito a responsabilidade de devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 181.853,60, que deverá ser corrigida monetariamente a partir do 1º dia útil de 2013. Além disso, foi aplicada multa ao ex-prefeito Evandro Valadares (prefeito) no valor de R$ 8.000,00, a Fábio W. Anjos de Morais (presidente da Comissão de Licitação), a Thayse Michelly Nóbrega (secretária da Comissão) e a Afrânio Lúcio de A. Rocha (membro da Comissão) no valor de R$ 2.000,00 para cada um.

Outras Notícias

Em Tabira, nomes denunciados em escândalo do Bolsa Família ainda figuram na lista

Fazendo uso da Tribuna da Câmara na última sessão do legislativo em Tabira,  o vereador Djalma das Almofadas, líder da oposição, acusou irregularidades no Programa Bolsa Família, coordenado por Socorro Leandro. O vereador citou nomes de beneficiários irregulares e chamou a atenção alguns que já apareceram nas listas de ilegais durante a primeira gestão do Prefeito Sebastião […]

Fazendo uso da Tribuna da Câmara na última sessão do legislativo em Tabira,  o vereador Djalma das Almofadas, líder da oposição, acusou irregularidades no Programa Bolsa Família, coordenado por Socorro Leandro.

O vereador citou nomes de beneficiários irregulares e chamou a atenção alguns que já apareceram nas listas de ilegais durante a primeira gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB).

Djalma citou biomédica, servidora pública e até mortos, prometendo apresentar o atestado de óbito na próxima sessão. O líder da oposição foi interrompido pelo colega Aldo Santana que indagou: “Essa mulher que morreu vinha recebendo Bolsa Família?” Djalma respondeu: “não porque está morta, alguém está recebendo por ela”. O plenário caiu na gargalhada.

Em final de 2015, um escândalo de recebimentos indevidos do programa foi denunciado pelo blog e programa Cidade Alerta, através do comunicador Anchieta Santos e pelo blog, nos municípios de Tabira e Solidão. A repercussão foi tamanha que até o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome prometer instaurar procedimento para apurar e responsabilizar as irregularidades. O MP também entrou no jogo, cobrando responsabilização.

Em fevereiro de 2016,  Socorro Leandro, anunciou um recadastramento. Os beneficiários tinham que comparecer munidos de todos os documentos da família: certidão de casamento ou nascimento, CPF, RG, Título Eleitoral, Carteira Profissional, comprovante de residência e declaração escolar.

Mesmo tendo em mãos os dados dos beneficiários irregulares, a coordenação à época resolveu promover um recadastramento. O blog perguntava  se vai serviria para alguma coisa. Pelo jeito, há elementos que provam que, em  muito, não. Outra coisa que não mudou é o silêncio da coordenadora quando provocada pela imprensa. Que responda então às autoridades.

Itapetim: Divulgadas as atrações do São Pedro de Itapetim 2024

As festividades do São Pedro de Itapetim 2024, que acontecerão nos dias 26, 27 e 28 de junho, já têm suas atrações confirmadas. Mais um ano, a Prefeitura por meio da Secretaria de Cultura, vai realizar uma grande festa, trazendo artistas renomados como Felipe Amorim, Junior Vianna, Toca do Vale e Os 3 do Nordeste, […]

As festividades do São Pedro de Itapetim 2024, que acontecerão nos dias 26, 27 e 28 de junho, já têm suas atrações confirmadas. Mais um ano, a Prefeitura por meio da Secretaria de Cultura, vai realizar uma grande festa, trazendo artistas renomados como Felipe Amorim, Junior Vianna, Toca do Vale e Os 3 do Nordeste, além de atrações locais e regionais.

Apesar do desejo do Governo Municipal de realizar uma festa ainda maior, não houve apoio do Governo do Estado, mesmo após solicitação feita por meio de ofício, que até o momento permanece sem resposta.

O São Pedro de Itapetim é um evento que representa a cultura, a tradição e o entretenimento para toda região, principalmente para a juventude itapetinense, além de ser um importante impulsionador da economia local.

É uma celebração que une gerações e fortalece os laços comunitários, além de movimentar o comércio e o turismo do município. Prepare-se para três dias de muita música, dança e alegria no melhor São Pedro do Pajeú.

Viveiro comunitário implantado na zona rural de Serra Talhada

A Prefeitura de Serra Talhada e a Associação de Agricultores Familiares do São Bento realizaram a implantação do 1º Viveiro Comunitário do município, mais uma das etapas do programa de recuperação das nascentes e de áreas degradadas ao longo da bacia do Riacho Cachoeira. A implantação do Viveiro Comunitário é mais uma ação da Prefeitura […]

A Prefeitura de Serra Talhada e a Associação de Agricultores Familiares do São Bento realizaram a implantação do 1º Viveiro Comunitário do município, mais uma das etapas do programa de recuperação das nascentes e de áreas degradadas ao longo da bacia do Riacho Cachoeira. A implantação do Viveiro Comunitário é mais uma ação da Prefeitura de Serra Talhada alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 13 e 15) promovidos pela ONU.

O Viveiro Comunitário do São Bento foi idealizado e construído com a participação da população local, com o objetivo de estimular o uso sustentável dos recursos naturais. É um espaço de produção de mudas arbóreas e frutíferas, onde serão também desenvolvidas ações de conhecimento, através de procedimentos, práticas e reflexões críticas sobre questões relevantes para a preservação do meio ambiente.

“Reflorestar as áreas nativas degradadas é um desafio enorme e necessário, que deve ser abraçado por todos. Trata-se de uma demanda prioritária pela importante função que a vegetação exerce na manutenção dos recursos hídricos e regulação do ciclo hidrológico, pela proteção e fertilização dos solos, pela perpetuação da fauna silvestre e por estimular a reflexão sobre as medidas que podemos tomar para o uso sustentável do ecossistema, do combate a desertificação e para deter e rever a degradação da mata nativa”, comenta o secretário Ronaldo Melo Filho.

Participaram do evento membros da comunidade local, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, STR, COMDEMA-ST, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Recursos Hídricos, Associação Pajeú Vivo, UFRPE-UAST e Agentes Populares em Educação Ambiental do Parque Estadual da Mata da Pimenteira – PEMP.

A equipe de educação ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Agricultura Familiar e Recursos Hídricos vem realizando nas comunidades envolvidas no projeto de recuperação da bacia do Cachoeira diversas palestras sobre temas importantes como preservação da vegetação nativa, uso de agrotóxicos e uso racional da água, além de oficinas que apresentam na pratica como é feita a mistura do substrato, tratamento das sementes e maneira correta do semeio das diferentes espécies da Caatinga.

Presidente do PT será empossado amanhã como vereador na Câmara de Tabira

por Anchieta Santos Em apenas quatro dias dois suplentes tomaram posse na câmara de vereadores de Tabira. Na noite desta terça-feira (05) o primeiro suplente  Mario Amaral(PTB)  substituiu a vereador titular Dra Maria Nelly que deixou o poder legislativo por causa de sua licença maternidade. Na quarta-feira (06) Mário foi chamado de volta a Secretaria […]

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por Anchieta Santos

Em apenas quatro dias dois suplentes tomaram posse na câmara de vereadores de Tabira. Na noite desta terça-feira (05) o primeiro suplente  Mario Amaral(PTB)  substituiu a vereador titular Dra Maria Nelly que deixou o poder legislativo por causa de sua licença maternidade. Na quarta-feira (06) Mário foi chamado de volta a Secretaria de Obras onde agora retorna como vereador licenciado e salário melhor.

Com a vaga na câmara, o Presidente Zé de Bira (PSB) convocou o segundo suplente e assim Tote Marques, Presidente do PT no município assume em solenidade amanhã a noite. Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Tote se mostrou confiante em fazer um bom trabalho mesmo no curto espaço de tempo.

Para a solenidade desta sexta-feita (08) , Tote não promete fogos e nem carreata mais adiante que estarão presentes lideranças como o deputado federal Fernando Ferro(PT) , o Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque(PT), o candidato a deputado estadual Anchieta Patriota(PSB) e petistas de todos os municípios do Pajeú.

Luiz de Raimundo pula para base governista e Fredson passa a ter maioria

O vereador Luiz de Raimundo aderiu ao grupo político do prefeito Fredson Brito. Com isso, garantiu maioria governista na Câmara Municipal de São José do Egito. Luiz esteve acompanhado do irmão Naldinho de Raimundo, ex-vice-prefeito, e de Ronaldo, articulador político da família, reforçando que a decisão foi construída “de forma coletiva”. Com a chegada de […]

O vereador Luiz de Raimundo aderiu ao grupo político do prefeito Fredson Brito. Com isso, garantiu maioria governista na Câmara Municipal de São José do Egito.

Luiz esteve acompanhado do irmão Naldinho de Raimundo, ex-vice-prefeito, e de Ronaldo, articulador político da família, reforçando que a decisão foi construída “de forma coletiva”.

Com a chegada de Luiz, a base do governo passa a contar com os vereadores Aldo Lima, Vicente de Vevéi, Gerson Souza, Tadeu do Hospital, Daniel Siqueira, Patrícia de Bacana e Luiz de Raimundo, assegurando apoio aos projetos do executivo.

Luiz também anunciou apoio à chapa completa do prefeito Fredson nas próximas eleições, incluindo a governadora Raquel Lyra, o deputado estadual Gustavo Gouveia e o deputado federal Marcelo Gouveia.

Por outro lado, enfraquece o grupo do principal adversário de Fredson,  Albérico Thiago, primo do gestor, que sa aliou à oposição depois de não receber seu apoio para presidir a Câmara.