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TCE quer que Evandro Valadares devolva mais de R$ 180 mil a cofres públicos. Até bebida alcoólica foi comprada para eventos da Prefeitura

Por Nill Júnior

EVANDRO VALADARESA prestação de contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito, relativa ao exercício de 2012 (Processo TC nº 1370141-1) foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE. O responsável pela gestão foi o então prefeito Evandro Valadares. A relatora do processo foi a conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.

As principais falhas apontadas no voto da relatora incluíram a entrega da prestação de contas fora do prazo regulamentar e diversas irregularidades em processos licitatórios como, ausência de pesquisa de preços, ausência de projeto básico e inobservância de diversos aspectos relativos à Lei de Licitações e Contratos, previstos na Lei Federal 8.666/93.

Ainda foi verificada a contratação de atrações artísticas sem a devida justificativa de preços, de escolha dos artistas e da consagração pública dos mesmos; o pagamento indevido de serviços advocatícios que deveriam ter sido efetuados pelos procuradores do município, no valor de R$ 44.500,00; pagamento de despesas indevidas com refeições, incluindo bebidas alcoólicas para unidades da Prefeitura e pagamento de despesas com descrições muito genéricas nas Notas de empenho.

Em relação à Previdência, a auditoria identificou repasses “a menor” ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, considerando-se a parte retida dos servidores e a parte patronal, o total não repassado foi de R$ 1.383.181,06 e ao Regime Geral de Previdência Social, o valor de R$ 1.894.756,21.

Também não foram recolhidos débitos parcelados junto ao INSS, pela ausência de comprovação do pagamento das parcelas pertinentes a diversos meses de competência do exercício financeiro de 2012, com montante devedor de R$ 714.778,99 em desacordo com a Lei Federal 11.196/2005. A Prefeitura ainda pagou atualização monetária, multa e juros decorrentes, pertinentes aos recolhimentos efetuados em atraso das contribuições devidas ao INSS, no montante equivalente a R$ 5.361,15.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e foi imputada ao então prefeito a responsabilidade de devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 181.853,60, que deverá ser corrigida monetariamente a partir do 1º dia útil de 2013. Além disso, foi aplicada multa ao ex-prefeito Evandro Valadares (prefeito) no valor de R$ 8.000,00, a Fábio W. Anjos de Morais (presidente da Comissão de Licitação), a Thayse Michelly Nóbrega (secretária da Comissão) e a Afrânio Lúcio de A. Rocha (membro da Comissão) no valor de R$ 2.000,00 para cada um.

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Dom Magnus é nomeado bispo do Crato – CE e deixa diocese de Salgueiro

O Papa Francisco nomeou, nesta quarta-feira, 12, dom Magnus Henrique Lopes como novo bispo da diocese de Crato, no Ceará, transferindo-o da diocese de Salgueiro. O prelado assumirá o governo pastoral da diocese que está vacante desde a nomeação de dom Gilberto Pastana Oliveira para a arquidiocese de São Luís do Maranhão. Nascido no dia […]

O Papa Francisco nomeou, nesta quarta-feira, 12, dom Magnus Henrique Lopes como novo bispo da diocese de Crato, no Ceará, transferindo-o da diocese de Salgueiro. O prelado assumirá o governo pastoral da diocese que está vacante desde a nomeação de dom Gilberto Pastana Oliveira para a arquidiocese de São Luís do Maranhão.

Nascido no dia 31 de julho de 1965, em Assu (RN), dom Magnus é filho de João Gregório Lopes e Maria do Carmo Lopes (in memoriam). Com 21 anos ingressou na Ordem dos Frades Menores Capuchinhos. Sua profissão religiosa foi feita em 19 de março de 1992, no Convento Santo Antônio, em Natal (RN). Foi ordenado diácono a 25 de março de 1996, por dom Antonio Soares Costa, na Basílica de Nossa Senhora da Penha, em Recife (PE), e ordenado presbítero em 21 de dezembro de 1996 pelo mesmo bispo, na cidade de Assu. No dia 16 de junho de 2010 foi nomeado primeiro bispo da diocese de Salgueiro. Foi ordenado bispo na Catedral de Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, em 17 de setembro de 2010, por dom Luís Gonzaga Silva Pepeu, OFMCap., então arcebispo de Vitória da Conquista (BA).

Escolheu por lema episcopal “Tudo posso naquele que me fortalece” (Fl 4,13). A posse na diocese pernambucana foi no dia 12 de outubro de 2010, na mesma Celebração Eucarística em que a diocese foi instalada, sob a presidência do então núncio apostólico no Brasil, dom Lorenzo Baldisseri.

Além da formação em Filosofia e Teologia, dom Magnus cursou Parapsicologia e Religião, Psicologia, Especialização em Psicologia Clínica Hospitalar, Teologia Moral, entre outras formações de curta duração.

Antes do episcopado, atuou como animador vocacional, mestre de postulantes, ecônomo, vigário paroquial e vigário da Fraternidade Capuchinha, definidor provincial, ministro provincial e vice-presidente da Conferência dos Capuchinhos do Brasil – CCB (2001-2007). Também desempenhou a função de guardião e ecônomo do Convento Santo Antônio, em Natal, além de diretor espiritual de diversos grupos, movimentos e pastorais.

No Regional Nordeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Magnus foi bispo referencial para a missão e representante do mesmo Regional no Conselho Permanente da CNBB.

Arcoverde: Zeca visita mercado de carnes no Cecora

Na manhã deste sábado (14), o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), visitou o Centro Comercial Regional de Arcoverde – Cecora, aonde conversou com os comerciantes de carnes, verduras e consumidores do local. O ex-prefeito visitou primeiramente o mercado de carnes a onde pôde ouvir dos marchantes algumas reivindicações de melhorias no local. Em seguida, Zeca percorreu […]

Na manhã deste sábado (14), o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), visitou o Centro Comercial Regional de Arcoverde – Cecora, aonde conversou com os comerciantes de carnes, verduras e consumidores do local.

O ex-prefeito visitou primeiramente o mercado de carnes a onde pôde ouvir dos marchantes algumas reivindicações de melhorias no local. Em seguida, Zeca percorreu o setor de verduras e conversou com vendedores do Paraguai que ficam na parte externa do centro comercial.

“Ouvimos reivindicações por mais melhorias que possibilitem o soerguimento econômico e social de nosso município. Estradas, empregos, saúde, educação e desenvolvimento para que Arcoverde volte a ser grande e feliz”, afirmou Cavalcanti.

Comissão do PAC confiante: transposição deve ser concluída no segundo semestre de 2016

Os canteiros do eixo leste da transposição do Rio São Francisco foram os primeiros pontos de vistoria da Comissão de Acompanhamento das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A inspeção ocorreu nos municípios de Petrolândia, Ibimirim e Floresta, no Sertão do Itaparica, com a presença dos deputados estaduais Miguel Coelho (PSB) e Rodrigo Novaes(PSD), […]

PAC 3

Os canteiros do eixo leste da transposição do Rio São Francisco foram os primeiros pontos de vistoria da Comissão de Acompanhamento das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A inspeção ocorreu nos municípios de Petrolândia, Ibimirim e Floresta, no Sertão do Itaparica, com a presença dos deputados estaduais Miguel Coelho (PSB) e Rodrigo Novaes(PSD), além de representantes do Ministério da Integração Nacional.

Apesar da demora no término da intervenção, que já acumula quatro anos de atraso, os parlamentares saíram satisfeitos com o ritmo atual das obras nos três canteiros. Segundo os dados repassados pela coordenação de engenharia da transposição, o projeto está 74% concluído e conta com 9.500 operários mobilizados nas frentes de trabalho. Os representantes do Ministério da Integração Nacional ainda confirmaram que a transposição deve ser concluída no segundo semestre de 2016.

“Apesar do ajuste fiscal e dos cortes no orçamento, tivemos a boa notícia que os recursos estão chegando dentro da normalidade, inclusive, o maior volume aplicado ocorreu no ano passado, cerca de R$ 1,3 bilhão, e neste ano, já foram liberados R$ 550 milhões. A Comissão vai manter a fiscalização atenta para garantir que uma obra tão importante, que vai levar água para 12 milhões de nordestinos, vire realidade”, explicou o presidente da Comissão do PAC, Miguel Coelho.

PAC 2

Oriundo do Sertão do Itaparica, uma das regiões mais beneficiadas pela transposição, o deputado Rodrigo Novaes ressaltou a importância de priorizar a conclusão da obra. “O desafio é não deixar que a crise econômica e os cortes no orçamento interfiram no planejamento da obra. A transposição é um exemplo de que com investimento conseguimos mudar nossa realidade e enfrentar as adversidades do clima.”

Prevista inicialmente para ser entregue em 2010, a transposição do Rio São Francisco deve levar água para 390 municípios de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. A obra tinha orçamento inicial de R$ 4,8 bilhões, mas por conta dos atrasos e revisões contratuais, deve superar R$ 8,2 bilhões ao fim da intervenção. Quando estiver em funcionamento, a transposição deve abastecer cerca de 12 milhões de nordestinos.

Agenda – Depois da vistoria na transposição, a Comissão do PAC ouvirá, na próxima semana, diretores das secretarias das Cidades e Habitação do Governo do Estado. Também está programada uma reunião com representantes do Ministério do Planejamento, que coordenam o Programa. Os deputados ainda devem visitar, nos próximos meses, o Complexo Portuário de Suape, a Refinaria Abreu e Lima, a Transnordestina, a Adutora do Agreste entre outras intervenções de grande porte do PAC.

Cemitérios de Sertânia passaram por mutirão de limpeza

As Secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e Infraestrutura e Projetos Especiais concluíram o mutirão de limpeza e reparos nos doze cemitérios de Sertânia. As ações foram realizadas em virtude do Dia de Finados, neste sábado (2), quando centenas de pessoas devem visitar esses locais. Os cemitérios que receberam as intervenções de melhorias foram […]

As Secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e Infraestrutura e Projetos Especiais concluíram o mutirão de limpeza e reparos nos doze cemitérios de Sertânia. As ações foram realizadas em virtude do Dia de Finados, neste sábado (2), quando centenas de pessoas devem visitar esses locais.

Os cemitérios que receberam as intervenções de melhorias foram os de Várzea Velha, Caroalina, Rio da Barra, Albuquerque Né, Algodões, Moderna, Henrique Dias, Maniçoba, Pernambuquinho e o da sede.  Além desses serviços, os cemitérios de Umburanas e Cruzeiros do Nordeste também foram ampliados.

Capinação, varrição, poda de árvores, retirada de entulho e lixo, pequenos reparos, pintura e melhorias nos setores de iluminação estão entre as ações feitas pela Prefeitura de Sertânia. O objetivo é oferecer uma melhor recepção às pessoas.

Os cemitérios da Princesa do Moxotó recebem de forma corriqueira esses trabalhos, mas neste período, dias que antecedem o Dia de Finados, essas atividades são intensificadas. Devido ao fluxo maior de pessoas que visitam esses espaços.

Secretário da Fazenda defende texto da Reforma Tributária em encontro na AMUPE

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma Assembleia Extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27), no Recife. Os gestores debateram a proposta de Reforma Tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual […]

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma Assembleia Extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27), no Recife.

Os gestores debateram a proposta de Reforma Tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no Estado.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, com destaque para simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). O texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária.

Para o Secretário, essa reforma tributária pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de 4% ao ano na arrecadação. “É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante,  o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano”, concluiu Padilha.

O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os trabalhadores enfrentam. A situação se agravou após a PL n. 5.446/16, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo do Estado está tratando o tema. “No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.