TCE quer que Evandro Valadares devolva mais de R$ 180 mil a cofres públicos. Até bebida alcoólica foi comprada para eventos da Prefeitura

Por André Luis

Nesta sexta-feira (8), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), utilizou suas redes sociais para destacar as cobranças feitas ao Governo de Pernambuco durante a Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última quinta-feira (7). O parlamentar focou sua atenção nas condições precárias de importantes rodovias que cortam o Sertão do Pajeú.

Luciano Duque ressaltou as más condições das PEs 263, 304 e 350, alertando para os perigos que representam para a vida de motoristas, passageiros e pedestres. A PE-263, que liga Itapetim ao município de Livramento, na Paraíba, foi destacada, assim como a PE-304, conectando Tabira à cidade paraibana de Água Branca, e a PE-350, ligando os municípios de Triunfo e Flores.

O deputado enfatizou que a situação das rodovias não apenas coloca em risco a vida dos usuários, mas também prejudica a mobilidade, economia e turismo da região do Sertão do Pajeú. Ele espera que a governadora Raquel Lyra faça anúncios de investimentos nessas estradas até 2024.

Essa não é a única voz a clamar por melhorias na infraestrutura viária da região. O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), também recentemente cobrou a conclusão do asfaltamento da PE-263. Segundo o prefeito, 5 km da obra foram concluídos, restando apenas 6 km para sua finalização. Adelmo Moura destacou a importância do asfalto para o desenvolvimento não apenas de São Vicente, mas também de Itapetim e de toda a região do Pajeú.

A expectativa agora é que as autoridades estaduais atendam às demandas apresentadas pelos representantes da região, promovendo melhorias significativas na infraestrutura rodoviária e, consequentemente, impulsionando o desenvolvimento local.

Os servidores municipais (efetivos e comissionados) da Prefeitura de Flores estão recebendo nesta quarta-feira (10), o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário, segundo nota da prefeitura.

O anúncio foi feito ontem, terça-feira (09), pelo gestor do município, Marconi Santana, que além de antecipar o pagamento, aumentou o percentual do valor creditado para 60%.

“O pagamento antecipado de 60%, da primeira parcela do 13º salário, tem como objetivo trazer mais tranquilidade financeira para os nossos servidores, principalmente para os que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, como também, fomentar a economia do município neste momento tão difícil de pandemia”, explicou o gestor.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, o reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. 

O percentual, concedido pelo Governo Federal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e já estará na folha de pagamento do mês de janeiro.

No vídeo, a prefeita destacou a importância da valorização dos profissionais da educação e reafirmou seu compromisso com uma educação de qualidade. “É com imensa alegria que anuncio a todos os nossos professores, que enviei para a Câmara de Vereadores o projeto de lei do aumento do piso do magistério dos 6,27%. Inclusive, já foi aprovado e já estará na folha de pagamento do mês de janeiro. Esse é o meu compromisso. A gente fazer uma Itapetim melhor, uma educação melhor e valorizando os nossos profissionais”, declarou.

No dia 15 de junho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), irá realizar duas reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação para que apontem as situações, desafios e as medidas tomadas para a prestação do serviço do transporte escolar e a manutenção e vistoria dos veículos pelo Detran. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o levantamento da situação, com relatórios por município sobre a situação do transporte escolar. 

Recentemente, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru com atuação na Educação e no Patrimônio Público, determinando a suspensão do Contrato Administrativo nº 025/2021 CPL/E firmado entre o Município de Caruaru e a Empresa Realbus Locação de Veículos Eirelli, bem como para conceder ao Município de Caruaru prazo de 30 dias úteis, para que decida, aja e regularize a situação do transporte escolar. Na liminar, o judiciário fixou 30 dias para chamar o segundo colocado da licitação ou realizar outro pregão.

A iniciativa das Promotorias de Caruaru se deu após investigação de episódios envolvendo transporte escolar no município, nos quais verificou-se que diversos pontos do contrato não estavam sendo cumpridos. 

Acidentes de trânsito – Neste ano, até o momento, foram registrados cinco acidentes em cinco municípios diferentes envolvendo veículos de transporte escolar, um deles, com resultado de morte de quatro estudantes: em Riacho das Almas (11 de março), Vicência (17 de março), Chã de Alegria (18 de março); Pombos (22 de março) e Cumaru (7 de abril).

A Promotoria de Justiça de Riacho das Almas aguarda a conclusão da investigação policial do acidente e instaurou procedimento 01700.000.029/2022 de acompanhamento da situação do transporte no município. Em Vicência, após a resposta oficial da Prefeitura, a Promotoria instaurou Notícia de Fato 01728.000.022/2022, visto a necessidade de mais investigações sobre o caso.

Sobre os acidentes em Chã de Alegria e Pombos, foram instauradas: Notícia de Fato 01784.000.016/2022 (Promotoria de Glória de Goitá) e Notícia de Fato 01597.000.001/2022, respectivamente, com despachos de ofícios para as Prefeituras e Detran.

 A Promotoria de Justiça de Cumaru instaurou procedimento preparatório nº01655.000.029/2022 e realizou reunião com a prefeita, no dia 4 de maio, para discutir a situação atual do transporte escolar, aguardando a remessa das documentações comprobatórias à Promotoria. A Polícia Civil já encerrou a investigação 02016.0119.0000.1/2022-5.3, que concluiu por inexistência de infração penal.

Escada – Em relação à falha na prestação do transporte escolar no Engenho Irmandade, a prefeitura de Escada informou à Promotoria de Justiça do município que corrigiu e determinou o atendimento de todos os estudantes da localidade. Quanto aos demais questionamentos da Recomendação do Ministério Público, a Prefeitura pediu dilação de prazo para apresentar as condições dos veículos, documentação da frota, custos do serviço e demais informações.

Do Jornal do Commercio

Perto de finalizar o primeiro ano como governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) culpou a crise econômica por problemas em áreas estratégicas de sua gestão, como Saúde e Segurança. “Costumo dizer a minha equipe que não foi um ano perfeito, mas fizemos o que era possível”, sintetizou na entrevista concedida aos repórteres Felipe Viera, de Cidades, e Franco Benites, de Política. O socialista também cobrou mais diálogo por parte do governo federal e enfatizou que é necessário um esforço nacional para combater o mosquisto Aedes aegypti, transmissor da dengue, chicungunha e zika vírus, esse último associado a inúmeros casos de microcefalia.

JORNAL DO COMMERCIO: Pernambuco hoje está melhor do que como o senhor recebeu?
PAULO CÂMARA: Em termos fiscais, a gente vai terminar o ano melhor do que começamos 2015. Agora, não dá para dizer que está melhor tendo 70 mil desempregados como ocorreu este ano, tendo um PIB que até o terceiro trimestre está decrescendo dois pontos percentuais, com o País nesta confusão que está, sem a população acreditar e ter expectativa de futuro positiva, sem saber como vão estar funcionando as instituições em 2016, ou seja, com a falta de previsibilidade total. Tivemos um ano muito difícil pela falta de previsibilidade. Todas as previsões, todo o planejamento que foi feito em 2014 esbarrou nessa crise econômica sem precedentes que conjugou com a crise política que fazia muito tempo que não se via. Essa conjunção está sendo explosiva e fazendo muito mal ao País.

JORNAL DO COMMERCIO: Quais as principais dificuldades financeiras que o Estado teve?
PAULO CÂMARA: A gente começou o ano com uma projeção. Tivemos que rever com o carro andando, ajustar o nosso orçamento como todos os brasileiros tiveram que ajustar seus salários à nova realidade brasileira com inflação. O ICMS foi a grande frustração nossa. o ICMS nunca cresceu menos que a inflação nos últimos 20 anos. Só isso, o fato de não cobrir a inflação, já dá uma perda de R$ 900 milhões. Também houve uma baixa brutal nos convênios, muitos deles em parceria com o governo federal, e o item que mais caiu foram as próprias operações de crédito. Tivemos uma queda de R$ 86 milhões que afetou de maneira muito clara o investimento do Estado. Tínhamos o projeto de investir R$ 1 bilhão e, até novembro, investimos R$ 1,058 bi. Devemos fechar o ano com 1,1 bi. Costumo dizer a minha equipe que não foi um ano perfeito, mas fizemos o que era possível.

JORNAL DO COMMERCIO: Qual o maior desafio que o senhor deve enfrentar em 2016?
PAULO CÂMARA: O desafio é realmente oferecer serviços públicos dentro das estruturas que a gente tem e que atendam cada vez melhor, que possam dar resultado, que as pessoas vão a um posto de saúde e saibam que vão ser atendidas, que elas possam saber que o número de homicídios vai se reduzir. Esse é um desafio. A gente precisa reduzir o número de homicídios para o próximo ano. Para isso, a gente tem que fazer políticas preventivas, de combate às drogas, de desarmamento, políticas de prevenção para diminuirmos o número de crimes de proximidade, crimes banais, que são frutos de uma perda de cabeça momentânea. São desafios que não são diferentes do que tivemos em 2015. O desafio maior é o Brasil voltar a crescer, a funcionar. Isso vai nos dar possibilidade de também planejar de outra forma, de seguir outro caminho. A meta em 2016 é melhorar a qualidade do serviço oferecido.

JORNAL DO COMMERCIO: Em seu primeiro ano como governador o senhor carrega alguma frustração?
PAULO CÂMARA: A frustração que sinto é não poder contar com aquilo que a gente esperava minimamente. Principalmente no âmbito das receitas. Justamente, no primeiro ano de nosso governo estarmos enfrentando a maior crise econômica que os Estados da federação e os municípios enfrentaram pelo menos nos últimos 20 anos. Converso com os governadores. Alguns iguais a mim, começaram agora, outros foram reeleitos e outros já foram governadores e voltaram agora. Todos são unânimes em dizer que foi o ano mais difícil de se governar os seus Estados. A gente sabe que podia ter feito muito mais se a situação política e econômica tivesse com um mínimo de normalidade. Temos um programa de governo bem pensado, bem embasado, que dialoga com o futuro, que dialoga com a necessidade de Pernambuco e que está hoje sem poder avançar como a gente gostaria em virtude dessas frustrações. Tem a frustruação da Saúde. Com a crise, houve uma demanda de serviços, os municípios fecharam postos de saúde. Sei onde tenho que ampliar, o que tenho que fazer, nossas unidades estão praticamente prontas e poderiam estar funcionando como as UPAes e eu não posso colocar porquê? Preciso da garantia que a federação vai me passar recursos, que os serviços vão ser credenciados no SUS e essa garantia não está sendo dada. Quando abro uma UPAe o município tem que dar sua contrapartida também e o município não tem condições. Isso é uma frustração saber que a gente pode avançar no serviço de saúde e não tem como. Na segurança, a frustração é saber que a gente precisa contratar mais policiais militares e civis e  não posso fazer. O concurso até que eu vou fazer, mas não vou poder contratar de imediato a quantidade de pessoas que gostaria porque estamos sem espaço fiscal para isso. Essas frustrações existem porque temos um planejamento bem-feito, sabemos onde devemos atacar, sabemos o foco dos desafios e estamos com a mão atada por falta de recursos.

JORNAL DO COMMERCIO: O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) atrapalhou a sua gestão?
PAULO CÂMARA: A situação econômica e política do País atrapalhou todas as gestões, não foi só a minha não. Atrapalhou os municípios, os Estados. Ficamos sem resolução de muitos desafios que foram colocados à mesa ao longo deste ano e ainda estamos sem porta de saída. A situação política do País qual é? Um processo de impeachment aberto, que não tem prazo de início e de finalização, conduzido por uma pessoa que não tem legitimidade para conduzir. Ou seja, qualquer resultado que der o processo de impeachment vai ser questionado pela forma de condução, se for essa pessoa (o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro) que vai conduzir o processo. Está todo mundo esperando para ver o que vai acontecer, investidores principalmente, e o Brasil parado. Até quando parado? Em plena democracia, a gente está com tantos empecilhos de funcionamento das instituições. É justamente o que Eduardo Campos dizia: o estado do controle está funcioando, mas o estado do fazer não está funcionando. As instituições do fazer, tanto o Executivo quanto o Legislativo, estão sendo colocadas em xeque sem previsibilidade de saída.

JORNAL DO COMMERCIO: Diante da crise econômica, o senhor pensa em promover um corte de secretarias como foi cogitado anteriormente? 
PAULO CÂMARA: Estamos sempre nos adaptamos. Quando iniciei o governo, peguei uma estrutura razoavelmente enxugada por Eduardo, estruturada, com diminuição de cargos comissionados, do número de secretarias. Pernambuco hoje, pode fazer esta pesquisa, é o Estado que deve ter menos cargos comissionado do Brasil. O valor desses cargos comissionados com certeza é o menor do Brasil, em termos de remuneração de secretários, diretores, gerentes. Nunca descarto fazer ajustes na máquina pública, mas hoje o que a gente vê é que precisa aperfeiçoar muita coisa ainda que ficou pelo meio do caminho por causa do dinheiro. A gente está precisando avançar muito em muitas áreas e em cada secretaria e para isso vai exigir ainda um esforço muito grande.

JORNAL DO COMMERCIO: Em relação à segurança pública, qual a meta do governo estadual para 2016?
PAULO CÂMARA: A gente tem que continuar o trabalho que iniciou. Acho que 2015 poderia ter sido melhor nesta área de segurança, poderíamos ter avançado mais diante do que fizemos. Começamos o ano com um aumento muito grande de violência. Janeiro e fevereiro foram os piores meses do número de homicídios em Pernambuco. Isso foi sendo reduzido. Chegamos a junho e julho, quando começaram as negociações salariais, e aí tivemos um pouco de desequilíbrio nas ações. Isso fez com que os meses de setembro e outubro fossem muito ruins. Outubro, principalmente quando ficou aquela discussão sobre o ciclo completo, uma discussão que não cabia ser feita aqui porque não tem governança no âmbito do Estado. Tivemos que fazer remanejamento de pessoas, mudança de equipe atá para dar um freio de arrumação porque a gente identificou que podia melhorar. O trabalho continua e é incansável. Vamos conseguir reduzir os homicídios, não tenho dúvidas disso. O Pacto pela Vida é uma política reconhecida, acertada, que ao longo da sua trajetória salvou mais de dez mil vidas. Esse momento de inflexão está acontecendo em todo o Brasil como já estava acontecendo antes. Pernambuco, na verdade, é um ponto fora da curva e agora ficou um ponto igual a todos. Mas a gente vai voltar a ser um ponto fora da curva ou voltar a cair junto com outros Estados brasileiros. Isso vai voltar a cair porque é uma situação que não se sustenta, que a gente não admite como governantes. Os policiais estão incomodados também.

JORNAL DO COMMERCIO: O ano de 2016 é de eleições. Como vai ser a postura do senhor onde houver mais de um candidato da base aliada?
PAULO CÂMARA: Tenho uma aliança muito grande, mas vou dar equilíbrio em 2016. Iremos apoiar quem nos ajudou. Se tiver lugar em que mais de uma força nos ajudou a gente vai saber dar o equilíbrio necessário para isso também. Agora, apesar de estarmos pertinho de 2016, está muito longe para começar a se discutir eleição municipal. Estamos em um momento em que se não se resolver o Brasil vamos ter as eleições municipais mais complicadas no âmbito político. O Brasil precisa ser resolvido. Esse processo de impeachment está aberto. Ninguém vai discutir eleição com o Brasil pegando fogo. O povo não quer nem discutir isso, quer que o Brasil volte a crescer, a gerar emprego, que os serviços públicos funcionem.

JORNAL DO COMMERCIO: O senhor sentiu de alguma forma a comparação com o ex-governador Eduardo Campos?
PAULO CÂMARA: Eduardo faz muita falta, não apenas para Pernambuco, mas para o Brasil no momento que nós vivemos. Eduardo, quando saiu do governo federal em 2013, e decidiu que era hora de encontrar um novo caminho,  nuita gente questionou. Mas Eduardo estava certo. Tudo aquilo que ele dizia que ia acontecer com o Brasil está acontecendo agora. Acontecendo da maneira que ele pensou e previu, mas ele ainda foi conservador. Está acontecendo pior do que ele previu.