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TCE quer que Evandro Valadares devolva mais de R$ 180 mil a cofres públicos. Até bebida alcoólica foi comprada para eventos da Prefeitura

Por Nill Júnior

EVANDRO VALADARESA prestação de contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito, relativa ao exercício de 2012 (Processo TC nº 1370141-1) foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE. O responsável pela gestão foi o então prefeito Evandro Valadares. A relatora do processo foi a conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.

As principais falhas apontadas no voto da relatora incluíram a entrega da prestação de contas fora do prazo regulamentar e diversas irregularidades em processos licitatórios como, ausência de pesquisa de preços, ausência de projeto básico e inobservância de diversos aspectos relativos à Lei de Licitações e Contratos, previstos na Lei Federal 8.666/93.

Ainda foi verificada a contratação de atrações artísticas sem a devida justificativa de preços, de escolha dos artistas e da consagração pública dos mesmos; o pagamento indevido de serviços advocatícios que deveriam ter sido efetuados pelos procuradores do município, no valor de R$ 44.500,00; pagamento de despesas indevidas com refeições, incluindo bebidas alcoólicas para unidades da Prefeitura e pagamento de despesas com descrições muito genéricas nas Notas de empenho.

Em relação à Previdência, a auditoria identificou repasses “a menor” ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, considerando-se a parte retida dos servidores e a parte patronal, o total não repassado foi de R$ 1.383.181,06 e ao Regime Geral de Previdência Social, o valor de R$ 1.894.756,21.

Também não foram recolhidos débitos parcelados junto ao INSS, pela ausência de comprovação do pagamento das parcelas pertinentes a diversos meses de competência do exercício financeiro de 2012, com montante devedor de R$ 714.778,99 em desacordo com a Lei Federal 11.196/2005. A Prefeitura ainda pagou atualização monetária, multa e juros decorrentes, pertinentes aos recolhimentos efetuados em atraso das contribuições devidas ao INSS, no montante equivalente a R$ 5.361,15.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e foi imputada ao então prefeito a responsabilidade de devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 181.853,60, que deverá ser corrigida monetariamente a partir do 1º dia útil de 2013. Além disso, foi aplicada multa ao ex-prefeito Evandro Valadares (prefeito) no valor de R$ 8.000,00, a Fábio W. Anjos de Morais (presidente da Comissão de Licitação), a Thayse Michelly Nóbrega (secretária da Comissão) e a Afrânio Lúcio de A. Rocha (membro da Comissão) no valor de R$ 2.000,00 para cada um.

Outras Notícias

Plano Plurianual e Todos por PE na pauta do encontro de Câmara com Secretariado

O governador Paulo Câmara se reúniu pela primeira vez após a posse, com todo o secretariado nesta sexta-feira (27). O encontro ocorreu no Palácio do Campo das Princesas esta tarde e foi encerrado agora há pouco. Na ocasião, Paulo Câmara reforçou sua determinação de completo rigor com as contas públicas do Estado. O governador destacou que Pernambuco […]

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O governador Paulo Câmara se reúniu pela primeira vez após a posse, com todo o secretariado nesta sexta-feira (27). O encontro ocorreu no Palácio do Campo das Princesas esta tarde e foi encerrado agora há pouco.

Na ocasião, Paulo Câmara reforçou sua determinação de completo rigor com as contas públicas do Estado. O governador destacou que Pernambuco tem que se adequar ao novo cenário econômico do Brasil, determinado pelo Governo Federal. Paulo tratou com os auxiliares do Plano Plurianual (PPA) e do início das reuniões do Programa Todos por Pernambuco, que será retomado no próximo dia 13 de março.

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Lançado em 2007 e reeditado em 2011 por Eduardo Campos, o Todos por Pernabuco da gestão de Câmara terá início no próximo dia 13 no Sertão do estado. O cronograma definido terá encontros em todas as regiões do Estado. No Sertão, passará dia 13 de março por Araripina, seguido por Petrolina (dia 14), Salgueiro (dia 15), Floresta (dia 19) e Afogados da Ingazeira dia 20. No total serão 12 seminários, que irão até o dia 29 de abril.

O governador acredita que o atual cenário de crise nacional não será permanente, mas perdurará por pelo menos dois anos, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Todos os Estados devem fazer a sua parte. Adequando o planejamento para essa realidade nacional, com absoluto controle das contas públicas, mas sem deixar de lado os investimentos necessários para que a gente continue crescendo”.

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O programa tem como objetivo coletar porpostas nas 12 microrregiões pernambucanas para que sejam analisadas ou até executadas pelo Executivo estadual. Essas propostas ajudarão a embasar o Plano Plurianual.

Antes do encontro, a única reunião de Paulo com o secretariado ocorreu no final do ano passado e teve como principal tema o Pacto Pela Vida.

ExpoSerra, Missa do Vaqueiro e Festival de Inverno recebem Operação Lei Seca

Com uma agenda intensa de eventos, o Interior de Pernambuco recebe – de forma mais intensa até o final do mês de julho – equipes educativas e de fiscalização da Operação Lei Seca (OLS). Bloqueios serão montados em locais estratégicos, próximos ao 26º Festival de Inverno de Garanhuns; Missa do Vaqueiro, em Serrita; e Exposerra […]

Lei-SecaCom uma agenda intensa de eventos, o Interior de Pernambuco recebe – de forma mais intensa até o final do mês de julho – equipes educativas e de fiscalização da Operação Lei Seca (OLS).

Bloqueios serão montados em locais estratégicos, próximos ao 26º Festival de Inverno de Garanhuns; Missa do Vaqueiro, em Serrita; e Exposerra 2017, em Serra Talhada. Montados em horários variados, os bloqueios abordarão motoristas e motociclistas que passarem pelos locais do evento.

Um trabalho de orientação também será realizado pelas equipes educativas, composta por pessoas com deficiência, cadeirantes ou muletantes que distribuem panfletos e folders informativos, além de seus depoimentos de vida.

“Queremos evitar que ocorram acidentes de trânsito durante as festas, principalmente, pela associação do álcool e da direção. Os horários serão alternados, variando o tempo de permanência em cada uma dessas cidades, de acordo com agenda formatada em conjunto por vários órgãos de trânsito”, comenta o coordenador da OLS em Pernambuco, Luciano Nunes.

Atualmente, o reforço está ocorrendo no Sertão do Pajeú, que recebe a Exposerra. As equipes ficam na Região até o dia 18 de julho.

Ações em Belo Jardim, no Agreste Central, também ocorrerão no dia 19, junto com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte de Caruaru. Entre os dias 20 e 30 de julho, a OLS estará em Garanhuns e, a partir do dia 21 até 24, os pontos serão montados em Serrita, no Sertão Central.

As abordagens até o final do mês serão realizadas em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE), 8º, 9º e 14º Batalhão de Polícia Militar, além das Gerências Regionais de Saúde (Geres) e seus respectivos Comitês Regionais de Prevenção de Acidentes de Moto (CRPAM).

Márcia Conrado fala hoje à Cultura

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  fala hoje ao programa Sertão Notícias,  da Cultura FM,  com Tony Alencar.  É a primeira entrevista desde que o Deputado Estadual Luciano Duque anunciou rompimento com a gestora, depois da revelação de uma conversa vazada com a médica Klenia Mourato, criticando a gestora. Márcia fala também sobre o momento do […]

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  fala hoje ao programa Sertão Notícias,  da Cultura FM,  com Tony Alencar. 

É a primeira entrevista desde que o Deputado Estadual Luciano Duque anunciou rompimento com a gestora, depois da revelação de uma conversa vazada com a médica Klenia Mourato, criticando a gestora.

Márcia fala também sobre o momento do seu governo,  a expectativa para os próximos meses de gestão, além da guerra de narrativas entre ela e o ex-prefeito. Duque chegou a dizer à Revista da Cultura que Márcia estava entregando obras iniciadas ou alocadas por ele. E a gestão Márcia tem taxado Duque de “prefeito das obras inacabadas”.

O programa vai ao ar às 11h da manhã,  na Cultura FM 92,9. A entrevista com Márcia vai ao ar ao meio dia. Você pode acompanhar também pelas redes sociais e aplicativos. 

João Campos é o prefeito melhor avaliado do Brasil, diz pesquisa

João Campos, prefeito do Recife, é o mais bem avaliado do Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Atlasintel. O jovem gestor atingiu 81% de aprovação, a maior marca registrada por um prefeito da capital pernambucana nas últimas décadas. A AtlasIntel, que realizou pela primeira vez um ranqueamento de aprovação dos prefeitos de capitais de estados brasileiros, […]

João Campos, prefeito do Recife, é o mais bem avaliado do Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Atlasintel.

O jovem gestor atingiu 81% de aprovação, a maior marca registrada por um prefeito da capital pernambucana nas últimas décadas.

A AtlasIntel, que realizou pela primeira vez um ranqueamento de aprovação dos prefeitos de capitais de estados brasileiros, destaca que João Campos está em empate técnico com os prefeitos de Boa Vista, Manaus, e Macapá.

A pesquisa foi realizada entre 18 e 31 de dezembro de 2023, com 14.295 questionários coletados em todo o território nacional. O levantamento também revelou que João Campos tem apenas 18% de rejeição, o que demonstra sua forte popularidade na cidade.

Para os aliados, o alto índice de aprovação do gestor recifense reflete o momento positivo que ele vive na cidade, com entregas de obras e reconhecimento notório também pelas redes sociais, onde já alcança mais de 1 milhão e 100 mil seguidores só no Instagram.

A força de Campos é tanta que hoje ele já é comparado aos prefeitos mais bem avaliados das últimas décadas. Em 1996, Jarbas Vasconcelos detinha 65% de aprovação no Recife. Enquanto isso, João Paulo aparecia com 61% de avaliação positiva em 2008, último ano de sua administração.

Diretora de Cultura de Carnaíba participa de encontro sobre Projeto Pajeú Canta Mais

Nesta terça-feira (21), a diretora municipal de cultura de Carnaíba/PE, Aninha Maranhão, esteve na cidade de Tabira participando do encontro sobre o Projeto Pajeú Canta Mais, que objetiva disseminar a cultura do repente e da cantoria da viola nordestina nos municípios da região. O encontro contou com a participação de secretários e diretores de cultura […]

Nesta terça-feira (21), a diretora municipal de cultura de Carnaíba/PE, Aninha Maranhão, esteve na cidade de Tabira participando do encontro sobre o Projeto Pajeú Canta Mais, que objetiva disseminar a cultura do repente e da cantoria da viola nordestina nos municípios da região.

O encontro contou com a participação de secretários e diretores de cultura do Pajeú e foi conduzido pelo diretor José Carlos, de Tabira; e Alexandre Campos, que faz consultoria empresarial.

De acordo com a carnaibana, Aninha Maranhão, o encontro foi proveitoso. “Conseguimos renovar contatos para manter fortes parcerias, tendo em vista realizações de eventos em breve”, disse ela.

A reunião foi o pontapé inicial para que os gestores conhecessem a finalidade Projeto Pajeú Canta Mais, que deverá ser executado futuramente nos municípios.