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TCE promove seminário para orientar prefeitos eleitos em Pernambuco

Por Nill Júnior

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Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS – no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Confira a programação

08h – Credenciamento

08h30 – Abertura

09h – Palestra: Análise do Nível de Convergência e Consistência Contábil dos Municípios Pernambucanos – ICCpe.
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho.

09h30 – Palestra: Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Gastos com a Educação e Saúde nos Municípios.
Palestrante: Jackson Francisco de Oliveira.

10h30 – Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercusssões Legais.
Palestrante: Fábio Jorde Ulisses Buchmann.

11h10 – Palestra: Orientações e Responsabilização dos Agentes Públicos na Qualidade de Prefeito e de Gestor Municipal.
Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel.

11h40 – PERGUNTAS

12h-14h – ALMOÇO

14h10 – Palestra: Importância da Instituição das Procuradorias para a Gestão dos Municípios.
Palestrante: Aloízio Barbosa de Carvalho Júnior.

14h50 – Palestra: Gestão da Previdência da Servidor Municipal.
Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento.

16h00 – Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITMpe.
Palestrante: Fausto Stepple de Aquino.

16h40 – PERGUNTAS

17h00 – ENCERRAMENTO

Outras Notícias

Ângelo Ferreira é empossado em Sertânia

O ex-deputado estadual assume, 20 anos depois de seu primeiro mandato, a Prefeitura do município. Eleito com 10.846 votos no último pleito do dia 02 de outubro, Ângelo Ferreira foi empossado como prefeito, neste primeiro de janeiro, na Câmara de Vereadores de Sertânia. É a terceira vez que o ex-deputado estadual e ex-secretário estadual de […]

O ex-deputado estadual assume, 20 anos depois de seu primeiro mandato, a Prefeitura do município.

Eleito com 10.846 votos no último pleito do dia 02 de outubro, Ângelo Ferreira foi empossado como prefeito, neste primeiro de janeiro, na Câmara de Vereadores de Sertânia. É a terceira vez que o ex-deputado estadual e ex-secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária assume o comando da gestão do município. Em seu discurso, o político reafirmou o compromisso com a população para promover mudanças significativas nas diversas localidades da cidade, que está entre os maiores municípios em extensão territorial do Estado. “É neste momento que mudamos o rumo da história política da nossa cidade e começamos a construir um novo futuro”, afirmou.

Após a solenidade na Câmara Municipal, o prefeito eleito foi conduzido pelo povo à Praça João Vale, em frente à sede da Prefeitura. Na sacada do prédio, Ângelo discursou sobre as primeiras ações deste governo, como a limpeza de açudes, pediu unidade e compromisso dos funcionários municipais de todas as áreas e comentou recente contato com o governador Paulo Câmara, para cobrar o direcionamento de investimentos ao município.

O vice-prefeito empossado, Toinho Almeida, também participou do evento e falou ao público presente sobre seu compromisso com o município. O agrônomo atuará como secretário na pasta de Agricultura e Meio Ambiente. “Melhoria da qualidade de vida do nosso povo vai ser o principal compromisso meu e do nosso do grupo político que Sertânia elegeu”, comentou.

Na manhã desta segunda (02), os secretários nomeados para assumir as pastas do município serão empossados. Em breve, a Prefeitura divulgará também a nova comunicação visual que será utilizada nos próximos quatro anos, além de sua nova página nas redes sociais, no Facebook e Instagram.

Eleição na Câmara – Foram empossados também, neste primeiro de janeiro de 2017, os vereadores eleitos no último pleito, no município de Sertânia. O vereador Antônio Henrique Fiapo, que atuou durante os últimos quatro anos como líder da oposição, será o novo presidente da Câmara Municipal. A decisão foi tomada durante sessão, logo após a posse dos políticos, por meio de votação. O resultado foi obtido com 7 votos a 6.

Gestão do Governo Municipal de Sertânia recebe diretoria do Decisão Futebol Clube

A gestão do Governo Municipal de Sertânia recebeu, nesta sexta-feira (16), a visita da diretoria do Decisão Futebol Clube para uma reunião de apresentação do novo técnico, Alexandre Lima e do gerente de futebol, Alex Faustino. O time disputa a Série A2 2023 do Campeonato Pernambuco, que terá início em agosto. A parceria com a […]

A gestão do Governo Municipal de Sertânia recebeu, nesta sexta-feira (16), a visita da diretoria do Decisão Futebol Clube para uma reunião de apresentação do novo técnico, Alexandre Lima e do gerente de futebol, Alex Faustino.

O time disputa a Série A2 2023 do Campeonato Pernambuco, que terá início em agosto. A parceria com a equipe foi renovada. Participaram do encontro o prefeito Ângelo Ferreira, os secretários Tácio Henrique (Juventude, Esporte, Cultura e Turismo), Paulo Henrique (Desenvolvimento Social e Cidadania) e Neto Cajueiro (chefe de Gabinete) e o procurador jurídico, Ademilson Ferreira.

O técnico Alexandre conhece bem a segunda divisão, competição que conquistou com o Pesqueira em 2017. Ele subiu para Série A1/2023 com o Porto de Caruaru no ano passado. O treinador estava no Guarany de Sobral – CE, teve trabalhos no Ferroviário, Atlético-PB, Internacional-PB, Auto Esporte-PB e Serra Talhada e volta para o Decisão para implantar e tentar o acesso para a Série A1/2023.

Alex Faustino possui passagens pelo Central, foi campeão da Série A2/2022, recentemente no Treze/PB. Além disso, foi supervisor de registro e também esteve na direção executiva de futebol do clube paraibano. Alex já está trabalhando na montagem e, também, no planejamento do Campeonato Pernambucano da Série A2/2023.

Silvio Costa Filho anuncia visita ao aeródromo de Afogados da Ingazeira

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta sexta-feira (26), em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que deverá visitar Afogados da Ingazeira na próxima semana para avaliar o aeródromo local. Segundo ele, o objetivo é buscar recursos no orçamento de 2026 para a requalificação da pista. “O aeródromo pronto […]

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta sexta-feira (26), em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que deverá visitar Afogados da Ingazeira na próxima semana para avaliar o aeródromo local. Segundo ele, o objetivo é buscar recursos no orçamento de 2026 para a requalificação da pista.

“O aeródromo pronto é fundamental porque apoia o transporte executivo, pode receber voos comerciais e ainda dá suporte à saúde pública, em situações de resgate ou emergências”, afirmou.

Retomada da Transnordestina

Durante a entrevista, Silvio Costa Filho também confirmou a retomada das obras da ferrovia Transnordestina em Pernambuco. O primeiro trecho, de 73 km, ligará Custódia a Arcoverde. A licitação deve ser aberta no dia 31 de outubro e a expectativa é que a obra comece em janeiro de 2026.

O ministro criticou a paralisação do projeto durante o governo Bolsonaro e destacou que a iniciativa representa R$ 5 bilhões em investimentos e 550 km de ferrovias. “Com a Transnordestina, Pernambuco pode ter um crescimento de mais de 2% no PIB apenas pelo impacto da obra”, disse.

Outras ações no Estado

Silvio Costa Filho ainda citou a conclusão do aeroporto de Serra Talhada, o novo aeroporto de Caruaru e a transposição do Rio São Francisco como prioridades do governo federal para Pernambuco.

Ele acrescentou que o presidente Lula deve vir ao estado para anunciar o início efetivo das obras da Transnordestina.

Arcoverde retifica decreto e mantém medidas restritivas no município

A Prefeitura de Arcoverde torna público o Decreto Municipal nº 234, assinado neste sábado, 22 de maio, pelo prefeito em exercício, Wevertton Barros de Siqueira, consistindo na retificação, em parte, do Decreto de nº 232, emitido na última sexta-feira (21).  O novo documento mantém medidas restritivas às atividades sociais e econômicas no âmbito municipal. O […]

A Prefeitura de Arcoverde torna público o Decreto Municipal nº 234, assinado neste sábado, 22 de maio, pelo prefeito em exercício, Wevertton Barros de Siqueira, consistindo na retificação, em parte, do Decreto de nº 232, emitido na última sexta-feira (21). 

O novo documento mantém medidas restritivas às atividades sociais e econômicas no âmbito municipal.

O Decreto Municipal de nº 234 está disponível na íntegra aqui, constando todas as informações devidamente atualizadas sobre o funcionamento de serviços, estabelecimentos e outras providências para a cidade de Arcoverde, visando o enfrentamento e controle da Covid-19.

Dilma diz que cortou ‘tudo o que poderia ser cortado’ no Orçamento

Quatro dias após enviar ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (4), em entrevista a rádios da Paraíba, que o governo cortou “tudo o que poderia ser cortado”. Sem falar diretamente em aumento de tributos, ela […]

1362411168109-dilma-na-paraibaQuatro dias após enviar ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (4), em entrevista a rádios da Paraíba, que o governo cortou “tudo o que poderia ser cortado”. Sem falar diretamente em aumento de tributos, ela destacou que Executivo e Legislativo podem, “perfeitamente”, discutir as receitas necessárias para equilibrar a peça orçamentária

Segundo a presidente – que terá nesta sexta-feira compromissos oficiais em João Pessoa e Campina Grande –,  ela só não cortou os programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Para ela, há despesas que são essenciais e não podem ser cortadas.

Dilma ressaltou que optou por enviar a proposta orçamentária com previsão de déficit para “deixar claro” que o governo preferia “construir junto com a sociedade”, uma alternativa.

“No Orçamento, nós cortamos tudo o que poderia ser cortado. Nós não cortamos os programas sociais, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Prouni, o Fies, o Mais Médicos, a construção de postos de saúde, as cisternas e também os investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos”, explicou na entrevista a presidente da República.

A chefe do Executivo também voltou a dizer nesta sexta que o governo não irá terceirizar a responsabilidade de apontar os cortes necessários para zerar o Orçamento. Dilma observou que ela tem até o fim do ano para equilibrar a proposta.

Na última quarta (2), depois de a peça orçamentária com déficit gerar polêmica no parlamento, a presidente da República disse que o governo não quer “transferir para ninguém” a responsabilidade de ajustar as previsões de despesas e receitas. Na ocasião, ela prometeu que o Executivo encaminhará complementos à proposta orçamentária para construir uma solução junto com o Legislativo. (G1)