TCE, Prefeitura e Sebrae promovem capacitação em Afogados sobre transporte escolar 

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) participou, nesta sexta-feira (29), do lançamento do Plano de Ação Territorial da Ovinocaprinocultura, em Afrânio, no Sertão do São Francisco. O evento foi promovido pelo Banco do Nordeste (BNB) e reuniu produtores rurais de toda a região. O plano é voltado para fomentar a cadeia da ovinocaprinocultura nas cidades de Petrolina, Afrânio e Dormentes.

“Muito gratificante acompanhar mais uma iniciativa para o desenvolvimento do Sertão. O plano lançado pelo BNB ajudará muito os produtores da região, que contarão com recursos para garantir a produção e a competitividade do setor. Isso nos motiva a cada vez mais trabalhar para que iniciativas como essas se repitam para outros segmentos e assim garantir mais emprego e renda para a nossa população”, destacou Antonio Coelho.

Cinema histórico teve interrupção temporária de sua programação por conta de intercorrência em equipamento de projeção que depende de componente importado. 

Na próxima semana, o Cine São José terá três dias de programação por ocasião de seus 80 anos de história. Depois de anos sem atividades, o cine voltou a exibir e ter sessões ano passado. Entretanto, está sem programação regular recente em virtude de um problema em uma peça do projetor Cristhie, que é importado, o que gerou a interrupção.

Questões de disposição da peça, dificuldades de importação atrasaram as etapas, segundo Alexandre Barros, da empresa Base Post, de São Paulo, responsável pela manutenção do equipamento.

A adaptação da sala antiga de projeção ao moderno equipamento, questões ligadas a variação de tensão (uma sobrecarga de rede pode ter danificado um componente do projetor) impactaram no processo. Outro problema é que o profissional e a empresa atendem mostras de cinema de todo o Brasil, interferindo na agenda. Mas a previsão é de que até o fim do ano o projetor volte a funcionar.

Enquanto isso, dias 23, 24 e 25, em parceria com a Pajeú Filmes, o Cine São José realiza uma programação especial pelos 80 anos. Na quarta, haverá uma exibição de curtas sobre a história de resistência do cinemas de rua mais uma roda de conversa com alunos ad rede pública, com entrada gratuita.

Na quinta, haverá uma apresentação do teatro Luanda Luanda, de Garanhuns, também em relação com o Mês da Consciência Negra, com entrada a R$ 5. E na sexta, a exibição de “Além da Lenda”, um longa de animação pernambucano, com entrada simbólica de R$ 5.

O Cine São José é um patrimônio do município. Foi inaugurado em 1942, fechado em 1994 e reinaugurado no final de 2003, após ação da sociedade civil encabeçada pela Associação Cultural São José. Pertence à Diocese de Afogados da Ingazeira, foi recentemente repassado plenamente para a gestão da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que já era responsável por sua manutenção física.

A existência dessa sala de cinema, uma das mais antigas no interior de Pernambuco, reflete a importância da cena audiovisual na região, com vários profissionais envolvidos na produção de obras e realização de mostras e festivais independentes, como a Mostra do Pajeú, já na sua 4ª edição. Em 2018 e 2019, a Secult e a Fundarpe promoveram lá uma mostra do Festival Varilux de Cinema Francês.

O Cine São José hoje é gerido pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, fruto de comodato com a Diocese de Afogados da Ingazeira,  detentora do prédio,  com a qual a Fundação também tem ligação.

Como Fundação,  a entidade mantenedora se comunica com vários entes públicos e setores da sociedade. Mas não abre mão de gerir o espaço,  mantendo o prédio de 80 anos e equipamentos preservados, derivação do trabalho da Associação Cultural São José.

A entidade adquiriu o equipamento que gera filmes no espaço,  um projetor digital da marca Cristie,  com investimento de mais de R$ 250 mil, considerando todas as etapas. Conseguiu captação de recursos para a mostra de curtas e outros projetos com Fundarpe e Empetur,  além de parceria com a prefeitura de Afogados para eventos públicos no espaço.

Claro, há desafios, como o relatado da ansiedade pela manutenção em virtude de intercorrência técnica. Mas projeta uma solução definitiva para dar mais estabilidade para o funcionamento do equipamento.

Foto: Helia Sheppa/Gov./PE

Blog de Jamildo

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson Correia e mais cinco ex-servidores da Prefeitura da cidade no âmbito da Operação Apneia, deflagrada em maio do ano passado para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

As irregularidades teriam ocorrido em contratação, por parte da Prefeitura do Recife, da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

A denúncia é a primeira oferecida em decorrência da operação e foi assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

São alvos da ação o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

Os denunciados são acusados da prática dos crimes de dispensa indevida de licitação (atribuída a todos), peculato (Jailson de Barros Correia, Felipe Soares Bittencourt, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire) e crime contra a ordem tributária (Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire).

O MPF também requer que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização para reparação dos danos morais e/ou patrimoniais apontados na denúncia. 

A Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários e aberta poucos meses antes dos processos licitatórios, foi contratada por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em caráter emergencial e fundamentadas na Lei Federal que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. “A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores”, afirma o MPF.

‘Dispensas indevidas’

As investigações apontaram que Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões dispensaram os processos licitatórios indevidamente, “possibilitando o desvio de verbas do SUS mediante a aquisição de ventiladores pulmonares sem a devida certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora tivessem ciência da irregularidade dos equipamentos”.

Em resposta a ofício enviado pelo MPF, a Anvisa informou, no ano passado, que a Juvanete Barreto Freire não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), ou pedido de AFE referente à realização de atividades com produtos para saúde. Além disso, a agência informou que, “quanto ao ventilador pulmonar “BR 2000”, fornecido pela Juvanete e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, não existia autorização para sua fabricação e comercialização no país, tampouco para utilização em humanos”.

O MPF entende que a escolha da Juvanete teria ocorrido de forma ilícita, antes mesmo da deflagração dos processos de dispensa. A investigação levou em conta a elaboração dos “Relatórios Descritivos das Razões de Escolha do Fornecedor”, documentos que foram datados, de acordo com o MPF, 23 dias após a efetiva escolha da empresa, que inclusive já tinha recebido o pagamento referente a um dos contratos.

Com relação a Adriano César de Lima Cabral, representante local da Juvanete Barreto Freire, o MPF argumenta que o denunciado “viabilizou os processos de dispensas indevidas de licitação não só representando a microempresa em todas as fases, mas também assinando os contratos administrativos decorrentes, mesmo tendo plena ciência de que os equipamentos fornecidos não possuíam certificação da Anvisa, bem como que a Juvanete Barreto Freire estava, na verdade, substituindo ilegalmente a verdadeira fornecedora dos produtos, a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos”.

Na denúncia, a procuradora da República argumenta que “embora a Lei nº 13.979/2020 tenha simplificado os critérios para contratações de bens e serviços para enfrentamento da pandemia de covid-19, em tal lei não se observa qualquer autorização para que o gestor público contrate empresa que não se adeque às especificações técnicas constantes do próprio introdutório do processo de dispensa”.

O MPF destaca também que, um dia após a deflagração da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife rescindiu os contratos administrativos com a Juvanete, sem aplicação de multa ou qualquer tipo de sanção à empresa contratada.

MPF aponta desvios de recursos públicos

Embora tenha sido viabilizado o pagamento de 50 unidades do ventilador pulmonar, inclusive com recebimento atestado por Mariah Simões segundo o MPF, a investigação constatou que só foram adquiridos e posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos.

De acordo com o MPF, a prática “demonstrou o pagamento extra de 15 respiradores, caracterizando o desvio de recursos do SUS no valor de R$ 322,5 mil, em benefício de Juarez Freire da Silva, administrador do grupo empresarial Brasmed, e de Juvanete Barreto Freire, sócia titular da empresa contratada”. Segundo a denúncia, ambos teriam emitido nota fiscal falsa, contendo número de equipamentos superior ao efetivamente entregue.

Investigação aponta crimes contra a ordem tributária

Conforme a denúncia do MPF, as apurações indicaram que Juarez Freire e Juvanete Barreto constituíram e colocaram em funcionamento a empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) visando a evitar o pagamento de tributos mediante fraude.

“Uma vez que as verdadeiras fornecedoras dos produtos vendidos pela Brasmed estavam impossibilitadas de contratar com o poder público, seja devido a débitos fiscais ou por razão de bloqueios judiciais. De acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU), a soma dos débitos do grupo empresarial chega a quase R$ 10 milhões”, afirma o Ministério Público Federal.

Ainda segundo a denúncia, “além de possibilitar fraudes no que diz respeito à responsabilização das demais empresas, em especial a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, bem como permitir a sua contratação ilegal, por parte do poder público, a Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) foi constituída visando, ainda, a obter maiores benefícios fiscais em relação às demais empresas do grupo”.

Conforme o MPF, a Juvanete foi instituída inicialmente sob o regime de microempresa, com taxação simplificada e possibilidade de adesão ao Simples Nacional.

Por fim, o MPF afirmou que ainda investiga, no âmbito da Operação Apneia, a possível prática de outros delitos por parte dos investigados.

No encerramento da Semana do Bebê, o Prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares, entregaram a chave da cidade à pequena Maria Eduarda, primeiro bebê a nascer em Afogados, de parto normal, durante a semana.

A mãe fez todo o pré-natal na rede municipal de saúde, que fez todo o acompanhamento da gestação.

Além da chave da cidade, Maria Eduarda o certificado de bebê-prefeita (a diplomação simbólica), um banner com sua foto na maternidade e um kit com fraldas, material de higiene e limpeza.

A entrega aconteceu no centro municipal de saúde da mulher, da criança e do adolescente, que é a unidade municipal de referência para partos que precisam de acompanhamento especializado. Presenças dos Secretários Artur Amorim (saúde) e Madalena Leite (assistência social), da coordenadora do selo Unicef em Afogados, Socorro Martins.

Falando em nome dos secretários, Artur agradeceu todas as equipes envolvidas com o atendimento das metas do selo Unicef.

“Esse é um dos compromissos da gestão, garantir às nossas gestantes todo o acompanhamento de pré-natal nas unidades básicas, e aqui no centro de saúde da mulher, para nos casos em que a gestação inspira mais cuidados,” destacou o secretário de saúde.

O Prefeito Sandrinho destacou a relevância do tema escolhido esse ano, o uso excessivo de celulares pela primeira infância. Lembrou também que cada criança que nasce é um presente de Deus.

“Cada criança que nasce é uma prova que Deus ainda confia e acredita na humanidade. Maria Eduarda é um dos milhares de exemplos que faz com que nós precisemos redobrar nosso trabalho, nossa luta diária para que nossas crianças encontrem uma cidade melhor, um mundo melhor para viver,” finalizou Sandrinho Palmeira.

No Centro de Saúde da Mulher, Maria Eduarda fez o teste do pezinho. Os demais exames foram feitos no Hospital Regional.

A nomeação de 717 servidores aprovados em concursos públicos realizados pelo Governo de Pernambuco foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (8).

Do total, 419 cargos são para a Polícia Civil, contemplando 49 delegados, 141 escrivães e 229 agentes. A autorização também convoca 40 novos integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e 258 analistas e assistentes de educação substitutos na Secretaria de Educação.

“São mais de 700 novos servidores estaduais que representam mais um passo no fortalecimento do nosso serviço público. Com isso, vamos fortalecer a nossa segurança pública, com mais efetivo e servidores que vão atuar na proteção do povo pernambucano. Estamos ampliando ainda a capacidade técnica do Estado, garantindo mais eficiência e qualidade na atuação da PGE e na Educação, que é prioridade no nosso governo. O resultado é um governo mais preparado para planejar, executar e entregar políticas públicas que transformam a vida do nosso povo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os novos servidores da Polícia Civil representam um avanço na reestruturação das forças de segurança, com novos delegados, agentes e escrivães prontos para reforçar o trabalho da Polícia Civil. “Os novos policiais irão ampliar o efetivo da corporação e reforçar a segurança pública de Pernambuco. Isso é parte da política estruturante do Juntos pela Segurança, que tem melhorado os serviços prestados à população”, apontou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

PROCURADORIA – Na PGE, os novos servidores irão atuar nas procuradorias especializadas da instituição, distribuídos da seguinte forma: 17 analistas judiciários de procuradoria, 6 analistas administrativos de procuradoria (gestão pública), 1 analista administrativo de procuradoria (engenharia), 1 analista administrativo de procuradoria (calculista) e 15 assistentes de procuradoria.

“A chegada desses novos profissionais é essencial para aprimorar o trabalho desenvolvido pela Procuradoria e ampliar a capacidade de resposta da instituição às demandas do Estado”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira.

EDUCAÇÃO – Já na Secretaria de Educação, são 216 assistentes administrativos educacionais e 42 analistas em gestão educacional, sendo 19 da especialidade Geral, 11 de Direito, 11 de Pedagogia e um de Nutrição. Desde 2023, a SEE fez uma nomeação recorde de professores e profissionais da educação. São 12.799, entre professores da educação básica (9.082), analistas (1.754), assistentes (1.644), docentes de Música (110) e Educação Especial (209).

Após a publicação da nomeação, os convocados deverão manifestar interesse em assumir os cargos, etapa que antecede a posse e o início do exercício das funções. Os nomeados terão até 30 dias para tomar posse ou solicitar prorrogação do prazo. Caso não o façam dentro desse período, perderão o direito à nomeação.