TCE-PE vai analisar pagamento de emendas parlamentares

Entre as autoridades presentes estavam os deputados Ângelo Ferreira e Gonzaga Patriota; o vice-governador, Raul Henry; os secretários estaduais Sebastião Oliveira (Transportes), Nilton Motta (Agricultura), Antônio Figueira (Casa Civil) e Felipe Carreras (Turismo), os dos vereadores Antonio Henrique, Washington Passos, Mundico, Antonio Almeida e Fabiano de Zé do Ônibus.

Uma criança de apenas cinco anos de idade morreu ontem (24), em Araripina, no Sertão do Araripe, após cair de um veículo que fazia transporte escolar irregular no município. A estudante chegou a dar entrada num hospital da cidade, mas já estava sem vida.

A garota caiu de uma caminhonete Chevrolet D-20, que fazia o transporte de alunos da rede municipal de ensino.Os responsáveis pelo hospital acionaram a polícia, ao constatarem que se tratava de um acidente de trânsito.

Segundo relatos, a criança retornava da escola, quando a porta do lado do passageiro abriu. Devido à superlotação, a vítima foi impulsionada para fora do veículo em movimento.

O motorista socorreu a criança, que não resistiu à gravidade dos ferimentos e faleceu antes de ser atendida pela equipe médica. O fato aconteceu numa estrada de terra, próximo ao Sítio Pitombeira, em Nascente, distrito de Araripina

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada registrou 50 casos positivos de Covid-19 no boletim epidemiológico desta segunda-feira (6). São 29 pacientes do sexo feminino e 21 do sexo masculino, com idades entre 7 meses e 90 anos.

O município soma 10.801 casos confirmados, 10.419 pacientes recuperados, 50 exames aguardando resultados, 58.231 casos descartados, 186 pacientes em isolamento domiciliar e 6 pacientes em tratamento hospitalar, somando 192 casos ativos, além de 190 óbitos. 

Em relação à ocupação hospitalar, o Hospital Eduardo Campos está com 6% de ocupação dos leitos de UTI, com cinco pacientes internados, sendo três serra-talhadenses. Não há pacientes nos leitos clínicos da unidade. 

O HOSPAM está com 50% de ocupação dos leitos de UTI, com cinco pacientes internados, sendo dois serra-talhadenses. Não há pacientes na enfermaria da unidade.

Há um paciente internado nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

Portanto, são seis serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, sendo cinco em leitos de UTI.

A defesa do papel das associações no acesso aos medicamentos derivados da maconha foi o foco da primeira mesa de debates da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial em Pernambuco. O encontro foi realizado nesta segunda-feira (18) e reuniu representantes de associações de todo o Estado. 

Eles defenderam o avanço da regulamentação dos remédios produzidos a partir da planta para que possam ser fornecidos pelo SUS, mas temem que as regras atendam apenas aos interesses da indústria farmacêutica. É o que destaca Fabrina Santos, diretora da Associação Canábica Medicinal de Pernambuco, Cannape.

“A gente ensina a plantar cannabis, a gente ensina a cultivar cannabis, a gente corre atrás do jurídico, a gente faz extensões de projetos dentro da saúde,  dentro dos órgãos públicos de segurança, a gente faz todo esse trabalho educativo e a gente não pode ficar para trás. Assim como o paciente que depende do SUS hoje está para trás, porque a gente tem as leis estaduais mas que a União ainda não contempla, por falta de regulamentação.”  

As associações também esperam o apoio do Poder Público para trabalhar com mais segurança jurídica e para ampliar a atuação. Segundo a presidente da Associação Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, o valor do óleo ainda é inatingível para muitos pacientes, mesmo o de produção local, que já é bem mais barato quando comparado às medicações de farmácia com importação autorizada pela Anvisa.

“Eu não sei dizer números, mas a parcela de pessoas que chegam todos os dias pedindo para fornecer gratuito é uma parcela bem considerável. Mas chega um ponto que a gente não consegue mais, e é aí que o SUS tem que entrar, é nessa hora que o Estado tem que ter esse olhar pra gente, a gente não pode sozinho.”

Coordenador da Frente Parlamentar, o deputado João Paulo, do PT, lamentou que o SUS precise recorrer aos remédios importados para cumprir decisões judiciais, em vez de usar a produção nacional. “E eu queria dizer a vocês: muito mais eficiente, com muito mais qualidade e com muito mais controle, porque a medicação que vem, chega aqui importada, toda já lacrada, não se tem um controle de averiguar se tem a mesma qualidade que a nossa.”

A próxima reunião do grupo está prevista para o dia 22 de abril, com participação da Anvisa e de parlamentares federais.

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), sob a nova presidência de Pedro Freitas, aprovou nesta terça-feira (17), um teto para cachês de atrações em eventos municipais: R$ 350 mil por artista. A decisão — celebrada por parte do meio cultural e criticada por prefeitos que defendem maiores gastos com shows — permite contratações acima desse valor apenas quando os recursos sejam “carimbados”, ou seja, provenientes de fontes externas ao orçamento municipal (parcerias privadas, emendas federais ou recursos específicos).

Nill Júnior, em comentário na Rádio Itapuama FM, classificou a medida como necessária para conter a “hiperinflação” dos cachês e resgatar o caráter cultural das festas públicas, encarecido nos últimos anos por megashows que, segundo ele, descaracterizam celebrações tradicionais como o São João. O jornalista também destacou o perfil do novo presidente — ex-superintendente do Banco do Nordeste em Pernambuco, ex-vice da Caixa Econômica e ex-prefeito de Aliança — como um “sangue novo” capaz de retomar o protagonismo da AMUPE.

A medida tende a servir como parâmetro para órgãos de controle: Ministério Público de Contas, Tribunais de Contas estaduais e federal poderão utilizá-la ao avaliar gastos municipais com eventos. Nill apontou que já há intervenções cautelares desse tipo, por conflitos entre despesas festivas e prioridades como saúde, educação e saneamento. Ele citou ainda casos controversos — como contratações de artistas em cidades com déficits básicos de infraestrutura — e sugeriu que prefeituras busquem parcerias público-privadas caso queiram ultrapassar o limite sem comprometer os cofres públicos.

A deliberação da AMUPE abre espaço para debate entre gestores municipais: haverá quem acate o teto e quem tente contornar a regra. Mas, na avaliação do comentarista, a decisão marca um ponto de inflexão que facilitará futuras fiscalizações e pode reduzir gastos excessivos em eventos custeados pelos municípios.

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