TCE-PE vai analisar pagamento de emendas parlamentares
Por André Luis
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial sobre o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo de Pernambuco.
Atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa, a auditoria foi autorizada pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo (nº 25100084-9).
“A partir de agora, como em toda auditoria especial, inicia-se a fase de instrução, com o setor de fiscalização levantando informações e solicitando documentos para subsidiar o seu trabalho”, explica Loreto.
O trabalho não tem prazo definido para ser concluído.
RELATORIA – O Conselho do TCE-PE definiu a relatoria em favor do conselheiro Marcos Loreto, acompanhando uma análise da Diretoria de Controle Externo (DEX), setor responsável pelas auditorias do Tribunal. O parecer, solicitado pela presidência do TCE-PE, foi aprovado por unanimidade.
O estudo foi necessário porque a execução das emendas parlamentares em questão envolve 27 órgãos públicos diferentes (secretarias, fundos, hospitais etc), cada um com um relator único já definido por sorteio para um período de dois anos.
Em seu parecer, a DEX se baseou na resolução 139/2021 do TCE-PE, em seu artigo 17, inciso II, alínea b: em casos assim, o processo será distribuído “ao relator originário do maior número de unidades jurisdicionadas envolvidas”.
O conselheiro Marcos Loreto liderou a relação, com 11 dessas unidades sob sua relatoria.
Após tomar conhecimento de que o Recife anunciou vacinação para os professores antes de todos os demais municípios pernambucanos, o prefeito Miguel Coelho pediu esclarecimentos ao Governo do Estado sobre a campanha de imunização. Para o gestor sertanejo, a prefeitura da Capital tem recebido tratamento diferenciado por ser governada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e […]
Após tomar conhecimento de que o Recife anunciou vacinação para os professores antes de todos os demais municípios pernambucanos, o prefeito Miguel Coelho pediu esclarecimentos ao Governo do Estado sobre a campanha de imunização.
Para o gestor sertanejo, a prefeitura da Capital tem recebido tratamento diferenciado por ser governada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e cobra a vacinação para os educadores de todos os municípios no mesmo período.
Miguel lembrou que, na segunda (26), um dia antes do anúncio da vacinação para professores no Recife, houve uma reunião com secretários de Saúde dos municípios, Governo do Estado e Ministério Público pactuando que nenhuma cidade poderia avançar a imunização para outra categoria antes de concluir a a aplicação das doses nos profissionais de saúde.
A Prefeitura de Petrolina – assim como todas as demais, inclusive a do Recife – acatou a recomendação. A mudança de estratégia anunciada pelo prefeito da capital, João Campos (PSB), no dia seguinte, surpreendeu o gestor de Petrolina, que decidiu manifestar indignação com a quebra de acordo e a conivência do governo estadual.
Para Miguel Coelho, os professores do Recife e de todas as cidades pernambucanas devem ser priorizados na vacinação. Porém, não pode haver privilégio para prefeituras que são administradas pelo PSB.
“É muito preocupante porque, não só eu, mas outros prefeitos já tinham estranhado um suposto privilégio para a Prefeitura do Recife na distribuição da vacina após denúncia do portal UOL. Agora, um dia após todos os municípios acatarem uma determinação do Governo do Estado, acontece isso, uma quebra de acordo flagrante”, criticou Miguel.
O prefeito de Petrolina lembrou ainda que o anúncio antecipado pressiona todos os municípios, causando um conflito com a categoria dos professores. Miguel acrescenta que a rede pública está sem aulas há cerca de 60 semanas enquanto países da Europa retomaram com 10 semanas e, na América Latina, 20 semanas.
“Eu quero que todos os educadores sejam vacinados o quanto antes. Mas não posso antecipar esse processo porque o Governo do Estado não liberou essa etapa. Quando a Prefeitura do Recife anuncia a vacinação dessa forma, com a conivência do Governo do Estado, viola o que foi acordado. E mais, ainda joga toda a categoria dos professores contra os prefeitos pernambucanos. Se no Recife pode vacinar, em Petrolina, ou outra cidade também deve ser assim. Não pode uma prefeitura só porque é do PSB ter mais direito que todas as outras. Todos os professores merecem vacina”, concluiu.
Foto: REUTERS/Bruno Kelly Nove bebês chegam na tarde desta sexta-feira (15) a Imperatriz, no Maranhão Por João Valadares e Monica Prestes/Folha de S. Paulo Diante da falta de oxigênio em Manaus devido ao aumento de internações em razão da pandemia do novo coronavírus, 60 bebês prematuros, internados em UTIs neonatais , vão ser transferidos em aviões […]
Nove bebês chegam na tarde desta sexta-feira (15) a Imperatriz, no Maranhão
Por João Valadares e Monica Prestes/Folha de S. Paulo
Diante da falta de oxigênio em Manaus devido ao aumento de internações em razão da pandemia do novo coronavírus, 60 bebês prematuros, internados em UTIs neonatais , vão ser transferidos em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para outros estados de maneira preventiva.
Na tarde desta sexta-feira (15), nove deles chegam ao aeroporto de Imperatriz, no Maranhão. A previsão é de que o avião com os bebês pouse às 17h30.
Eles serão levados em ambulâncias especializadas para um hospital da rede estadual. O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, disse que a situação é gravíssima.
“Estamos falando de bebês prematuros. São muito frágeis, muito instáveis. É uma ação preventiva. Diferente de pacientes adultos, eles morrem mais rapidamente se faltar o mínimo de oxigênio. E existe o risco de faltar”, declarou.
Ele explicou que as mães vão no mesmo voo. “Nove ambulâncias nossas estarão esperando no aeroporto. As mães vão acompanhando os bebês”, informou.
Carlos Lula declarou que o Ministério da Saúde fez contato com vários estados para dividir as vagas.
Os prematuros não estão infectados pelo coronavírus. “São bebês que necessitam ficar numa UTI neonatal para ganhar peso, ficar mais fortes e, só depois, deixar o hospital”, destacou.
A Folha apurou que o governo do Amazonas solicitou consultas junto a outros estados para saber quais deles teriam condições de receber a transferência de bebês internados em maternidades da rede estadual onde falta oxigênio.
No início da tarde, a SES-AM (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas) confirmou a transferência de bebês para outros estados.
“A secretaria informa que os recém-nascidos serão transferidos a partir da autorização dos pais e serão acompanhados pelas mães. Técnicos da secretaria estão trabalhando no planejamento da logística de transferência e o quantitativo está sendo avaliado de acordo com as condições clínicas”, comunicou.
O Conass confirmou que o Ministério da Saúde entrou em contato com outros estados para executar a transferência.
Ainda não há informações oficiais sobre em quais unidades estão esses bebês, mas profissionais de saúde relatam que a maternidade Ana Braga, na zona leste da cidade, que é a maior do estado, está entre as unidades mais sobrecarregadas e pode ser uma das primeiras a sofrer com a escassez de oxigênio.
Recursos serão aplicados por 22 empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia Mais de R$ 432 milhões serão investidos na área da Sudene por 22 empresas que tiveram pleitos de incentivos fiscais aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia nesta quinta-feira (3). Os projetos estão localizados nos estados da Bahia (9); Pernambuco […]
Recursos serão aplicados por 22 empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia
Mais de R$ 432 milhões serão investidos na área da Sudene por 22 empresas que tiveram pleitos de incentivos fiscais aprovados pela diretoria colegiada da Autarquia nesta quinta-feira (3).
Os projetos estão localizados nos estados da Bahia (9); Pernambuco (3); Minas Gerais (3); Ceará (2); Sergipe (2); Espírito Santo (1); Rio Grande do Norte (1) e Maranhão (1). São, ao todo, 17 pedidos de redução de 75% do imposto de renda pessoa jurídica e 5 projetos de reinvestimento de 30% do IRPJ.
Os setores prioritários das empresas beneficiadas são de minerais não metálicos, indústria de transformação (petróleo, metalurgia, químicos, plásticos, petroquímicos e alimentos), agricultura irrigada e infraestrutura (logística, energia, abastecimento de água e gás) e informática.
“Nos últimos 10 anos, atendemos 3,5 mil pleitos de incentivos fiscais. As empresas investiram R$ 300 bilhões em nossa região, com mais de 1,3 milhão de empregos. Esses dados mostram a importância desse instrumento na política desenvolvida pela Sudene na redução das desigualdades regionais. Cada real desse está gerando emprego, renda, oportunidade e cidadania na vida dos nordestinos”, afirmou o superintendente Danilo Cabral.
A aprovação dos pleitos pela diretoria colegiada da Sudene viabilizou a implantação de cinco novas indústrias na região, localizadas nos municípios de Campos de Brito (SE), Feira de Santana e Eunápolis (BA), Linhares (ES) e Vitória de Santo Antão (PE). Outras cinco empresas irão modernizar suas instalações com o objetivo de melhorar e otimizar linhas de produção. Já os empreendimentos beneficiados com o reinvestimento de 30% do IRPJ irão complementar equipamentos. Os seis pleitos restantes dizem respeito à retificação de informações e transferência de laudos em virtude de mudança de endereço ou razão social.
“São quase oito mil empregos mantidos pelas empresas beneficiadas com a aprovação de hoje. O papel da Sudene com os incentivos fiscais é fundamental”, complementou o diretor de gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire. Deste número, 169 são de novos postos de trabalho.
Saiba mais
Confira as empresas beneficiadas por estado:
Bahia: CBAA – Asfaltos LTDA; Cesconetto Indústria e Comércio de Alimentos LTDA; Ultracargo Logística S.A; Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas LTDA; Agrobras Agrícola; Tropical do Brasil LTDA; Copa Energia Distribuidora de Gás; Dealernet Tecnologia e Sistemas LTDA; Borrachas Vipa Nordeste S.A;
Ceará: Copa Energia Distribuidora de Gás S.A; CIA de Gás do Ceará – Cegás;
Espírito Santo: Frutmel Frutas LTDA;
Pernambuco: Cendic Metais LTDA; Chemical Indústria e Comércio de Produtos Agroindustriais LTDA; Fibrasa S.A.;
Maranhão: Copa Energia Distribuidora de Gás S.A;
Minas Gerais: Nestle Nrasil LTDA; Chocolates Garoto LTDA; Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa;
Rio Grande do Norte: Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A
Sergipe: Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A; Pedreira Souza e Oliveira Eireli.
A Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística (Anipes) lançou o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) que dá nota às cidades calculando uma média pelo desempenho em três área que medem a evolução de uma sociedade: a renda, a saúde e a educação. O IDM atribui médias de zero a 1 para cada […]
A Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística (Anipes) lançou o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) que dá nota às cidades calculando uma média pelo desempenho em três área que medem a evolução de uma sociedade: a renda, a saúde e a educação.
O IDM atribui médias de zero a 1 para cada uma das áreas, além dos tradicionais conceitos de baixo, médio e alto. Os quatro municípios pernambucanos que obtiveram as maiores notas em educação foram: Quixaba (0,97), Jupi (0,91), Triunfo (0,82) e Itapetim (0,81), além do Distrito de Fernando de Noronha (0,86).
“A administração municipal em cidades menores consegue acompanhar melhor itens avaliados na educação, como, por exemplo, a evasão escolar”, afirma Júlio. Um dos problemas do ensino brasileiro é a evasão, quando os estudantes abandonam a escola sem concluir, por exemplo, o fundamental.
Ainda na área de educação, também é levado em consideração: o percentual de crianças na pré-escola (entre quatro e cinco anos) e na faixa etária de seis aos 14 anos, além das notas do Enem na 5ª e 9ª série do Ensino Fundamental.
Outro dado que chama a atenção entre as cidades pernambucanas é Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, que apresentou a maior média de riqueza, alcançando 0,83. A média do Recife foi 0,75, sendo a mesma nota obtida pelo Cabo de Santo Agostinho.
Tanto Ipojuca como o Cabo fazem parte do Complexo Industrial de Suape que possui algumas das indústrias de maior valor agregado do Estado, como a Refinaria Abreu e Lima, a Petroquímica Suape, estaleiros, entre outros.
O IDM também faz uma média que considera social, contabilizando as notas de saúde e educação. Nesse cálculo, entre as cidades citadas no quadro acima só obtiveram o conceito de médio: Recife, Caruaru e Petrolina. Júlio argumenta que algumas cidades de médio porte também aparecem com uma nota melhor nesse ranking porque apresentam, proporcionalmente, uma demanda menor pelos serviços de saúde e educação.
O índice mostra o desenvolvimento dos municípios e pode subsidiar os governos na formulação de políticas públicas. O IDM será divulgado a cada dois anos e o seu cálculo é feito por várias instituições sob a coordenação da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade-SP).
Uma reportagem exclusiva do Portal Metrópoles mostra que as investigações que correm no Supremo Tribunal Federal sob o comando do ministro Alexandre de Moraes avançam sobre um personagem-chave que, por tudo o que se descobriu até agora e por sua estreita proximidade com Jair Bolsonaro, deixará o ex-presidente ainda mais encrencado. As descobertas conectam o […]
Uma reportagem exclusiva do Portal Metrópoles mostra que as investigações que correm no Supremo Tribunal Federal sob o comando do ministro Alexandre de Moraes avançam sobre um personagem-chave que, por tudo o que se descobriu até agora e por sua estreita proximidade com Jair Bolsonaro, deixará o ex-presidente ainda mais encrencado.
As descobertas conectam o antigo gabinete de Bolsonaro diretamente à mobilização de atos antidemocráticos e lançam graves suspeitas sobre a existência de uma espécie de caixa 2 dentro do Palácio do Planalto, com dinheiro vivo proveniente, inclusive, de saques feitos a partir de cartões corporativos da Presidência e de quartéis das Forças Armadas.
O personagem em questão é o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, o “coronel Cid”, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro até os derradeiros dias do governo que acabou em 31 de dezembro.
O militar compartilhava da intimidade do então presidente. Além de acompanhá-lo em tempo quase integral, dentro e fora dos palácios, Cid era o guardião do telefone celular de Bolsonaro. Atendia ligações e respondia mensagens em nome dele. Também cuidava de tarefas comezinhas do dia a dia da família. Pagar as contas era uma delas – e esse é um dos pontos mais sensíveis do caso.
Entre os achados dos policiais escalados para trabalhar com Alexandre de Moraes estão pagamentos, com dinheiro do tal caixa informal gerenciado pelo tenente-coronel, de faturas de um cartão de crédito emitido em nome de uma amiga do peito de Michelle Bolsonaro que era usado para custear despesas da ex-primeira-dama. Leia aqui a íntegra da reportagem no Metrópoles.
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