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TCE-PE suspende Seleção Simplificada de Rorró Maniçoba em Floresta

Por André Luis

Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária.

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

A decisão considerou a falta de necessidade temporária e emergencial das contratações, a natureza permanente das atividades dos ACS, e a importância de seguir os princípios da administração pública e a legislação vigente. A medida cautelar visa assegurar a transparência e a igualdade no acesso aos cargos públicos.

Com a suspensão do processo seletivo simplificado, a Prefeitura Municipal de Floresta deverá agora organizar um concurso público para a contratação dos ACS, conforme as determinações legais (o que não será possível devido a vedação da legislação eleitoral). A decisão do TCE-PE reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos com lisura e respeito aos princípios constitucionais.

A medida cautelar segue em vigor até que o TCE-PE emita uma deliberação final sobre o caso, mantendo a fiscalização rigorosa sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.

Outras Notícias

Evandro Valadares diz que programa de pavimentação chegará a 45 ruas

O prefeito Evandro Valadares (PSB) falou em entrevista ao programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, que segue a execução do programa de pavimentação de ruas no município. Vinte delas já haviam sido anunciadas em dezembro, com quase 12 mil metros quadrados de pavimento e investimento da ordem de R$ 1,5 milhão, fruto de repasse do […]

O prefeito Evandro Valadares (PSB) falou em entrevista ao programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, que segue a execução do programa de pavimentação de ruas no município.

Vinte delas já haviam sido anunciadas em dezembro, com quase 12 mil metros quadrados de pavimento e investimento da ordem de R$ 1,5 milhão, fruto de repasse do Ministério do Desenvolvimento Social. Veja relação das ruas.

Além delas, estão em execução ou sendo iniciadas ruas como Rua do Norte, Antonio Marinho, José Gabriel, João Guilherme de Aragão, Rua da Palmeira, Nossa Senhora do Carmo, dentre outras.

“Temos mais recursos para cinco ruas. Iríamos ficar em quarenta, mas vamos chegar a quarenta e cinco”, disse Evandro.

O prefeito ainda anunciou o programa de iluminação em LED de várias ruas, começando pelas principais e um programa de ampliação e melhoria das estradas rurais. Ele disse estar aguardando recursos do governo do Estado para compra de insumos para usina de asfalto.

Daniel Valadares prestigia posse de novo superintendente regional da Codevasf

Por André Luis Na última quinta-feira (24), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, marcou presença na cerimônia de posse do novo superintendente da 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Petrolina, Edilazio Wanderley.  O evento, realizado no auditório da Universidade Federal do Vale […]

Por André Luis

Na última quinta-feira (24), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, marcou presença na cerimônia de posse do novo superintendente da 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Petrolina, Edilazio Wanderley. 

O evento, realizado no auditório da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), reuniu diversas autoridades políticas e representantes da região para celebrar esse momento de integração e desenvolvimento regional.

A posse de Edilazio Wanderley como superintendente regional da Codevasf representa um passo importante para o fortalecimento e o progresso da região. Essa instituição desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável por meio de ações que beneficiam não apenas a economia, mas também a qualidade de vida das comunidades locais.

Daniel Valadares compartilhou que sua presença na cerimônia se deu a convite do deputado federal Carlos Veras (PT), e demonstrou o interesse e a atenção da administração municipal de Afogados da Ingazeira para com temas ligados ao desenvolvimento regional. A colaboração entre os representantes políticos é essencial para impulsionar projetos que tragam benefícios concretos para a população. “Vem coisa boa por aí!”, afirmou Daniel.

A cerimônia de posse contou com a participação de figuras importantes no cenário político e administrativo. Entre os presentes estavam o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, o senador Humberto Costa, o deputado federal, Carlos Veras, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, além de representantes da bancada federal e estadual, prefeitos da região sertaneja e diversas lideranças pernambucanas.

Essa congregação de lideranças políticas e institucionais reforça a importância do compromisso conjunto com o desenvolvimento da região. A atuação da Codevasf é um pilar fundamental nesse processo, contribuindo para impulsionar projetos, fomentar a economia local, fortalecer a infraestrutura e, em última instância, elevar a qualidade de vida das comunidades.

Exoneração da Secretária de Saúde foi assunto da semana em Santa Terezinha

Em Santa Terezinha,  o assunto da semana foi a exoneração da cirurgiã dentista Valéria Ferreira Nunes. Formada pela Universidade de Ensino Superior da Paraíba (Uniesp), com pós graduação em implantodontia e periodontia, ela buscou blogs e redes sociais para lamentar sua exoneração pelo prefeito Delson Lustosa. “Fui exonerada do cargo de Secretária de Saúde deste […]

Em Santa Terezinha,  o assunto da semana foi a exoneração da cirurgiã dentista Valéria Ferreira Nunes.

Formada pela Universidade de Ensino Superior da Paraíba (Uniesp), com pós graduação em implantodontia e periodontia, ela buscou blogs e redes sociais para lamentar sua exoneração pelo prefeito Delson Lustosa.

“Fui exonerada do cargo de Secretária de Saúde deste município de modo inesperado, pelo prefeito. Perante toda minha hombridade e consciência extremamente tranquila me despeço de vocês com imensa gratidão e respeito”.

Ela agradeceu aos que contribuíram positivamente na sua gestão e pelas equipes que atuaram com ela.

“Hoje deixo esta instituição administrativamente organizada. Não comunguei de um sistema político com interesses pessoais, porque jamais irei favorecer ou pactuar de ideias políticas sujas e ultrapassadas e que querem ferir a nossa democracia”. Ela não detalhou quem e em que circunstâncias foi pressionada.

Ela segue dizendo que não aceitou romper com a sua integridade e seus princípios. “Zelo pelo meu maior patrimônio: família, profissão e sociedade terezinhense a qual estou inserida desde do berço”.

Como servidora pública externou que continuará servindo ao município e afirmou que em um ano de gestão dedicou seus dias com responsabilidade ao cargo a ela confiado.

Irmão de Eduardo Campos busca reabertura do inquérito sobre sua morte

Por André Luis No próximo dia 13 de agosto, quando completa 9 anos do falecimento do ex-governador Eduardo Campos, seu único irmão, Antônio Campos, solicitará a reabertura do inquérito policial que investigou a morte do ex-governador e outros companheiros.  A informação foi repassada pelo próprio Antônio, em nota divulgada à imprensa nesta terça-feira (25). Segundo […]

Por André Luis

No próximo dia 13 de agosto, quando completa 9 anos do falecimento do ex-governador Eduardo Campos, seu único irmão, Antônio Campos, solicitará a reabertura do inquérito policial que investigou a morte do ex-governador e outros companheiros. 

A informação foi repassada pelo próprio Antônio, em nota divulgada à imprensa nesta terça-feira (25).

Segundo Antônio, o relatório do inquérito anterior foi inconclusivo, e agora, com novas provas e evidências, ele busca uma nova investigação, conforme permite a legislação penal, especialmente o Art. 18 do Código de Processo Penal.

A nota também informa que, paralelamente, tramita perante a 4ª Vara Federal de Santos uma ação cível de produção de provas, movida por Antônio Campos e Ana Arraes, na qual buscam a realização de perícia técnica judicial para verificar a causa do acidente. Essa ação interrompeu a prescrição cível e é fundamental para esclarecer as inconsistências presentes no laudo do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e da Polícia Federal.

O caso teve uma importante vitória no TRF da 3ª Região, onde a 4ª Turma negou provimento a recurso da União e julgou admissível a produção de provas em acidente aéreo. O pedido de perícia foi considerado válido, sendo uma vitória significativa para o caso em questão.

Antônio Campos, junto com o perito assistente Carlos Camacho, está trabalhando em um livro documentário sobre o acidente que vitimou Eduardo Campos e outros, abordando seus múltiplos aspectos e com o formato e-book, incluindo imagens e links relacionados ao acidente.

Ele ressalta a importância de descobrir a causa do acidente e investigar a possibilidade de o sinistro ter sido intencionalmente provocado para vitimar o então candidato à presidência, cuja campanha estava em ascensão. Para isso, ele busca uma investigação mais aprofundada pelas autoridades policiais e judiciais, inclusive estudando a possibilidade de solicitar que o caso seja avocado pelo Procurador-Geral da República, devido às peculiaridades do caso.

Antônio Campos informa na nota que  protocolará a petição de desarquivamento perante o Juiz responsável pelo caso e também comunicará o Ministro da Justiça e o Procurador-Geral da República sobre o teor do requerimento. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota oficial 

Estaremos, no próximo dia 13 de agosto, quando completa 9 anos do falecimento do ex-governador Eduardo Campos, meu único irmão, solicitando a reabertura do inquérito policial que investigou a morte do ex-governador e outros companheiros, cujo relatório do inquérito policial foi inconclusivo, trazendo provas novas, como também mostrando as deficiências do inquérito anterior, conforme permite a legislação penal, especialmente o Art. 18 do Código de Processo Penal.

Tramita perante a 4ª Vara Federal de Santos também ação cível de produção de provas, sob o número 5001663-02.2017.4.03.6104 movida por mim e Ana Arraes, que se encontra na fase de citação da fabricante do avião, através de carta rogatória, nos Estados Unidos.

Tal ação interrompeu a prescrição cível, entre outras questões relevantes. O intuito nuclear da ação é a realização de perícia técnica judicial no sentido de verificar a causa do acidente, ante inconsistências do laudo do Cenipa e da Polícia Federal.

O TRF da 3ª Região, através da 4ª Turma, negou provimento a recurso da União julgando admissível produção de provas em acidente aéreo e que o pedido de perícia se justifica, nos autos do agravo nº 5015438-29.2018.4.03.0000 que teve publicação do acórdão em 07.04.21. Foi uma importante vitória no caso, cuja ação de produção de prova está em curso.

Entre outros aspectos, mereceu zero interesse por parte da autoridade policial e do CENIPA, aspecto relevante de Recomendação de Segurança A 09 113 – 128 “O BANCO DE DADOS DE ACIDENTES/INCIDENTES DO N.T.S.B. CONTÉM, PELO MENOS, OITO (8) ACIDENTES ENVOLVENDO O COMPENSADOR DE PROFUNDOR DO CESSNA CITATION OU ‘FALHAS CORRELATAS’”.

Estou, juntamente com o perito assistente do caso, Carlos Camacho, fazendo um livro documentário sobre o acidente que vitimou Eduardo Campos e outros, em seus múltiplos aspectos, em formato e-book, ante a existência também de imagens e links sobre o acidente.

O Brasil precisa saber a causa do acidente, inclusive a real possibilidade de tal sinistro ter sido intencionalmente provocado para vitimar o então candidato a presidente, com campanha em ascensão, ante indícios existentes e que precisam ter uma investigação mais aprofundada pelas autoridades policiais e judiciais. Estamos estudando a possibilidade de pedir que tal caso seja avocado pelo Procurador-Geral da República, ante peculiaridades do caso.

Além de protocolar a petição de desarquivamento perante o Juiz que presidiu o caso, estaremos dando conhecimento ao Ministro da Justiça e ao Procurador-Geral da República do teor do requerimento.

Antônio Campos – OAB/PE 12.310

Sobrevivente de acidente na noite de natal passa por cirurgia em Recife

O jovem José Vitor Campos da Silva Rosa, 24 anos, passou por uma cirurgia no Hospital da Restauração, em Recife, onde está internado. Ele havia tido traumatismo craniano com hemorragia, o que determinou a necessidade de intervenção. Segundo familiares que o acompanham, o procedimento foi tido como exitoso e agora, é aguardar as próximas horas […]

O jovem José Vitor Campos da Silva Rosa, 24 anos, passou por uma cirurgia no Hospital da Restauração, em Recife, onde está internado.

Ele havia tido traumatismo craniano com hemorragia, o que determinou a necessidade de intervenção. Segundo familiares que o acompanham, o procedimento foi tido como exitoso e agora, é aguardar as próximas horas para recuperação.

Ele se envolveu no acidente do dia 24 de dezembro,  que culminou com a morte de Alisson Queiroz,  na PE 292. A moto guiada por Alisson se chocou em mão contrária com um Fiat Strada.  Eles vinham de uma vaquejada na Ingazeira.

Vitor passou por uma delicada cirurgia para corrigir fraturas de perna e fêmur no Hospital Regional Emília Câmara e foi levado para UTI com quadro de traumatismo craniano. Ele precisou ser estabilizado para ser transferido à Restauração, pois antes, não tinha condições.

Resistiu à transferência e ficou na Sala Vermelha da unidade, onde foi preparado para o procedimento. A família tem agradecido às orações e torcida por sua recuperação.