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TCE-PE suspende licitação para kits pedagógicos em Arcoverde 

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 067/2025, da Prefeitura de Arcoverde, destinado à aquisição de kits pedagógicos no valor estimado de R$ 8.813.093,34. A decisão consta em medida cautelar publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19) e foi assinada pelo conselheiro relator Carlos Neves.

Segundo a decisão, a medida foi adotada após Representação Interna apresentada pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC), que identificou indícios de irregularidades graves na condução do processo licitatório.

De acordo com o documento, o edital apresentou falta de justificativa técnica para o objeto, adoção de um kit pedagógico único para estudantes do 1º ao 5º ano, sem comprovação de pertinência, e risco de contratação antieconômica, o que contraria a Lei Federal nº 14.133/2021.

O TCE também apontou restrição à competitividade, com especificações detalhadas que podem direcionar o certame, ausência do local de entrega no edital e inexistência de Parecer Técnico Pedagógico, considerado obrigatório para fundamentar a escolha do material.

Outro ponto destacado foi a fragilidade da pesquisa de preços, com cotações de empresas não identificadas e divergências entre o orçamento médio e o valor do Termo de Referência, levantando suspeitas de sobrepreço. A sessão de lances também chamou atenção pela curta duração — cerca de 30 minutos — e pela participação de apenas duas empresas, sendo que a vencedora tem endereço residencial e histórico incompatível com o objeto.

O conselheiro destacou que há “fundado receio de grave lesão ao erário”, justificando a concessão da cautelar com base nos requisitos previstos na Resolução TC nº 155/2021.

Com a decisão, ficam proibidos novos atos ligados à contratação, como empenho, liquidação ou pagamento. O Tribunal também determinou a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a apuração das irregularidades.

A medida será analisada pela Câmara competente do TCE-PE para homologação.

Outras Notícias

Justiça determina afastamento de Kátia das Rendeiras da função de vereadora

Nesta sexta-feira (17), uma decisão do juiz Pierre Souto Maior, publicada por meio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determina o afastamento de Kátia das Rendeiras da função de vereadora de Caruaru. O documento afirma que a vereadora, que está em prisão domiciliar desde 7 de março, “manifesta incompatibilidade com o princípio da moralidade […]

Nesta sexta-feira (17), uma decisão do juiz Pierre Souto Maior, publicada por meio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determina o afastamento de Kátia das Rendeiras da função de vereadora de Caruaru. O documento afirma que a vereadora, que está em prisão domiciliar desde 7 de março, “manifesta incompatibilidade com o princípio da moralidade administrativa”.

O texto destaca que os atos tidos por criminosos foram praticados no exercício do cargo e que Kátia se utilizou de cargos de assessoria parlamentar e recursos públicos para cometer irregularidades. Os delitos, de acordo com o juiz, são graves e violam a ordem pública não apenas pela reiteração, mas também por causarem graves danos ao município.

“Dessa forma, determino a suspensão do exercício da função pública de vereadora, por parte de acusada Kátia Pereira Soares, até que seja proferida sentença nestes autos, o que faço com base no art. 319, inc. VI, do CPP. Oficie-se à Câmara de Vereadores de Caruaru, para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, diz trecho do documento.

A determinação se justifica ainda afirmando que Kátia tem elevado risco de praticar novos ilícitos penais mediante as atribuições que dispõe no cargo de vereadora. Por isso, se faz necessário que ela seja afastada do cargo.

Ao g1, a Câmara de Vereadores de Caruaru disse que recebeu o ofício enviado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru e decidiu afastar a vereadora. “Desse modo, o cumprimento da presente decisão, só poderá ser efetivado na próxima segunda-feira, 20 de março”, diz o texto.

Prisão de Kátia das Rendeiras

Na manhã da quarta-feira (1º), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou uma operação de repressão qualificada em Caruaru, no Agreste. Essa operação, intitulada “Primus”, cumpriu dois mandados de prisão e um deles foi contra a vereadora Kátia das Rendeiras.

A operação foi realizada com o objetivo de desarticular uma associação criminosa ligada à vereadora que era voltada à prática do crime de peculato. Por meio de nota, a Polícia Civil disse que as investigações do caso foram iniciadas em março de 2022.

Esta é a 10ª operação do ano, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do delegado Jeová Miguel. Além de Kátia das Rendeiras, um assessor da vereadora também foi preso. Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros dos envolvidos. As informações são do G1-Caruaru.

Corpo de Nemias será sepultado esta noite em Custódia

O sepultamento do ex-prefeito Nemias Gonçalves de Lima acontecerá esta noite, às 20h, no Cemitério de Custódia . Antes, haverá um momento reservado para a família na Casa de Homenagens Póstumas BM, das 16h30 às 18h  . Depois, um momento  de homenagens aberto ao público na quadra do Ernesto Queiroz às 18h30. De lá sairá […]

O sepultamento do ex-prefeito Nemias Gonçalves de Lima acontecerá esta noite, às 20h, no Cemitério de Custódia .

Antes, haverá um momento reservado para a família na Casa de Homenagens Póstumas BM, das 16h30 às 18h  . Depois, um momento  de homenagens aberto ao público na quadra do Ernesto Queiroz às 18h30. De lá sairá o cortejo às 19h30.

Nemias, que era Secretário de Agricultura e foi prefeito por três vezes do município,  além de ser pai da atual vice-prefeita,  Luciara Frazão, morreu esta manhã após ser atacado por abelhas em sua propriedade rural.

O prefeito Emanuel Fernandez,  o Manuca, decretou luto oficial de três dias. Vários nomes da política estadual emitiram notas de pesar por seu falecimento.

Prefeitura de Afogados expôs produtos e serviços na 8ª feira de empreendedorismo 

A segunda noite da Feira do Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira recebeu um grande público na noite da sexta-feira (7).  São 156 estandes reunindo empreendedores dos mais diversos segmentos da economia local. E nesse espaço privilegiado, a gestão municipal tem levado produtos e serviços para o público presente. No centro da feira estão os estandes […]

A segunda noite da Feira do Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira recebeu um grande público na noite da sexta-feira (7). 

São 156 estandes reunindo empreendedores dos mais diversos segmentos da economia local. E nesse espaço privilegiado, a gestão municipal tem levado produtos e serviços para o público presente. No centro da feira estão os estandes da secretaria da mulher, dando visibilidade às ações da pasta e a rede de proteção que combate a violência doméstica em Afogados. 

Ao lado, no estande da secretaria de saúde, a equipe do programa de imunização está presente promovendo a atualização das cadernetas de vacinação. A atualização segue até o próximo dia 17 de novembro, nas unidades básicas de saúde. 

No estande da secretaria de administração e desenvolvimento econômico, estão sendo comercializados os produtos de agricultores de sete comunidades rurais de Afogados, no âmbito do projeto “Zona Rural Sem Fronteiras”. 

São geleias, doces, castanhas e mel de abelha. A Prefeitura também disponibilizou espaço para a comercialização do trabalho produzido pelos artesãos e artesãs do município. O encerramento da feira de empreendedorismo acontece na noite deste sábado (8).

Prefeito Sandrinho vai inaugurar nova sede da UBS Mandacaru ll

O prédio onde funciona as duas unidades básicas de saúde do Mandacaru (Ie II), já estava ficando pequena para atender bem aos mais de quatro mil usuários do SUS que residem no centro de Afogados. Para melhorar esse atendimento, dando mais conforto aos usuários, a Prefeitura de Afogados vai inaugurar a nova sede da UBS […]

O prédio onde funciona as duas unidades básicas de saúde do Mandacaru (Ie II), já estava ficando pequena para atender bem aos mais de quatro mil usuários do SUS que residem no centro de Afogados.

Para melhorar esse atendimento, dando mais conforto aos usuários, a Prefeitura de Afogados vai inaugurar a nova sede da UBS Mandacaru ll. A nova unidade fica na travessa Professor Trindade, por trás da nova Escola Ana Melo. A inauguração acontece nesta quarta (01), às 16h, e integra a 39ª semana da maratona de inaugurações proposta pelo Prefeito Sandrinho Palmeira.

Mais uma inauguração – Essa semana teremos duas inaugurações. A 40ª inauguração deverá ocorrer na próxima sexta. A obra está sendo definida pelo Prefeito Sandrinho.

Grupo Fé e Política: movimento Fiscaliza Afogados é legítimo

O Grupo Fé e Política Dom Francisco, em reunião na Cúria Diocesana,  por unanimidade dos participantes, aprovou moção em defesa da legitimidade do Movimento Fiscaliza Afogados, que neste momento tem mobilizado a sociedade para discutir o aumento dos subsídios dos vereadores deste município. O Grupo considera o debate saudável, enquanto estratégia de participação política da […]

Foto de arquivo
Foto de arquivo

O Grupo Fé e Política Dom Francisco, em reunião na Cúria Diocesana,  por unanimidade dos participantes, aprovou moção em defesa da legitimidade do Movimento Fiscaliza Afogados, que neste momento tem mobilizado a sociedade para discutir o aumento dos subsídios dos vereadores deste município.

O Grupo considera o debate saudável, enquanto estratégia de participação política da sociedade  na perspectiva de melhorar e democratizar o Parlamento Municipal.

“A decisão tomada pela Câmara Municipal de aumentar o valor do subsídio dos vereadores nesse momento de crise  econômica do Brasil é entendido por nós como uma afronta e desrespeito à sociedade como um todo”, diz a nota.

Segundo o grupo, a crítica e a manifestação democrática visa tão somente fortalecer as nossas instituições políticas, pois desta forma é que construímos a Democracia de um povo.

“Desejamos que movimentos como este, possam avançar cada vez mais no debate sobre temas relevantes da nossa população, e mostre que a sociedade está atenta para fiscalizar os nossos representantes do Poder Legislativo e do Executivo Municipal”, conclui.