TCE-PE aponta superfaturamento de mais de R$ 1 milhão em contrato da Prefeitura de Tabira

AE

O presidente interino Michel Temer tem cumprido normalmente seus compromissos, mesmo com a sessão do julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, que começou nessa quinta-feira e promete se alongar durante os próximos dias.

Com agenda econômica, política e esportiva, Temer tem evitado acompanhar diretamente os discursos dos senadores, mantendo desligada a televisão do seu gabinete na maior parte do tempo.

Nesta sexta-feira, ele recebeu os governadores do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que foram apresentá-lo pleitos específicos de suas unidades da Federação.

A bancada de deputados federais do DF e Rollemberg pediram para o governo federal dar atenção especial a Brasília em meio às negociações após o acordo que alonga as dívidas dos estados por 20 anos. Após o encontro, os deputados disseram que o presidente interino foi receptivo às propostas e ficou de analisá-las técnica e politicamente.

Mais cedo, Temer concordou em enviar 200 integrantes da Força Nacional para combater a onda de violência que atingiu o Rio Grande do Sul. De acordo com assessores presidenciais, ele não está telefonando a parlamentares, por entender que o assunto do impeachment tem de ser discutido no Senado.

Apesar de não interferir, Temer recebeu hoje de manhã no Palácio do Planalto o senador Magno Malta (PR-ES), defensor do impeachment.

O clima de aparente tranquilidade se estendeu pelos demais corredores do Palácio do Planalto, já que os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, passaram o dia fora de Brasília.

Nessa quinta-feira, antes de receber no Palácio do Planalto a tocha paralímpica que fará o revezamento a partir da semana que vem, o presidente interino se reuniu com a área econômica do governo, que anunciou a abertura de linhas de crédito para empresas em crise.

Ontem (25), após o evento com os atletas paralímpicos, o presidente interino foi perguntado se estava nervoso ou inseguro com relação ao processo de impeachment. “Imagina! É uma coisa tão natural da democracia”, limitou-se a responder.

Nesta segunda-feira (26), quatro meses após a morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, durante abordagem de policiais rodoviários, a Polícia Federal em Sergipe informou que concluiu o laudo final do caso e indiciou três policiais rodoviários federais envolvidos na ocorrência.

Eles foram indiciados por abuso de autoridade e homicídio qualificado (asfixia e sem meios de defesa). O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que é responsável por apresentar a denúncia à Justiça.

“Esperamos que seja realmente cumprido. Estamos lutando por justiça, sabemos que não vai trazer a vida dele de volta, mas lutamos para não acontecer com outras pessoas e que outras famílias não passem por essa dor”, disse o sobrinho da vítima, Walisson de Jesus Santos, após ser informado sobre o resultado do relatório.

A prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a atual gestão hospitalar municipal, deu início nesta sexta-feira (11), a capacitação com certificado para os profissionais de saúde do Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho, tendo como objetivo atualização técnica dos profissionais em urgência e emergência, capacitando-os para o correto manuseio dos novos equipamentos adquiridos para a unidade de saúde, especialmente os utilizados no tratamento da Covid-19.

Ministraram a capacitação os especialistas Marcelo Alves, fisioterapeuta Intensivista com 10 anos de assistência à saúde em Unidade de Terapia Intensiva e o enfermeiro intensivista Danilo Amorim. 

Foram abordados temas como intubação orotraqueal, oxigenioterapia, início e manutenção da ventilação mecânica pulmonar invasiva, manuseio do ventilador mecânico pulmonar, manuseio do monitor multiparâmetros e monitorização cardiorrespiratória, manuseio do cardiodesfibrilador e parada cardiorespiratoria, abordagem teórico/prática da reanimação cardiopulmonar, técnicas de acesso venoso periférico incluindo jugular externa, entre outros. Serão dois dias de capacitação com carga horária de 16 horas. 

O prefeito Anchieta Patriota esteve no primeiro dia da capacitação e reafirmou seu compromisso com a saúde, buscando sempre os melhores equipamentos para qualificar ainda mais o atendimento aos pacientes. “Vamos continuar investindo para oferecer o melhor a nossa população”, afirmou. 

Os profissionais que ministravam a capacitação elogiaram a disposição do município em adquirir maquinários que não são comuns de encontrar em hospitais de pequeno porte, por necessitarem de alto investimento. 

“O estímulo a educação continuada, uso consciente de equipamentos de saúde modernos e a abordagem, e tratamento inicial ao paciente grave na urgência e emergência, são pilares da atual gestão”, afirmou a secretária de Saúde, Alessandra Noé.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 830/2019, de autoria do Poder Executivo, aumentando a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 13,5% para 14%.

A matéria também implementa o sistema complementar de previdência – o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev) – para os profissionais que vierem a integrar o quadro efetivo do Estado. Na Segunda Discussão da proposta, 28 deputados votaram a favor e seis, contra.

A medida foi acatada com o acréscimo de duas emendas. A de n° 2 , da deputada Priscila Krause (DEM), aprovada desde a primeira votação, adia para 31 de julho de 2020 o início da vigência da nova alíquota. Já a de nº 10, de autoria do Poder Executivo, dá nova redação ao artigo 5º, adequando o PLC à Reforma da Previdência federal – a Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019. Por sua vez, a Emenda nº 11, apresentada pela deputada Teresa Leitão (PT) para o segundo turno de votação, foi reprovada em Plenário. A sugestão tornava obrigatório que a entidade de previdência complementar a ser criada fosse de natureza pública.

Antes da votação, alguns parlamentares discutiram a proposta. Teresa Leitão fez um apelo para que a emenda apresentada por ela fosse, ao menos, considerada num debate futuro. “A matéria é omissa quanto à natureza da empresa. Não diz se será privada ou pública”, pontuou. O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), afirmou que a aprovação do PLC foi necessária. Ele explicou que a EC 103, acatada no Congresso Nacional, prevê que os entes federativos façam adequações, sob pena de sofrerem prejuízos. “Se o projeto não fosse aprovado, o Estado deixaria de receber a certidão previdenciária, emitida a cada seis meses, que permite a realização de convênios”, salientou.

João Paulo (PCdoB) dirigiu parte do discurso dele, no Pequeno Expediente, aos sindicalistas que ocuparam as galerias do Plenário. “O projeto foi acatado porque temos de nos atualizar sobre o que vem ocorrendo no mundo, por conta desse processo de revolução tecnológica. A forma do trabalho está mudando, mas continuo mantendo meus compromissos de lutar pelos trabalhadores”, enfatizou.

Já Dulcicleide Amorim (PT) observou que as prefeituras também estão tendo de aprovar propostas similares. Porém, a parlamentar fez um questionamento ao deputado Antonio Coelho (DEM): “Vossa Excelência votou contra, mas seu pai [senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)] e seu irmão [deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE)] foram favoráveis à EC 103. Também seu outro irmão [prefeito de Petrolina Miguel Coelho (MDB-PE)] acaba de encaminhar um projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores com o mesmo teor do PLC 830, para ser votado em regime de urgência. Para mim, trata-se de demagogia política”.

Para Coelho, a reforma é injusta. “A proposta deveria fazer com que quem ganha mais pague mais. Também não tocou em outros pontos necessários e está muito aquém do que Pernambuco precisa”, argumentou. O democrata registrou, também, a aprovação do Projeto de Resolução nº 479/2019, de autoria do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). A proposta determina, no âmbito do Poder Legislativo do Estado, que 2020 seja consagrado ao centenário de nascimento de Nilo de Souza Coelho, que foi deputado, senador e governador de Pernambuco. “Agradeço a homenagem em nome da família”, expressou Antonio Coelho.

Tribuna – Também a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), posicionou-se contrária ao PLC 830 em discurso no Pequeno Expediente. Para a parlamentar, o momento de envio da proposta – próximo ao fim do período legislativo – dificultou o debate. “A pressão do Governo do Estado para a aprovação da reforma ainda neste ano prejudica a análise do Parlamento e o diálogo com a sociedade”, pontuou.

A psolista criticou, ainda, a ausência de dados contábeis que fundamentem a proposta, como número de servidores ativos e inativos, além de valores médios de aposentadorias e pensões, por exemplo. “É preocupante a falta de transparência e a indefinição do formato de gestão do fundo a ser criado para gerir a previdência complementar, sem garantia de que será público, e não privado”, acrescentou a parlamentar, que teve uma emenda rejeitada pela Comissão de Justiça. O texto previa o escalonamento das alíquotas de acordo com a renda do contribuinte.

A mandatária das Juntas destacou, ainda, que a criação de um regime complementar de previdência para os servidores estaduais não precisa ser imediata. “O Executivo afirma que está fundamentando sua proposta na EC 103. No entanto, o texto estabelece prazo de até dois anos para que Estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus regimes nessas condições”, concluiu Jô.