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TCE-PE rejeita recurso de Mário Flor e contas de 2018 continuam rejeitadas

Por André Luis

Por André Luis

No julgamento do Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Betânia, Mário Flor, contra o Parecer Prévio da Segunda Câmara, referente ao processo TC Nº 19100288-4, que rejeitou suas contas de governo do exercício financeiro de 2018, o relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto emitiu seu parecer.

O relator, em sua análise, apontou que o Recurso Ordinário apresentado pelo prefeito foi considerado inépcio, resultando no não conhecimento do mesmo. Dessa forma, a deliberação anterior, que rejeitou as contas de governo do prefeito, foi mantida em todos os seus termos.

O julgamento ocorreu no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nesta quarta-feira (21), e a decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros presentes. A inépcia da exordial, ou seja, a falta de fundamentação ou substância adequada no recurso apresentado, foi o motivo principal para que o recurso não fosse aceito. Veja abaixo a íntegra do julgamento publicado na Pauta Explicativa do TCE-PE:

Relator: CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO

Processo: 191002884RO001 Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Mário Gomes Flor Filho, prefeito do município de Betânia, contra o Parecer Prévio, da Segunda Câmara, referente ao processo TC Nº 19100288-4, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2018. (adv. filipe fernandes campos – oab: 31509pe)

Julgamento: O Pleno, à unanimidade, não conheceu do presente Recurso Ordinário, ficando mantida a deliberação acatada em todos os seus termos, por inépcia da exordial.

Outras Notícias

Petrolina: prefeitura leva mutirão de limpeza à Ponte Presidente Dutra

A Prefeitura de Petrolina levou para Ponte Presidente Dutra o mutirão de limpeza ‘Cidade Mais Limpa’. Durante toda manhã, cerca de 20 homens realizaram o serviço de varrição, manutenção na iluminação e pintura de meio fio. Eles contaram com a ajuda de uma caçamba para recolher o material retirado. A Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos […]

A Prefeitura de Petrolina levou para Ponte Presidente Dutra o mutirão de limpeza ‘Cidade Mais Limpa’.

Durante toda manhã, cerca de 20 homens realizaram o serviço de varrição, manutenção na iluminação e pintura de meio fio.

Eles contaram com a ajuda de uma caçamba para recolher o material retirado. A Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) foi responsável pelo serviço.

“Esse trabalho integra as ações de valorização da nossa cidade. A Ponte Presidente Dutra é um dos maiores símbolos da nossa região, além de ser uma das portas de entrada de Petrolina”, destaca o secretário executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira.

PM encerra festa e participantes caminham até a delegacia em Princesa Isabel-PB

A Polícia Militar da Paraíba encerrou uma festa de aniversário que acontecia na noite desta sexta-feira (26) em uma chácara, na cidade de Princesa Isabel, na Paraíba. De acordo com informações da corporação, cerca de 26 pessoas participavam do evento. A ação faz parte da Operação Previna-se, que acontece em todo o estado da Paraíba […]

A Polícia Militar da Paraíba encerrou uma festa de aniversário que acontecia na noite desta sexta-feira (26) em uma chácara, na cidade de Princesa Isabel, na Paraíba. De acordo com informações da corporação, cerca de 26 pessoas participavam do evento.

A ação faz parte da Operação Previna-se, que acontece em todo o estado da Paraíba e visa fiscalizar se o decreto está sendo cumprido. A operação está sendo executada durante a vigência do decreto que traz medidas para conter o avanço da covid-19.

Todos os participantes estavam promovendo aglomeração, desrespeitando os protocolos sanitários para conter a disseminação da Covid-19 no Estado, e foram flagrados sem máscara de proteção e consumiam bebida alcoólica.

Como o local fica próximo da delegacia, os participantes da festa foram caminhando até lá.

Pouco antes de encerrar a festa de aniversário, os policiais da 5ª CIPM fecharam um bar que estava funcionando em uma praça da cidade de São José de Princesa, com clientes consumindo bebida alcoólica no local, aglomerados. Oito pessoas foram conduzidas para a delegacia de Princesa Isabel, entre elas, o proprietário do estabelecimento. São José de Princesa também está na bandeira laranja.

As duas cidades que tiveram a intervenção da PM ficam no Sertão da Paraíba, região que está com 92% dos leitos de UTI ocupados, conforme a Secretaria de Estado da Saúde.

DER recupera PE sertaneja

Mais uma rodovia sertaneja está recebendo serviços de conservação, segundo nota ao blog. A PE-555, que liga os municípios de Parnamirim e Lagoa Grande,  recebe benfeitorias ao longo dos seus 128 quilômetros de extensão. A ação, que é realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, visa melhorar […]

thumbnail_pe-555-2Mais uma rodovia sertaneja está recebendo serviços de conservação, segundo nota ao blog. A PE-555, que liga os municípios de Parnamirim e Lagoa Grande,  recebe benfeitorias ao longo dos seus 128 quilômetros de extensão.

A ação, que é realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, visa melhorar as condições de trafegabilidade e reforçar a segurança dos usuários.

A primeira etapa dos trabalhos, já concluída, contemplou o trecho de 72,8 quilômetros, ligando o distrito de Urimamã ao centro urbano de Lagoa Grande. Atualmente, a iniciativa acontece nos 55,3 quilômetros mais danificados da via, situados entre Parnamirim e Urimamã. A ação contempla capinação, roço, limpeza dos dispositivos de drenagem e dos acostamentos, além de uma operação tapa-buracos.

A PE-555 é uma das mais importantes vias de ligação entre as regiões do São Francisco e Central, do Sertão Pernambucano, pois, além de receber trafego pesado, é muito utilizada para quem segue com destino a Petrolina e Juazeiro-BA.
SJE 2: Criada Comissão Especial de inquérito para apurar atos da gestão Evandro

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São José do Egito na manhã do último sábado (17) foi divulgada pelo presidente Antônio Andrade (PSB) a portaria de sua autoria nomeando os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá investigar atos do governo do prefeito Evandro Valadares (PSB). Segundo o jornalista Geraldo Palmeira, […]

Alberto de Zé Loló, Rona Leite e David Teixeira integram a comissão de inquérito que vai apurar atos da gestão de Evandro Valadares. Foto: Blog Geraldo Palmeira

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São José do Egito na manhã do último sábado (17) foi divulgada pelo presidente Antônio Andrade (PSB) a portaria de sua autoria nomeando os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá investigar atos do governo do prefeito Evandro Valadares (PSB).

Segundo o jornalista Geraldo Palmeira, após discordância do líder do governo Beto de Marreco (PSB) quanto à composição anunciada, o próprio parlamentar solicitou a retirada da indicação de Ana Maria de Romerinho (PSB) para que ocupasse a função de membro da CEI. O grupo de situação queria a presidência ou a relatoria do colegiado.

Sem haver entendimento nesse sentido Andrade anunciou para presidente o vereador Alberto de Zé Loló, para relator Rona Leite, ambos do PT, e David Teixeira (PR) como membro.

Por já ter sido aprovada na reunião de 3 de fevereiro a comissão de inquérito deveria ter os nomes de seus integrantes formalizados na sessão seguinte, que ocorreu neste sábado porque semana passada não aconteceu sessão em virtude do Carnaval.

Segundo o Artigo 5º da Portaria nº 001/2018 – GPC, nesta próxima segunda (19) se inicia o período de atividades da CEI que durará 90 dias podendo haver prorrogação por iguais períodos durante a atual legislatura.

Chapa Nicinha e Genedy recorre contra decisão de Barroso, mas fora de prazo, diz advogado

Advogados da Coligação Frente Popular Para Tabira Avançar, das candidatas Nicinha Brandino e Genedi Brito, recorreram contra a decisão monocrática do ministro do TSE, Roberto Barroso, que no último dia 7 de maio negou seguimento ao recurso especial que havia sido proposto contra a diplomação da chapa Sebastião Dias e José Amaral. Em contato com […]

Nicinha é esposa do ex-prefeito Dinca Brandino e colocou nome porque ex-gestor não pôde disputar, travado pela Lei da Ficha Limpa

Advogados da Coligação Frente Popular Para Tabira Avançar, das candidatas Nicinha Brandino e Genedi Brito, recorreram contra a decisão monocrática do ministro do TSE, Roberto Barroso, que no último dia 7 de maio negou seguimento ao recurso especial que havia sido proposto contra a diplomação da chapa Sebastião Dias e José Amaral.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o advogado Roberto Moraes, que defende Zé e Sebastião, informou que o recurso de embargos propostos pelos mesmos adversários, é intempestivo.

Ele explica: conforme cópia anexa do extrato do andamento processual do TSE, verifica-se que o prazo que a Coligação Frente Popular Para Tabira Avançar, tinha para recorrer era até o dia 15 de maio último. Porém, eles só propuseram os embargos de declaração no dia 29 de maio. No extrato, no dia 22 de maio, o TSE já publicara que o prazo teria decorrido.

Mesmo fora do prazo, os advogados da chapa liderada na ultima eleição por Nicinha e Genedy, propuseram ontem, dia 29, os embargos de declaração. Portanto, o recurso é, absolutamente, intempestivo, disse. Roberto informa ainda que em relação a Procuradoria Geral Eleitoral, esta não recorreu, talvez porque já se conformou com a decisão monocrática do ministro e por não vislumbrar a possibilidade de reforma pelo pleno da decisão do Ministro Roberto Barroso.

“Mesmo que quisesse, não poderia mais recorrer, posto que, seu prazo se encerrou no dia 27 de maio, conforme se vê, no extrato, inclusive certificado pelo TSE”, concluiu.