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TCE-PE rejeita recurso de Mário Flor e contas de 2018 continuam rejeitadas

Por André Luis

Por André Luis

No julgamento do Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Betânia, Mário Flor, contra o Parecer Prévio da Segunda Câmara, referente ao processo TC Nº 19100288-4, que rejeitou suas contas de governo do exercício financeiro de 2018, o relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto emitiu seu parecer.

O relator, em sua análise, apontou que o Recurso Ordinário apresentado pelo prefeito foi considerado inépcio, resultando no não conhecimento do mesmo. Dessa forma, a deliberação anterior, que rejeitou as contas de governo do prefeito, foi mantida em todos os seus termos.

O julgamento ocorreu no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nesta quarta-feira (21), e a decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros presentes. A inépcia da exordial, ou seja, a falta de fundamentação ou substância adequada no recurso apresentado, foi o motivo principal para que o recurso não fosse aceito. Veja abaixo a íntegra do julgamento publicado na Pauta Explicativa do TCE-PE:

Relator: CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO

Processo: 191002884RO001 Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Mário Gomes Flor Filho, prefeito do município de Betânia, contra o Parecer Prévio, da Segunda Câmara, referente ao processo TC Nº 19100288-4, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2018. (adv. filipe fernandes campos – oab: 31509pe)

Julgamento: O Pleno, à unanimidade, não conheceu do presente Recurso Ordinário, ficando mantida a deliberação acatada em todos os seus termos, por inépcia da exordial.

Outras Notícias

Governo: Waldemar Borges aponta incoerências da bancada de oposição‏

As incoerências do posicionamento da bancada de oposição na Assembleia Legislativa foram destacadas pelo líder do Governo na Casa, Waldemar Borges, nesta quarta-feira (08.04). O líder da oposição, Silvio Costa Filho, tinha criticado minutos antes o não pagamento do Piso Salarial dos Professores em Pernambuco. Borges lembrou que não fazia nem uma semana que a […]

Waldemar Borges _tribuna João Bita

As incoerências do posicionamento da bancada de oposição na Assembleia Legislativa foram destacadas pelo líder do Governo na Casa, Waldemar Borges, nesta quarta-feira (08.04). O líder da oposição, Silvio Costa Filho, tinha criticado minutos antes o não pagamento do Piso Salarial dos Professores em Pernambuco. Borges lembrou que não fazia nem uma semana que a oposição não queria que se votasse a lei que iria garantir esse pagamento.

“Se tivéssemos atendido aos apelos da oposição não teríamos sequer votado o Projeto de Lei, que estava sendo confundido com a questão do reajuste salarial dos docentes. Aqui, vimos no início do ano a oposição cobrar o cumprimento do Piso, vimos o Governo mandar pra cá o o Projeto de Lei garantindo esse Piso e hoje a gente vê a oposição acusar a não execução ainda do Piso, que se não tivesse sido votado teria sua execução mais distante ainda”, relatou.

O parlamentar ressaltou que esse não foi o único momento de incoerência da oposição. Ele disse que viu a bancada oposicionista anunciar que amanhã vai fazer um balanço dos 100 dias do Governo Paulo Câmara.

“Todos aqui se recordam quando a oposição, tentando justificar uma postura de não dar trégua ao governador recém-eleito, anunciou que não tinha essa história de governo novo porque existia uma continuidade, portanto já no primeiro dia eles começariam a exercer e cobrar os resultado do novo governo. Acho isso natural porque de fato esse é um governo de continuidade de um projeto bem sucedido que foi iniciado desde a primeira gestão de Eduardo Campos. O que me parece curioso é que agora a oposição, desdizendo o que disse, usa essa marca dos 100 primeiros dias para fazer uma avaliação fragmentada”, questionou.

“Do ponto de vista do Governo, a avaliação de um dia, dois, 10 ou 100 dias é a mesma coisa porque fazemos parte de um projeto que começou a ser implementado em Pernambuco há oito anos. O que prestamos conta à população é o que esse projeto político tem feito em nosso estado ao longo de todo esse tempo”, afirmou.

O deputado acrescentou que quem quiser fazer avaliação vai ter que dizer que esse projeto, em todas as áreas, deu saltos bastante expressivos no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano.

“Se vão falar da educação, eles têm que dizer que esse projeto criou a maior rede de ensino integral do país, criou a escola com menor índice de evasão e trouxe Pernambuco para o patamar do quarto melhor IDEB do Brasil; se vão falar de combate à violência, não é por hoje vivermos dificuldades circunstancias que a população vai ignorar que foi esse projeto político foi o que mais colocou policiais dentro da corporação, mais investiu no aparato de segurança e diminuiu por sete anos consecutivos os índices de violência. Não podem ao sabor da conveniência querer fragmentar o discurso”, frisou o parlamentar.

Borges destacou ainda que a oposição sofisma muito com os números e citou os exemplos das UPAs, que a oposição colocou como se elas custassem mais do que os hospitais públicos.

“Se comparou o repasse que é feito para as UPAs, confundindo isso com custo”, explicou. Também lembrou a confusão que a oposição fez de déficit primário com déficit de fluxo de caixa, além da tentativa de se passar para a opinião pública que Pernambuco estava endividado.

“Pernambuco usa ¼ da sua capacidade de endividamento e é um dos estados mais equilibrados da Federação. Façam avaliação de 8 anos, 1 dia ou 100 dias, o fato é que a população tem sentido no seu cotidiano o novo Pernambuco que estamos construindo”, finalizou.

Sertão do Pajeú totaliza 25.263 casos positivos de Covid-19

Região conta ainda com 23.907 pacientes recuperados da doença, 489 óbitos e tem 867 casos ativos da doença. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, a região confirmou, nesta sexta-feira (14), mais 95 casos positivos de Covid-19 e 109 recuperados. Os números são referentes às últimas […]

Região conta ainda com 23.907 pacientes recuperados da doença, 489 óbitos e tem 867 casos ativos da doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, a região confirmou, nesta sexta-feira (14), mais 95 casos positivos de Covid-19 e 109 recuperados. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 25.263 casos confirmados, 23.907 recuperados (94,63%), 489 óbitos e  867 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 8 novos casos positivos. O município conta com 4.267 casos confirmados, 3.962 recuperados, 56 óbitos e 249 casos ativos. 

Brejinho registrou 3 novos casos positivos. O município conta com 615 casos confirmados, 550 recuperados, 16 óbitos e 49 casos ativos. 

Calumbi  não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município permanece com 426 casos confirmados, 411 recuperados, 3 óbitos e 12 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 5 novos casos positivos e 47 recuperados. O município conta com 1.476 casos confirmados, 1.293 recuperados, 30 óbitos e 153 casos ativos da doença. 

Flores registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 853 casos confirmados, 795 recuperados, 30 óbitos e 28 casos ativos. 

Iguaracy confirmou 7 novos casos positivos. O município conta com 621 casos confirmados, 577 recuperados, 23 óbitos e 21 casos ativos. 

Ingazeira não divulgou boletim até às 22h15 desta quinta-feira. O município permanece com 298 casos confirmados, 282 recuperados, 4 óbitos e 12 casos ativos. 

Itapetim registrou 4 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 953 casos confirmados, 910 recuperados, 22 óbitos e 21 casos ativos. 

Quixaba registrou 3 novos casos positivos e 2 recuperados. O município permanece com 368 casos confirmados, 350 recuperados, 12 óbitos e 6 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 27 novos casos positivos e 30 recuperados. O município conta com 501 casos confirmados, 489 recuperados e 13 óbitos. (Algum dado do boletim do município está incorreto, pois está registrando -1 caso ativo). 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 789 casos confirmados, 744 recuperados, 24 óbitos e 21 casos ativos. 

São José do Egito registrou 2 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 1.848 casos confirmados, 1.762 recuperados, 41 óbitos e 45 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 14 novos casos positivos e 17 recuperados. O município conta com 8.403 casos confirmados, 8.159 recuperados, 137 óbitos e 107 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 3 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 477 casos confirmados, 441 recuperados, 2 óbitos e 34 casos ativos.

Tabira registrou 14 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 2.212 casos confirmados, 2.115 recuperados, 32 óbitos e 65 casos ativos. 

Triunfo registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 764 casos confirmados, 723 recuperados, 24 óbitos e 17 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim até às 22h15 desta sexta-feira. O município permanece com 391 casos confirmados, 344 recuperados, 20 óbitos e 27 casos ativos da doença.

Rosa Weber nega pedido de Lula para manter investigações no STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (22) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter no STF investigação sobre o petista na Operação Lava Jato. Os advogados contestaram decisão do ministro Gilmar Mendes (leia a íntegra), que barrou a nomeação de Lula para ministro da Casa […]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (22) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter no STF investigação sobre o petista na Operação Lava Jato.

Os advogados contestaram decisão do ministro Gilmar Mendes (leia a íntegra), que barrou a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil e devolveu as investigações para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal.

Na última sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro para ter foro privilegiado garantido e, assim, tirar as investigações sobre ele das mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Ministros de Estado têm foro privilegiado – isto é, só podem ser investigados – no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Na mesma decisão, Gilmar Mendes determinou que a investigação do ex-presidente seja mantida com a Justiça Federal do Paraná.

Ao analisar o pedido da defesa, Rosa Weber não julgou o mérito do caso. Ela afirmou que a questão é “delicada e complexa”, mas disse que o habeas corpus (ação movida pelos advogados) não era o instrumento adequado.

Segundo ela, no entendimento do STF, não cabe propor um habeas corpus (tipo de ação utilizado) para derrubar decisão de ministro da própria Corte.

“Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em Colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ [habeas corpus ou mandado de segurança] contra ato de Ministro deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu a ministra do despacho.

Serra Talhada: Márcia Conrado anuncia chegada três médicos do Programa Agora Tem Especialistas

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou nesta segunda-feira (25) que o município contará com três novos médicos por meio do Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A iniciativa integra a chegada de 501 profissionais que serão distribuídos em todo o país, com o objetivo de ampliar o acesso da população a […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, anunciou nesta segunda-feira (25) que o município contará com três novos médicos por meio do Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A iniciativa integra a chegada de 501 profissionais que serão distribuídos em todo o país, com o objetivo de ampliar o acesso da população a atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o anúncio, a gestora ressaltou a importância da medida para o município. “A chegada de novos médicos vai fortalecer nossa rede de saúde, garantindo mais cuidado e qualidade de vida para a nossa população. Esse resultado só é possível graças ao compromisso do presidente Lula e do ministro Alexandre Padilha com o nosso povo”, afirmou.

O Programa Agora Tem Especialistas foi criado para reduzir as filas de espera e ampliar a oferta de consultas em diversas áreas médicas, conforme a demanda de cada município. A ação busca reforçar a atenção especializada e melhorar o acesso da população à saúde.

Márcia Conrado acrescentou que o investimento é resultado da parceria com o Governo Federal. “Só temos a agradecer ao presidente Lula e ao ministro Alexandre Padilha por mais esse investimento em Serra Talhada. Nossa cidade segue sendo contemplada e vamos continuar trabalhando para garantir mais acesso à saúde para todos”, concluiu.

Tabira: alunos da Pedro Pires aprovados na seleção de estágio do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral realizou processo seletivo para estagiários do Ensino Médio. O resultado da seleção está no site http://www.tre-pe.jus.br/institucional/projetos-sociais/programa-de-estagio/resultado-definitivo-nivel-medio-2015 . A Escola Pedro Pires Ferreira, de Tabira foi campeã na participação. São 11 alunos selecionados para as vagas em Solidão e Ingazeira. Os convocados prestarão serviço ao TRE no período em que haverá o […]

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O Tribunal Regional Eleitoral realizou processo seletivo para estagiários do Ensino Médio. O resultado da seleção está no site http://www.tre-pe.jus.br/institucional/projetos-sociais/programa-de-estagio/resultado-definitivo-nivel-medio-2015 .

A Escola Pedro Pires Ferreira, de Tabira foi campeã na participação. São 11 alunos selecionados para as vagas em Solidão e Ingazeira.

Os convocados prestarão serviço ao TRE no período em que haverá o cadastramento biométrico dos eleitores, recebendo uma bolsa de R$ 550,00.