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TCE-PE reconsidera decisão e julga regular com ressalvas auditoria sobre licitação em Sertânia

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº 1058/2024, resultou em uma nova avaliação da Auditoria Especial TC nº 24100356-8, julgando-a regular com ressalvas. A decisão foi unânime e aprovada pelo Pleno do TCE-PE.

Ponto central da auditoria

De acordo com o relatório da auditoria, o edital do processo licitatório apresentava restrições técnicas consideradas abstratas e limitantes, que restringiam a competitividade. Em especial, o edital exigia que as empresas licitantes comprovassem sua capacidade técnica através de atestados emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo a análise do TCE-PE, essa exigência era considerada ilegal, pois o CREA é responsável pelo registro de profissionais físicos, e não de pessoas jurídicas.

Falhas na transparência

Outra irregularidade apontada pela auditoria foi a ausência de registro da licitação no sistema Tome Conta do TCE-PE, o que contraria a Resolução TC nº 24/2016. O presidente da Câmara justificou que não era responsável por alimentar o sistema Tome Conta, e que não participou da elaboração do edital.

Responsabilidades e penalidades

O TCE-PE atribuiu diferentes responsabilidades e sanções aos envolvidos:

Presidente da Câmara: Embora confirmada a falha no registro da licitação, foi decidido que a irregularidade seria remetida ao campo das determinações, já que a situação foi sanada com o posterior registro no sistema Licon. Ficou estabelecido que ele deve garantir o cumprimento tempestivo de registros futuros no sistema.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Micaele Alves de Melo: A irregularidade foi igualmente confirmada, sendo esta responsável direta pelas cláusulas restritivas e ilegais inseridas no edital. Como penalidade, a Presidente da CPL foi multada em R$ 10.390,65. Ela recorreu e o Pleno, à unanimidade, também reformou o entendimento excluindo-se a sanção de multa aplicada.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura divulga cronograma de cursos e palestras da Sala do Empreendedor

A sala do empreendedor de Afogados da Ingazeira  informa em nota que já estão abertas as inscrições para novos cursos e palestras direcionadas aos empreendedores locais, em uma parceria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com o SEBRAE. Uma das novidades, fruto da parceria com o CREA/PE, é a utilização econômica da energia solar. “Para […]

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A sala do empreendedor de Afogados da Ingazeira  informa em nota que já estão abertas as inscrições para novos cursos e palestras direcionadas aos empreendedores locais, em uma parceria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com o SEBRAE. Uma das novidades, fruto da parceria com o CREA/PE, é a utilização econômica da energia solar.

“Para enfrentar uma crise dessa gravidade é preciso ousadia. Estamos buscando qualificar nossos empreendedores  para prepara-los a vencer a tempestade e crescer gerando emprego e renda para o município,” avaliou o Prefeito José Patriota.

Uma das Palestras é sobre a utilização produtiva da energia solar (direcionada para padarias, pousadas e setor moveleiro), dia 15 de Março, a partir das 19h.

 Dia 16, entre 19h e 22h, haverá a palestra Inovação sobre vitrinismo, sobre melhor organização das vitrines das lojas. Dia 31, o tema é atual, “”Crise: faça diferente, a internet ao seu favor”, também das  19h às 22h.

 Na área de cursos e consultoria, haverá quatro dias de capacitação sobre Uso da internet nos negócios & marketing, de 11 a 14 de Abril, das  19h às 22h e de Oratória, de 16 a 20 de Maio, das  19h às 22h.

As inscrições devem ser feitas até 48 horas antes do curso/palestra, na sala do empreendedor, no horário das 8 às 13h. As vagas são limitadas. A sala do empreendedor fica na Rua Senador Paulo Guerra, no primeiro andar da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ex-prefeito de Itamaracá, Paulo Batista une a oposição e declara apoio a João Campos

O ex-prefeito de Itamaracá, Paulo Batista (Republicanos), anunciou, neste sábado, o seu apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), para a disputa ao Governo de Pernambuco. A declaração de apoio é fruto da união da oposição na região, que trouxe para o mesmo palanque Paulo, o ex-prefeito Tato e o vereador Jesse. Ligado ao […]

O ex-prefeito de Itamaracá, Paulo Batista (Republicanos), anunciou, neste sábado, o seu apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), para a disputa ao Governo de Pernambuco.

A declaração de apoio é fruto da união da oposição na região, que trouxe para o mesmo palanque Paulo, o ex-prefeito Tato e o vereador Jesse.

Ligado ao grupo político do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, Paulo Batista chega para reforçar a articulação que vem sendo feita pelo Republicanos para ampliar a base aliada do gestor recifense na corrida ao Palácio do Campo das Princesas.

A entrada de Paulo Batista no arco de apoio a João Campos é vista como mais um passo na estratégia do ministro Silvio Costa Filho de consolidar uma frente ampla e sólida em torno do prefeito.

O ministro de Lula tem atuado como um dos principais articuladores do diálogo entre lideranças municipais e estaduais para garantir sustentação política ao projeto de João. Além de Paulo, neste sábado, o prefeito de Tamandaré, Carrapicho, também do Republicanos, já havia declarado apoio a João.

 “João Campos tem mostrado competência, diálogo e compromisso com Pernambuco. É um líder jovem, que escuta, constrói pontes e olha para o futuro. Por isso, acredito que ele é o nome mais preparado para liderar o nosso estado nos próximos anos”, declarou Paulo Batista.

Aposta no fim da crise só em 2017

Em meio à crise política instalada em Brasília, o que tem refletido na economia do País, os recifenses apostam que o cenário nacional deverá melhorar somente a partir do próximo ano. Pelo menos é o que aponta a pesquisa Exatta, publicada com exclusividade pela Folha de Pernambuco. Conforme o levantamento feito pelo instituto, 19% dos […]

Em meio à crise política instalada em Brasília, o que tem refletido na economia do País, os recifenses apostam que o cenário nacional deverá melhorar somente a partir do próximo ano. Pelo menos é o que aponta a pesquisa Exatta, publicada com exclusividade pela Folha de Pernambuco.

Conforme o levantamento feito pelo instituto, 19% dos recifenses acreditam que o Brasil sairá da crise político-econômica em 2017, enquanto 17% das pessoas consideram que os ventos melhorarão somente em 2018. Os recifenses que apostam numa melhora no cenário ainda este ano somam 13%, sendo que 8% acreditam numa guinada já no primeiro semestre e 5% no segundo semestre.

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Cerca de 50% não souberam responder ou não quiseram opinar sobre as suas expectativas em relação ao fim da crise políticoeconômica. A pesquisa estimulada ouviu 1422 pessoas, sendo 600 homens e 822 mulheres. A faixa etária das pessoas sondadas variou a partir dos 16 anos de idade, sendo o nível de instrução entre analfabeto e o superior completo. Entre as classes sociais, o percentual de otimismo numa melhora da crise, ainda no primeiro semestre deste ano, praticamente não existe.

Enquanto, na classe A, 0% acredita nessa possibilidade, na B, C e D, respectivamente, a esperança da saída da crise é de 4%, 6% e 5%. Quando questionados sobre melhora no segundo semestre deste ano, os números sobem para 13%, 13%, 6% e 8%, respectivamente. O entusiasmo maior quanto à saída da crise está para os que acreditam na possibilidade, a partir de 2017.

Enquanto 39% e 37% da classe A e B, respectivamente, acreditam na reviravolta neste período, os níveis de confiança das classes C e D chegam a 15% e 12%. Segundo a Exatta, 89% da população pesquisada enxerga que o País realmente está em crise, num total de 1600 ouvidos. Outros 10% não acreditam que o Brasil esteja num mau momento. Se dividir os entrevistados por sexo, o levantamento aponta que 85% dos 704 homens ouvidos acreditam que há crise. Já entre as mulheres, 92% das 896 ouvidas afirmam que o Brasil está em dificuldades.

Estradas do Araripe na pauta de reunião entre deputado e secretária de Infraestrutura

As estradas que cortam o Sertão do Araripe foram tema de uma reunião, nesta segunda-feira (23), do deputado estadual Antonio Fernando (PSC) com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista. A pauta central do encontro foi o projeto de execução da PE-630, que liga as cidades de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa […]

Foto: Divulgação

As estradas que cortam o Sertão do Araripe foram tema de uma reunião, nesta segunda-feira (23), do deputado estadual Antonio Fernando (PSC) com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista. A pauta central do encontro foi o projeto de execução da PE-630, que liga as cidades de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena, Ouricuri e Trindade.

“Na reunião de hoje, a novidade foi a autorização para a abertura de licitação para a elaboração do projeto que, segundo a secretária Fernandha Batista, será liberada até o final de outubro”, disse Antonio Fernando.

A estrada, que deve ter o projeto pronto até o início do próximo ano, tem 148 km de extensão e faz a integração dos Sertões do Araripe e do São Francisco. “Trata-se de uma rodovia estratégica para o transporte do gesso do Araripe, nossa maior riqueza, que representa 95% da produção nacional. Além de interligar as duas microrregiões sertanejas (Araripe e São Francisco), a estrada também faz a conexão de Pernambuco com o Piauí, Ceará e Bahia”, explicou o deputado.

Além do projeto da PE-630, o deputado também tratou com a secretária sobre outras obras em estradas do Araripe, que já estão sendo executadas. “As rodovias PE-545 (de Ouricuri a Exu), PE-604 (de Ouricuri a Lagoa Grande), por exemplo, já estão recebendo serviços de recapeamento e tapa-buraco em diversos trechos”, concluiu o deputado Antonio Fernando.

Blogueiro questiona trajes na posse da Mesa em Afogados. “Daqui a pouco vão de bermuda”

“Ingazeira deu exemplo”, disse Finfa O blogueiro Júnior Finfa questionou em sua coluna a postura de vereadores na Sessão de Posse da nova Mesa Diretora da Câmara de Afogados da Ingazeira. Para ele, duas particularidades chamaram atenção. Primeiro, a ausência do prefeito Alessandro Palmeira e do vice, Daniel Valadares. Não foram e sequer mandaram uma […]

“Ingazeira deu exemplo”, disse Finfa

O blogueiro Júnior Finfa questionou em sua coluna a postura de vereadores na Sessão de Posse da nova Mesa Diretora da Câmara de Afogados da Ingazeira.

Para ele, duas particularidades chamaram atenção. Primeiro, a ausência do prefeito Alessandro Palmeira e do vice, Daniel Valadares. Não foram e sequer mandaram uma representação. “Será que o gesto pode gerar represálias?” – perguntou.

E por segundo, os trajes de alguns vereadores, mesmo o integrante da Mesa Diretora, o vereador Renaldo Lima. “Parece que estavam saindo pra feira, nada que indique a ida a um ato solene. Basta olhar a foto dos treze parlamentares. Daqui a pouco, além da sandália, vão começar a aparecer de bermuda. Cadê o respeito ao poder que fazem parte? Uma aberração…” – questionou.

Ele ainda comparou à  posse da nova Mesa Diretora da cidade da Ingazeira, onde foram empossados os vereadores Argemiro da Caiçara, Presidente Djalma da Silva Veras Filho (Djalminha), Primeiro Secretário e Dorneles Alencar, Segundo Secretário. “Todos os nove vereadores foram a rigor, de acordo com as exigências da ocasião”.