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TCE-PE recomenda rejeição das contas de Nicinha Melo referentes a 2023

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas de governo da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, referentes ao exercício financeiro de 2023.

A decisão foi tomada na 18ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no dia 2 de junho de 2025, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e presidência do conselheiro Ranilson Ramos, e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (5).

O parecer prévio aponta que a Prefeitura de Tabira abriu créditos adicionais no percentual de 47,89%, totalizando R$ 48,8 milhões, ultrapassando em R$ 28,4 milhões o limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal, que permitia alterações de até 20%. 

Além disso, a gestão apresentou falhas na execução orçamentária, financeira e patrimonial, resultando em um déficit de R$ 6 milhões, evidenciando, segundo o TCE, ausência de planejamento adequado no cronograma de desembolsos e execução das despesas.

Outro ponto crítico identificado foi o não repasse integral das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O relatório de auditoria constatou a retenção de R$ 834 mil, o que comprometeu ainda mais a capacidade de pagamento do município no curto prazo. Para o TCE, a prefeita contribuiu diretamente para esse quadro ao autorizar despesas superiores ao previsto e não corrigir a programação financeira deficiente.

Apesar de outras irregularidades terem sido detectadas, o TCE entendeu que elas não foram suficientes para motivar a rejeição das contas, ficando restritas ao campo das ressalvas e recomendações. Com base na Constituição Federal e na Constituição de Pernambuco, o órgão emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Tabira que rejeite as contas da gestora.

O Tribunal também fez uma série de recomendações à atual gestão municipal, como a necessidade de elaborar a Lei Orçamentária Anual conforme os limites constitucionais, melhorar a programação financeira, evitar a inscrição de restos a pagar sem cobertura, aprimorar o controle contábil e realizar o repasse integral das contribuições previdenciárias. O TCE determinou ainda que sua Diretoria de Controle Externo acompanhe o cumprimento dessas recomendações nas próximas auditorias.

A decisão do TCE será encaminhada à Câmara de Vereadores de Tabira, responsável pelo julgamento político das contas.

Outras Notícias

João Lyra credita a Eduardo salto no Ideb

O governador João Lyra Neto comemorou o resultado de Pernambuco no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente a 2013, divulgado neste sexta-feira (05/09), pelo Ministério da Educação. Pernambuco subiu 12 posições e obteve o maior crescimento no ensino médio entre todos os estados da Federação. O estado alcançou a nota 3,6, e empatou […]

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O governador João Lyra Neto comemorou o resultado de Pernambuco no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente a 2013, divulgado neste sexta-feira (05/09), pelo Ministério da Educação. Pernambuco subiu 12 posições e obteve o maior crescimento no ensino médio entre todos os estados da Federação.

O estado alcançou a nota 3,6, e empatou com Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais na quarta colocação, ficando apenas 0,2 ponto a menos que Goiás, primeiro lugar no índice atual. Pernambuco ainda obteve teve crescimento de 16,1% em comparação com o Ideb anterior, sendo o estado com a maior evolução do País.

“Desde 2007, fizemos um investimento maciço em educação, com a construção e a reforma das escolas da rede estadual, o pagamento de bônus aos professores que atingissem as metas pactuadas, o monitoramento das escolas e um grande Pacto Pela Educação. Foi uma decisão do ex-governador Eduardo Campos, que tinha a certeza de que só poderíamos avançar se a questão da educação fosse enfrentada com seriedade”, afirmou.

IDEB – Criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ideb tem como objetivo medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino.

O índice é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente.

As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos.

Morte de PM reformado em acidente é lamentada em Arcoverde

Corpo será sepultado em Afogados da Ingazeira,  sua terra natal Um sargento reformado da Polícia Militar morreu vítima de acidente na tarde desta sexta-feira (12), na BR-232, no município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. José Humberto Silva Souza, de 61 anos, conduzia uma motocicleta, quando bateu em uma carreta no corredor da BR que […]

Corpo será sepultado em Afogados da Ingazeira,  sua terra natal

Um sargento reformado da Polícia Militar morreu vítima de acidente na tarde desta sexta-feira (12), na BR-232, no município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

José Humberto Silva Souza, de 61 anos, conduzia uma motocicleta, quando bateu em uma carreta no corredor da BR que corta a cidade. Com o impacto da batida a vítima sofreu ferimentos graves e morreu no local.

O motorista da carreta permaneceu no local, prestou esclarecimentos a polícia e disse que não teve como evitar a colisão.

PRF, Polícia Militar, Instituto de Criminalística e a Polícia Civil estiveram no local. O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

O sepultamento ocorre  neste sábado em Afogados da Ingazeira,  sua terra natal. Os pais,  Sebastião André e Terezinha Félix,  já falecidos,  foram sepultados em Afogados. “Quando o pai dele morreu, ele foi levado morar e trabalhar em Arcoverde”, informou ao blog Pedro Araújo.

José Humberto era pai do candidato a vereador Hundson Socorrista (PP). Nas redes sociais autoridades políticas e de outros setores da sociedade lamentaram seu falecimento.

Zeca avisa que está no jogo

O ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti (Podemos) anunciou nas redes sociais que irá participar das eleições do próximo ano no município. A declaração foi uma resposta a questionamentos feitos por seguidores interessados em saber se ele irá disputar a eleição majoritária na Capital do Sertão. Depois de ver Madalena Britto ocupando cada vez mais espaços […]

O ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti (Podemos) anunciou nas redes sociais que irá participar das eleições do próximo ano no município.

A declaração foi uma resposta a questionamentos feitos por seguidores interessados em saber se ele irá disputar a eleição majoritária na Capital do Sertão.

Depois de ver Madalena Britto ocupando cada vez mais espaços na mídia para se cacifar como nome da oposição, Zeca afirmou que o nome dele está colocado no debate. Falou ainda na formação de um grupo forte para enfrentar Wellington Maciel.

Aí reside a esperança de quem torce para vê-lo unido com Madalena. Problema é quem abre pra quem na cabeça da chapa. E separados, os dois fortalecem a possibilidade de reeleição de LW, já que em Arcoverde, a eleição é em um único turno.

Zeca prefeito de Arcoverde por dois mandatos (2005-2013) e Deputado Federal por Pernambuco (2015-2019). Elegeu a sucessora Madalena Britto (PSB), que rompeu com ele no seus dois ciclos de gestão. Madalena apoiou Wellington Maciel, que também rompeu com ela, pouco depois do início de seu governo.  A pesquisa do Instituto Múltipla o mostrou com um pouco mais de força que a própria Madalena.

Encontro de Josete Amaral com Armando Monteiro determinou a reunião dos governistas hoje em Tabira

Por Anchieta Santos Mesmo não tendo pretensão de voltar a disputar a Prefeitura de Tabira o médico Josete Amaral(PTB), vai dando as cartas na política da cidade. No último final de semana o ex-prefeito da cidade das tradições esteve reunido com o Ministro Armando Monteiro tratando da sucessão municipal. Hoje o bloco governista se encontra […]

josete-amaralPor Anchieta Santos

Mesmo não tendo pretensão de voltar a disputar a Prefeitura de Tabira o médico Josete Amaral(PTB), vai dando as cartas na política da cidade.

No último final de semana o ex-prefeito da cidade das tradições esteve reunido com o Ministro Armando Monteiro tratando da sucessão municipal. Hoje o bloco governista se encontra para tratar de sucessão e receber o recado do principal líder político do PTB em Pernambuco.

O Prefeito Sebastião Dias sonhar em ter o apoio do mesmo grupo para disputar a reeleição e parte do grupo sonha que o gestor desista da reeleição e que um novo nome seja escolhido. Tudo pode acontecer na reunião de hoje ás 7 da noite em Tabira, inclusive nada.

Mário Amaral admite rompimento e diz que o Prefeito Sebastião Dias governa “no mundo da lua” : Falando à imprensa pela primeira vez depois de sua recente passagem pela Câmara de vereadores, o suplente Mário Amaral, Presidente do PTB disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, por considerar que um vínculo foi quebrado com sua saída da secretaria de obras preferiu não voltar.

Mesmo admitindo o sinal verde do prefeito Sebastião Dias, Mário disse que ouviu as ponderações do ex-prefeito Josete Amaral e decidiu não retornar a pasta. Admitindo que o discurso de crise não casa com a folha de pessoal cheia de distorções apresentada, Mário disse que o prefeito tem que economizar e cortar na própria carne e governar bem no tempo que resta.

Mário admitiu que o grupo do ex-prefeito Josete se afastou da administração de Sebastião Dias fazendo uma oposição propositiva, sem interesse de atrapalhar. O ex-secretário de Obras admitiu que Sebastiao ainda está flutuando (vive no mundo da lua), mesmo estando no 3º ano de governo.

Sobre o nome de Zé Amaral para prefeito, Mário disse que o irmão é um candidato promissor, não está impondo o nome e que tem condições de governar bem a cidade.

Mototaxistas dizem que prefeitura não cumpriu promessa de fiscalizar irregulares. Vão protestar

Mototaxistas regularizados de Afogados da Ingazeira prometem protestar nesta quarta (08) contra a falta de fiscalização da prefeitura sobre os irregulares, que não tem autorização ou Alvará de Funcionamento.  A promessa é de uma manifestação no semáforo da Manoel Borba com a Barão de Lucena. Segundo contato com o blog, não se sabe se o protesto tem […]

Em abril, profissionais já haviam reclamado na frente da Prefeitura
Em abril, profissionais já haviam reclamado na frente da Prefeitura

Mototaxistas regularizados de Afogados da Ingazeira prometem protestar nesta quarta (08) contra a falta de fiscalização da prefeitura sobre os irregulares, que não tem autorização ou Alvará de Funcionamento.  A promessa é de uma manifestação no semáforo da Manoel Borba com a Barão de Lucena. Segundo contato com o blog, não se sabe se o protesto tem a chancela da Associação da categoria, presidida por Mário Martins.

De fato, em 29 de abril, em nota, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira garantiu que iria apertar o cerco na fiscalização dos mototaxistas que atuam de forma irregular no município. A promessa era de intensificação a partir do dia 1º de Junho. Os 175 profissionais inscritos na Prefeitura teriam o mês de maio para se regularizar.

“Eles terão um prazo para pagar o alvará municipal de concessão do serviço. O alvará poderá ser pago de 08 a 20 de Maio, sem multa. Após esse período e até o dia 30 o alvará também poderá ser pago, só que com multa por atraso,” informou na oportunidade o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute.

A medida foi fruto de encontro realizado em 28 de abril, entre representantes da Prefeitura, Polícia Militar e mototaxistas, na sede da Secretaria de Administração.

Além de Ney Quidute e  mototaxistas, a reunião contou com a participação do Capitão Vieira (PM); do Comandante da Guarda Municipal, Tenente Matias; do assessor da Prefeitura, Heleno Mariano; e do Presidente e Vice da Associação de mototaxistas, Mário Martins e Jaildo Santana, respectivamente.