TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 do ex-governador Paulo Câmara

Na noite desta quinta-feira (7) após caminhada pelo bairro do Fosfato, em Abreu e Lima o candidato ao governo de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) afirmou o seu compromisso da construção de equipamentos que melhorem o atendimento à população. A implantação de uma Unidade de Pronto-Atendimento Especialidade (UPAE) no município.

O candidato da Frente Popular também destacou que outras áreas administradas pelo Governo do Estado continuarão no ritmo iniciado pelo ex-governador Eduardo Campos, mas com uma perspectiva de avanço. “O Pacto Pela Vida seguirá reduzindo, ano após ano, o número de homicídios; cada aluno da rede estadual terá direito, se tiver o interesse, de estudar em uma escola de tempo integral; cada região do Estado, sem exceção, terá suas escolas técnicas”, garantiu.

Paulo caminhou por pouco mais de duas horas pelo bairro do Fosfato. Acompanhado pelos companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB/vice) e Fernando Bezerra Coelho (PSB/Senado) e de lideranças locais, o candidato foi muito bem recebido pelos moradores que faziam questão de demonstrar o seu apoio ao socialista.

O socialista encerrou sua agenda de campanha desta quinta-feira (07) com a participação no ato de inauguração do comitê do deputado federal Mendonça Filho (DEM), no Recife. Na ocasião, o democrata ressaltou que o socialista reúne as condições necessárias para manter e avançar no desenvolvimento de Pernambuco.

O parlamentar ainda pontuou que está de corpo e alma no projeto encabeçado por Paulo. “O que eu puder fazer, pode esperar, eu farei para ajudá-lo a ser eleito governador”, prometeu.

Um total de R$ 17,6 milhões deverá ser liberado pelo governo federal, nos próximos 15 dias, para investimentos em mobilidade urbana no município de Petrolina (PE).

A garantia foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na noite desta quarta-feira (13), em Brasília.

Durante a audiência, na sede do ministério, o senador também solicitou ao ministro a concessão de recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) para a conclusão de 140 casas em construção em Poço Dantas e Cacimba do Baltazar, zona rural de Petrolina. “O ministro Canuto foi muito receptivo às nossas demandas e demonstrou grande disposição para que os recursos sejam liberados no menor tempo possível”, conta Fernando Bezerra.

Tanto os financiamentos direcionados à mobilidade urbana quanto ao PNHR passaram para o âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (até o governo anterior, eles estavam sob a gestão do Ministério das Cidades). No último dia 31 – acompanhado pelo prefeito Miguel Coelho e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) – o senador reuniu-se com o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães. Naquela ocasião, eles também solicitaram a célere liberação do financiamento de R$ 17,6 milhões para a cidade-natal de Fernando Bezerra Coelho.

PREFEITOS – Também na tarde de ontem, Fernando Bezerra Coelho recebeu, no gabinete do Senado, a visita dos prefeitos Joaquim Neto (PSDB), de Gravatá; e Marquinhos Moura (PTB), de Maraial. Eles conversaram sobre as perspectivas para 2019. “Estou otimista em relação a este ano”, destacou o senador, durante as audiências. “Continuarei empenhado em contribuir para a chegada de recursos e desenvolvimento a todo o meu estado de Pernambuco”, acrescentou.

O início do processo começou com intercâmbio de informações em Teresina, no Piauí.

O Diretor-presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Anderson Miranda de Souza, visitou esta semana a gerência de vigilância sanitária em Teresina (PI), onde conheceu experiências aplicadas nesse Estado que poderão ser copiadas para a gestão em vigilância sanitária em Petrolina. Uma dessas experiências é a reformulação do código sanitário de Teresina, aprovada em 2016, sendo reconhecida pela Anvisa como referência, destacando mudanças nas áreas técnicas e na tributação de taxas e multas.

Anderson Miranda também recebeu informações de como a Vigilância Sanitária pode trabalhar os eixos e ações estabelecidas pelo plano diretor da própria agência. A exemplo do Piauí, da gerência de vigilância sanitária GEVISA, com as metas elaboradas pelas principais demandas existentes na sociedade. “Achei interessante o plano diretor deles, o que poderá ser aplicado à AMVS em Petrolina. Para se ter ideia, os principais problemas sanitários deles na cidade era o setor de panificação, com estabelecimento do plano diretor, em 5 anos foram solucionados os problemas.” relatou Anderson.

Outra experiência que poderá ser colocada em prática em Petrolina, é o acesso da população a um aplicativo para celulares com o objetivo de receber denúncias através de fotos, áudios e vídeos, garantindo o sigilo e anonimato do denunciante. Nesse aplicativo, a denúncia vai gerar um protocolo de atendimento pela AMVS e ouvidoria do município.

Participando nesta segunda-feira (10), do primeiro programa Jornal da Cultura, na estreia da nova grade da emissora egipcience,  o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, fez um balanço dos 41 dias de sua gestão. O resumo foi do jornalista Marcos Lima.

Fredson voltou a acusar o ex-prefeito Evandro Valadares de deixar uma herança  de R$ 12 milhões em dívidas, podendo chegar a mais. Diz que os dados estão sendo levantados pelo setor o jurídico e pela contabilidade da gestão.

“Dos R$ 32 milhões que o ex-prefeito Evandro disse ter deixado, R$ 28 milhões são de recursos do Funpresj, dinheiro que é do funcionalismo, contribuição deles, e não da gestão. É valor exclusivamente dos servidores. É proibido mexer nesse dinheiro”,

Sobre os outros R$ 4 milhões, diz que são emendas parlamentares que sequer foram liberadas. “Estou indo  a Brasília tentar destravar  emendas. O que foi deixado foram salários atrasados e dívidas com fornecedores e uma cidade de mais de 200 toneladas de lixo, ruas mal iluminadas, esburacadas e praças mal cuidadas. Um caos”, reclamou.

O prefeito ainda destacou o montante de débitos deixado de R$ 10 milhões com Saúde, Compesa e quase R$ 400 mil com Neoenergia. Fredson prometeu empenho e monitoramento semanal. O debate teve condução dos âncoras Marcos Lima, Edvanice Patriota e participação de Marcello Patriota. 

Tribunal pediu o afastamento dos servidores e recomendou a realização de concurso público no prazo de 180 dias em Tuparetama. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou ilegais 232 contratações temporárias mediante Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Tuparetama, no Alto Pajeú.

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1678 /2021 foi aplicada multa no valor de R$ 9.036,50 ao prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, com data-base outubro/21, correspondendo a 10% do limite fixado no caput do artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/04. A multa deverá ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do Acordão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio do TCE.

O TCE recomendou, ainda, que a Prefeitura de Tuparetama deve enviar a documentação comprobatória da adoção das providências necessárias ao afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias a contar da publicação da respectiva decisão, conforme artigo 5º da Resolução TC nº 01/2015;  promover o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar nº 173/2020, realizar no prazo de 180 dias, concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município.

Segundo o TCE-PE, o prefeito Sávio Torres não apresentou defesa, apesar de ter sido devidamente notificado. O Acórdão foi por unanimidade. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.