Encontro reuniu INSS e Secretarias de Assistência Social do Pajeú e Moxotó 

Mesmo com a liquidação judicial da financeira, o consumidor continua obrigado a quitar seus débitos para evitar o SPC e Serasa.

Do Causos & Causas

A liquidação da Will Financeira, motivada pela insolvência e pelo vínculo com o também liquidado Banco Master, não anula as dívidas dos clientes. O advogado Petrônio Maia é enfático ao recomendar que o consumidor mantenha os pagamentos em dia, sob o risco de sofrer sanções severas nos órgãos de proteção ao crédito.

Mesmo com a liquidação judicial da financeira, o consumidor continua obrigado a quitar seus débitos para evitar o SPC e Serasa.

Do Causos & Causas

A liquidação da Will Financeira, motivada pela insolvência e pelo vínculo com o também liquidado Banco Master, não anula as dívidas dos clientes. O advogado Petrônio Maia é enfático ao recomendar que o consumidor mantenha os pagamentos em dia, sob o risco de sofrer sanções severas nos órgãos de proteção ao crédito.

“De forma objetiva e muito direta: pague. Você deve pagar as faturas, porque senão seu nome pode ir para o cadastro de inadimplente do SPC e do Serasa”, alerta o especialista.

O impasse: Dinheiro preso e conta para pagar

O cenário mais crítico atinge o cliente que possui o dinheiro para quitar o cartão, mas o valor está bloqueado justamente dentro da conta do Will Bank devido à intervenção do Banco Central. Nesse caso, Petrônio Maia aponta uma saída jurídica para evitar que a dívida vire uma “bola de neve” de juros.

O passo a passo recomendado pelo especialista:

Ação Judicial: O cliente pode ingressar com uma ação para pedir o congelamento dos juros do cartão de crédito.

Bloqueio de Recursos: A justificativa é que a única fonte de recurso para o pagamento está inacessível por culpa da liquidação judicial da instituição.

Pagamento Futuro: A ideia é que, assim que o valor for liberado ou reembolsado ao cliente, ele efetue o pagamento do valor original, sem as multas do período de bloqueio.

Conclusão e recomendação final

Para quem possui saldo em outros bancos ou fontes de renda externas, a orientação do advogado é não esperar: efetue o pagamento das faturas normalmente. A liquidação extrajudicial é um processo demorado e, até que a Justiça decida o contrário, os contratos de cartão de crédito continuam gerando encargos e notificações de inadimplência.

Assista abaixo, o vídeo gravado pelo profissional a pedido do Causos & Causas:

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JC Online

Em coletiva de imprensa, realizada nesta segunda-feira (01.06), sobre o plano de convivência com a covid-19 para estabelecer retorno gradual das atividades econômicas, o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, destacou a importância dos números que denotam o platô da epidemia no Estado, mas deixou claro que a chegada a essa normalidade possível não é motivo de comemoração nem de relaxamento das medidas de isolamento social. Ou seja, voltamos ao patamar que estávamos antes da implantação da quarentena mais rígida, em cinco municípios do Grande Recife, que terminou no domingo (31).

“Nosso monitoramento diário e estudos independentes mostram que a curva epidêmica da doença apresenta uma tendência clara de estabilização e que a taxa de contágio atingiu, pela primeira vez, um número inferior a um, que é o que buscávamos”, frisou o secretário. “Os dados da saúde são os balizadores na busca de uma normalidade possível. A partir desses números, o retorno de medidas mais duras de isolamento nunca estarão descartados”, complementou.

Nesta segunda-feira, foram confirmados 450 novos casos da covid-19 em Pernambuco – um volume que se observava entre o fim de abril e início de maio.

Entre as confirmações da segunda-feira, 199 foram de quadros graves da doença, e 251 considerados leves. Com isso, o Estado totaliza 34.900 casos já confirmados. No fim da segunda quinzena de maio também, Pernambuco passou a contabilizar diariamente mais casos leves do que graves, o que também levou a uma menor pressão na assistência hospitalar.

“O que estamos colhendo agora é fruto do comportamento positivo da maioria da população. Os números são importantes, mas não querem dizer que somos vitoriosos neste momento. Apenas cumprimos mais uma etapa na luta contra a epidemia e temos um longo caminho pela frente. A doença tem um dinamismo muito grande e, por vezes, os números expressam isso”, destacou André Longo, ao reforçar a necessidade de a sociedade manter o isolamento e o distanciamento social, aliados a medidas de higiene.

“Mesmo que o plano de retomada da atividade econômica seja colocado em prática, é fundamental que o nosso comportamento com restrições seja mantido para termos semanas mais tranquilas”, ressaltou.

O ex-deputado estadual Beto Accioly anunciou, nesta terça-feira (11), que é pré-candidato a prefeito de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.

Atualmente, Beto está em negociações com partidos e não definiu uma legenda para a disputa das eleições. A definição deve ocorrer após o Carnaval.

“Buscamos dialogar com os demais grupos de oposição. E avançamos no debate, discutindo propostas que de fato coloquem Camaragibe na rota do desenvolvimento social e econômico de forma sustentável”, diz o pré-candidato.

Accioly disse que, a partir de agora, começará a montar um plano de governo e pregou a unidade da oposição em Camaragibe.

“Vamos continuar as conversas com os demais nomes da oposição em busca da unidade para a disputa de outubro”, afirma o pré-candidato.

Atualmente, a cidade de Camaragibe é governada por Nadegi Queiroz (DC), que assumiu o cargo após o impeachment de Demóstenes Meira.

Demóstenes Meira está preso desde do dia 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, após a Operação Harpalo, da Polícia Civil.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes. A informação é do blog de Jamildo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das promotorias de Justiça atuantes junto às zonas eleitorais de Caruaru, realizou no sábado (29/10), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, uma ação integrada de apuração de denúncias de assédio eleitoral na cidade de Caruaru. 

Ao longo do dia, o MPT emitiu recomendações para os estabelecimentos alvos das denúncias, solicitando a garantia do respeito ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política e liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e ser votado. 

O documento remetido também recomendou o fim de condutas que tenham o objetivo de coagir, induzir ou manipular prestadores de serviço e solicitou a suspensão imediata de práticas de perseguição por crença e convicção política. 

A recomendação ainda prevê a ampla divulgação entre os funcionários, imediatamente, da ilegalidade das condutas que tenham sido adotadas e a retratação ou retificação espontânea também amplamente divulgada. 

Além das recomendações, o MPT e MPE prestaram esclarecimentos à população sobre a prática do assédio eleitoral e seguem trabalhando em regime de plantão permanente até o fim do pleito. 

“É uma iniciativa muito importante uma vez que o número de denúncias no estado de Pernambuco e no Brasil cresceu bastante neste segundo turno. Essa ação conjunta, tanto no âmbito do Ministério Público do Trabalho, acompanhando as situações de assédio por meio de coação e outros constrangimentos no ambiente de trabalho, e do Ministério Público Eleitoral no intuito de combater essas práticas e apresentar à população os meios para denúncia é fundamental para a garantia do pleno exercício do voto, indispensável para a manutenção do estado democrático de direito”, explicou o promotor de Justiça, com atuação junto à 105 ZE, Fabiano de Melo Pessoa. 

Esteve presente na ação, pelo MPT, a Procuradora do Trabalho Débora Tito, atuando no plantão do MPT em Caruaru, neste sábado, destacando que os inquéritos seguirão em andamento para apuração de eventuais irregularidades também após o pleito eleitoral.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira, para tratar do Projeto de Readequação de Unidades Judiciárias do Estado de Pernambuco. 

A proposta inicial prevê a extinção de 42 comarcas judiciais no interior do Estado, algumas delas no Sertão. 

A conversa aconteceu nessa quarta (29), por videoconferência, no âmbito da Comissão de Administração Pública da Alepe. De acordo com o parlamentar, essa possibilidade pode gerar sérios prejuízos ao cidadão que precise recorrer à Justiça.

“Na última semana, quando fomos surpreendidos com essa informação, manifestamos nossa preocupação e encaminhamos um ofício ao presidente do TJPE solicitando a manutenção dessas comarcas, reforçando a importância do acesso irrestrito à Justiça como instrumento assegurador do estado democrático de direito”, disse Ferraz.

Ainda segundo o deputado, a informação é de que já nesse primeiro encontro, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário chegaram a um consenso. “O desembargador Fernando Cerqueira nos assegurou que até o final do ano, nenhuma comarca será desinstalada. Agora, nós iremos manter o diálogo junto ao Judiciário e trabalhar em parceria para manter o funcionamento dessas comarcas”, finalizou.