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TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Luciano Torres

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, detalhou as medidas necessárias para aprimorar a gestão financeira do município.

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100563-5, que teve como interessado o prefeito Luciano Torres, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024. 

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura.

Entre as recomendações feitas ao atual gestor da Prefeitura de Ingazeira, ou a quem vier a sucedê-lo, destacam-se:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas de recursos.

Consistência das Informações: Assegurar a consistência das informações sobre despesas e receitas municipais prestadas aos órgãos de controle.

Controle Contábil: Aprimorar o controle contábil por fontes e destinação de recursos, assegurando suficiência de saldos para realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Cronograma de Desembolso: Elaborar um cronograma de execução mensal de desembolso baseado em estudos técnico-financeiros dos dispêndios municipais, evidenciando o real fluxo esperado das saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Déficit Financeiro e Atuarial: Diligenciar para eliminar o déficit financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.

Essas medidas visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar uma maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Ingazeira.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

Outras Notícias

Luciano Duque silencia sobre ingresso no Solidariedade

Ex-prefeito de Serra Talhada vinha reclamando da Federação com PSB e PV. Oposição critica O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, ainda não se manifestou sobre as especulações que aumentaram nas últimas horas sobre sua saída do PT e ingresso no Solidariedade. Nem ele ou sua assessoria se pronunciaram. Duque vinha reclamando internamente da dificuldade […]

Ex-prefeito de Serra Talhada vinha reclamando da Federação com PSB e PV. Oposição critica

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, ainda não se manifestou sobre as especulações que aumentaram nas últimas horas sobre sua saída do PT e ingresso no Solidariedade. Nem ele ou sua assessoria se pronunciaram.

Duque vinha reclamando internamente da dificuldade gerada pela Federação com PSB e PV, que segundo ele, aumenta a dificuldade de seu projeto político. Duque também foi um crítico da aliança do PT com o PSB abrindo mão da cabeça de chapa e perdendo Marília Arraes para o Solidariedade.

A movimentação teria sido acertada após algumas reuniões de Luciano com auxiliares e com a própria prefeita Márcia Conrado. Duque de fato se reuniu com Marília Arraes. A própria parlamentar confirmou a informação à Rádio Pajeú, e disse ainda ser um melhor caminho para Duque a candidatura por seu partido.

“Acho que aqui no Solidariedade a eleição dele seria muito mais tranquila. Com a Federação, vai ser uma chapa mais difícil. Ele vai ter muito voto, é competitivo, mas aqui teria mais tranquilidade”, disse em 29 de março.

Fogo amigo: setores que criticam Duque dentro da própria aliança governista em Serra, da ala do chamado “fogo amigo”, já estariam municiando blogs do estado com críticas à movimentação do ex-prefeito. “Ao se filiar ao Solidariedade, Duque traiu Lula e traiu o PT”, diz um deles. Ao que tudo indica, prova de que a notícia é de conhecimento interno de alas ligadas a ele e à prefeita Márcia.

Dr. Fonseca troca PTB pelo PR para disputar prefeitura de Serra Talhada

Por Anchieta Santos Mesmo admitindo que chega para somar, o médico Fonseca Carvalho vai assinar a ficha de filiação ao PR para ser o candidato do partido à sucessão do Prefeito Luciano Duque (PT). Liderado em Serra Talhada pelo deputado federal e Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, o PR vinha tentando emplacar a candidatura do […]

Por Anchieta Santos

dr-fonsecaMesmo admitindo que chega para somar, o médico Fonseca Carvalho vai assinar a ficha de filiação ao PR para ser o candidato do partido à sucessão do Prefeito Luciano Duque (PT).

Liderado em Serra Talhada pelo deputado federal e Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, o PR vinha tentando emplacar a candidatura do advogado e irmão de Sebá, Waldemar Oliveira.

Não conseguiu. Daí o Partido da Republica contou até com “uma forcinha” do Governador Paulo Câmara para ganhar o reforço do Dr. Fonseca, nome com maior densidade no bloco de oposição ao prefeito Luciano Duque.

O PTB que caminha para uma aliança com o prefeito petista, ficou sem o nome que pretendia emplacar como vice da chapa.

SJE: Secretário anuncia início da vacinação para quem tem 27 anos ou mais

O Secretário de Saúde da Terra dos Poetas Paulo Jucá, anunciou na tarde dessa terça (27), o avanço para mais uma faixa etária na vacinação contra a Covid-19. O município avançou para a faixa dos 27 anos ou mais, que  já abriu o cadastramento para agendar e receber a primeira dose da vacina contra a […]

O Secretário de Saúde da Terra dos Poetas Paulo Jucá, anunciou na tarde dessa terça (27), o avanço para mais uma faixa etária na vacinação contra a Covid-19.

O município avançou para a faixa dos 27 anos ou mais, que  já abriu o cadastramento para agendar e receber a primeira dose da vacina contra a Covid.

Para fazer o cadastro e o agendamento basta acessar o site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br e agende para receber sua vacina.

“Cada novo passo que damos no avanço da vacinação, nos faz acreditar que estamos perto de botar fim a pandemia do coronavírus. Rompemos a barreira dos trinta anos, e daremos início a partir de hoje, ao agendamento das pessoas com 27 anos ou mais”, informou Jucá.

Com quase 7 mil testes rápidos para doença de Chagas, Iguaracy pode se tornar modelo

Desde 2024, o município de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, registrou cerca de 300 novos diagnósticos de doença de Chagas após a realização de quase sete mil testes rápidos de triagem. Os dados fazem parte das ações do projeto IntegraChagas Brasil e da Secretaria de Saúde do município, que estão sendo apresentados nesta semana com […]

Desde 2024, o município de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, registrou cerca de 300 novos diagnósticos de doença de Chagas após a realização de quase sete mil testes rápidos de triagem. Os dados fazem parte das ações do projeto IntegraChagas Brasil e da Secretaria de Saúde do município, que estão sendo apresentados nesta semana com a presença de representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

O IntegraChagas Brasil atua em apenas cinco cidades do país, sendo Iguaracy a única selecionada em Pernambuco. A escolha do município se deve ao elevado risco de transmissão da doença na região do pajeú. Em menos de dois anos, mais de 150 ações de testagem foram realizadas em todas as localidades do município, incluindo áreas urbanas e rurais. Os testes seguem disponíveis nas unidades de saúde e podem ser realizados por toda a população.

Além da ampliação do diagnóstico, o projeto também investiu na qualificação da rede local de saúde. Mais de 300 profissionais foram formados em Iguaracy para atuar na prevenção, no diagnóstico e no cuidado das pessoas com doença de Chagas, fortalecendo a atenção primária e a vigilância em saúde.

Ampliação das ações para outras cidades do vale do Pajeú

Durante a semana, o projeto realiza a Oficina de Monitoramento e Avaliação para doença de Chagas. A oficina acontece em Afogados da Ingazeira, sede da X Regional de Saúde do estado de Pernambuco. A ideia é discutir estratégias para a ampliação das ações de diagnóstico, cuidado e vigilância para os 12 municípios que integram a regional.

O encontro reúne gestores, técnicos e profissionais de saúde para analisar os resultados já alcançados, avaliar indicadores, identificar desafios operacionais e pactuar caminhos para a expansão das ações de forma integrada e sustentável. A proposta é fortalecer a articulação regional, padronizar fluxos de cuidado e garantir que a experiência acumulada sirva de base para a implementação efetiva das ações nos demais municípios da regional.

Um dos temas discutidos é a estruturação de uma linha de cuidado específica para o acompanhamento das pessoas diagnosticadas. A discussão será baseada no modelo desenvolvido em Iguaracy. Desde o início das atividades, foi criado um Grupo Gestor no município, responsável por definir o fluxo de cuidado, que inclui exames complementares, aconselhamento, consultas especializadas e tratamento, iniciando já a partir do teste rápido.

O desafio agora é garantir que as ações sejam estendidas para os demais municípios da região com apoio da Secretaria de Saúde do estado e com as secretarias de saúde das cidades que compõem a regional de Afogados.

Impacto no diagnóstico

Desde agosto de 2014, mais de 50% da população de Iguaracy foi testada. Os dados indicam um aumento expressivo de casos: em 2023, Iguaracy registrava apenas cinco pessoas diagnosticadas com Chagas. Com o início das testagens sistemáticas em 2024, esse número saltou para 87 casos até o início de 2026.

A maior parte das pessoas diagnosticadas é composta por mulheres. Os dados também revelam que cerca de 60% dos casos vivem na zona rural e que 85% têm mais de 50 anos. Uma criança foi diagnosticada e já teve acesso ao tratamento, reforçando a importância do diagnóstico precoce para a possibilidade de cura da doença.

Entre os casos confirmados, alguns apresentam manifestações cardíacas ou digestivas. No entanto, a maioria das pessoas diagnosticadas é assintomática, o que dificulta a identificação da doença sem a realização de exames. Por esse motivo, o teste rápido tem papel fundamental na ampliação do diagnóstico.

Projeto Integra Chagas Brasil 

Nesta terça-feira (10), o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, recebeu em seu gabinete representantes do Projeto Integra Chagas Brasil para um importante momento de diálogo e fortalecimento das ações de saúde no município.

Estiveram presentes Alberto Novaes, coordenador do Projeto Integra Chagas Brasil; Eliana Amorim, coordenadora operacional; Professor Carlos Silvan, educador popular; e Anderson Fuentes, coordenador de Tecnologia da Informação. A reunião teve como foco o alinhamento de estratégias voltadas ao enfrentamento da Doença de Chagas, além da ampliação das ações de prevenção, cuidado e acompanhamento das pessoas assistidas.

O encontro também contou com a participação da Secretária Municipal de Saúde de Iguaracy Joaudini Cavalcante, reforçando o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população.

A programação terá continuidade com um grande encontro que acontecerá amanhã 12, a partir das 8h, no Centro de Múltiplo Uso, em Iguaracy, reunindo diversos segmentos da sociedade para ampliar o debate e fortalecer as parcerias em benefício do município.

Ex-senador Luiz Estevão se entrega na Polícia Civil

O ex-senador Luiz Estevão se apresentou no início da manhã desta terça-feira (8) ao Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal. Ele havia dito pouco antes ao G1 que se entregaria até as 9h por “achar muito mais prático” do que esperar que policiais federais o buscassem em casa. O político afirmou que passou a última […]

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O ex-senador Luiz Estevão se apresentou no início da manhã desta terça-feira (8) ao Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal. Ele havia dito pouco antes ao G1 que se entregaria até as 9h por “achar muito mais prático” do que esperar que policiais federais o buscassem em casa. O político afirmou que passou a última noite em casa, na companhia da mulher e dos filhos.

Ele cumprirá pena pela condenação, de 2006, imposta pela Justiça de São Paulo a 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso nas obras do fórum trabalhista. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, podem estar prescritos e a pena final deve ser de 26 anos.

Estevão disse que recebeu às 7h30 orientação da Justiça sobre onde se entregar – na superintendência da PF em Brasília ou em alguma unidade da Polícia Civil. Ele já havia saído de casa às 5h. O político passará por exames no Instituto Médico Legal e depois será levado para o Complexo Penitenciário da Papuda. “Estou tranquilo”, disse.

O ex-senador disse que já andava com um pacote de roupas no carro para o caso de ser preso sem que tivesse tempo de passar em casa. “Todo dia, desde que o Supremo [Tribunal Federal] pediu minha prisão, eu já saia com uma mala no carro, com as minhas roupas, para caso eu fosse preso de dia”, afirmou o empresário e ex-politico.

Questionado sobre a determinação da Justiça de que seja preso imediatamente, Estevão declarou que ele e a família já esperavam o início do cumprimento da pena em regime fechado. “Um dia ela viria. Podia ser hoje, daqui um mês ou amanhã.”

Perguntado se se arrependia dos desvios de verbas durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, ele disse que espera um dia contar sua versão do caso. “A história do TRT é muito mal contada. Espero ter tempo e saúde para um dia esclarecer”. Ele não quis dar detalhes sobre o assunto.