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TCE-PE nega pedido de medida cautelar contra licitação da Prefeitura de Tuparetama

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão monocrática do conselheiro Marcos Loreto, negou o pedido de medida cautelar que pretendia suspender o Processo Licitatório nº 025/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Tuparetama, cujo objeto é a pavimentação de ruas municipais, com valor estimado em R$ 405.901,11.

A solicitação de cautelar foi formulada por Ewerton Oseias Ferreira Sudário, representante da empresa WE Empreendimentos Ltda, que alegou ter sido inabilitada de forma equivocada do certame. Segundo a defesa, a empresa teria apresentado a proposta de menor valor (R$ 298.484,22), inferior à da concorrente J&M Incorporadora Ltda, declarada vencedora com R$ 314.774,36, o que, na visão da parte interessada, poderia representar prejuízo ao erário.

No entanto, a Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) do TCE concluiu que a inabilitação da empresa foi correta. O parecer técnico apontou que a WE Empreendimentos não comprovou capacidade técnica para instalar tubos corrugados de Polietileno de Alta Densidade (PEAD), de 450 mm, exigência prevista no edital. A documentação apresentada pela empresa comprovava experiência apenas com tubos de PVC de 150 mm, utilizados em redes coletoras de esgoto, que demandam menor complexidade técnica.

O relator destacou ainda que as duas parcelas de maior relevância previstas no edital para comprovação de experiência atenderam ao disposto no artigo 67, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, superando individualmente 4% do valor estimado da contratação.

Marcos Loreto observou também que a proposta vencedora, de R$ 314.774,36, ficou 22,4% abaixo do valor estimado em decorrência da ampla competitividade do certame, que contou com 19 licitantes na fase de lances. Além disso, não foram identificados indícios de dano ao erário, seja por quantidades superestimadas ou sobrepreço em valores unitários.

Diante da ausência dos requisitos necessários para concessão da cautelar — plausibilidade do direito invocado, risco de ineficácia da decisão de mérito e dano potencial ao erário —, o conselheiro negou o pedido ad referendum da Segunda Câmara do TCE-PE, com base no artigo 2º da Resolução TC nº 155/2021, que disciplina o uso de medidas cautelares no âmbito da Corte.

A decisão foi proferida em 24 de outubro de 2025 e publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no dia 29 de outubro de 2025.

Trecho da decisão:

“Considerando a ausência de elementos que comprovem dano ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito, nego, ad referendum da Segunda Câmara, o pedido cautelar”, registrou o relator Marcos Loreto.

Com a decisão, o processo licitatório da Prefeitura de Tuparetama segue sem impedimentos, e o contrato poderá ter continuidade conforme as etapas previstas pela administração municipal.a

Outras Notícias

Ezenildo Lima é reeleito diretor-geral do IFPE de Afogados da Ingazeira

A comunidade acadêmica do IFPE elegeu, na quarta-feira (27), o reitor e os diretores/as-gerais dos 16 campi que formam o instituto e que ficarão a frente da instituição e dos campi durante o quadriênio 2020-2024. A consulta eleitoral à comunidade do IFPE foi realizada, nos 16 campi, Reitoria e polos de Educação a Distância, e […]

A comunidade acadêmica do IFPE elegeu, na quarta-feira (27), o reitor e os diretores/as-gerais dos 16 campi que formam o instituto e que ficarão a frente da instituição e dos campi durante o quadriênio 2020-2024.

A consulta eleitoral à comunidade do IFPE foi realizada, nos 16 campi, Reitoria e polos de Educação a Distância, e contou com a participação de estudantes, docentes e técnicos administrativos.

O professor José Carlos de Sá Júnior foi eleito reitor da Instituição com 43,31% dos votos. O candidato professor Sérgio Gaudêncio foi o segundo colocado, com 15,59%, seguido do professor Ênio de Lima, com 5,52%.

Em Afogados da Ingazeira, o professor Ezenildo Lima, foi reeleito com 51,96%. O também professor Williams Costa ficou no segundo lugar com 24%. Votos brancos somaram 0,17%, nulos 0,76% e foram registradas 23,12% de abstenções.

As eleições do IFPE ocorreram com tranquilidade. De acordo com a Comissão Eleitoral Central, 7.753 eleitores de todo o Instituto compareceram a um dos 18 locais de votação dos 16 campi e polos EaD.

Foram registrados os índices de 0,99% de votos nulos, 1,32% de votos em branco e 33,26% de abstenção. A apuração foi acompanhada durante toda a madrugada através de planilha online disponibilizada no portal do IFPE pela Comissão.

O prazo para recursos ao resultado preliminar será nesta sexta-feira (29). O dia 2 de dezembro será reservado para apresentação de contrarrazões aos recursos. O resultado final será publicado em 3 de dezembro e homologado pelo Consup no dia 6 de dezembro.

Confira os eleitos/as para os outros 15 campi do IFPE:

Fátima Cabral 63,97 (Abreu e Lima, com 63,97%), Cumaru (Barreiros, com 44,82%), Marcos Germano (Belo Jardim, com 32,79%), Daniel Assunção (Cabo de Santo Agostinho, com 65,26%), Elaine Rocha (Caruaru, com 44,07%), Amaral (Garanhuns, com 45,34%), James Radson (Igarassu, com 67,24%), Viviane Lucy (Ipojuca, com 34,36%), Janderson Emmanuel (Jaboatão dos Guararapes, com 49,45%), Luciana dos Santos (Olinda, com 50,85%), Marlo Andrade (Palmares, com 64,41%), George Gaudêncio (Paulista, com 60,39%), Valdemir Mariano (Pesqueira, com 59,95%), Marivaldo Rosas (Recife, com 50,51%), Mauro de Souza (Vitória de Santo Antão, com 36,35%).

Serra: ambulantes ganham novo prazo para regularização, diz Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada decidiu prorrogar por mais 60 dias o prazo para que os ambulantes deixem de comercializar nas calçadas. A ideia é que passem para um local adequado que será disponibilizado pelo município. É o que diz a prefeitura em nota. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, […]

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada decidiu prorrogar por mais 60 dias o prazo para que os ambulantes deixem de comercializar nas calçadas.

A ideia é que passem para um local adequado que será disponibilizado pelo município. É o que diz a prefeitura em nota.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, comentou a decisão do Governo Municipal. “Os recursos já foram viabilizados e as obras de adequação do espaço onde atuarão os comerciantes ambulantes já se iniciam na próxima semana. No prazo de 60 dias queremos estar com tudo organizado e regularizado”, enfatizou o secretário.

A iniciativa faz parte da campanha “A cidade é de todos, a calçada é do pedestre”, que visa dar mais mobilidade e comodidade aos pedestres que transitam diariamente pelas ruas do município. A Prefeitura Municipal tem mantido o dialogo permanente com os comerciantes, que têm apoiado a condução do processo de mudança.

Temer passa por cirurgia na próstata em SP

Presidente foi internado no Hospital Sírio-Libanês na noite de sexta e se recupera em uma unidade de terapia semi-intensiva, informou hospital. G1 O presidente Michel Temer passou, na noite de sexta-feira (27), por “um procedimento de desobstrução uretal através de ressecção da próstata” no Hospital Sírio-Libanês, no Centro de São Paulo. Temer foi internado no […]

Presidente foi internado no Hospital Sírio-Libanês na noite de sexta e se recupera em uma unidade de terapia semi-intensiva, informou hospital.

G1

O presidente Michel Temer passou, na noite de sexta-feira (27), por “um procedimento de desobstrução uretal através de ressecção da próstata” no Hospital Sírio-Libanês, no Centro de São Paulo.

Temer foi internado no Sírio na noite de sexta, com quadro de retenção urinária por hiperplasia benigna da próstata. Segundo o boletim médico do hospital, “a intervenção transcorreu sem intercorrências”.

“O presidente se recupera em uma unidade de terapia semi-intensiva”, afirmou o hospital. Ele estava até então usando uma sonda.

Temer está sendo acompanhado pelas equipes médicas coordenadas pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho, Prof. Dr. Miguel Srougi e Dr. Felipe A. Barroso Braga.

Não há previsão de alta. Em primeira nota, o hospital havia informado que Temer deu entrada no hospital às 20h24 “para reavaliação e continuidade do tratamento urológico a que foi submetido em Brasília.”

O Palácio do Planalto também confirmou, em nota, o procedimento cirúrgico, salentando que o presidente permanece internado para recuperação.

O procedimento consiste na introdução pela uretra de um aparelho chamado cistoscópio, com uma microcâmera que permite aos médicos ver o interior da bexiga e das vias urinárias. As imagens produzidas pela câmera são exibidas em uma tela para visualização do médico.

Diagnosticado com obstrução urológica, Temer deixou o Hospital do Exército, em Brasília, na noite de quarta-feira (25), sete horas após a internação.

Ao deixar o hospital, ao lado da primeira-dama Marcela, Temer disse aos jornalistas: “Estou inteiro”. O presidente também fez um sinal de positivo e, de acordo com a assessoria, seguiu para o Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, onde ainda mora

Prefeitura de Tabira permanece sem Secretário de Imprensa

Por Anchieta Santos Com a saída da jornalista Jaci Maria em abril da Secretaria de Imprensa da Prefeitura de Tabira com o propósito de objetivar outros projetos, que o cargo permanece vago. No final de maio o Prefeito Sebastião Dias chegou a convidar o Odontólogo Marcílio Pires para comandar a comunicação de seu governo e […]

1380557_652029071496322_1094591819_nPor Anchieta Santos

Com a saída da jornalista Jaci Maria em abril da Secretaria de Imprensa da Prefeitura de Tabira com o propósito de objetivar outros projetos, que o cargo permanece vago.

No final de maio o Prefeito Sebastião Dias chegou a convidar o Odontólogo Marcílio Pires para comandar a comunicação de seu governo e ele aceitou, mas a indicação esbarrou numa Lei de autoria do ex-prefeito Edson Moura que exige um jornalista para cargo.

O Secretário Flávio Marques (Administração) revelou a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o cargo permanece sem titular.

Daí não dá para entender porque o jornalista Vanderley Miron, mesmo não sendo nem integrante, tem defendido tanto a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Tabira das críticas, como se fosse o próprio Secretário.

Escolta de Lula pelo Nordeste será feita por militantes

Folha de São Paulo  Militantes de movimentos de esquerda escoltarão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a caravana que fará pelo Nordeste brasileiro a partir da próxima quinta-feira (17). Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de sindicatos rurais acompanharão, em suas motos, a chegada de Lula às cidades do […]

Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

Folha de São Paulo 

Militantes de movimentos de esquerda escoltarão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a caravana que fará pelo Nordeste brasileiro a partir da próxima quinta-feira (17). Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de sindicatos rurais acompanharão, em suas motos, a chegada de Lula às cidades do interior do Brasil.

Segundo petistas, o cortejo tem dupla função: atrair atenção e intimidar os opositores do ex-presidente. Os dirigentes nacionais do MST se dividirão para coordenar a recepção a Lula, que visitará 25 cidades.

Embora a segurança do ex-presidente fique a cargo da GSI (Gabinete de Segurança Institucional), da Presidência, uma equipe do Instituto Lula procurou as Casas Militares dos governos estaduais para discutir medidas complementares para sua proteção.

Presidente do instituto, Paulo Okamotto, afirma que foi um “mero gesto de educação”. A assessoria do ex-presidente explica que é um procedimento de praxe.

A Casa Militar do governo de Pernambuco, por exemplo, informou ter recebido solicitação, por parte da Secretaria-Geral da Presidência da República, de apoio operacional à visita.

Em Pernambuco, Lula visitará a comunidade de Brasília Teimosa e participará de ato no parque Dona Lindu. Em Sergipe, fará de barco uma travessia do rio São Francisco. Antes participará de atividade ao lado de mulheres catadoras de aratu.

Em Salvador, embarcará em vagão do metrô ao lado do governador Rui Costa e do ex-ministro Jaques Wagner. Um dos responsáveis pela organização da caravana e vice-presidente do PT, Márcio Macedo, afirma que uma equipe será encarregada de vistoriar as cidades visitadas antes da chegada de Lula.

“Haverá precursora política, de comunicação, e de segurança, como em todos os atos em que o presidente Lula participa”, diz Macedo.

Escalado no PT para organização da viagem, Macedo diz também que “a segurança de Lula é compatível com o fato de ele ser ex-presidente da República e a maior liderança política e popular do país”.

JANTARES

Ao longo da caravana, o ex-presidente se reunirá com líderes políticos de diferentes matizes partidárias. Na quarta, jantará com o governador Renan Filho e o senador Renan Calheiros (PMDB), em Maceió. Também está prevista uma reunião com integrantes do PMDB da Paraíba, onde se reunirá com o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Sua caravana já produziu tremores no Ceará, onde o governador Camilo Santana (PT) é aliado dos irmãos Ciro e Cid Gomes. Potencial candidato à Presidência pelo PDT, Ciro está, segundo aliados, contrariado com a acolhida dedicada a Lula.

Ciro já avisou que não participará de atividades dedicadas a Lula em seu Estado. Ao responder se acredita na hipótese de obter apoio petista na corrida presidencial, Ciro é nada otimista. “Só se eu vencer e passar ao segundo turno, e eles não”.

Embora tenha sido condenado pelo juiz Sergio Moro em primeira instância, Lula deu sinais de esperança na manutenção de sua candidatura ao traçar seu roteiro pelo Nordeste. Segundo colaboradores, recomendou que fossem selecionadas cidades que não possa visitar durante a campanha presidencial de 2018.

Lula também pediu um levantamento de todas as realizações dos governos petistas nas regiões visitadas. E fez um pedido: pernoitar em hotéis para evitar que crianças sejam tiradas de suas camas para acomodar um ex-presidente.