TCE-PE multa presidente e controlador da Câmara de Flores por falhas em transparência
Por André Luis
Nesta sexta-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, através do Diário Oficial, a decisão referente ao processo de auditoria especial de conformidade realizado na Câmara Municipal de Flores, relativo ao exercício financeiro de 2023.
A Segunda Câmara do TCE-PE, em decisão unânime, julgou irregular o objeto da auditoria, responsabilizando Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara, e Samuel Washington de Oliveira e Silva, controlador interno. Ambos foram multados em R$ 10.412,47 cada, conforme previsto no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/2004.
O relatório de auditoria apontou diversas falhas graves relacionadas à transparência na gestão pública, incluindo problemas na disponibilização de informações sobre a execução da receita e despesa pública, convênios, transferências, recursos humanos, licitações, contratos, instrumentos de planejamento e gestão fiscal, além de deficiências no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Essas irregularidades comprometem a visibilidade e a fiscalização dos atos administrativos, configurando sérios desvios de conduta na gestão da Câmara.
Solenidade de lançamento da pedra fundamental do novo monumento sagrado acontece nesta quinta-feira (10 de agosto), às 10 horas, e será presidida por Dom Fernando Saburido O distrito de Juçaral, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, vai ganhar um novo monumento sagrado. O local, que já abriga desde 2019 o Santuário […]
Solenidade de lançamento da pedra fundamental do novo monumento sagrado acontece nesta quinta-feira (10 de agosto), às 10 horas, e será presidida por Dom Fernando Saburido
O distrito de Juçaral, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, vai ganhar um novo monumento sagrado. O local, que já abriga desde 2019 o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, vai receber a maior estátua da Padroeira do Brasil, com 45 metros de altura. A solenidade de lançamento da pedra fundamental do monumento será nesta quinta-feira, 10 de agosto, logo depois da celebração da missa em ação de graças, às 10 horas.
O arcebispo Dom Fernando Saburido, que nasceu no distrito de Juçaral, vai presidir a celebração, que marcará a sua despedida de 14 anos à frente da Arquidiocese de Olinda e Recife. Dia 13 de agosto, Dom Fernando vai transmitir o cargo de Arcebispo de Olinda e Recife para seu sucessor, Dom Paulo Jackson, nomeado pelo Papa Francisco, em junho deste ano. Dom Fernando está à frente da Arquidiocese desde 2009.
A imagem da Padroeira do Brasil, que está em construção em ateliês fora de Pernambuco, será erguida na Pedra do Arroz e ficará sobre uma base onde haverá também um mirante. A perspectiva é que o novo monumento atraia cada vez mais peregrinos. Desde quando uma réplica da imagem original de mais de 300 anos de Nossa Senhora Aparecida foi colocada pela Arquidiocese na Capela de Juçaral, o fluxo de caravanas de católicos aumentou consideravelmente no distrito do Cabo de Santo Agostinho.
O PROJETO
O artista plástico escolhido para fazer a imagem de 45 metros de Nossa Senhora Aparecida é o cearense Pedro Pereira de Souza, de 55 anos. Autodidata, ele se especializou em artes sacras, e, com apenas 14 anos de trabalho, já foi reconhecido nacionalmente a partir de trabalhos produzidos em São Paulo e no Paraná.
A estátua foi projetada e está sendo executada pela empresa Fabra Ícone – Arte Sacra, com sede no Ceará. O arquiteto responsável pelo projeto é Leonardo Moreira Lima, que também faz parte da empresa responsável por levantar o monumento.
A estrutura ficará na Pedra do Arroz, ponto turístico do Cabo de Santo Agostinho e pico mais alto da Região Metropolitana do Recife. Com o intuito de preservar o espaço, a obra arquitetônica que está sendo desenvolvida irá se harmonizar com a paisagem. Está prevista a utilização de pavimento vazado, para que dessa forma os visitantes tenham uma visão contínua de todo o entorno, sem interferência na paisagem natural.
A história da Imagem de Nossa Senhora Aparecida também foi levada em consideração, com a adoção da simbologia da “Barca” e o “Peixe”. Estão sendo utilizados elementos como a água e formas geométricas sagradas geradas pelo encontro do centro do perímetro de dois círculos perfeitos.
INAUGURAÇÃO
A Capela de Nossa Senhora da Conceição Aparecida foi elevada a Santuário no dia dedicado à Padroeira do Brasil, 12 de outubro, de 2019. A cerimônia foi presidida por dom Fernando Saburido. Construído em abril de 2017, o Santuário faz parte da Paróquia de São José e abriga desde a sua inauguração a imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida, que percorreu todas as paróquias da Arquidiocese, entre 2016 e 2017, por ocasião do Ano Mariano Nacional.
O Santuário de Juçaral foi idealizado pela Arquidiocese de Olinda e Recife e pela Obra de Maria. A Comunidade Católica está gerindo a Igreja de São José há nove anos e também faz a administração do Santuário. A previsão é que o novo monumento sagrado seja concluído até o ano que vem para ser inaugurado ainda em 2024.
O distrito de Juçaral tem cerca de 8 mil habitantes e está localizado a cerca de 70 km da capital pernambucana. Seu principal acesso é pela BR 232 e PE 037.
Evento ocorre no SESC Serra Talhada A abertura da 22ª ExpoSerra, Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, acontece nesta quinta (14), a partir das 18h, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada, seguindo até o sábado (16). É a primeira vez que a feira será realizada em área coberta, contando com mais […]
A abertura da 22ª ExpoSerra, Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, acontece nesta quinta (14), a partir das 18h, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada, seguindo até o sábado (16).
É a primeira vez que a feira será realizada em área coberta, contando com mais conforto e segurança, com banheiros equipados e acessibilidade. Quem comparecer à feira de negócios vai acompanhar de perto estandes inovadores e desenvolvidos para proporcionar uma experiência única aos visitantes.
Dentre as novidades desta edição, estão: a ampliação da Arena Gastronômica, com estandes de diferentes segmentos e a realização de mais uma edição da Arena da Moda com desfiles e bate-papo sobre tendências do setor.
A feira contará ainda com um Palco Cultural todos os dias com apresentações de grandes nomes como Irah Caldeira, Marciel Melo, entre outros. No último dia de feira, 16 de julho, a tradicional festa de encerramento trará os shows de Priscila Sena, Geraldinho Lins e VN e Banda.
A maior feira de negócios do Sertão Penambucano reunirá empresas dos mais diversos segmentos e marcará a volta do evento após dois anos de pandemia, em formato presencial. A expectativa para essa edição é baseada na procura grandiosa de negócios, que foi como nunca vista antes.
SERVIÇO
22ª Exposerra – Conectada com o desenvolvimento!
Dias 14,15 e 16 de julho, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada.
Realização:
CDL e SINDCOM Serra Talhada
Patrocínio:
TUPAN, Grupo Pajeú, Pitú, SICOOB, BNB, Atel e Compare.
Apoio:
Sebrae, Fecomércio, SESC, SENAC e Prefeitura de Serra Talhada.
A defesa do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, protocolou nesta sexta (23) na Justiça do Rio de Janeiro uma ação cível de reparação por danos morais e de imagem decorrentes de notícias falsas publicadas pelo jornal O Globo e pelo jornalista Lauro Jardim. “Fábio jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro […]
A defesa do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, protocolou nesta sexta (23) na Justiça do Rio de Janeiro uma ação cível de reparação por danos morais e de imagem decorrentes de notícias falsas publicadas pelo jornal O Globo e pelo jornalista Lauro Jardim.
“Fábio jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou favor do réu Fernando Soares, que tampouco fez referência a seu nome em delação no âmbito da Operação Lava Jato. Nosso cliente não é investigado na Operação, como atestou o ministro Teori Zavascki em decisão proferida ontem”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins.
E conclui: “A divulgação do inteiro teor do depoimento pela mídia comprovou que o jornalista mentiu, ao associar o nome de Fábio à delação, e persistiu no erro, mesmo tendo sido alertado para corrigi-lo”, afirmou.
Perdi um amigo. Klebyo era pai, marido, político, líder, conselheiro, companheiro de luta. Se já não há medida para a dor de se despedir de alguém querido, é impossível descrever a comoção e revolta provocadas pelo crime sem explicação que tirou Klebyo Bezerra do nosso convívio. À família: força, força e força. Nossas orações estão […]
Perdi um amigo. Klebyo era pai, marido, político, líder, conselheiro, companheiro de luta.
Se já não há medida para a dor de se despedir de alguém querido, é impossível descrever a comoção e revolta provocadas pelo crime sem explicação que tirou Klebyo Bezerra do nosso convívio.
À família: força, força e força. Nossas orações estão com vocês. E siga em paz, meu amigo. Não dá para dizer quanta falta você fará para a gente.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. “Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e […]
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.
“Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias.
Messias frisou ainda que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de Poderes (entenda mais abaixo). Ainda segundo o advogado-geral da União, foram solicitados dados pelo Ministério da Fazenda para amparar a decisão do governo.
“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes. Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação, do ato do chefe do poder Executivo”, disse o ministro Jorge Messias, da AGU.
De acordo com a AGU, o decreto editado pelo presidente Lula, que elevou o IOF, respeita a competência prevista na Constituição e não extrapola os limites previstos em lei, pois foi observada a alíquota máxima de 1,5% ao dia.
Na ação, a AGU também avaliou que a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, pois reduzirá “consideravelmente” as estimativas de receita para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes.
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