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TCE-PE multa presidente e controlador da Câmara de Flores por falhas em transparência

Por André Luis

Nesta sexta-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, através do Diário Oficial, a decisão referente ao processo de auditoria especial de conformidade realizado na Câmara Municipal de Flores, relativo ao exercício financeiro de 2023.

A Segunda Câmara do TCE-PE, em decisão unânime, julgou irregular o objeto da auditoria, responsabilizando Luiz Heleno Alves Ferreira, presidente da Câmara, e Samuel Washington de Oliveira e Silva, controlador interno. Ambos foram multados em R$ 10.412,47 cada, conforme previsto no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/2004.

O relatório de auditoria apontou diversas falhas graves relacionadas à transparência na gestão pública, incluindo problemas na disponibilização de informações sobre a execução da receita e despesa pública, convênios, transferências, recursos humanos, licitações, contratos, instrumentos de planejamento e gestão fiscal, além de deficiências no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Essas irregularidades comprometem a visibilidade e a fiscalização dos atos administrativos, configurando sérios desvios de conduta na gestão da Câmara.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados emite decreto sobre pontos facultativos durante o carnaval

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou decreto disciplinando a questão do ponto facultativo durante o carnaval. De acordo com o documento, fica decretado o ponto facultativo na segunda (20/02), tendo em vista o carnaval; e na quarta-feira de cinzas (22/02), em decorrência da celebração   religiosa do início do período Quaresmal, que antecede a celebração […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou decreto disciplinando a questão do ponto facultativo durante o carnaval.

De acordo com o documento, fica decretado o ponto facultativo na segunda (20/02), tendo em vista o carnaval; e na quarta-feira de cinzas (22/02), em decorrência da celebração   religiosa do início do período Quaresmal, que antecede a celebração da Páscoa. A terça-feira, como de praxe, será feriado.

O decreto vale para o funcionalismo público municipal, excetuando-se as atividades consideradas essenciais à manutenção dos serviços da administração municipal, que, por natureza, exijam regime de plantão permanente, conforme a seguir exposto:

I- Unidades de limpeza urbana, infraestrutura, saneamento e iluminação pública; Conselho Tutelar e Guarda Patrimonial.

Intoxicação alimentar leva crianças a Hospital de Serra Talhada

Cinco alunos de uma creche no bairro do Ipsep, em Serra Talhada, precisaram ser levadas para o Hospital Regional (Hospam) após apresentarem quadro de diarreia e vômito. Os sintomas teriam se manifestado após as crianças comerem os alimentos fornecidos pela instituição. De acordo com a Secretaria de Saúde de município, as investigações para apurar o […]

Cinco alunos de uma creche no bairro do Ipsep, em Serra Talhada, precisaram ser levadas para o Hospital Regional (Hospam) após apresentarem quadro de diarreia e vômito.

Os sintomas teriam se manifestado após as crianças comerem os alimentos fornecidos pela instituição.

De acordo com a Secretaria de Saúde de município, as investigações para apurar o caso já tiveram início juntamente com a ação da  Vigilância Sanitária.

Ela está fazendo inspeção nas dependências da creche como acondicionamento dos alimentos, refrigeração e coleta da água de consumo humano.

Dodge defende que STF mantenha prisão após condenação em 2ª instância

G1 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu na quarta-feira (1°), que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento que permite a prisão após a condenação em segunda instância. Para ela, trata-se de medida que ajuda a combater a impunidade. No ano passado, a Suprema Corte decidiu que um réu pode ser preso depois […]

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu na quarta-feira (1°), que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento que permite a prisão após a condenação em segunda instância. Para ela, trata-se de medida que ajuda a combater a impunidade.

No ano passado, a Suprema Corte decidiu que um réu pode ser preso depois de ter sido condenado em um tribunal de Justiça ou tribunal regional federal, mesmo que ainda tenham recursos pendentes. Antes, os réus respondiam em liberdade até o último recurso. A Corte, porém, ainda vai julgar ações que podem reverter esse entendimento.

“Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição”, disse a procuradora-geral.

Dodge deu a declaração durante a abertura do 34º Encontro Nacional de Procuradores da República, que reúne cerca de 280 membros do Ministério Público Federal em Porto de Galinhas (PE). O evento vai até domingo (5).

Em seu discurso, a procuradora-geral ponderou que eventual mudança pelo Supremo poderá tirar a “credibilidade das instituições” de que são capazes de entregar o direito à Justiça de forma “coerente e célere”.

“O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decisão do pleno do Supremo, que já afirmou a constitucionalidade da prisão após a segunda instância seja respeitada sob pena de reversão da credibilidade das instituições como capazes de fazer entrega da prestação jurisdicional de modo seguro, coerente e célere”, disse.

Energia elétrica custará 27,6% mais em 2015 na previsão do Banco Central

Do Diário O Banco Central prevê alta nos preços administrados em 2015, que deverão subir, pela nova estimativa, 9,3%. A projeção anterior era de uma alta de 6%. Para 2016, a previsão é de uma alta menor de 5,1%, quando comparada à estimativa de 5,2% anterior. Na ata divulgada nesta quinta-feira (29) a primeira do […]

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Do Diário

O Banco Central prevê alta nos preços administrados em 2015, que deverão subir, pela nova estimativa, 9,3%. A projeção anterior era de uma alta de 6%. Para 2016, a previsão é de uma alta menor de 5,1%, quando comparada à estimativa de 5,2% anterior. Na ata divulgada nesta quinta-feira (29) a primeira do ano, o Banco Central mudou a forma como costuma construir o parágrafo que detalha os preços administrados e passou a inserir explicações para algumas projeções. Entre as alterações da autoridade monetária, ela voltou a fazer projeções para a gasolina e para o botijão de gás, algo que havia sido retirado de documentos anteriores em função de polêmicas em torno das perspectivas do BC para os combustíveis.

No final do mês passado, o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) trouxe a informação de que a projeção de alta dos preços administrados deste ano subiu de 6% para 6,2%, enquanto a para 2016 avançou de 4,9% para 5,2%. Já no Relatório de Mercado Focus da última segunda-feira, a mediana das estimativas para esses preços em 2015 subiu de 8,20% para 8,70%, enquanto a para 2016 caiu de 5,90% para 5,80%.

Pela primeira vez, o BC apresenta suas projeções abertas para os itens administrados ou monitorados pelo governo de 2015. De acordo com a ata, a tarifa de energia elétrica vai sofrer um reajuste de 27,6% este ano – as expectativas para esse insumo em 2014 passaram por seis revisões consecutivas até o fechamento do ano. No caso de telefonia fixa a previsão da diretoria do BC é de uma alta de 0,6% em 2015.

Para formar seu cenário para os preços administrados, o BC informou que levou em conta hipótese de elevação de 8% no preço da gasolina e de alta de 3% no preço do botijão de gás. Até a ata da reunião anterior do Copom, a instituição limitava-se a relatar a variação desses itens dentro de um limite de tempo.

O BC ainda explicou no documento que a alta da gasolina é reflexo de incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e da PIS/COFINS. Disse ainda que no caso da energia, a projeção se explica devido ao repasse às tarifas do custo de operações de financiamento, contratadas em 2014, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

A perspectiva de realinhamento dos preços administrados em comparação com os livres tem sido uma tônica constante nos documentos do BC e discursos de seus porta-vozes recentemente. Esse fato, aliado a um realinhamento também dos preços domésticos em relação aos internacionais, são apontados como fatores de pressão sobre a inflação.

Márcia Conrado comenta pesquisa da Firjan 

Para presidente da Amupe, pesquisa reforça a importância das bandeiras já defendidas pela entidade. Por André Luis – Com informações do Diario de Pernambuco Um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado nesta sexta-feira (3) revela que quase metade dos municípios de Pernambuco (88) estão em situação crítica, com déficit médio […]

Para presidente da Amupe, pesquisa reforça a importância das bandeiras já defendidas pela entidade.

Por André Luis – Com informações do Diario de Pernambuco

Um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado nesta sexta-feira (3) revela que quase metade dos municípios de Pernambuco (88) estão em situação crítica, com déficit médio de 48%. Outros 71 municípios estão em dificuldade. Apenas 3 cidades (Abreu e Lima, Recife e Jaboatão dos Guararapes) estão em situação considerada boa.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), que também é prefeita de Serra Talhada, afirma que a pesquisa reforça a importância das bandeiras já defendidas pela entidade.

“A demora no repasse de verbas federais, assim como as reduções drásticas que sofremos atrapalham, consideravelmente, a saúde financeira das cidades. Fomos a Brasília, batemos à porta do Palácio e mostramos esta realidade. É na cidade que a vida acontece e onde estão as áreas mais vulneráveis. Porém, são elas que recebem menos dinheiro, inviabilizando a execução de serviços de mais qualidade”, afirmou.

Segundo a gestora, 53% do ICMS estadual fica concentrado em apenas cinco municípios. “Todos os outros carecem desta redistribuição, alguns não conseguem outra fonte de recursos e sentem o peso de honrar seus compromissos. Hoje mais de 60% permanecem no vermelho”, complementa.

A presidente da Amupe defende que é necessário um realinhamento para a melhora no caixa dos municípios, o que impactaria em resultados positivos em todos os aspectos.

“A aprovação da reforma tributária, e os ajustes nas regras no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são instrumentos que podem colaborar para a transformação do cenário deficitário. Se faz necessária uma discussão mais ampla da organização administrativa brasileira, incluindo também punições para os maus gestores”, disse.

O estudo da Firjan considera quatro eixos de classificação: autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. No indicador de autonomia, que leva em conta a capacidade de financiar a estrutura administrativa pagando as próprias contas, 84 municípios pernambucanos receberam nota zero.

Já no quesito gastos com pessoal, 34 deles também conferiram a avaliação mais baixa. Neste, as administrações ultrapassaram 60% da receita corrente líquida para honrar a folha de pagamento dos servidores, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O estudo destaca ainda a liquidez das prefeituras, versando sobre a capacidade de preservar dinheiro na conta para pagar obrigações postergadas, os chamados restos a pagar. Neste cenário, 25 municípios também zeraram a prova, encerrando 2022 sem saldo no caixa e já iniciando 2023 devendo.

O último tópico é o de investimentos, que observa o que foi utilizado para obras, serviços e demais iniciativas em favor do cidadão. No panorama, 81 localidades de Pernambuco foram identificadas como nível crítico, acompanhando um recorte presente na maioria da região Nordeste.

A crise orçamentária dos municípios é um problema que vem se agravando nos últimos meses. 

Os prefeitos de Pernambuco estão preocupados com os impactos da crise na prestação de serviços à população. Eles esperam que o governo federal e estadual tomem medidas para ajudar os municípios a superar esse desafio.