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TCE-PE multa Prefeitura de Pesqueira por gestão fiscal de 2023 irregular e descumprimento da LRF

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Pesqueira referente ao exercício de 2023, aplicando uma multa de R$ 16.641,08 ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 15 de abril de 2025, aponta para a extrapolação do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) durante todo o ano de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (15).

De acordo com o acórdão T.C. nº 660/2025, a análise da gestão fiscal revelou que, no primeiro quadrimestre de 2023, as despesas com pessoal alcançaram 55,38% da RCL, ultrapassando o limite legal. O TCE-PE constatou que, em vez de adotar medidas para reduzir o excedente, houve um aumento nas despesas com pessoal nos segundo e terceiro quadrimestres, atingindo respectivamente 60,38% e 58,25% da RCL.

A Corte de Contas enfatizou a ausência de medidas efetivas por parte da gestão municipal para reconduzir as despesas ao patamar legal, caracterizando um descumprimento do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo obriga o ente público que ultrapassar o limite de gastos com pessoal a eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, reduzindo pelo menos um terço no primeiro.

A tese de julgamento do TCE-PE foi clara: a não adoção de medidas corretivas para reenquadrar as despesas com pessoal ao limite legal viola o artigo 23 da LRF e configura infração administrativa, sujeitando a gestão fiscal que não implementa ações para a efetiva redução das despesas a sanções pecuniárias. A multa aplicada ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto tem como fundamento o Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE-PE considerou ainda que o exercício analisado era o terceiro ano de mandato do prefeito, reforçando a necessidade de adoção de medidas para o controle dos gastos com pessoal, conforme previsto no artigo 59, inciso III, da LRF.

A decisão ressalta a importância da observância dos limites estabelecidos pela LRF para a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios e a responsabilidade dos gestores em promover as medidas necessárias para o reenquadramento das despesas quando estes limites são ultrapassados. O prefeito deverá recolher o valor da multa ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As informações são do Causos & Casos.

Outras Notícias

Polícia Civil de Pernambuco protesta por vacina 

De acordo com o SINPOL-PE a adesão ao movimento foi de 90% em todas as delegacias de Pernambuco Policiais Civis de Pernambuco e demais estados do Nordeste cruzaram os braços  na manhã desta quinta-feira (19), das 8h às 12h, em protesto por vacinação imediata de toda categoria que está exposta de forma negligente à Covid-19, […]

De acordo com o SINPOL-PE a adesão ao movimento foi de 90% em todas as delegacias de Pernambuco

Policiais Civis de Pernambuco e demais estados do Nordeste cruzaram os braços  na manhã desta quinta-feira (19), das 8h às 12h, em protesto por vacinação imediata de toda categoria que está exposta de forma negligente à Covid-19, além de cobrar EPIs para os policiais, mínimas condições de trabalho e contra a retirada de direitos da  PEC 186. 

No Recife, parte do efetivo se concentrou na frente Central de Plantões da Capital e realizou um sirenaço ao final do protesto, às 12h, em homenagem aos policiais civis vítimas da Covid-19 e a todos os pernambucanos que morreram durante a pandemia. O sirenaço ocorreu simultaneamente em várias delegacias de todo estado.

O ato teve apoio de toda a categoria e o movimento eclodiu também em outros estados do Nordeste, como a Bahia, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL PE), Rafael Cavalcanti, durante o período do movimento, diversos serviços não foram cumpridos nesses Estados. 

Em Pernambuco, por exemplo, foram suspensos: Confecção de Boletim de Ocorrência (BO), lavratura de flagrante, lavratura de TCOs, intimações, depoimentos, interrogatórios, ouvidas, investigações, cumprimento de mandados de prisão, e todo e qualquer serviço, ordinário ou extraordinário dentro das delegacias, com exceção dos serviços do Instituto Médico Legal (IML). Todas as Delegacias de Polícia do Estado tiveram os serviços administrativos paralisados.

“Nossa categoria já vinha sofrendo sem estrutura necessária para desempenhar seu trabalho com segurança, e com o advento da Pandemia a situação ficou ainda mais precária, sem o fornecimento de EPIs. Desde o início da Pandemia, morreram mais policiais em decorrência da Covid-19 do que em confronto com a criminalidade. Foram mais de 80 policiais que perderam a vida nos últimos 12 meses, e um em confronto durante o trabalho, sem falar dos suicídios. Chegamos ao nosso limite. Queremos vacina para toda a categoria, condições de trabalho e nosso grito de não  a retirada de direitos da PEC 186”.

“O Sinpol-PE desde o início da pandemia que pede o mínimo de segurança para o policial, porém o Governo na contra-mão dos cuidados com o restante da população obriga os policiais com comorbidade, gestantes e lactantes a voltarem aos seus postos de trabalho de modo presencial em meio ao pico da Pandemia”, ressaltou Rafael Cavalcant.

Ele ainda informou ter solicitado através de ofício ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde, em janeiro, a prioridade da vacina aos Policiais Civis e até hoje não obteve nenhuma resposta concreta de quando a categoria será vacinada.

Houve  mobilizações de manifestantes em vários pontos do Estado, principalmente nas regiões pólo, como Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. De acordo com SINPOL-PE a adesão ao movimento foi de 90% em todas as delegacias de Pernambuco. 

No Recife, a concentração principal foi na Central de Plantões da Capital (CEPLANC), localizada na Rua Odorico Mendes, 700, bairro de Campo Grande. Durante o ato, faixas e cartazes pediam a vacinação imediata dos policiais e se posicionaram contra a PEC 186.

Avaliando o ato, o presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti, considerou:  “Nosso movimento está muito forte, até porque nossa reivindicação é justa, por dignidade ao policial e por sobrevivência. Não podemos aceitar o tratamento que recebemos, somos serviços essenciais e estamos jogados à própria sorte para combater a criminalidade e a COVID-19, mais de 80 colegas já morreram. Tentamos dialogar com o Governo, com a Chefia de Polícia e com a SDS, mas infelizmente o policial não foi tratado com respeito e dignidade. Se não recebermos o tratamento digno, esse será apenas o começo de vários movimentos que virão”, finalizou.

Paulo renova frota da PM

O governador Paulo Câmara entrega, nesta quinta-feira (11/08), 100 novas viaturas à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Desse total, 55 veículos vão substituir Guarnições Táticas já atuantes da Região Metropolitana do Recife (RMR) e 45 serão acrescentados à Patrulha do Bairro. Para garantir o reforço, a administração estadual investirá R$ 264 mil por mês. A […]

_EFM9291_FotocopyO governador Paulo Câmara entrega, nesta quinta-feira (11/08), 100 novas viaturas à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Desse total, 55 veículos vão substituir Guarnições Táticas já atuantes da Região Metropolitana do Recife (RMR) e 45 serão acrescentados à Patrulha do Bairro. Para garantir o reforço, a administração estadual investirá R$ 264 mil por mês.

A cerimônia acontece no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, com as presenças do secretário Estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Carlos D’Albuquerque, e do chefe da Polícia Civil, Antônio Barros.

A iniciativa fortalecerá ainda mais a estrutura policial em nove batalhões da PM localizados na RMR. Os veículos – que são do modelo Spin 1.8, da Chevrolet – serão utilizados por batalhões de Olinda, Recife, Paulista e Cabo de Santo Agostinho. Ao todo, serão acrescentadas 74 viaturas da Patrulha do Bairro na frota do policiamento realizado pela PMPE no Recife, contando com a entrega já ocorrida no final do primeiro semestre. Em junho, o Governo de Pernambuco já havia entregue 44 viaturas, sendo 29 Patrulhas do Bairro, e 15 em substituição às Guarnições Táticas.

Até o final do ano, 833 novas viaturas serão repassadas pelo Estado à PMPE, entre substituições e novos veículos. A medida dialoga com os esforços da gestão estadual, como a realização de concursos públicos da PMPE (1.500), da Polícia Civil (650) e da Polícia Científica (360),  para a consolidação de uma cultura de paz em Pernambuco.

Arcoverde aplica segunda dose da Coronavac neste sábado (19)

Município recebeu 1.610 doses do imunizante A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde e a coordenação municipal do PNI informam, nesta sexta-feira (18), que o município está entre os contemplados pela Secretaria Estadual de Saúde, com a disponibilidade de mais 1.610 doses da Coronavac contra a Covid-19. De acordo com o secretário municipal de […]

Município recebeu 1.610 doses do imunizante

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde e a coordenação municipal do PNI informam, nesta sexta-feira (18), que o município está entre os contemplados pela Secretaria Estadual de Saúde, com a disponibilidade de mais 1.610 doses da Coronavac contra a Covid-19.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Isaac Sales, quem estiver com a segunda dose da Coronavac em atraso, deve comparecer neste sábado (19), no horário das 8h às 17h, em um dos pontos de vacinação disponíveis no Sesc Arcoverde, Aesa ou no Drive-Thru da Praça da Bandeira.

“Essa remessa veio para sanar e deixar a população de Arcoverde que se vacinou com a primeira dose da Coronavac, agora com a vacinação completa. Então, os pontos de vacinação estarão funcionando neste final de semana, para efetivar a imunização”, explicou.

Para receber a segunda dose da Coronavac é necessário levar o Cartão do SUS, CPF, comprovante de residência e o cartão da primeira dose.

Nos três pontos de vacinação disponíveis no município, também continua sendo aplicada a AstraZeneca.

Nova virose ou dengue? Afinal, o que as pessoas têm?

Secretaria Estadual de Saúde diz que trata-se de uma virose cujos sintomas ainda não haviam sido observados em Pernambuco Do Diário de Pernambuco Mesmo diante da epidemia que atinge oito municípios (incluindo o Recife) de Pernambuco, vem crescendo o número de pessoas se queixando de sintomas semelhantes aos da dengue, mas que não foram diagnosticados […]

Secretaria Estadual de Saúde diz que trata-se de uma virose cujos sintomas ainda não haviam sido observados em Pernambuco

Do Diário de Pernambuco

Mesmo diante da epidemia que atinge oito municípios (incluindo o Recife) de Pernambuco, vem crescendo o número de pessoas se queixando de sintomas semelhantes aos da dengue, mas que não foram diagnosticados com ela. Ciente da questão, a Secretarial Estadual de Saúde (SES) orientou seus profissionais a relatarem novas ocorrências, enquanto se debruça sobre os dados coletados, tentando definir as causas. Especialistas, por sua vez, não enxergam motivos para acreditar numa onda de casos de uma nova doença.

Casos
A assessora de imprensa Izabela Fabrício percebeu os primeiros sintomas durante uma festa, no fim de fevereiro. Ao notar as manchas vermelhas em seus braços, associou ao ardor nos olhos e procurou a emergência. “Quando cheguei lá, me deparei com outras três pessoas, de uma mesma família, com os mesmos sintomas. Na triagem, a enfermeira disse que provavelmente era um surto de rubéola”, contou Izabela. “No outro dia, amanheci vermelha dos pés à cabeça e em estado febril”, acrescentou. O exame laboratorial, entretanto, descartou esta possibilidade.

Ao procurar outro médico, Izabela foi orientada a realizar novo hemograma, sob suspeita de que estivesse com dengue. Voltando ao hospital, se deparou com a emergência repleta de casos semelhantes. “Da segunda vez, a sala de espera estava ainda mais cheia. Mas o exame deu negativo também. Aí, falaram que era uma virose pós-carnaval e me recomendaram repouso e muita hidratação”, lembrou. Mas, apesar de ter se recuperado dias depois, o problema não abandonou a família da assessora. “Minha mãe e meus dois irmãos também apresentaram os mesmos sintomas recentemente. Como no meu caso, todos os exames deram negativos para dengue e foram tratados como virose também.”

O produtor cultural Bruno Loja teve inchaço súbito das articulações dos dedos das mãos, manchas pelo corpo e febre. Foto: Arquivo Pessoal
O produtor cultural Bruno Loja teve inchaço súbito das articulações dos dedos das mãos, manchas pelo corpo e febre. Foto: Arquivo Pessoal

O produtor cultural Bruno Loja também viveu algo semelhante, há três semanas. Em seu caso, porém, o primeiro sintoma foi um inchaço súbito das articulações dos dedos das mãos. “No dia seguinte, amanheci todo pintado e com febre alta”, contou. Depois de procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e realizar um hemograma a única confirmação que teve é de que não se tratava de um caso de dengue hemorrágica. “Quando perguntei o que seria, ele disse que provavelmente era dengue. Perguntei da virose, ele disse que era dengue. Perguntei da chikungunya, ele disse que era dengue”, lembrou.

Secretaria descarta chikungunya
Acima de tudo, a SES descarta a hipótese de estar lidando com casos de chikungunya, mas também não relaciona o problema a uma nova doença, como destaca a gerente de prevenção e controle de doenças imunopreveníveis da secretaria, Ana Antunes. “Trata-se de uma virose cujos sintomas ainda não haviam sido observados em Pernambuco”, pontuou. “Ainda não temos a definição da etiologia dessa doença. Pode ser uma única doença, como pode ser mais de um evento. Pelas características, em princípio, parece ser viral. Se fosse chikungunya, os sintomas – principalmente as dores nas articulações – seriam mais prolongados, enquanto essa virose surge de repente e vai embora rápido.” Enquanto a SES tenta sistematizar a investigação, a orientação para a população ao se deparar com os sintomas é a de praxe: “Procurar um médico. Mas repousar e tomar bastante líquido é fundamental”, instruiu a gerente.

Professor de Infectologia da Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco, o médico Demócrito Miranda também afasta a hipótese de o estado estar lidando com alguma doença nova. “A impressão da própria secretaria é que a maioria dos casos é de dengue. Não vejo muita razão para se pensar em outra coisa. Clinicamente e laboratorialmente, muitos têm sido confirmados como dengue”, analisou. “Acredito que os rumores sobre uma nova epidemia não passam disso. Rumores”, acrescentou. Miranda, entretanto, ressalta a importância de a população se manter alerta com a questão da dengue. “Nesta época do ano, as pessoas começam a precisar reservar água por conta do racionamento e os ovos começam a eclodir. Aqui (em Pernambuco), a epidemia é de dengue”, concluiu.

SINAIS DE ALARME NA DENGUE
– dor abdominal intensa e contínua;
– vômitos persistentes;
– fraqueza ao levantar, podendo levar a desmaios;
– dor localizada abaixo do peito direito;
– sangramentos de nariz e gengiva;
– sonolência e/ou irritabilidade;
– diminuição da quantidade de urina;
– diminuição repentina da temperatura corpórea;
– falta de ar

obs.: é importante ressaltar que estes sintomas devem ser avaliados em associação a um contexto de febre, manchas no corpo e dores nas articulações.

Zé Negão diz ser alvo de Fake News sobre desistência de candidatura

O vereador José Edson Ferreira, Zé Negão (PODEMOS) negou em contato com o blog que pretenda desistir do seu projeto a favor de outra chapa na corrida sucessória de Afogados da Ingazeira. O pré-candidato reiterou que segue com a campanha normalmente. Zé até já definiu seu vice, Renon de Ninô. O pré-candidato disse que foi […]

Zé Negão quando esteve na Rádio Pajeú

O vereador José Edson Ferreira, Zé Negão (PODEMOS) negou em contato com o blog que pretenda desistir do seu projeto a favor de outra chapa na corrida sucessória de Afogados da Ingazeira. O pré-candidato reiterou que segue com a campanha normalmente. Zé até já definiu seu vice, Renon de Ninô.

O pré-candidato disse que foi vítima de uma Fake News nas redes sociais de ontem para hoje. Ele explicou que até teve um diálogo com outros nomes que também fazem oposição mas não houve alinhamento. Zé queria a presença do Capitão Sidney Cruz na sua chapa.

“Tive uma reunião como Capitão Sidney e Roberto Guarda, mas em momento nenhum disse que retiraria minha pré-candidatura para apoiá-lo. Seguimos firmes”, disse Zé. A conversa de fato bate com o que já havia dito o próprio Sidney ao programa Manhã Total recentemente. Sidney disse que não há alinhamento entre ele e Zé e manterá sua candidatura. Na verdade, Zé é que queria demover Sidney da candidatura para apoiá-lo.

Debate: a Rádio Pajeú convida nesta segunda os pré-candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira para o primeiro encontro dos postulantes, na sexta, dia 11, às 10h .  Serão convidados Alessandro Palmeira, Capitão Sidney Cruz e Zé Negão.