TCE-PE multa ex-prefeito de São José do Belmonte por sonegação de informações em processo de auditoria

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde que providenciem a necessária publicidade dos atos oficiais, em especial as portarias de nomeação, remoção, demissão e exoneração de agentes públicos. Salvo os casos em razão de sua imprescindibilidade para segurança da sociedade e dos Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Arcoverde reforçou na recomendação que o princípio da publicidade obriga a Administração Pública a expor todo e qualquer comportamento que lhe diga respeito. É esse princípio que confere certeza às condutas estatais e segurança aos administrados.

Ao prefeito e aos secretários municipais de Arcoverde foi conferido o prazo de cinco dias para informar ao MPPE local sobre o acatamento ou não da recomendação. 

O documento, subscrito pelo promotor de Justiça  Bruno Miquelão Gottardi, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na quarta-feira (16).

A primeira assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada nesta terça-feira (18.02) discutiu a dívida da União com a Assistência Social dos municípios, que chega a casa dos R$ 51 milhões.

A vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, juntamente com a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Andrade, falaram com os prefeitos sobre a situação.

O atual modelo de gestão instituído pela Política de Assistência Social por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (Lei 8.742/93) estabelece a participação dos entes federados tanto no processo de estruturação da rede de serviços e programas da assistência social, quanto no apoio técnico e financeiro, por meio do cofinanciamento federal. No entanto, o orçamento do( Suas) apresenta quedas anuais, contingenciamento e monitoramento da execução orçamentária e financeira.

Esse cenário de priorização de repasses aos Municípios com menor saldo em conta está gerando uma dívida do Governo Federal para com os Municípios. Para a presidente do Coegemas, Penélope Andrade: “Ontem foi para o congemas um dia muito importante de articulação institucional, porque a gente conseguiu pautar o desfinanciamento do (Suas) num espaço representativo muito importante que é a Amupe. É uma realidade só dos secretários de Assistência Social, é uma realidade que afeta diretamente os prefeitos. Porque quando a gente tem uma política pública desse porte que é desfinanciada, o rebatimento, sobretudo financeiro, recai sobre os municípios”, completou Penélope.

Há repasses para Municípios do Estado em atraso desde o ano de 2017, como é o caso de Belo Jardim, que já soma mais de R$500 mil em atraso, todavia há casos de municípios com atraso significante, ultrapassando a marca de R$ 2 milhões, como Recife, e R$ 1 milhão, como Caruaru (R$1.908 milhão), Paulista (R$1.709 milhão) e Olinda (R$1.462 milhão), segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“O esforço dos gestores municipais para manter em funcionamento a rede de serviços do (Suas) é o que vem garantindo à população o atendimento mínimo, mas o que se espera do Governo Federal é o compromisso com a área social, honrando o pagamento do cofinanciamento dos serviços e programas do (Suas). A Amupe vai continuar monitorando os atrasos e informando seus Municípios para que esses possam, junto ao Governo Federal, pleitear o pagamento das parcelas a que tem direito”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

Uma ação conjunta entre o efetivo da Polícia Civil através da 20ª DESEC e 167ª Delegacia e Polícia Militar, com 23º BPM, Malhas da Lei e Guarnição Tática da Ingazeira prendeu o segundo autor do homicídio registrado em 25 de abril em Afogados.

Alvo do processo de n°0000998-26.2022.8.17.2110 o acusado  com iniciais DCDS foi localizado e preso. Ele estava escondido na residência de um menor no Bairro São José,  município da Ingazeira.

Segundo a PM em nota, no momento do cerco o acusado empreendeu fuga pulando o quintal e o telhado de diversas residências, tendo em seguida entrado no matagal. Mas foi acompanhado e capturado pelo policiamento.

Após varredura no local por onde o autor tentou fugir, foi localizado e apreendido um aparelho celular, além de uma sacola plástica contendo 20 invólucros de maconha. Ele afirmou que a droga seria comercializada.

Ainda de acordo com a PM,  ele é suspeito de integrar uma facção criminosa do Recife. Ele já responde pelo crime de roubo e quebrou medidas condicionais e cautelares impostas pelo Poder Judiciário.

Ele confessou que participou do crime, mas garante  que quem efetuou os disparos que mataram Gustavo Silva foi o seu comparsa, preso dia 4 de maio.

Euden Gustavo Goes Silva, o Gugão, foi assassinado em 25 de abril.

No episódio, segundo nota da Polícia Militar, no bairro São Brás, dois indivíduos em uma motocicleta chegaram na residência da vítima e efetuaram disparos de arma de fogo, o atingindo na cabeça, depois fugiram em uma moto com destino ignorado. Imagens da vítima circularam nas redes sociais.

O crime aconteceu na Travessa Janete Clair, Bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira. Preliminarmente, o crime teria relação com o tráfico de drogas. Ainda segundo a nota, Gustavo era ex-presidiário.

O interesse em ouvir Maria Rita Fratezi, esposa do coronel, é explicar a “reforma de alto custo em imóvel da senhora Maristela Temer, filha do Excelentíssimo Senhor Presidente da República”, segundo Barroso. “Há informações sobre pagamentos de altos valores em espécie”, registrou o ministro.

João Batista Lima Filho – o Coronel Lima – é suspeito de ser responsável pela captação de recursos irregulares para Michel Temer, por meio de suas empresas, em especial a Argeplan e vinha justificando não comparecimento para depor em razão de restrições de saúde. Desde junho do ano passado a Polícia Federal não conseguia ouvi-lo.

Outro nome ligado à Argeplan que o ministro Barroso autorizou à Polícia Federal ouvir é Almir Martins, contador da empresa. “Sua oitiva visa a esclarecer a real capacidade operacional da empresa, bem como se de fato prestou ou ainda presta serviços para empresas concessionárias de terminais portuários”, apontou Barroso.

O prefeito reeleito de Calumbi, Joelson (Avante), usou suas redes sociais para agradecer o apoio recebido nas eleições municipais do último domingo (6). Em um vídeo divulgado nesta semana, o gestor expressou gratidão pelos 4.598 votos que garantiram a continuidade de sua administração no município. Essa vitória marcou seu quarto mandato à frente da prefeitura.

No vídeo, Joelson destacou a importância da participação popular durante a campanha e se comprometeu a retribuir a confiança depositada com “muito trabalho, compromisso e responsabilidade”. Ele também ressaltou o papel fundamental de cada eleitor, desde os mais jovens até os mais idosos, e agradeceu a vice-prefeita eleita, Cuca, assim como todos os candidatos a vereador, tanto os eleitos quanto os que concorreram.

“É com grande satisfação que hoje venho dizer a todos vocês que contem comigo sempre. Ao novo, ao jovem, ao idoso, à mulher, ao homem, a todos os meus amigos que estiveram comigo nessa batalha, saímos muito felizes com o tamanho da nossa vitória na cidade de Calumbi”, declarou Joelson em sua fala.

Além de agradecer à população, Joelson fez questão de dedicar sua vitória a Deus e à sua família, ressaltando que a conquista desse mandato foi uma das maiores vitórias da história de Calumbi. Ele prometeu que o município continuará avançando com responsabilidade, reforçando a parceria entre o executivo municipal e a comunidade.

Com um tom confiante, o prefeito reeleito ainda relembrou os desafios enfrentados ao longo de sua trajetória e afirmou que a superação de obstáculos foi crucial para o sucesso. “Levantei-me e me tornei mais forte. Quem me vê hoje diz que foi sorte”, concluiu Joelson.