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TCE-PE multa ex-prefeito de São José do Belmonte por sonegação de informações em processo de auditoria

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

Outras Notícias

Novos projetos contra a Covid aprovados pela Alepe

Dentre os projetos aprovados, o Auxílio Emergencial “Ciclo Junino de Pernambuco” em socorro aos artistas e grupos culturais A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acatou, nesta quinta-feira (10), em segundo turno, quatro propostas para conter os efeitos da pandemia em Pernambuco.  As proposições tramitavam em regime de urgência e já seguem para sanção ou veto […]

Dentre os projetos aprovados, o Auxílio Emergencial “Ciclo Junino de Pernambuco” em socorro aos artistas e grupos culturais

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acatou, nesta quinta-feira (10), em segundo turno, quatro propostas para conter os efeitos da pandemia em Pernambuco. 

As proposições tramitavam em regime de urgência e já seguem para sanção ou veto do governador Paulo Câmara (PSB) nesta sexta-feira (11).

Um dos projetos aprovados busca garantir o abastecimento de oxigênio hospitalar nos municípios do Estado. Pelo texto da proposta, a Secretaria Estadual de Saúde fica autorizada a comprar e doar o insumo às prefeituras que estejam em dificuldades no suprimento de oxigênio.

Outra iniciativa acatada em plenário beneficia os professores da rede estadual que atuam de forma remota na pandemia. O projeto concede crédito no valor de até R$ 5 mil, em parcela única, para a aquisição de notebooks, e uma ajuda mensal de R$ 50, por 12 meses, para a contratação de serviço de Internet.

Também foi aprovado na Alepe, nessa quinta, o Auxílio Emergencial “Ciclo Junino de Pernambuco” em socorro aos artistas e grupos culturais impedidos de trabalhar na pandemia. O pagamento será em parcela única, variando entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, para artistas que atuam nas categorias de cultura popular, dança e música.

Por fim, os deputados estaduais aprovaram o projeto que amplia o número de empresas beneficiadas pelo programa de recuperação fiscal do Estado. A iniciativa permite que o contribuinte com débito tributário denunciado pelo Ministério Público, mas sem ação transitada e julgada, tenha direito ao parcelamento das dívidas com descontos nos juros e multas.

Oposição perde, mas tem boa votação em redutos socialistas

Em três cidades do Pajeú dominadas por socialistas, chamou a atenção o desempenho da oposição. Isso porque a expectativa era de vitória com folga pelas gestões bem avaliadas de Adelmo Moura (Itapetim), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Zeinha Torres (Iguaracy). Eles ganharam, mas a oposição deu trabalho e acendeu a luz de alerta para 2024. Nos […]

Em três cidades do Pajeú dominadas por socialistas, chamou a atenção o desempenho da oposição.

Isso porque a expectativa era de vitória com folga pelas gestões bem avaliadas de Adelmo Moura (Itapetim), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Zeinha Torres (Iguaracy). Eles ganharam, mas a oposição deu trabalho e acendeu a luz de alerta para 2024. Nos três casos, os gestores reeleitos vão ter que apoiar outros nomes que não eles.

Em duas delas havia um marcador na largada da campanha.  Em 4 de setembro, dois meses e 11 dias antes do pleito, o Múltipla indicava que Anchieta Patriota tinha 67% contra 12% de Gleybson Martins, do PDT.

O resultado mostra que em 70 dias, Gleybson teve um desempenho que equilibrou o jogo até o dia da eleição.  Anchieta venceu com 53,67% dos votos válidos contra 46,33% de Gleybson. Em números totais, uma diferença de menos de mil votos.

Em Itapetim, o fenômeno foi parecido. Em 24 e 25 de setembro o Múltipla aferiu 70,9% para Adelmo Santos e 15% para Anderson Lopes, do PTB. Adelmo ganhou com mais folga que o colega carnaibano, com 57,07% dos votos. Mas ver Anderson crescer em 50 dias e chegar a 42,93% chamou a atenção.

Em Iguaracy faltando 20 dias para o pleito, Zeinha Torres apareceu na pesquisa Múltipla com 52,7% contra 27,3% de Rogério Lins.  No município a surpresa foi menor. Isso porque em votos válidos, com a margem de erro de 6,6%, Zeinha tinha entre 56,6% e 69,84%. Já Rogério Lins entre 26,6% e 39,4%.

Vinte dias depois, com as urnas abertas, Zeinha teve 57,94% dos votos e Lins, 42,06% dos votos válidos.  Nesse caso, explica-se o crescimento de Lins pelo fato de ser candidato jovem e com bom discurso, como se viu no debate da Rádio Pajeú.

Vale o registro, Zeinha ampliou sua votação se comparada a 2016, quando teve 54,72% dos votos contra 45,28% de Dessoles. Mas havia por quem assistia o processo expectativa de uma vitória maior por conta da escolha em cima da hora pela oposição de um nome que achava-se inicialmente pouco competitivo.

Já nos casos de Carnaíba e Itapetim, Anchieta e Adelmo experimentaram um fenômeno comum para nomes com grandes ciclos de poder. Os dois estão com quatro e cinco mandatos e nunca deixaram desde que eleitos a primeira vez de fazer seus sucessores.

Essa “fadiga de material político” é comum, além do fato de que enfrentaram candidatos jovens que também tinham bom discurso. Terão quatro anos para manter o bom nível de avaliação de gestão, pensando em fazer seus sucessores.

Arcoverde registra mais uma recuperação de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 1 de maio, foi confirmado mais um caso recuperado do Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com sete suspeitos, quarenta e quatro descartados, vinte e quatro confirmados, quatro óbitos e cinco recuperados. De acordo com o balanço, realizado pela Vigilância em Saúde do município até […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 1 de maio, foi confirmado mais um caso recuperado do Covid-19.

O boletim diário, portanto, fica com sete suspeitos, quarenta e quatro descartados, vinte e quatro confirmados, quatro óbitos e cinco recuperados.

De acordo com o balanço, realizado pela Vigilância em Saúde do município até 12h de hoje, Arcoverde tinha 74 notificações do Coronavírus, o que significa o total de pessoas suspeitas, desde a investigação até o descarte ou confirmação.  Destes dados, 64% são do gênero feminino e 36% do masculino.

Dentro do mapeamento pelos bairros da cidade, dos 24 casos confirmados, doze (12) estão no São Cristóvão, três (03) no Centro, um (01) no São Geraldo, dois (02) no Sucupira, um (01) no Boa Esperança, quatro (04) no São Miguel, um (01) no Riacho do Meio.

Dos confirmados, cinco (05) tem idades entre 20 a 29; quatro (04) tem entre 30 e 39 anos; três (03) tem entre 40 e 49 anos; dois (02) tem entre 50 e 59 anos e nove (09) tem acima de 60 anos. Dos quatro óbitos, todos estão acima de 60 anos.

As barreiras sanitárias nas entradas da cidade abordaram 764 veículos neste feriado do trabalhador. Pernambuco confirmou 458 novos casos e 38 óbitos, totalizando 603 mortes e 1095 curados.

PM autor do feminicídio em Santa Cruz é encontrado morto em Princesa Isabel-PB

Polícia suspeita de suicídio Na tarde desta sexta-feira (11), o PM Jonatha Diniz, autor do feminicídio em Santa Cruz da Baixa Verde, foi encontrado morto na zona rural de Princesa Isabel, na Paraíba. O Feminicídio ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (10), na Rua Manoel da Cruz, na Encruzilhada, no dia do aniversário da […]

Polícia suspeita de suicídio

Na tarde desta sexta-feira (11), o PM Jonatha Diniz, autor do feminicídio em Santa Cruz da Baixa Verde, foi encontrado morto na zona rural de Princesa Isabel, na Paraíba.

O Feminicídio ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (10), na Rua Manoel da Cruz, na Encruzilhada, no dia do aniversário da vítima, Karine Rangel, filha do médico Rubens Rangel.

O acusado pelo crime foi o seu ex-companheiro, Jonatha Diniz, era Policial lotado no Batalhão de Arcoverde. Eles residiam juntos, mas estariam separados, devido à quantidade de brigas entre eles, por ciúmes.

O Delegado Edson Augusto, a frente das delegacias de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde afirmou, mais cedo ao blog que ao contrário do que sinalizou em rede social, Jonatha, ainda não havia se entregado à polícia.

Ela foi morta com vários tiros que a atingiram em várias partes do corpo, inclusive na cabeça. “O autor do crime não se entregou e tomou destino ignorado após ter assassinado a vítima. Um crime brutal, frio e sem fornecer qualquer chance de defesa a vítima”, disse o Delegado.

Em um grupo de WhatsApp ele assumiu a autoria do crime contra a ex-companheira por  ciúmes. “Comandos, a vida da gente é imprevisível, pedi muito a ela que não me provocasse, que pensasse na menina, mas ela não teve cabeça e nem muito menos eu tive. Vou me apresentar”, finalizou.

Na tarde desta sexta-feira, o Portal Nayn Neto recebeu informações que a PMPB já estava no local, com o corpo do PM. Lugar conhecido por Macambira, próximo ao Distrito de Lagoa de São João.

Ainda segundo o Portal Nayn Neto, todas as informações foram confirmadas pela Polícia Militar.

Sertânia: Formação reúne professores da Rede Municipal

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, realizou, na última quarta-feira (20), o primeiro dia da Formação Continuada para os educadores da Rede Municipal de Ensino, com o tema “A construção e adequação da rede – conceitos e perspectivas”. O objetivo é o de ampliar o debate sobre as concepções curriculares […]

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, realizou, na última quarta-feira (20), o primeiro dia da Formação Continuada para os educadores da Rede Municipal de Ensino, com o tema “A construção e adequação da rede – conceitos e perspectivas”.

O objetivo é o de ampliar o debate sobre as concepções curriculares para a Educação Básica. Esta capacitação discute um tema bastante atual: a “Base Nacional Comum Curricular”, que teve texto aprovado, recentemente.

“Daremos aqui um direcionamento sobre o currículo, ou seja, o que todo professor de escolas brasileiras deverá ter como referência na sua prática docente”, comentou a coordenadora do Inovação, Kátia Cardoso.

A abertura, no auditório da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac – EREMOB, contou com a palestra do professor e coach, Rodrigo Apolinário, com o tema “E a Escola tem foco?”. A capacitação está envolvendo todos os professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II e segue até hoje (quinta-feira, 21), nas Escolas Etelvino Lins e Isaura Xavier.