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TCE-PE multa ex-prefeito de Itapetim por descumprimento em envio de esclarecimentos de irregularidades

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, em decisão da Segunda Câmara divulgada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial.

O julgamento responsabilizou o gestor pelo descumprimento do artigo 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022, configurando sonegação de informações ao órgão.

O ex-prefeito foi penalizado por não enviar esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Esses indícios, que permaneceram sem resposta por mais de 60 dias, envolvem situações relacionadas a acumulação de cargos públicos, aposentadoria compulsória, registros de servidores falecidos e inativos ou pensionistas indevidamente mantidos na folha de pagamento de ativos.

Com base no artigo 48 da Lei Estadual nº 12.600/2004, o TCE-PE lavrou o Auto de Infração e aplicou multa a Adelmo Moura, conforme o artigo 73, inciso X, da mesma legislação. A decisão foi tomada na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 21 de novembro de 2024, quando Adelmo ainda era prefeito do município.

A ausência de respostas aos questionamentos do Tribunal, especialmente em temas sensíveis como gestão de pessoal e possíveis irregularidades em folha de pagamento, reforça a necessidade de maior compromisso com a transparência e o cumprimento das exigências do órgão fiscalizador.

Outras Notícias

Bolsonaro vai gravar depoimento convocando para 7 de setembro em Serra Talhada

O vereador Vandinho da Saúde (Patriota) disse à Revista da Cultura que o presidente Jair Bolsonaro vai gravar um vídeo convocando para os atos de 7 de setembro em Serra Talhada. “O povo não deve se preocupar, já que 66% da população por essas pesquisas são contra o Bolsonaro”, ironizou. Quanto aos rumores de que […]

O vereador Vandinho da Saúde (Patriota) disse à Revista da Cultura que o presidente Jair Bolsonaro vai gravar um vídeo convocando para os atos de 7 de setembro em Serra Talhada.

“O povo não deve se preocupar, já que 66% da população por essas pesquisas são contra o Bolsonaro”, ironizou.

Quanto aos rumores de que Bolsonaro quer aplicar um golpe, Vandinho tratou como Fake News. E que foi convidado, mas não pôde estar com o presidente Bolsonaro em Pernambuco hoje.

O presidente da República Jair Bolsonaro chegou a Santa Cruz do Capibaribe, em um helicóptero da força aérea brasileira, por volta das 9h30 deste sábado (04), pousando no estacionamento do Moda Center.

O Presidente deu início a motociata junto do ministro do Turismo Gilson Machado Neto que vai na garupa. Jair Bolsonaro vai passar pelas cidades de Pão de Açúcar, Toritama e se encerra o passeio em Caruaru.

Parlamentares debatem fim da escala 6×1 no plenário da Alepe

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  pelo fim da jornada de seis dias de trabalho por um de folga (escala 6×1), apresentada no Congresso Nacional pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi alvo de debates na reunião plenária desta segunda (11). Em discurso no grande expediente, a deputada Dani Portela (PSOL) elogiou a iniciativa […]

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  pelo fim da jornada de seis dias de trabalho por um de folga (escala 6×1), apresentada no Congresso Nacional pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi alvo de debates na reunião plenária desta segunda (11). Em discurso no grande expediente, a deputada Dani Portela (PSOL) elogiou a iniciativa da parlamentar.

Para a psolista, a sociedade e as casas legislativas “precisam defender uma escala que ofereça mais dignidade para as pessoas”. De acordo com ela, a maior parte da população brasileira ganha apenas um salário mínimo por uma jornada que precariza a vida, reduz a produtividade, prejudica a saúde e dificulta a possibilidade de qualificação por parte dos trabalhadores.  

Dani Portela pediu o apoio dos parlamentares pernambucanos na Câmara dos Deputados para que a PEC possa tramitar. Atualmente, o texto depende da assinatura de cerca de 100 deputados federais e, segundo ela, é criticado por alguns representantes dos partidos de direita. 

“Eu queria que esse debate estivesse independente de esquerda ou de direita. É um debate em defesa das pessoas que trabalham e que dão o seu suor, sangue e lágrima todos os dias para construir o país que nós temos hoje”, argumentou a psolista na tribuna.

Em aparte, o deputado Renato Antunes (PL) considerou importante aprofundar a discussão do tema. “Dentro da minha concepção liberal, eu acredito que não deveria ser seis para um. Para mim, deveria ser como funciona nas economias modernas: sem a intervenção estatal. Se eu sou funcionário, eu vou direto ao meu patrão e negocio com ele as horas de trabalho.”

Os deputados João Paulo e Rosa Amorim, ambos do PT, parabenizaram a deputada estadual do PSOL pelo posicionamento. O petista destacou que “o capitalismo prometia que o avanço tecnológico viria para reduzir o peso sobre os trabalhadores, mas não é o que se vê”. Para Amorim, “esse tema precisa ser enxergado muito mais pelo viés humano do que pelo econômico”.

Governo Federal se compromete a socorrer a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

Até o final da primeira quinzena de abril, o Governo Federal deverá apresentar um plano emergencial para evitar o encerramento das atividades do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, uma das principais atrações turísticas do Brasil que vem enfrentando sérias dificuldades após o cancelamento das temporadas de 2020 e 2021 em virtude da […]

Até o final da primeira quinzena de abril, o Governo Federal deverá apresentar um plano emergencial para evitar o encerramento das atividades do espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, uma das principais atrações turísticas do Brasil que vem enfrentando sérias dificuldades após o cancelamento das temporadas de 2020 e 2021 em virtude da pandemia.

A informação é do presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, Robinson Pacheco, que foi à Brasília nesta quarta-feira (31) para audiências com o Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o Secretário Mário Frias e o presidente da Embratur, Carlos Brito, com o objetivo de discutir uma alternativa de apoio ao evento que é realizado em Pernambuco há mais de 50 anos no maior teatro ao ar livre do mundo e que já atraiu mais de 4 milhões de visitantes do Brasil e do mundo.

“O Secretário de Cultura, juntamente com o Ministro do Turismo, assumiu o compromisso conosco de socorrer a Sociedade Teatral de Fazenda Nova até meados de abril para que possamos superar o momento mais delicado que já vivemos nestes 52 anos de história deste megaevento”, disse Pacheco após a reunião.

Na sequência, o produtor cultural participou de um segundo encontro com o presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Carlos Brito, e com o diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação, Silvio Nascimento.

Na ocasião, Carlos Brito ratificou o compromisso do Governo em trabalhar para evitar o encerramento do espetáculo. “A Embratur fará todos os esforços para ajudar a organização da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém a ter sucesso neste projeto importantíssimo para o estado de Pernambuco e para o Brasil”, disse o presidente da Embratur.

Floresta: entrega de segunda EBV da Transposição terá evento para jornalistas na segunda.

O Governo Federal promoverá nesta segunda-feira (21/12), em Floresta (PE), visita técnica à segunda Estação de Bombeamento (EBV-2) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, direcionada aos jornalistas interessados em conhecer a obra. Durante o evento, as equipes de reportagem conhecerão de perto o ciclo de funcionamento da EB e seus […]

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O Governo Federal promoverá nesta segunda-feira (21/12), em Floresta (PE), visita técnica à segunda Estação de Bombeamento (EBV-2) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, direcionada aos jornalistas interessados em conhecer a obra.

Durante o evento, as equipes de reportagem conhecerão de perto o ciclo de funcionamento da EB e seus componentes. As equipes poderão realizar imagens em todos os pontos, com o acompanhamento de um técnico do Ministério da Integração Nacional (MI).

O Governo Federal entregará a EBV-2 na terça-feira (22/12), com o acionamento de uma motobomba, com a presença da Presidenta Dilma Roussef.

As estações de bombeamento são responsáveis por impulsionar a água de um terreno mais baixo para outro mais alto. Com o funcionamento da estrutura, a água do Rio São Francisco avançará até o reservatório Mandantes, o terceiro do Eixo Leste, percorrendo 32,4 quilômetros.

Em carta aberta, Delegado Israel agradece votação

Amigos e amigas de Arcoverde, da região e de Pernambuco, Venho a público agradecer a todos os 5.465 votos que recebemos, em várias cidades e regiões de Pernambuco, em especial aos 3.561 votos recebidos em Arcoverde. Minha campanha foi limpa, propositiva, e apresentamos um projeto de segurança pública sólido, que pode servir de base para […]

Amigos e amigas de Arcoverde, da região e de Pernambuco,

Venho a público agradecer a todos os 5.465 votos que recebemos, em várias cidades e regiões de Pernambuco, em especial aos 3.561 votos recebidos em Arcoverde.

Minha campanha foi limpa, propositiva, e apresentamos um projeto de segurança pública sólido, que pode servir de base para a Governadora de Pernambuco, a partir de 2023, mas também olhando pontos sensíveis em relação ao desenvolvimento social, combate à fome, infraestrutura, geração de renda e saúde.

Fiz uma campanha modesta, com poucos recursos, mas que focou no debate com o cidadão, no porta a porta, olho no olho. Diferentemente do que citou um comunicador de uma rádio de Arcoverde, durante a apuração, não fiz uma campanha atacando o prefeito de Arcoverde.  Fiz uma campanha mostrando a realidade, os problemas da cidade, que muitos tentam maquiar, sempre apontando soluções, e principalmente, mostrando que temos um governo municipal de elite, pouco preocupado com as demandas sociais, pessoas vítimas da violência, da fome e do desemprego.

As pesquisas de consumo interno mostravam que eu seria majoritário em Arcoverde. Porém, graças a métodos nada republicanos e subrepticios, aplicados na véspera e no dia da eleição, por pessoas que começam a mostrar o seu caráter ou a falta dele, tal fato não se concretizou.

Mesmo assim, estou orgulhoso da minha trajetória, e com um sentimento de muita gratidão à população. Conquistei esses votos de forma republicana, sem comprar um voto sequer, ou prometer benefícios ilícitos.

Irei trabalhar incansavelmente para mostrar o meu valor a todos que votaram e mesmo aos que não votaram em mim. O meu sentimento de gratidão a todos.

Delegado Israel

Vice-prefeito de Arcoverde