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TCE-PE multa ex-prefeito de Itapetim por descumprimento em envio de esclarecimentos de irregularidades

Por André Luis

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, em decisão da Segunda Câmara divulgada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial.

O julgamento responsabilizou o gestor pelo descumprimento do artigo 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022, configurando sonegação de informações ao órgão.

O ex-prefeito foi penalizado por não enviar esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Esses indícios, que permaneceram sem resposta por mais de 60 dias, envolvem situações relacionadas a acumulação de cargos públicos, aposentadoria compulsória, registros de servidores falecidos e inativos ou pensionistas indevidamente mantidos na folha de pagamento de ativos.

Com base no artigo 48 da Lei Estadual nº 12.600/2004, o TCE-PE lavrou o Auto de Infração e aplicou multa a Adelmo Moura, conforme o artigo 73, inciso X, da mesma legislação. A decisão foi tomada na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 21 de novembro de 2024, quando Adelmo ainda era prefeito do município.

A ausência de respostas aos questionamentos do Tribunal, especialmente em temas sensíveis como gestão de pessoal e possíveis irregularidades em folha de pagamento, reforça a necessidade de maior compromisso com a transparência e o cumprimento das exigências do órgão fiscalizador.

Outras Notícias

X GERES implanta Unidade Regional do CIEVS

Na manhã da quarta-feira (11), aconteceu no prédio da X GERES reunião com os servidores da Vigilância em Saúde da unidade.  Na oportunidade, foi apresentado a implantação da Unidade Regional do CIEVS (Centro de Informações Estratégicas da Vigilância em Saúde) da X Região de Saúde. A Rede CIEVS é um serviço de inteligência epidemiológica que […]

Na manhã da quarta-feira (11), aconteceu no prédio da X GERES reunião com os servidores da Vigilância em Saúde da unidade. 

Na oportunidade, foi apresentado a implantação da Unidade Regional do CIEVS (Centro de Informações Estratégicas da Vigilância em Saúde) da X Região de Saúde.

A Rede CIEVS é um serviço de inteligência epidemiológica que faz parte do Programa Vigiar-SUS no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. Tem como objetivo atuar na detecção, monitoramento, avaliação de eventos de importância para saúde pública e comunicação de riscos.

II Arraiá das Margaridas de Tabira tem público recorde

Mais de 10 mil pessoas lotaram a Praça Pedro Pires em Tabira para prestigiar o II Arraiá das Margaridas. O evento, que abre os festejos juninos na região, conquistou o maior público da história do calendário artístico e cultural da cidade, consolidando-se em nível regional. Houve shows de Raphaella Santos, Nathália Calasans e Sevy Nascimento […]

Mais de 10 mil pessoas lotaram a Praça Pedro Pires em Tabira para prestigiar o II Arraiá das Margaridas.

O evento, que abre os festejos juninos na região, conquistou o maior público da história do calendário artístico e cultural da cidade, consolidando-se em nível regional.

Houve shows de Raphaella Santos, Nathália Calasans e Sevy Nascimento com a participação de cantoras locais.

“Com uma estrutura física e logística muito bem montada, a festa transcorreu em paz e segurança, com o público cantando e dançando em total harmonia”, informou a organização em nota.

Desse modo, o evento realizado pela AMURT e pelo STR cumpriu com seu objetivo de promover ações públicas de cultura e lazer para a população, bem como tem um caráter social a partir da difusão de informações acerca dos direitos das mulheres a uma vida digna, sem violência e com autonomia.

Antes de chamar a cantora Raphaella Santos para o show de encerramento da festa, o deputado federal Carlos Veras, um dos apoiadores do evento, agradeceu ao público pela belíssima festa e fez um anúncio para o próximo ano.

“Fizemos uma linda festa para o povo tabirense e de toda a região. Promessa feita é promessa cumprida! No Arraiá das Margaridas de 2025, quem vai escolher a atração principal são vocês”, garantiu.

Para alcançar tamanho sucesso, o evento contou com importantes apoiadores, entre eles, a CUT, FETAPE, CONTAG, Prefeitura de Tabira, Governo de Pernambuco, Secretaria de Cultura de Pernambuco, FUNDARPE, EMPETUR e deputado federal Carlos Veras.

Julio Lossio será o coordenador da pré-campanha de Marília Arraes ao Governo no Sertão

Por duas vezes prefeito de Petrolina, Lossio  é uma das principais lideranças política da região Duas vezes prefeito de Petrolina e uma das mais importantes lideranças políticas do São Francisco, Julio Lossio, passa, a partir de hoje, a coordenar a pré-campanha de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco no Sertão do Estado. Reconhecido por sua […]

Por duas vezes prefeito de Petrolina, Lossio  é uma das principais lideranças política da região

Duas vezes prefeito de Petrolina e uma das mais importantes lideranças políticas do São Francisco, Julio Lossio, passa, a partir de hoje, a coordenar a pré-campanha de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco no Sertão do Estado. Reconhecido por sua capacidade de diálogo e articulação, Lossio destacou a importância do momento político vivido por Pernambuco e pelo Brasil. 

“Minha parceria com Marília não é recente. Desde 2018 que começamos uma caminhada cheia de parceria e respeito. Já ali, Pernambuco via em Marília a oportunidade da mudança. Por motivos que todos conhecemos, não foi naquele momento que ela pode disputar as eleições para o Palácio do Campo das Princesas. Hoje, esse sentimento de nossa gente só fez aumentar. Marília representa a vontade popular de resgatar Pernambuco”, afirmou Lossio. 

Lossio destacou a força da chapa majoritária encabeçada por Marília, que tem como pré-candidato a vice-governador o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante) e a senador o também deputado federal André de Paula (PSD). 

“Marília conduziu a construção não só da primeira chapa majoritária a ser fechada para as eleições de outubro. Ela também reuniu um time de primeira. André é meu amigo de longa data e é um homem de muita serenidade e palavra. É sem dúvida a melhor opção para ser o senador de todos os pernambucanos e pernambucanas. Sebastião, o nosso pré-candidato a vice, é outro grande nome. Fiel e agregador, é a personificação de nosso povo sertanejo. É um trio que representa um universo inteiro de esperança e coragem”, comentou. 

Marília enfatizou a importância da chegada de Lossio ao núcleo de coordenação da pré-campanha. 

“Ter Julio Lossio conosco, coordenando esse trabalho no Sertão, traz uma alegria e uma tranquilidade muito grande. É muito bom ter alguém que como eu, André de Paula e Sebastião, vibra e luta na mesma sintonia desse projeto que quer, e vai, devolver o protagonismo que nosso estado merece. É como sempre digo, aqui nesse palanque, nesse grupo, a gente só faz somar, unir e fortalecer”, concluiu.

PERFIL – Julio Lossio foi prefeito de Petrolina por dois mandatos consecutivos (2009 a 2017). Filiado ao Agir 36, tem 51 anos, é médico oftalmologista e tem três filhos. Dois seguiram a carreira médica e o mais velho, Julio Lossio Filho, optou pela política e é pré-candidato a deputado estadual pelo Partido Solidariedade.

Doleiro diz que repasses para Cunha chegavam a Picciani

O doleiro Lúcio Funaro afirmou, em depoimento, que o dinheiro repassado para Eduardo Cunha (PMDB) chegava ao atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, também do PMDB. Funaro disse que foi procurado pelo então deputado federal Eduardo Cunha para receber dinheiro na Suíça. “No ano de 2014, o Eduardo Cunha me […]

O doleiro Lúcio Funaro afirmou, em depoimento, que o dinheiro repassado para Eduardo Cunha (PMDB) chegava ao atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, também do PMDB.

Funaro disse que foi procurado pelo então deputado federal Eduardo Cunha para receber dinheiro na Suíça. “No ano de 2014, o Eduardo Cunha me procurou perguntando se eu teria uma conta na Suíça que pudesse receber a quantia de 5 milhões de francos suíços. E que essa conta tinha que ser na Suíça, não podia ser em outro lugar”.

Cunha teria pedido pra receber o dinheiro em reais, aqui no Brasil – que nos valores de hoje corresponde a dezesseis milhões de reais. “Aí na segunda-feira ele foi ao escritório e falou “olha, converte o valor em reais e vai me dando, na medida do possível, os reais. Ou em São Paulo ou no Rio ou em Brasília”.

Lúcio Funaro disse que perguntou de quem era o dinheiro e que Eduardo Cunha respondeu que era de Jacob Barata Filho, empresário de ônibus, acusado de participar de um esquema de corrupção no setor de transportes do Rio. Funaro disse também que o dinheiro era para o deputado estadual Jorge Picciani, presidente da Alerj e seria usado para financiar campanhas de deputados federais e estaduais.

“Quando o Eduardo foi lá, eu falei “pô, deixa eu perguntar se esse dinheiro veio de doleiro, alguma coisa parecida, que eu não quero ter problema, né? e aí ele falou: ‘não, esse dinheiro é do Jacob Barata. É um dinheiro que ele acertou com o Picciani de doação de campanha”.

Metade seria usado para financiar campanha de deputados federais do Rio de Janeiro e metade para campanha de deputados estaduais do PMDB do Rio de Janeiro.

Jacob Barata Filho foi preso em julho na operação ponto final, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Ele estava no aeroporto tentando embarcar para Portugal e foi solto em agosto depois de um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mas teve que entregar o passaporte e cumpre medidas cautelares, como ficar em casa de noite.

Jorge Picciani está no sexto mandato de deputado estadual no Rio, e no quinto mandato como presidente da Alerj. Lúcio Funaro contou que 1% dos cinco milhões de francos suícos foram pra Picciani.

“E aí eu fiz o fluxo do dinheiro. 99% do dinheiro pro Eduardo Cunha e 1%, assim… uma entrega só, de todas as entregas que eu fiz, foi feita com uma pessoa em nome do Picciani, no meu escritório em São Paulo”.

Procurado pelo Jornal Hoje, Picciani, que é presidente do PMDB do Rio, disse que não conhece Lucio Funaro e que o delator é um bandido mentiroso. Também afirma que não recebeu dinheiro de Eduardo Cunha.

A defesa de Eduardo Cunha também repudia as declarações de Funaro, que teria feito uma delação sem provas e narrado fatos que não participou pessoalmente. A defesa de Jacob Barata Filho disse que é falsa e caluniosa a história alegadamente narrada pelo delator. (G1)

“Eduardo Bolsonaro vai passar para a história como o maior traidor do país”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta sexta-feira (29), em entrevista à Rádio Itatiaia, em Minas Gerais, a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Questionado sobre a atuação do parlamentar fora do Brasil, Lula afirmou que já conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Hugo […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta sexta-feira (29), em entrevista à Rádio Itatiaia, em Minas Gerais, a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Questionado sobre a atuação do parlamentar fora do Brasil, Lula afirmou que já conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Hugo Motta (Republicanos-PB), e com outros deputados para tratar do tema.

“Ele não pode exercer o mandato dele. Eu já falei com o presidente Hugo Motta, já falei com vários deputados, de que é extremamente necessário caçar o Eduardo Bolsonaro, porque ele vai passar para a história como o maior traidor da história desse país. Aliás, um dos maiores traidores da pátria do mundo”, declarou.

Segundo Lula, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos contra os interesses brasileiros. O presidente acusou o deputado de contribuir com informações falsas que embasaram medidas do ex-presidente norte-americano Donald Trump contra o Brasil.

Quer que eu adicione no final uma nota explicando o contexto sobre quais taxações Trump impôs ao Brasil e como Eduardo Bolsonaro teria se posicionado na época?“Ele sai do Brasil, vai para os Estados Unidos e fica mentindo com relação ao Brasil. As acusações que o Trump fez ao Brasil para fazer a taxação são todas inverídicas”, disse.