Em carta aberta, Delegado Israel agradece votação

O pré-candidato a prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas foi condenado por propaganda eleitoral antecipada, em virtude de seu ato de filiação ao PSD, com presença de André de Paula.

A decisão foi do Juiz eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres. Cabe recurso.

A ação foi da Comissão Provisória do PRB no município. Eles alegam que o ato de filiação de Irlando  ao PSD foi um ato campanha antecipado, citando vídeos, discursos e outdoor. “Aquilo que deveria ser um ato de filiação um verdadeiro ato de campanha, antecipando de forma clara a propaganda eleitoral, inclusive com a utilização de meios proscritos”, diz a debúncia.

A defesa de Irlando alegou queo evento teve caráter eminentemente intrapartidário, destinado a filiados e a correligionários, ocorrido em um ambiente fechado e residencial, com o intuito de filiá-lo no PSD, “numa inequívoca manifestação de caráter democrático, permitida em lei”. Acrescentou: “o caso sob exame não revela pedido explícito, sugerido, denotado, pressuposto, indireto ou subentendido de voto”.

“O que representante chama de outdoor, na verdade, foi um telão de LED temporário destinado apenas para transmitir o ato de filiação e exibição da sigla do partido, dentro do espaço reservado do evento. Portanto, exagerada e desproporcional tentar equiparar a outdoor”, acrescenta. O MP opinou pela procedência do pedido. Ao final, o magistrado fixou multa no valor R$ 15 mil.

O Governador Paulo Câmara apresenta esta manhã palestra sobre Modelo Integrado de Gestão aos prefeitos eleitos e reeleitos presentes no Seminário da Amupe. Participam nomes como Luciano Torres, José Patriota, Guilherme Uchoa, Cel. Mário Cavalcanti, além dos integrantes do primeiro escalão Antônio Figueira, João Campos, Nilton Mota ,Márcio Steffanni, Iran Costa, Ângelo Gioia, Francisco Papaléo e Sílvia Cordeiro.

Além disso, o Governador Paulo Câmara e o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, lançaram, na manhã desta terça-feira (06/12), durante o Seminário Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Hotel Canariu’s de Gravatá, o Plano Estadual de Enfrentamento das Doenças Transmitidas pelo Aedes.

As ações envolvem o combate ao mosquito, compra de equipamentos e mobilização social. Entre as novidades do Plano, está o ambulatório para pacientes de chikungunya, que já está funcionando no Hospital Getúlio Vargas (HGV), e a descentralização dos exames para confirmação da febre chikungunya para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Além disso, será estruturada a vigilância epidemiológica da febre amarela silvestre, que também é transmitida pelo Aedes aegypti.

Durante o evento, o governador Paulo Câmara também assinou a renovação do decreto de situação de emergência devido à infestação do Aedes aegypti por 180 dias. A medida, que está em vigor desde o dia 1º de dezembro de 2015, busca agilizar e desburocratizar processos e manter a mobilização contra o mosquito em todo o Estado.

Cerca de 180 pessoas já estão sendo acompanhadas no ambulatório do HGV. Além desse serviço, Pernambuco oferta o atendimento de reumatologia nas Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs) de Caruaru, Garanhuns, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, que também dispõem de fisioterapia motora.

Os hospitais das Clínicas (HC) e Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) também ofertam a especialidade de reumatologia. A marcação é feita pelos municípios de residência do usuário juntamente com a Regulação Ambulatorial do Estado.

“Muitos pacientes apresentam queixas de dores articulares por meses após os primeiros sintomas da chikungunya. Após três meses, consideramos que esse é um quadro crônico e o acompanhamento específico permite melhor recuperação e retorno às suas atividades de rotina, além de reduzir possíveis sequelas”, diz o secretário Iran Costa.

O ex-prefeito Totonho Valadares confirmou em suas redes sociais a edição de 21 anos do bloco Tô na Folia.

“Convido todos vocês para participarem junto comigo do bloco mais solidário de Afogados da Ingazeira, vamos mais uma vez contribuir com quem mais precisa, foliar e curtir atrás do trio com muita animação”, disse.

Desta vez, a atração será o cantor  Cezinha Atrevido. Com pouco mais de 30 mil seguidores no Instagram, o artista se autodenomina “o mais atrevido do Brasil”.

O ponto de arrecadação de um quilo de alimento não perecível que dá direito ao abadá é a Rua Senador Paulo Guerra 205,
em frente ao + Sistem.

O bloco sai segunda, dia 20 de fevereiro, com concentração no Bar de Diná  a partir das 17 horas e descida às 20 horas com puxada de trio na Avenida Rio Branco.

Da Coluna do Domingão

Os municípios irão receber até às 18h desta segunda (9), o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência prevista a ser partilhada entre os entes locais é de R$ 8,6 bilhões.

Vale lembrar que o valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2023 até o final de novembro deste ano.

O montante deve ser repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.

Quando comparado com o mesmo repasse do ano passado, o adicional de 1% deste ano é superior em 15,61% ao que foi transferido em 2023 (R$ 7,45 bilhões).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tinha estimado o repasse extra de dezembro com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias em R$ 8,7 bilhões. Isso representou consistência de 98,7% em relação ao valor efetivo, de modo que a diferença foi de somente 1,3% (R$ 114,3 milhões). 

Atualmente, as parcelas do FPM são compostas de 22,5% da arrecadação do IR e IPI arrecadados nos últimos 10 dias e distribuídas de acordo com o preconizado nas Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos repasses decendiais, os Municípios recebem três adicionais de FPM: 1% de julho, 1% de setembro e 1% de dezembro, totalizando, dentro de um ano, 25,5% do total arrecadado.

No período, os cofres municipais receberam R$ 72,2 bilhões relacionados aos repasses extras das Emendas Constitucionais (EC) 55/2007, sendo outros R$ 47,8 bilhões transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).

Ainda, foram repassados R$ 7,4 bilhões por meio da EC 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Ao calcular o volume repassado em conjunto, a luta constante da Confederação em prol dos Municípios representou mais de R$ 127,5 bilhões aos cofres municipais.

O “prefeito fonte”, personagem preservado pelo blog pelo ódio que desperta nos colegas ao dizer que tem dinheiro e falta em alguns casos gestão,  desabafou. “Vai ser muito dinheiro, dias 9 e 10”.

Um outro gestor,  na lista dos mais equilibrados da região,  disse: “O difícil é eles dizerem que o negócio foi bom”.

De fato, não há registro de prefeitos falando da melhoria do cenário em relação ao chororô e pires na mão do ano passado.  Há duas explicações: a primeira,  prefeito não diz quando está bom para evitar mais pressão social. Segundo, um fenômeno parcial, gestores bolsonaristas não dão o braço a torcer a Lula e a melhora nos repasses.

Fica o registro: salvo herança maldita ou cidades mais complexas do ponto de vista fiscal, exceções e não regra, tem dinheiro nos cofres municipais. Não tem desculpas para deixar abacaxi pra sucessor descascar, deixar salário atrasado ou fornecedor a ver navios. Prefeito que fizer isso, em via de regra, é ruim de caneta ou mal intencionado…

Folha de Pernambuco

O cantor Gusttavo Lima afirmou que devolveu o cachê referente ao show cancelado em Surubim, no Agreste pernambucano, no último sábado (28), e disse que os integrantes de sua banda e equipe foram impedidos de deixar o local do evento após o cancelamento da apresentação. A declaração do artista foi dada neste domingo, em entrevista ao Metrópoles.

“O cachê já foi devolvido. Ainda fizeram cárcere privado com a nossa banda e equipe. Estão saindo de lá agora. Isso é crime”, disparou o cantor. Gusttavo Lima foi chamado de “ladrão de consciência” e “ladrão do dinheiro do povo” pelo prefeito do município, Cléber Chaparral (UB), após o cancelamento show.

O cantor revelou ainda que pretende adotar medidas cabíveis contra Chaparral e disse que as acusações do prefeito ignoram sua trajetória e o trabalho social que desenvolve. “As palavras ferem, destroem reputações”, apontou.

Por meio de nota, a prefeitura de Surubim informou que a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela apresentação de Gusttavo Lima, devolveu o valor líquido recebido pelo contrato firmado para os festejos juninos, mas que a restituição não corresponde ao valor integral da contratação.

A gestão municipal ainda lamentou o cancelamento do show, afirmou que adotará medidas administrativas e jurídicas cabíveis e que atuará com firmeza para defender a população e o dinheiro público.