Notícias

TCE-PE mantém suspensão de pagamentos em contrato de publicidade do Governo do Estado

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu por unanimidade manter a medida cautelar que suspende os pagamentos vinculados à licitação de agências de publicidade institucional contratadas pelo Governo do Estado. A decisão original foi emitida pelo conselheiro Eduardo Porto no último dia 19 de junho.

Apesar da manutenção da cautelar, os conselheiros ajustaram o alcance da medida para permitir que sejam pagos os serviços prestados até a data da decisão monocrática. O colegiado também autorizou a continuidade de campanhas publicitárias voltadas a ações emergenciais, enquanto estiver em andamento a auditoria especial que irá analisar os detalhes do processo licitatório (nº 25101126-4).

Essa auditoria irá examinar o edital, os termos do contrato e a execução dos serviços contratados, além de avaliar a necessidade de relançamento da licitação. O prazo para conclusão do trabalho é de 60 dias.

Segundo o voto do relator, houve falhas no processo de avaliação das propostas. A subcomissão técnica, responsável por atribuir notas aos concorrentes, não teria apresentado as pontuações individualizadas de cada julgador, o que contraria a Lei nº 12.232/2010, que regula contratações de serviços de publicidade por entes públicos.

A decisão não anula o contrato, mas restringe os pagamentos realizados após a concessão da medida cautelar, mantendo a restrição até que a auditoria seja julgada.

Outras Notícias

Governo anuncia unidade do Corpo de Bombeiros para Custódia

O governador Paulo Câmara firmou, nesta segunda-feira (21.08), um convênio para que o município de Custódia, localizado no Sertão do Moxotó, receba a primeira unidade da corporação. O novo prédio, que conta com uma área de 17.184 metros quadrados (m²), será instalado onde funcionava o Terminal Rodoviário da cidade. A partir do investimento de R$ 1,2 […]

O governador Paulo Câmara firmou, nesta segunda-feira (21.08), um convênio para que o município de Custódia, localizado no Sertão do Moxotó, receba a primeira unidade da corporação. O novo prédio, que conta com uma área de 17.184 metros quadrados (m²), será instalado onde funcionava o Terminal Rodoviário da cidade.

A partir do investimento de R$ 1,2 milhão do Governo do Estado, serão providenciados viaturas de combate a incêndios, viatura Auto resgate, viatura de vistoria e viatura de comando operacional, além de vários equipamentos de salvamento e resgate.

“A cessão desse imóvel e a possibilidade de a estrutura do Corpo de Bombeiros funcionar em Custódia é um grande avanço, pois é uma cidade central que dialoga com outros municípios e tem condições de dar respostas rápidas”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O Termo de Cessão de uso de bem imóvel faz parte do convênio firmado entre a Secretaria de Defesa Social (SDS), através do CBMPE, e a Secretaria das Cidades, por meio da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI.

A nova unidade contará com um efetivo de serviço diário de dez homens e mulheres que atuarão nas emergências e acidentes de incêndio, resgate, salvamento e serviço técnico. A nova estrutura terá atuação regional, atendendo cerca de dez municípios.

O prefeito de Custódia, Manuca de Zé do Povo, pontuou que o Governo de Pernambuco está atendendo a uma demanda muito aguardada pelos moradores do município, uma vez que o prédio do Terminal Rodoviário era praticamente inutilizado.

“Somos muito gratos por podermos contar com o governador Paulo Câmara e espero que essa parceria se estenda por muito mais tempo. Certamente, diante da crise, a condição em que Pernambuco está se sobressaindo ao País está vivendo”, afirmou.

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo, aponta a nova unidade como um marco do Governo de Pernambuco, oferecendo uma finalidade a um prédio público até então inutilizado. O comandante do CBMPE em exercício, coronel Marcílio Rossini, assegurou que o tempo de chegada do Corpo de Bombeiros a cidades como Arcoverde e Serra Talhada será reduzido à metade.

“É um avanço, pois reduzimos a distância no atendimento à BR-232, podendo chegar muito mais rápido a uma ocorrência não só à cidade de Custodia, mas aos municípios do entorno do Moxotó”, avaliou.

Também participaram da solenidade os secretários Antônio de Pádua (Defesa Social); o secretário em exercício da Casa Civil, André Campos; o deputado federal André de Paula; e a diretora-presidente da EPTI, Thaíse Ferreira.

Temer chama aliados e advogados para discutir nova denúncia de Janot

Do Blog Andréia Sadi / G1 O presidente Michel Temer se reuniu nesta sexta-feira (15), em São Paulo, com aliados e advogados para discutir a reação à segunda denúncia de Rodrigo Janot – agora por obstrução de justiça e organização criminosa. Temer se encontrou com o advogado Antonio Claudio Mariz e o marqueteiro Elsinho Mouco […]

Do Blog Andréia Sadi / G1

O presidente Michel Temer se reuniu nesta sexta-feira (15), em São Paulo, com aliados e advogados para discutir a reação à segunda denúncia de Rodrigo Janot – agora por obstrução de justiça e organização criminosa.

Temer se encontrou com o advogado Antonio Claudio Mariz e o marqueteiro Elsinho Mouco para afinar o discurso no campo jurídico e na área de comunicação.

Elsinho defendeu junto a Temer um pronunciamento. Neste sábado (16), a assessoria do Palácio do Planalto informou que não haverá pronunciamento no fim de semana. Na segunda-feira (18), o presidente viaja para os EUA, onde na terça fará o discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Nesta sexta, Temer também recebeu o deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O deputado disse ao blog que foi discutir a “reforma da Previdência e o Refis” com o presidente, em um restaurante na capital paulista, à noite, fora da agenda oficial.

O deputado Fábio Faria (PSD-RN) também passou por lá. Mas disse à reportagem que foi buscar Rosso e que apenas cumprimentou o presidente Temer.

Neoenergia vai anistiar conta de luz das pessoas afetadas pelas chuvas

Deputado Danilo Cabral se reunirá com presidente da Compesa para a isenção nas contas de água O deputado federal Danilo Cabral reuniu-se, nesta segunda-feira (6), com o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral, e a diretoria da empresa. Ao lado dos também dos parlamentares federais Silvio Costa Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, […]

Deputado Danilo Cabral se reunirá com presidente da Compesa para a isenção nas contas de água

O deputado federal Danilo Cabral reuniu-se, nesta segunda-feira (6), com o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral, e a diretoria da empresa. Ao lado dos também dos parlamentares federais Silvio Costa Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e Felipe Carreras, Danilo solicitou a anistia da conta de luz para as pessoas afetadas pelas chuvas.

O pedido foi acolhido pela Neoenergia, que vai anunciar oficialmente a medida. Danilo também vai propor o mesmo para a conta de água, em encontro com a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Ao final do encontro, Danilo ficou responsável por fazer uma articulação entre o Governo de Pernambuco e a Neoenergia, para que se possa avançar na tentativa de zerar o ICMS na conta de luz das pessoas registradas no CadÚnico dos municípios que decretaram estado emergência. Na prática, a ação diminuirá o valor da conta para esses pernambucanos.

À Neoenergia, a comissão solicitou que a anistia seja de pelo menos três meses. “É importante que a gente tenha uma resposta imediata. Nós tivemos muitas famílias que foram desalojadas e que não têm sequer um prato de comida. Eu acho que o desafio nosso aqui é a gente somar esforços na tentativa de devolver normalidade à vida dessas pessoas”, pontuou Danilo.

ANEEL – Na última quarta-feira (1º), Danilo, em audiência pública com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), lembrou que, em apenas um trimestre de 2021, a Neoenergia lucrou R$ 1,3 bilhão, um aumento de 57% em relação ao período anterior. Na ocasião, o parlamentar também fez a cobrança para isentar as vítimas das chuvas da conta de luz.

“A Neoenergia já faz um gesto com a população com a doação de geladeiras, lâmpadas, mas acho que a empresa pode fazer mais. Claro, que sabemos que tudo tem um custo, mas a anistia das contas desse período seria um gesto muito efetivo”, afirmou Danilo na quarta. Ele destacou que “há um esforço para que a gente possa garantir cidadania às pessoas que foram vitimadas pelas chuvas”.

Patriota solicita inclusão do Emília Câmara no Programa Cuida PE Mulher

O deputado estadual José Patriota (PSB) realizou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, solicitando que o Governo do Estado inclua o Hospital Regional Emília Câmara, na primeira fase do Programa Cuida PE Mulher. O programa tem como objetivo ampliar a oferta de serviços de saúde para as mulheres na rede pública de saúde de […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) realizou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, solicitando que o Governo do Estado inclua o Hospital Regional Emília Câmara, na primeira fase do Programa Cuida PE Mulher.

O programa tem como objetivo ampliar a oferta de serviços de saúde para as mulheres na rede pública de saúde de Pernambuco, como tratamento cirúrgico, e deve reduzir a fila de espera por procedimentos ginecológicos.

O hospital possui inúmeras especialidades médicas, sendo uma das principais unidades de saúde do Pajeú, a exemplo da Ginecologia e Obstetrícia.

Atende os moradores de Tabira, Carnaíba, Itapetim, Solidão, Ingazeira, Iguaraci, Quixaba, Brejinho, Santa Terezinha, São José do Egito e Tuparetama, cuja população da região corresponde a cerca de 184 mil habitantes.

“A inclusão do Hospital Regional Emília Câmara no programa irá contribuir significativamente com a qualidade dos serviços de assistência à saúde prestados pela unidade, beneficiando inúmeras mulheres do Pajeú que serão atendidas em menor tempo”, afirmou o deputado.

Com queda do petróleo, Bolsonaro pressiona Petrobras

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, que espera que a Petrobras “retorne aos níveis da semana passada” em relação ao preço dos combustíveis. Bolsonaro citou a redução recente dos preços do barril de petróleo e repetiu críticas que vem fazendo à política da Petrobras de repassar, para o mercado interno, as oscilações de preços no […]

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, que espera que a Petrobras “retorne aos níveis da semana passada” em relação ao preço dos combustíveis.

Bolsonaro citou a redução recente dos preços do barril de petróleo e repetiu críticas que vem fazendo à política da Petrobras de repassar, para o mercado interno, as oscilações de preços no mercado internacional.

“Agora, essa guerra que está lá na Rússia, lá com a Ucrânia, tem influenciado a nossa economia. Pelo que tudo indica, os números agora, em especial do preço do barril de petróleo lá fora, sinalizam para uma normalidade no mundo. Espero que assim seja”, disse o presidente.

“E espero que a nossa querida Petrobras, que teve muita sensibilidade ao não nos dar um dia [de prazo extra], ela retorne aos níveis da semana passada os preços dos combustíveis no Brasil”, prosseguiu.

Bolsonaro relatou que, dias atrás, foi a um posto de combustíveis em Brasília e perguntou ao frentista sobre os reajustes do diesel nas bombas. O frentista, diz o presidente, afirmou que o preço subiu pouco mais de R$ 0,90, mas não foi reduzido após a sanção da lei que zerou a cobrança de PIS-Cofins sobre o diesel.

“A gente espera que a Petrobras acompanhe a queda de preço lá fora. Com toda a certeza, ela fará isso daí”, declarou.