TCE-PE mantém suspensão de pagamentos em contrato de publicidade do Governo do Estado

Dada a repercussão negativa das imagens que viralizaram no blog sobre a situação do Cemitério do São Miguel,  um dos mais importantes de Arcoverde,  era de se esperar um pronunciamento do governo Wellington Maciel,  o LW.

Pelo contrário,  a comunicação do município adotou a estratégia de ignorar as deprimentes imagens do local trazidas pelo vereador Rodrigo Roa.

Horas depois, soltou nota com título “Arcoverde define estrutura dos festejos natalinos de 2022”, ignorando a repercussão do assunto mais buscado no blog pelas estatísticas de visualizações na plataforma e nas redes sociais. Sobre o cemitério,  silêncio sepulcral.

O vereador Rodrigo Roa, do AVANTE, esteve no cemitério e verificou uma a situação absurda.

Caixões acumulados, túmulos abertos, documentos jogados, bagunça e muita sujeira sem nenhuma fiscalização.

“É necessária a presença do poder público e Vigilância Sanitária. Como também atenção com o local do depósito que é uma estrutura antiga com muito risco de cair e provocar acidente”, denuncia.

As imagens são estarrecedoras e não há nenhuma fiscalização. “Estou Fazendo o meu papel que foi outorgado pelo povo, fiscalizar”, disse o parlamentar.

Esperada há mais de dez anos, nova fórmula proposta pela gestão Raquel Lyra é fruto de intenso diálogo do Palácio com municípios, garantindo mais justiça tributária

Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.

A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada hoje pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou.

A mudança consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS.

Assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios.

Faleceu neste sábado aos 90 anos em Recife o professor, radialista e pesquisador Luiz Maranhão Filho.

Era muito respeitado em todo o país e figura histórica do jornalismo, radialismo e dramaturgia de Pernambuco.

Luiz Maranhão Filho é o nome que mais dedicou esforços para defender o pioneirismo do rádio de Pernambuco. Teve atuações como docente da Universidade Federal de Pernambuco. É pesquisador do maior Congresso de Comunicação do Brasil, o Intercom, tem passagens por emissoras universitárias, por rádios e TVs na Bahia, Rio de Janeiro e muito trânsito entre nomes que marcaram a história da rádio e TV do país.

Em nota entidades como  ASSERPE e Associação de Imprensa de Pernambuco,  AIP,  lamentaram seu falecimento e agradeceram à sua contribuição, estudos, depoimentos e publicações que comprovam o pioneirismo do rádio em Pernambuco.

Ele defendia com vasta comprovação que o rádio no país nasceu na Rádio Clube de Pernambuco,  em 6 de abril de 1919. Seus estudos foram determinantes para várias entidades reconhecerem que o rádio nasceu em Pernambuco.

A população de Flores recebeu nesta quinta-feira (12), ações voltadas para educação no trânsito e investimentos que vão disciplinar o tráfego de veículos, na sede do município e nos distrito de Fátima e Sítio dos Nunes.

Durante amanhã, enquanto uma equipe do DETRAN Itinerante realizava atendimento em frente à sede do governo municipal, outra realizava um trabalho educativo, com a Caravana de Educação de Trânsito, com foco na prevenção de acidentes, envolvendo motociclistas.

As ações foram acompanhadas pelo o Secretário das Cidades, Francisco Papaléo, o prefeito do município, Marconi Santana e o Coordenador de Articulação Municipal do Detran-PE, Lázaro Medeiros, que iniciaram a agenda prestigiando o trabalho de conscientização da criançada sobre a importância de respeitar as regras da lei e de conveniência do trânsito, na Escola Municipal Onze de Setembro.

Na oportunidade as autoridades visitaram os trabalhos de reforma da unidade escolar, o museu municipal e concederam entrevista na rádio local.

Após, a participação no programa jornalístico foi apresentado ao prefeito, o projeto de sinalização vertical e horizontal do município que foi aprovado e assinado pelo prefeito Marconi Santana e o Secretário das Cidades, Francisco Papaléo.

“Uma parceria importante com o DETRAN que vai garantir segurança para os nossos pedestres e condutores de veículos e evidentemente deixar nossa cidade como ela merece. E esse é nosso maior objetivo, continuar trabalhando sem descanso para garantir melhoria de vida para nossa população”, disse o prefeito Marconi Santana.

Na oportunidade, o Secretário das Cidades, Francisco Papaléo explicou que, depois da entrega desse plano de sinalização do município, posteriormente nós teremos a implantação dessa sinalização. Isso vai ser importante, para que Flores que tem mais de 3 mil veículos, possa ter o seu trânsito organizado”.

Unidades de atendimento aos eleitores funcionarão até às 18h.

A partir deste sábado (4), o TRE Pernambuco terá uma nova ampliação de horário e vagas para atendimento aos eleitores na reta final de fechamento do cadastro eleitoral. Todas as unidades da Justiça Eleitoral do Estado voltadas ao atendimento dos eleitores funcionarão até as 18h, e não mais até as 16h, como originalmente previsto, já a partir deste sábado até a quarta-feira (8), último dia do fechamento do cadastro eleitoral. 

As novas vagas criadas com a ampliação dos horários estão disponíveis no sistema para agendamento desde esta sexta-feira (3) para todas as zonas eleitorais do Estado. Os atendimentos devem ser previamente agendados pelo site do Tribunal.

Com a mudança, as unidades funcionarão das 8h às 18h no sábado (4), segunda (6), terça (7) e quarta-feira (8). No domingo (5), o atendimento será das 9h às 18h. Já os postos localizados nas unidades do Expresso Cidadão dos shoppings RioMar, Boa Vista e Patteo Olinda só não funcionam no domingo (5), seguindo as regras de abertura do Expresso. Nos demais dias, funcionam das 8h às 18h.

A unidade do shopping Guararapes é a única com horário diferenciado: continuará funcionando das 9h às 18h, de acordo com o horário do centro comercial.

O diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, explica que este é mais um esforço do Tribunal para atender a demanda dos eleitores por serviços eleitorais. “É a segunda ampliação do horário que estamos promovendo diante do aumento da procura por parte do eleitorado. O nosso objetivo é que possamos atender uma quantidade mais ampla possível de eleitores, principalmente aqueles que procuram o primeiro título”, afirma.

Os atendimentos precisam ser agendados no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br). Para marcar, basta acessar a aba Serviços eleitorais > Agende seu atendimento ou clique aqui.

Atendimento on-line

O atendimento presencial é imprescindível para quem vai tirar o primeiro título ou atualizar a biometria. Os eleitores e eleitoras com biometria coletada há menos de dez anos podem realizar diversos serviços no site do TRE-PE, sem a necessidade de se deslocar até um posto de atendimento. Solicitação de 2ª via, mudança de local de votação, impressão do número do título de eleitor, atualização do nome, solicitação de seção com acessibilidade, tudo isso pode ser feito pelo site.

Para isso, é preciso estar sem qualquer pendência. No Atendimento Remoto é possível consultar a sua situação eleitoral. Clique aqui para consultar.

Biometria

Se o eleitor ainda não cadastrou a biometria, é possível votar nas Eleições 2024, marcadas para o dia 6 de outubro. Mas é preciso ficar atento a cada caso e se sua situação eleitoral está regular. Confira aqui a notícia sobre o assunto.

Disque Eleitor

Em caso de dúvida, o eleitor ou eleitora pode ligar para Disque Eleitor: (81) 3194 9400.